É hora de Gilmar Mendes devolver processo

Passadas as marchas pró e contra o governo, é hora de nós, brasileiros e brasileiras, nos juntarmos para, sem coloração partidária, sem ressentimentos e sem rivalidades mesquinhas, promovermos ações políticas coletivas que estejam acima de qualquer suspeita de ambos os lados.

Tanto nas passeatas do dia 13, como nas do dia 15, era imenso o número de pessoas portando cartazes e faixas contra a corrupção. Trata-se, pois, de uma agenda política de todos os brasileiros. Que tal representantes de ambos os lados da disputa política, como, por exemplo, Lobão e Stédile ou FHC e Lula, demonstrarem que não se limitam à retórica emocional dos palanques? Que estão dispostos a abraçar uma causa objetiva e concreta que possui amplas possibilidades de produzir algum efeito positivo em nossa política?

A partir dessa repugnância à corrupção demonstrada por todos e dadas as informações que são reveladas a partir da Operação Lava-Jato, a primeira dessas ações concretas que merece ser abraçada parece ser o financiamento privado das campanhas políticas. E nem há necessidade de produção de projeto de emenda constitucional ou de lei de iniciativa pública. Já há uma interpretação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal prontinha para entrar em vigor. Basta apenas exigir que Gilmar Mendes cumpra o seu dever constitucional, como integrante do Poder Judiciário, de impedir ou mitigar os conflitos sociais. Juiz não existe para produzir questões, mas para resolvê-las.

É hora de incrementar a campanha "Devolve, Gilmar".

Gilmar Mendes, Ministro do STF, pediu vistas e está há quase um ano sentado no processo que decidirá o fim do financiamento privado das campanhas políticas. A votação já estava decidida, por 6 votos favoráveis e um contrário, pelo fim do financiamento privado. Ou seja, a vista pedida pelo Ministro, em princípio, aparenta constituir somente uma manobra para postergar a decisão e, assim, dar tempo ao Congresso para que produza uma emenda constitucional que permita o financiamento das campanhas por pessoas jurídicas.

Entretanto, a partir dessas manifestações populares de sexta-feira e de domingo, não há a menor possibilidade de o Congresso produzir qualquer emenda ou lei nesse sentido. O clima pesou. Um projeto de lei nesse sentido colocaria todos na rua novamente.

Fonte: Jornal GGN, 19/03/15

Para Cristovam, medidas anticorrupção precisam ser votadas com urgência

Cristovam Buarque (PDT/DF) disse que uma das mais importantes medidas do pacote anticorrupção do governo é a proposta que criminaliza o caixa dois no financiamento das campanhas eleitorais. Para o senador, o pacote precisa ser votado em regime de urgência. 

O senador defendeu o fim da contribuição pública para os partidos, que deveriam ser custeados pelos filiados. 

— Nós não podemos deixar que o projeto fique aqui um ano, dois anos, três anos, quatro anos, dez anos sem ser aprovado. Aí, nós estaremos sendo corruptos pela omissão, por não criarmos as bases para este país não ter corrupção — afirmou o senador. 

Cristovam disse que outra proposta do pacote, a que prevê a extensão da exigência de ficha limpa aos servidores dos Três Poderes, poderia ser posta em prática pelo governo antes mesmo da aprovação da medida pelo Congresso Nacional, tendo em vista a sua importância.

Fonte: Jornal do Senado, 19/03/15

Malta chama eleitor à reflexão sobre importância de escolher representantes

Senador Magno Malta (PR/ES)

Magno Malta (PR-ES) convocou, anteontem, a população a refletir sobre a importância da participação política. Cobrou dos eleitores que escolham com responsabilidade os políticos para não contribuírem com a corrupção. Segundo ele, de nada adianta o Congresso aprovar um projeto anticorrupção, se os corruptos continuarem agindo na política. 

— Se você fechar um buraco de rato, ele abre em outro lugar. Uma lei contra corrupção é tapar um buraco de rato. Nós estamos fazendo papel de parlamentar ou de pedreiro? Você [eleitor] precisa, com seu voto, matar o rato — disse. 

