sábado, 26 de setembro de 2015

Moro envia ao STF mais uma suspeita contra Cunha na Lava Jato

O empresário João Augusto Henriques, apontado como lobista do PMDB no esquema de corrupção na Diretoria Internacional da Petrobrás, disse em depoimento nesta sexta-feira, 25, à força-tarefa da Lava Jato que no âmbito de um contrato da estatal para a aquisição do campo de exploração em Benin, na África, fez "a pedido de terceiro" transferência bancária a um político com foro privilegiado.
Sérgio Moro, Juiz Federal

Investigadores da operação afirmam que o político é Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara.Cunha já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.

Nesta sexta, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância, decidiu enviar para o STF cópia do depoimento de Henriques, que teve prisão preventiva decretada - ele foi preso temporariamente na segunda-feira.

Inicialmente, Henriques negou corrupção e arrecadação de valores ilícitos para o PMDB. Mas, confrontado com documentos que os investigadores exibiram, ele admitiu alguns fatos.

"Ao final do depoimento, o acusado (Henriques) admitiu que, em outro contrato da Petrobrás, relativamente à aquisição pela Petrobrás do campo de exploração em Benin, teria efetuado transferência bancária, a pedido de terceiro, para conta no exterior que pertenceria a um agente político, titular de foro privilegiado, já acusado em outra ação penal perante o Supremo Tribunal Federal", escreveu Moro no despacho em que decretou a prisão preventiva.

Denúncia. Henriques é réu em ação penal sobre suposta propina de US$ 31 milhões na contratação pela Petrobrás do navio sonda Titanium Explorer, em 2009, por US$ 1,8 bilhão. Segundo o Ministério Público Federal, ele operou o repasse de US% 10,8 milhões para o PMDB. Na mesma ação foi denunciado o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Jorge Luiz Zelada, que está preso.

Em delação premiada, o ex-gerente da Petrobrás Eduardo Musa declarou que João Henriques lhe disse que quem "dava a palavra final na Diretoria de Internacional da Petrobrás era Eduardo Cunha".

O juiz considerou "desnecessário" enviar a própria ação penal contra João Henriques para o Supremo, "já que a suposta propina paga ao titular de foro privilegiado não diria respeito ao contrato de fornecimento do naviosonda Titanium Explorer".

Na avaliação do juiz da Lava Jato, 'todo esse quadro, inclusive os resultados das provas colhidas mais recentemente, indicam que o acusado João Augusto Rezende Henriques seria mais um dos intermediadores de pagamentos de propinas milionárias em grandes contratos da Petrobrás'.

Ao decretar a prisão preventiva do lobista, o juiz assinalou. "Há provas, não somente de seu (Henriques) envolvimento nos crimes que constituem objeto da ação penal do navio sonda Titanium Explorer, mas igualmente em diversos outros contratos da Petrobrás. Nessas atividades, remuneraria seus 'amigos', como ele mesmo admitiu, havendo indícios de que estes são ocupantes de cargos públicos. Caberia também a ele efetuar repasses a partidos políticos."

Em 2011, a Petrobrás adquiriu 50% de participação em um bloco de exploração de petróleo na costa do Benin, país localizado na costa oeste da África - empreendimento citado por Henriques. Os 50% restantes do empreendimento são da empresa Compagnie Béninoise des Hydrocarbures (CBH), subsidiária da Lusitania Petroleum.

Na avaliação de Moro, "todo esse quadro, inclusive os resultados das provas colhidas mais recentemente, indicam que o acusado João Augusto Rezende Henriques seria mais um dos intermediadores de pagamentos de propinas milionárias em grandes contratos da Petrobrás".

O Estado não conseguiu contato ontem com a defesa de Cunha. Em São Paulo, o presidente da Câmara se recusou a comentar as fatos relacionados à Lava Jato que envolvem seu nome.

Fonte: Msn, 26/09/2015

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Dilma elogia papa por pedir reforma do Conselho de Segurança da ONU

A presidente Dilma Rousseff comemorou nesta sexta-feira (25) o conteúdo do discurso do papa Francisco, que defendeu a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o principal pleito do Brasil. "Foi uma fala ótima", afirmou Dilma à Folha após deixar a sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
A presidente Dilma acompanha o discurso
 do papa Francisco, na ONU

Antes da abertura da agenda de desenvolvimento sustentável da ONU, o papa endossou a reforma do Conselho de Segurança e disse que isso ajudaria a "limitar o abuso e a usura" dos países desenvolvidos sobre as outras nações e conteria a "submissão asfixiante ao sistema creditício de organismos financeiros internacionais".

A aliados, Dilma disse que se surpreendeu positivamente com o fato de o Pontífice ter entrado de maneira tão "contundente" na discussão do tema.