Malta criticou as declarações de ministros de que as manifestações não teriam sido espontâneas. Afirmou que quem estava na rua não eram “oportunistas”, e sim pessoas que não aguentam mais corrupção nem ações do governo que classificou como “afronta” ao povo

Paulo Rocha, Senador do Pará apresenta prioridades do mandato

Paulo Rocha (PTPA) fez seu primeiro pronunciamento posicionando-se a favor da democracia e dos movimentos sociais. O senador criticou o que chamou de “golpistas de plantão”, que, segundo ele, buscam privilégios aos poderosos. 

Ele defendeu o combate ao “noticiário irresponsável” veiculado pelo “monopólio” dos meios de comunicação e pediu providências ao governo federal para conter os assassinatos de líderes de trabalhadores, crimes que classificou como “chagas para a democracia”. 

Senador Paulo Rocha

Paulo Rocha cobrou um tratamento igualitário aos estados da Amazônia, criticando o conceito de que o povo da região vive numa realidade distante. Na lista de pautas em defesa do Pará e da região amazônica, o parlamentar apoiou a realização de obras de infraestrutura, mas usou o exemplo das hidrelétricas para contrastar os projetos de desenvolvimento com a realidade que assola o povo desassistido.

— Faremos a defesa da geração de energia limpa, mas cobraremos as compensações pelos impactos que a construção de hidrelétricas provoca ao meio ambiente e ao povo da Amazônia — afirmou. 

Senado aprova combate ao bullying nas escolas

Pelo projeto, profissionais de educação serão capacitados para evitar violência, com a criação do Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Texto volta à Câmara antes da sanção porque foi mudado na Comissão de Direitos Humanos 

Famílias e responsáveis pelos alunos serão orientados para identificar e enfrentar situações de violência nas escolas, segundo proposta aprovada ontem pelos senadores. O projeto prevê também assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores. O problema pode ser monitorado com relatórios anuais das ocorrências nas escolas e nas redes de ensino. 

No texto, que volta para a análise de deputados, bullying é definido como uma sequência de episódios de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivos, praticados reincidentemente por um indivíduo ou grupo contra outro indivíduo ou grupo, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas, produzindo na vítima prejuízos psicológicos, físicos ou morais.

Fonte: Jornal do Senado, 19/03/14

Tudo igual a 1964; só faltam os EUA. Ou não faltam?

campanha contra uma presidente acusada (sem provas) de corrupção debocha dela até em sua compleição física e a insulta cotidianamente valendo-se de nomes impublicáveis, lembrando os ataques debochados contra Jango Goulart e até contra sua família

Vejamos se esqueci alguma coisa.

1 – O que mais se fala hoje, no Brasil, é em depor uma presidente da República reeleita há pouco mais de quatro meses.

2 – As ruas são tomadas por grupos que, aos milhares, pedem que essa deposição do governo seja feita via golpe militar.

3 – A grande imprensa divulga diariamente, e em destaque, textos opinativos pregando a deposição da presidente, ainda que por manobra no Congresso e apesar de não haver acusação formal alguma contra ela.

4 – A imprensa divulga em grande destaque a manifestação que tem, entre os seus, milhares de pessoas que pregam golpe militar

5 – Nas ruas, militantes de dois grupos antagônicos envolvem-se em choques violentos, ainda que restritos a pequenos grupos.

6 – Campanhas milionárias pela deposição do governo são vistas e ninguém sabe exatamente como foram financiadas.

7 – Nas ruas, pessoas que usem roupas identificadas com um determinado grupo político sofrem insultos e agressões físicas.

8 – Como em tantas vezes na história brasileira, a desculpa para depor o governo é a “corrupção” – contudo, investigações só foram possíveis porque o governo que supostamente roubou, nomeou pessoas com autoridade para investigá-lo que não hesitaram em fazê-lo.

9 – A campanha contra uma presidente acusada (sem provas) de corrupção debocha dela até em sua compleição física e a insulta cotidianamente valendo-se de nomes impublicáveis, lembrando os ataques debochados contra Jango Goulart e até contra sua família.

10 – O preenchimento deste espaço é de livre provimento pelo leitor.

O décimo tópico da lista acima é o que falta para que a situação política hoje no Brasil seja praticamente idêntica à que vigia em 1964, quando o Brasil foi sequestrado e assim permaneceu por 21 anos.

De acordo com vídeo que anda circulando na internet, porém, nem isso falta.