Na manhã deste sábado (26), durante reunião da cúpula do G4 (Brasil, Alemanha, Japão e Índia), Dilma adotará um discurso mais duro sobre a necessidade de reformar o Conselho de Segurança, com a adesão dos quatro países do grupo, e pedirá avanço das negociações.

Depois de onze anos, é a primeira vez que os presidentes do G4 se reúnem em alto nível para tentar tirar a reforma do papel e, por isso, Dilma quer aproveitar para ser mais enfática em suas declarações e posicionamentos.

Foi a presidente quem convenceu a chanceler alemã, Angela Merkel, a participar do encontro. Até a visita de Merkel ao Brasil, em agosto deste ano, a previsão era a de que a discussão se daria apenas entre ministros e representantes dos quatro países.

Fonte: Folha, 25/09/2015

Marina Silva fisga mais um para a Rede: Randolfe Rodrigues


Um dia depois de conseguir a adesão do deputado Alessandro Molon, que foi o mais votado pelo PT no Rio de Janeiro para Câmara Federal, a ex-senadora Marina Silva agora traz para o Rede Sustentabilidade o senador Randolfe Rodrigues (AP), um dos parlamentares mais ativos do Congresso, que deixou o PSOL.

Segundo a colunista Tereza Cruvinel, a filiação deve ocorrer nas próximas horas. A Rede está se tornando o destino preferido de líderes de esquerda; segundo o deputado distrital petista Chico Leite, que também ingressa na Rede com outros três deputados. 

O partido de Marina surge em sintonia com outras organizações partidárias ao redor do mundo, "que representam um sopro novo na política e nas formas de participação política", como o Partido da Terra, em Portugal, o Podemos, na Espanha, o Partido do Homem, na Índia e La Red, na Argentina.

Nem FHC acredita em provas contra Dilma


Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da Republica, maior referência do PSDB, o mais forte partido de oposição, que patrocina as principais iniciativas contra o mandato de Dilma Rousseff no Superior Tribunal Eleitoral e no Congresso, não está convencido de que há elementos para se propor o impeachment; constatação é de Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília.

PML detalha o fosso existente entre o processo de impeachment que tirou Fernando Collor de Mello, da presidência e as denúncias contra Dilma; "O próprio Fernando Henrique foi pedir ao jornalista Barbosa Lima Sobrinho e ao advogado Marcelo Lavenére que preparassem a denúncia contra Collor", lembra.

Sem argumentos contra Dilma, FHC se limita a pedir sua renúncia.

TSE aprova a criação do Partido Novo, o 33° partido político do país

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na noite desta terça-feira (15) a criação do 33º partido do país, o Partido Novo. Com isso, a legenda já poderá, inclusive, disputar as eleições municipais de 2016.

A nova sigla é formada principalmente por profissionais do setor privado, sem experiência na política, e identificados com ideias liberais. Entre os integrantes do novo partido estão administradores, engenheiros, estudantes, advogados, médicos, economistas, empresários, entre outros profissionais.

"Analisando os partidos políticos existentes, concluímos que nenhum deles defendia claramente a maior autonomia e liberdade do indivíduo, a redução das áreas de atuação do Estado, a diminuição da carga tributária e a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação. Em razão desta constatação, optamos pela formação de um novo partido político", diz a apresentação da legenda em seu site.

No julgamento, os ministros entenderam que o Partido Novo não pode ser enquadrado na nova legislação, em vigor desde o começo deste ano, que dificulta a criação e fusão de legendas. Isso porque o pedido de registro foi apresentado ao TSE antes das novas regras.

Pela norma em vigor atualmente, o registro de novos partidos só serão aceitos apoiamentos de eleitores não filiados a outra sigla. Na legislação anterior, a exigência era apenas das assinaturas.

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE e integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a corte eleitoral terá que enfrentar a discussão sobre os critérios para a criação de novas legendas.

Segundo ele, a propagação de partidos, tem seu lado positivo, mas também pode comprometer a própria governabilidade. "É uma questão com enormes desafios. Nós devemos prestar atenção".

Dos sete ministros do TSE, apenas a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou contra a concessão do registro porque os apoios deveria ser de pessoas não filiadas a legendas.

Além de 492 mil assinaturas entregues ao TSE, o Novo já fundou 9 diretórios estaduais (em SP, RJ, MG, ES, DF, GO, MS, RO e RN) e 4 núcleos de apoio (no RS, SC, PR e PE).

O partido se compromete a barrar o carrerismo político, impedindo que os eleitos pela legenda exerçam mais do que dois mandatos consecutivos no mesmo cargo do Poder Legislativo, defende o voto facultativo, além de candidaturas avulsas; regras mais simples para criação de partidos e o fim do Fundo Partidário.