O vídeo que você assistirá a seguir reproduz com imagens artigo atribuído a Frederick William Engdahl, economista, escritor e jornalista americano que discute temas de geopolítica econômica e de energia há mais de três décadas. Engdahl contribui regularmente para várias publicações, incluindo Nikon Keizai Shimbun, a revista Foresight, Investor.com de Grant, Banker Europeu e Negócios Banker International e da revista italiana Eurasia estudos geopolíticos. Ele já participou de muitas conferências internacionais sobre a geopolítica, economia e energia.

Esse vídeo faz um resumo do que aconteceu na política brasileira ao longo dos últimos dois anos e insere na equação o décimo tópico da lista acima. Teoria conspiratória ou fato? Em 13 minutos de atenção, você terá elementos para decidir.

EUA JÁ AGEM PARA DERRUBAR DILMA ROUSSEFF

(Por F. William Engdahl na Revista americana NEO)

Vídeo e narração: Cibele Laura

Texto: publicado no “NEO – New Eastern Outlook”. Escrito por F. William Engdahl, norte-americano, engenheiro e jurisprudente (Princeton, EUA-1966), pós-graduado em economia comparativa (Estocolmo, Suécia-1969). Artigo transcrito no “Patria Latina” com tradução de Renato Guimarães.

Adaptação para o vídeo: Cibele Laura

Dez coisas que os homens gostam e não contam

Homens são seres silenciosos por natureza. O seu instinto prático de resolver problemas e a presença no seu DNA da vontade constante de proteger a família fazem do sexo masculino um ser silencioso, de diversas palavras e poucos atos.

Eles odeiam DR, discutir sobre algo que pode ser solucionado ou “refletir sobre o assunto”.

Mas tem coisas que se eles fossem mais abertos, com certeza comentariam. Tem coisas que eles curtem em suas mulheres e apreciam mais que um belo carro mas não comentam. O que seria?

1 – O cheiro – eles adoram o perfume feminino e não estamos falando as fragrâncias, mas de algo mais profundo como o cheiro da sua pele e até do suor. Eles adoram ter você do lado e não é uma questão de um bom perfume, apenas nem sempre externizam isso.

2 – Cabelo molhado – homens curtem na verdade e sensualidade dos fios recém saídos do banho. Alguns até preferem uma fantasia no chuveiro por conta deste visual sem muito charme, ao natural.

3 – Morder os lábios – é um dos atos sensuais que elas fazem sem perceber. Na obra literária “50 tons de cinza”, Cristian cita diversas vezes como a Ana o prova apenas com uma mordida de lábio quando está ansiosa ou excitada.

4 – Paquera com os lábios – homens são silenciosos, e por isso adoram muito mais uma paquera e boa olhada, troca de olhares cruzados e nervosos ao invés de uma conversa super mega ambiciosa e cheia de indiretas. Use seu olhar com sua arma.

6 – Ficar deitado sem nada fazer – apenas deitado na cama ou no sofá. Há uma lenda urbana que mulheres é que curtem esses momentos íntimos, mas os homens são muito mais apreciadores de uma boa tarde de descanso vendo filmes ao invés de sempre pensar na cama com uma conotação sexual. Eles curtem o contato físico, uma conversa ou não, apenas ficar abraçados.

7 – Mulheres vestindo as roupas dele – é sexy, é divertido e eleva o grau de intimidade. Homens curtem quando você levanta e veste a roupa dele apenas por diversão, em especial após momentos bem íntimos. Também ajuda a manter vocês mais conectados.

8 – Encarar problemas com bom humor – mulheres que entram em pânico com pequenos problemas é uma boa pedida para deixar a relação mais prazerosa. Você não sabe o quanto é chato conviver com a pessoa que vê problema em tudo, não consegue relaxar e nem ao menos ver pontos positivos quando tudo está ruim.

9 – Falar de seus planos para ter filhos – eles podem não curtir conversar sobre quantos filhos querem ter, quando e sexo, mas a ideia de ser pais e saber que você está pronta para ter mães é uma boa pedida.

10 – Ouvir você perguntar como ele está – é alguém se preocupando com ele. Parece que não curtem, as vezes até fingem não gostar, mas curtem sim. Continue perguntando, mesmo que eles pareçam se esconder.

Via: Relacionamentos.Org

Tolerância nos dias 13 e 15 de março: O outro não é seu inimigo

Política é bom e é sensacional que as pessoas estejam vivendo, fazendo e respirando política.

Mas, como já disse aqui durante aquela zorra em que se transformaram as eleições do ano passado, fazer política significa também estômago forte e alma tranquila, considerando que está em jogo a forma pela qual achamos que o país deve ser conduzido.

Ou seja, em tese, o seu interlocutor – seja ele um avatar estranho teclando loucamente em uma rede social ou o seu melhor amigo lançando perdigotos em um debate acalorado – não é seu inimigo. Ele está no mesmo barco e, também em tese (ok, pelo menos em tese), compartilha com você um mesmo objetivo comum: uma vida melhor.

Enfim, manter um mínimo de civilidade é importante, como sempre lembro por aqui. Até porque a vida continua depois que as faixas e cartazes forem recolhidos. Tomo a liberdade, portanto, neste momento de ânimos exaltados, de retomar o que já escrevi sobre o tema.

Pois você fica satisfeito em só ter amigos e amigas que concordam com você? Se sim, pense em como isso é triste! Há pessoas que parecem não aceitar serem questionadas. Talvez para afastar os medos e inseguranças sobre suas próprias crenças.

Acredito que meu ponto de vista está correto. E defendo-o de corpo e alma. Mas sei que isso não faz dele o único. Uma outra pessoa pode defender que a forma mais correta de acabar com a fome, a violência, as guerras, a injustiça seja por outro caminho. Já encontrei respostas para indagações pessoais em pessoas que escrevem sob um ponto de vista totalmente diferente do meu. E, creio, que o mesmo já aconteceu.

Desse enfrentamento de ideias e de propostas sairá um vetor resultante que apontará para uma direção, dependendo da correlação de forças envolvidas, dos atores dedicados a isso, da aceitação dessas propostas pelo restante de uma sociedade.

Eu sei que é duro acreditar nisso neste momento, com manifestações praticamente antagônicas marcadas com dois dias de distância. E, pior: com as redes sociais distribuindo granadas à população para que entre em uma guerra fratricida.

Mas vamos discutir os argumentos que embasam as diferentes posições e não chamar o outro de canalha ou burro, esquerdista idiota ou direita fascista, e travar por aí a discussão. A saída para contrapor uma voz não é um xingamento, mas sim outra voz.

Discordo o que defendem vários veículos de comunicação ou colegas de profissão, mas não quero que eles fechem ou sejam atacados. Pelo contrário, desejo que se fortaleçam, bem como as vozes dissonantes a eles, de forma a contemplar devidamente o espectro ideológico, garantindo ponto e contraponto, peso e contrapeso à democracia.

Repetindo Voltaire, discordo, mas defendo o direito de que seja dito. Lembrando, contudo, que os discursos que incitarem a violência a terceiros, indo contra o que está determinado pela Constituição, terão que responder legalmente após serem ditos. Nunca antes, pois isso seria censura.

Muitos simplesmente repetem mentiras que leem na internet, ouvem em bares ou veem na igreja e não param para pensar se concordam ou não realmente com aquilo. É um Fla-Flu, um nós contra eles cego, que utiliza técnica de desumanização, tornando esse outro uma coisa sem sentimentos.

É mais fácil pensar de forma binária, preto no branco, os de lá, os de cá. “Ah, mas você faz isso, japs!'' Todos nós em alguma medida fazemos, infelizmente. Mas é como percebemos isso e atuamos para mudar nossas atitudes que realmente conta. Afinal, ninguém nasce pronto.

Pois, caso contrário, a vida vai ficando mais pobre, paramos de evoluir como humanidade. Do outro lado sempre estará um monstro e do lado de cá os santos. Isso sem contar a impossibilidade de apreciar tudo o que o outro tem de melhor – do ombro amigo à conversa inflamada em uma mesa de bar.

Sugiro para esta sexta (13) e domingo (15), que busquem a tolerância no diálogo, mesmo que firme e duro, e se perguntem se acham que estão certos a todo o momento, uma vez que nossa natureza não de certezas e sim de dúvidas e falhas que só poderão ser melhor percebidas no tempo histórico.