Fonte: Folha, 15/09/2015

TSE aprova criação da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou nesta terça-feira (22) a criação da Rede Sustentabilidade, projeto político liderado pela ex-senadora Marina Silva, terceira colocada nas últimas duas eleições presidenciais.

Marina Silva, idealizadora da Rede
Após uma tentativa fracassada em 2013, quando o grupo de Marina Silva não conseguiu apresentar o número de assinaturas de apoio exigido pela legislação, a Rede Sustentabilidade surge como 34ª legenda do país, mas com tempo de TV e recursos do Fundo Partidário mínimos.

A legenda só terá direito a parte desses benefícios que é dividido entre todas as agremiações com registro na Justiça Eleitoral. Para conseguir maior fatia, terá que eleger deputados federais –o que só ocorrerá em 2018.

O acesso a esses benefícios foi modificado pelo Congresso por partidos da base governistas que temiam a movimentação política da ex-senadora.

O partido, no entanto, está habilitado a lançar candidatos nas eleições municipais de 2016. Para concorrer, os eventuais candidatos terão que estar filiados à Rede dentro dos próximos dez dias, quando vence o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para filiações partidárias válidas para a próxima eleição.

Entre os cotados para se filiarem ao partido estão o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) e a vereadora de Maceió Heloísa Helena (PSOL).

A Rede conseguiu comprovar o apoio popular de mais de 498 mil assinaturas –sendo que eram exigidas cerca de 487 mil.

No julgamento, os ministros afastaram a necessidade do partido de se enquadrar nas novas regras de criação de partido, que determina que as assinaturas de apoiamento só possam contar com eleitores que não estejam filiados. Isso porque o pedido de registro foi apresentado em 2013.

O TSE derrubou do Estatuto da Rede a exigência do chamado dízimo, contribuição mensal, para filiados ocupantes de cargos de confiança, assessores dos detentores de mandatos executivos, mesas legislativas e lideranças de bancadas e de parlamentares, que não sejam funcionários públicos efetivos.

Marina, que nas últimas semanas procurou os ministros do TSE pessoalmente para discutir o registro, acompanhou a sessão acompanhada de lideranças do PSB, seu atual partido, e de vários integrantes da Rede. Bastante sorridente, ela ouviu elogios de ministros por defender um projeto político e foi aplaudida por militantes.

Com a confirmação de criação da Rede, a ex-senadora criticou governo e oposição afirmando que não é o "momento de instrumentalizar a crise política".

Segundo ela, o impeachment da presidente Dilma Rousseff só se justifica se existir implicação direta da petista. "Toda nossa manifestação tem sido de que se há materialidade do fato de envolvimento direto da presidente, não há que tergiversar. Esses processos não são fabricados, são comprovados. Se houver comprovação, não há que se discutir. Não se muda presidente da República porque se discorda dele. Não faço discurso de conveniência", disse Marina, que foi cobrada por ter se mantido afastada do debate com o agravamento do cenário político.

Marina afirmou que a Rede nasce para ajudar a "equalizar a política" e "retirar da agenda da política brasileira a composição da maioria e de governo em função de distribuição de pedaços do Estado".

Ela alfinetou a presidente dizendo que "não e momento de se preocupar com recuperar popularidade, mas de adquirir credibilidade" e a condução do ajuste fiscal pela equipe econômica, com idas e vinda de medidas.

Na sessão, o ministro Gilmar Mendes disse que o partido enfrentou uma "saga" e que para constrangimento da Justiça Eleitoral Marina, que não tirou a Rede do papel em 2013, consquistou mais de 20 milhões de votos e tem programa consolidado, enquanto legendas de aluguel tiveram aval para funcionar.

Para Mendes, a Rede teria enfrentado perseguição para validação das assinaturas. "Transformaram o ABC [parte da região metropolitana de São Paulo] em um triste lócus como se fosse um curral do sertão nordestino onde não se conseguia validar assinaturas", disse Mendes. "Marina perdeu as eleições, mas ganhou a nossa admiração. Os que ganharam hoje merecem de todos a nossa indignação", completou o ministro.

Presidente do TSE, Dias Toffoli defendeu mudanças nas regras para criação de partidos. "A se manter esse sistema, da distribuição do tempo de TV e do Fundo Partidário, cada deputado federal quererá ser o seu partido político. De 34 passaremos a ter 513 partidos políticos", disse se referindo ao número de deputados da Câmara.

Marina Silva foi ministra do Meio Ambiente durante os seis dos oito anos do governo Lula, quando deixou o governo e o PT depois de perder vários embates no governo na área ambiental, muitos deles para a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Em 2010, disputou a presidência pelo Partido Verde, PV, e ficou isenta no segundo turno entra Dilma Rousseff e tucano José Serra.