Fonte: Blog do Sakamoto/Uol, 13/03/15

Ministro diz que protestos pró-impeachment de Dilma cheiram a "golpe"

O ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse nesta quinta-feira que protestos para defender o impeachment da presidente Dilma Rousseff cheiram a "golpe" e isso é "inadmissível".

Pepe Vargas, Ministro das
Relações Institucionais

A avaliação do ministro, que é responsável pela articulação política do governo, ocorre três dias antes das manifestações contra a petista que estão sendo convocadas no Brasil inteiro, e um dia depois do PSDB, maior partido de oposição, ter chamado sua militância para integrar os protestos.

"Há uma presidente no exercício do seu cargo e ungida pelas urnas. E falar em impeachment, com todo respeito, é desrespeitar a vontade majoritária da população brasileira que foi às urnas, é algo que cheira a golpe e isso é inadmissível", disse o ministro a jornalistas nesta quinta-feira, após participar de um café da manhã com líderes aliados da Câmara.

Questionado se todos que forem às ruas no domingo pedindo o impeachment seriam golpistas, o ministro afirmou que não acredita que só haverá manifestantes pedindo isso nas ruas.

"Acho que não vai todo mundo para a rua no domingo a favor do impeachment. Essa é a tese de alguns da oposição sim", argumentou.

Pepe é o primeiro ministro a classificar as manifestações pró-impeachment como "golpe". Esta semana, a presidente e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disseram que a contestação do resultado das urnas seria um "terceiro turno" das eleições.

A manifestação do ministro ocorre um dia depois de o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), convocar a militância tucana para ir às ruas protestar contra o governo.

Aécio, que perdeu as eleições presidenciais no segundo turno para Dilma, disse que não irá aos protestos para não reforçar o discurso de terceiro turno do governo.

O governo acompanha com apreensão as manifestações convocadas para domingo, ainda mais depois de a presidente ter sido vítima de protestos e panelaços em várias cidades do país enquanto fazia um pronunciamento na TV no último domingo.

Uma fonte do governo disse à Reuters, sob condição de anonimato, que Dilma pediu aos principais ministros que permaneçam em Brasília no domingo para analisar a repercussão e o impacto das manifestações.

Uma outra fonte do Palácio do Planalto afirmou à Reuters, também pedindo para não ter seu nome revelado, que o governo está monitorando nas redes sociais as convocações para os protestos.

"O que estamos vendo é que há muitos robôs operando nas convocações e tentando inflar os protestos", disse a fonte.

Dilma enfrentará a onda de protestos no momento em que o governo passa por uma crise política com o Congresso, tenta levar adiante uma série de medidas para fazer um forte ajuste fiscal e vê sua popularidade no menor nível.

Uma pesquisa do instituto Datafolha mostrou no começo de janeiro que apenas 23 por cento da população considera a gestão da petista como ótima ou boa.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

Povo corrupto por natureza

Ninguém abriu as portas para corrupção, é que o povo brasileiro por natureza já e corrupto mesmo. Seja para conseguir um documento com maior facilidade ou qualquer outras pequenas coisas. Se for possível facilitar, vamos fazer. Temos a mania de colocar a culpa em alguém, ou em algum sistema. O problema somos nós mesmos e ponto final. Comentário de Ademar de Oliveira em "Decreto da época de FHC abriu porta para corrupção na Petrobras, diz Cunha", Msn, 12/03/15

Decreto da época de FHC abriu porta para corrupção na Petrobras, diz Cunha

Em depoimento à CPI da Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira que decreto editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso permitiu a instituição de esquema de corrupção na estatal.

Segundo Cunha, o decreto que modificou a lei de licitações na empresa foi o “fato motivador” que resultou na formação de cartel e de irregularidades em contratos da estatal.

“No meu ponto de vista pessoal, a razão do esquema de corrupção na Petrobras se deu pela mudança da regra de licitações”, afirmou.

“Foi exclusivamente por decreto da Presidência da República, não foi na Presidência atual, foi ainda na época do governo de Fernando Henrique”, disse o presidente à CPI, acrescentando que o conceito da mudança visava dar agilidade para que a Petrobras pudesse competir internacionalmente.

“(O decreto) foi a porta aberta para que se permitisse instalar uma possível lista de privilegiadas na execução de obras e serviços na Petrobras”, acrescentou.

A CPI, assim como a Justiça, apuram a existência de esquema de corrupção na Petrobras envolvendo pagamento de propina em contratos de três diretorias, em benefício de políticos e partidos.

Cunha, assim como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), figura em lista de 49 pessoas --47 deles políticos, com ou sem mandato--, que passaram a ser investigadas a partir de autorização do STF após pedido de abertura de inquérito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última semana, para apurar suposto envolvimento em esquema.

 Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ)  depõe na CPI da Petrobras © REUTERS/Ueslei Marcelino

Cunha aproveitou seu depoimento para questionar o que considera uma condução política do caso pelo procurador-geral, afirmando que sua inclusão na lista ocorreu de foma "irresponsável e leviana”.

O presidente da Câmara sugeriu ainda que o Legislativo mude as regras para vedar a possibilidade de recondução ao cargo de procurador-geral. Atualmente, o procurador-geral depende do poder Executivo para condução à sua reeleição.

“Caberia a nós, até, mudarmos a legislação para vedar a recondução. Para dar isenção. Para ele, no exercício de sua função, não ter que agradar a quem quer que seja. Seja quem vai reconduzi-lo ou seja quem aprová-lo na Casa competente.”

Embora o clima na CPI fosse de elogios a Cunha --tanto de oposicionistas quanto de governistas --, alguns, como a deputada Maria do Rosário (PT-RS) discordou e disse não acreditar em politização dos atos do procurador.

Já o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), em coro com os que teciam elogios a Cunha, apresentou requerimento, qua ainda precisa ser votado, pedindo a quebra dos sigilos telefônicos de Janot e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Cunha, por sua vez, afirmou que não colocaria seus sigilos à disposição para não fazer “bravata” ou “constranger” outros investigados, que poderiam sentir-se na obrigação de fazer o mesmo. Ressaltou, no entanto, que sua declaração fiscal já é pública e que se a CPI assim entender, poderá quebrar os sigilos.

Fonte: Msn, 12/03/15

Acordo envolvendo Jean Wyllys e Feliciano racha bancada evangélica

Estadão, 11/03/15

Brasília - A possibilidade de um acordo com o PT para a definição da composição da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados rachou a bancada evangélica. Nesta tarde foi iniciada uma negociação para que o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Jean Wyllys sejam vice-presidentes do colegiado, mas um grupo de deputados da bancada se irritou. Disseram não ter sido consultados. 

"Não houve diálogo com a bancada para fechar o entendimento. O acordo anunciado não existe", afirmou Marcos Rogério (PDT-RO). O deputado disse que o grupo ainda não tem uma posição definida sobre a composição da comissão, mas que até esta quinta-feira, 12, voltarão a conversar sobre uma saída para o impasse. 

Na impossibilidade de apresentar uma candidatura avulsa contra o indicado oficial, o petista Paulo Pimenta (RS), deputados da bancada evangélica se viram diante da possibilidade de lançar Feliciano para vice. O acordo preliminar previa que outra vaga de vice fosse destinada a Jean Wyllys, defensor da causa LGBT e adversário político de Feliciano. "A frente (evangélica) não fez acordo nenhum", reclamou Anderson Ferreira (PR-PE).

A saída política para o imbróglio que começou na semana passada foi costurado pelo PT a partir do convite para que Jean Wyllys integrasse a comissão. Como o PSOL não tem direito a uma vaga de titular, o PSB cedeu espaço para que o deputado pudesse disputar o cargo. Os deputados da bancada evangélica, que tem força na comissão, concordaram inicialmente em compor a Mesa do colegiado e a terceira vice-presidência deve ficar com Rosângela Gomes (PRB-RJ). Agora, o grupo descontente diz que a escolha do comando da comissão não se dará por acordo e sim no voto.