Em 2013, após ter o pedido de registro da Rede negado pelo TSE, Marina anunciou sua filiação ao PSB para disputar a eleição presidencial como vice na chapa de Eduardo Campos. Com a morte do ex-governador, em meio à campanha, Marina assumiu a disputa, chegou a figurar em primeiro lugar nas pesquisas, mas terminou a corrida eleitoral em terceiro lugar, apoiando o candidato do PSDB, Aécio Neves, no segundo turno.

Durante a criação da Rede, sempre evitou carimbar o partido como sendo de esquerda ou direita. "Nosso objetivo não é ser de oposição pela oposição, nem de situação pela situação. Nosso objetivo é assumir posição", dizia.

Recentemente, com o agravamento do cenário político, Marina Silva tem se mantido afastada do debate. Em entrevista à Folha, Ela disse que está pagando o preço por não apoiar o impeachment da presidente. "Você não troca de presidente por discordar dele ou por não estar satisfeito".

Fonte: Folha, 22/09/2015

TSE aceitou o registro de mais dois partidos, o NOVO e a Rede Sustentabilidade

Segundo a Folha, de 23/09/15, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitou o registro de mais dois partidos políticos, o NOVO e a Rede Sustentabilidade –respectivamente a 33ª e a 34ª legenda do Brasil.

O Partido NOVO teve sua criação aprovada pelo TSE no último dia 15 e é formado principalmente por profissionais do setor privado, sem experiência na política, e identificados com ideias liberais. Em entrevista à Folha, o economista carioca João Dionísio Amoedo, presidente da legenda, afirmou que a desilusão com a política pode ajudar o partido a crescer. O NOVO é de tonalidade mais liberal, no melhor sentido da palavra.

Já a Rede, que obteve o aval do TSE nesta terça (22) é um projeto político da ex-senadora Marina Silva e tem como bandeira a sustentabilidade. Em 2013, o partido teve uma tentativa frustrada de criação, já que não atingiu o número de assinaturas de apoio exigido pela legislação –487 mil. Desta vez, para conseguir a aprovação, obteve mais de 498 mil delas. A Rede em a qualidade de vida e a preocupação com o meio ambiente como pilares da nova sociedade que propõe.

Fernando Henrique agora quer pacto seguido de renúncia

Ele é tão contraditório quanto o PSDB, na busca pelo poder a qualquer custo

À frente de um partido que aposta no caos e faz de tudo para dilapidar as contas públicas, onde 50 de 51 deputados votaram pelo fim do fator previdenciário, o que criaria despesas de R$ 125 bilhões na Previdência, o ex-presidente FHC se vê apto a dar conselhos e agora prega um pacto em favor da estabilidade fiscal.

Ele disse: "Ela teria uma saída histórica. Apresentar-se como coordenadora de um verdadeiro pacto. Em que não estivesse pensando em vantagens para seu grupo político, só no futuro do país, e propondo que o conjunto das forças políticas se unisse para fazer algumas coisas. Modificar o sistema eleitoral. Conter a expansão do gasto público. Reformar a Previdência. E ofereceria o seguinte: aprovado esse pacto, em um ano ela renunciaria", afirmou.

Na mesma entrevista, FHC ao menos reconheceu que a narrativa do impeachment é frágil e "inconsistente".

Fonte: Brasil 247, 25/09/2015

Dilma vetou doações de empresas à políticos


Presidente acompanhou a posição do Supremo Tribunal Federal, que eliminou o financiamento empresarial de campanhas por 8 votos a 3, a vetou trechos da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados, que consagrava as doações de empresas a políticos e partidos.

O decreto deve ser publicado até a próxima segunda-feira no Diário Oficial. No entanto, há dúvidas sobre a aplicação da regra, enquanto alguns ministros defendem que seja imediata, outros, como Dias Toffoli, presidente do Tribunal do Superior Eleitoral, defendem uma regra de transição que possa ser aplicada nas eleições municipais de 2016. De qualquer forma, é uma vitória da democracia.

Fonte: Brasil 247, 25/09/2015

PT recorre contra a decisão de Cunha a favore do golpe


O PT apresentou nesta quinta (24) recurso contra a decisão de questão de ordem pronunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quanto aos procedimentos sobre tramitação de pedidos de abertura de processo de impeachment contra a presidente da República. O PC do B apresentou pedido semelhante.

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve reformar a decisão do presidente da Casa em diversos pontos, como quanto à possibilidade de emendamento de pedidos de impeachment”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

PT e PC do B contestaram ainda o uso do Regimento Interno para amparar a decisão de Cunha e afirmaram que o quórum constitucional previsto de 2/3 dos membros da Câmara para aceitação do pedido de impeachment deve ser usado em todas as votações relacionadas ao tema.

Fonte: Brasil 247, 25/09/2015