A última tentativa dos evangélicos de assumir o controle da CDHM foi com a articulação para indicação de Anderson Ferreira. Autor do polêmico projeto do Estatuto da Família (que define o conceito de família a partir da união entre um homem e uma mulher), Ferreira ameaçava lançar candidatura avulsa contra o petista. Para garantir que o acordo de líderes partidários fosse mantido e o PT ficasse com o comando da comissão, o próprio líder da bancada, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), assumiu a vaga de titular e tirou Ferreira do colegiado.© Beto Barata/Estadão

Restrição a coligações avança no Senado

Proposta que proíbe associação de partidos nas eleições proporcionais foi aprovada em primeiro turno no Plenário e agora vai para turno suplementar. Texto faz parte da reforma eleitoral, que está entre as prioridades da Casa no ano 

Foi aprovada ontem no Plenário do Senado a proposta que proíbe as coligações partidárias nas eleições para vereador, deputado estadual e deputado federal. Antes de ser remetida para a Câmara, precisa passar por mais uma votação no Plenário. 

O texto, que não afeta as eleições majoritárias (para prefeito, governador, presidente e senador), é do ex-senador José Sarney e tem como objetivo evitar as coligações de conveniência, criadas apenas para aumentar o tempo dos partidos grandes na propaganda eleitoral no rádio e na TV. 

De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a próxima proposta da reforma eleitoral a ser votada pela Casa, na semana que vem, é a que trata do financiamento das campanhas.

Fonte: Jornal do Senado, 11/03/15

Golpe, vontade do povo ou 3º turno?

Impeachment está na boca dos políticos

Do UOL, 11/03/2015

Recém-eleita para o segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff (PT) ainda celebrava a vitória nas eleições do ano passado quando começou a ser alvo de pedidos de impeachment por parte de eleitores insatisfeitos.

Pouco mais de quatro meses depois, as discussões sobre o impedimento da petista ganharam força também no meio político, principalmente após novas revelações das investigações sobre os desvios de recursos públicos da Petrobras pelaoperação Lava Jato.

Se o assunto já era tratado publicamente por lideranças políticas desde o começo do ano, ainda que timidamente, o "panelaço" ocorrido em pelo menos 12 capitais contra o pronunciamento em rede nacional da presidente Dilma Rousseff, no último domingo (8), parece ter colocado o eventual impeachment da presidente em lugar de destaque no debate político.

Marcadas para o próximo domingo (15), as manifestações contra a petista em dezenas de cidades de diversos Estados brasileiros --e em algumas do exterior-- servem como combustível para as discussões.

Veja a seguir declarações de políticos brasileiros sobre o eventual impeachment de Dilma, começando pelo posicionamento da própria presidente, que se pronunciou sobre o tema pela primeira vez nesta semana:

Opiniões sobre o impeachment

Eu acho que há que se caracterizar razões para um impeachment, e não um terceiro turno das eleições

Dilma Rousseff (PT), 67, presidente da República, na última segunda-feira (9), um dia após a ocorrência de "panelaços" contra ela em pelo menos 12 capitais

Impeachment é como bomba atômica, é para dissuadir, não para usar (...) Não adianta nada tirar a presidente  

Fernando Henrique Cardoso (PSDB), 83, ex-presidente da República (1995-2002), em entrevista ao jornal "O Estado de São Paulo" e em seminário, na última segunda-feira (9)

Acho que isso é golpe. Ela foi eleita legitimamente, tem um mandato a cumprir (...) Esta não é a forma de atacar o problema, na minha opinião    

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 56, deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, durante evento nesta segunda-feira (9)

No Brasil só tem dois turnos. Não tem terceiro turno (...) Nós vencemos as eleições pela quarta vez e isso precisa ser reconhecido  

Aloizio Mercadante (PT-SP), 60, ministro da Casa Civil, em em entrevista coletiva na última segunda-feira (9)

Não quero que ela saia, quero sangrar a Dilma, não quero que o Brasil seja presidido pelo [vice-presidente] Michel Temer [PMDB]

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), 69, senador e ex-candidato a vice na chapa de Aécio Neves, nas eleições do ano passado, durante seminário nesta segunda-feira (9)

Eu acho que quem decide a hora do impeachment é o povo (...) Eu não vejo justificativa do impeachment da Dilma para que o Michel Temer [PMDB] assuma.

Luciana Genro (PSOL-RS), 44, ex-candidata à Presidência da República, em entrevista concedida no último dia 5 ao "Jornal do Commercio"

Se o regime fosse parlamentarista, o governo já tinha caído, porque perdeu a confiança. No presidencialismo, um impeachment é extremamente traumático

Geraldo Alckmin (PSDB-SP), 62, governador de São Paulo, em entrevista à rádio Jovem Pan no último dia 3

Agora não há nada. Vocês estão sendo maus perdedores. Isso é golpismo. Não me venha comparar momentos que não têm nada a ver na história. Aqui, é grito de quem perdeu a eleição e está querendo mudar o resultado

Lindbergh Farias (PT-RJ), 45, senador e ex-candidato ao Governo do Rio de Janeiro, durante sessão plenária no dia 9 de fevereiro, em resposta ao senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que questionou o fato dele ter liderado os movimentos em favor do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, como cara-pintada

Se houver clima nas ruas, o entendimento no Congresso (...) É possível, o momento é muito crítico, político, no Brasil. Essa crise moral, essa crise financeira...

Beto Richa (PSDB-PR), 49, governador do Paraná, quando questionado sobre a hipótese de impeachment em entrevista à afiliada do SBT no Estado, na última segunda-feira (9)

Não está na pauta do nosso partido, mas não é crime falar sobre o assunto (...) Desconhecer que há um sentimento de tamanha indignação na sociedade é desconhecer a realidade

Aécio Neves (PSDB-MG), 55, senador e ex-candidato à Presidência da República, em entrevista ao jornal "Folha de São Paulo", no dia 11 de fevereiro

A palavra impeachment não deve causar arrepio porque está na Constituição. O que causa arrepio é estar na boca do povo. Mas não adianta querer silenciar. Tentar silenciar é golpismo

Cristovam Buarque, 71, senador e ex-ministro da Educação, durante sessão no Senado no dia 9 de fevereiro

Isso não tem nenhum sentido. É apenas uma reminiscência do impeachment do [ex-presidente Fernando] Collor. Mas isso [o impeachment] não ocorre de nenhuma maneira com a presidente Dilma

José Sarney, 84, ex-presidente da República, em entrevista à BBC Brasil em 11 de março

As pessoas devem ter maturidade com suas escolhas. [Governo] não é como uma camisa que se troca todo dia

Marina Silva, 57, ex-senadora e ex-ministra, em conversa com estudantes da Universidade Harvard (EUA) em 11 de março

'População não vai embarcar numa aventura, como é a ditadura', diz filho de Marighella

Ele diz que "o povo brasileiro não quer saber de tirania. O povo precisa de mais democracia e liberdade"

Advogado Carlos Augusto Marighella
(Foto: Divulgação/Ascom-BA

“Eu, como a maioria das pessoas que viveram aquele período da ditadura, acho que não há nada que justifique um impeachment da presidente Dilma. Primeiro, porque existe no Brasil um estado de direito. 

Existem diversas formas de expressar insatisfação contra um governo. Segundo, porque é impróprio. A presidente acaba de ser reeleita e todas os prestações de contas estão em dia. Não tem nenhuma razão. 

É um desatino falar em impeachment, porque o governo foi eleito democraticamente pela maioria da população”, afirmou nesta quarta-feira (11) o advogado Carlos Augusto Marighella, de 66 anos, com exclusividade ao portal da RedeTV!.

O filho de Carlos Marighella, morto durante a ditadura militar por ser um dos revolucionários mais influentes daquele período, diz não acreditar que brasileiros querem novamente os militares no poder. “Essas pessoas não têm noção dos malefícios que a ditadura criou no Brasil. Não havia sequer clima de questionamento. As pessoas que eventualmente estão descontentes porque perderam a eleição devem se organizar para reformular o voto, de forma democrática. Não há nenhuma razão clara para impeachment. Não há um colapso no país”, diz.

O advogado diz que, em 1964, quando houve o golpe, o Brasil passava por um processo de erosão. “Há uma tentativa de fazer uma comparação como se quiséssemos apresentar que o país vive atualmente uma questão de excepcionalidade, como em 1964. Diferentemente daquela época, hoje toda demonstração de insatisfação é recebida por recursos legais que existem: judiciário, eleições, entre outros. A oposição, com os seus direitos de questionamento, pode exercê-los dentro da Câmara e das Assembleias Legislativas estaduais”, relata.

Carlos Augusto Marighella não vê, porém, nenhuma ilegalidade na manifestação contra Dilma e contra o PT, programada para o próximo dia 15 de março. “Essa manifestação é assegurada por lei. Não há nenhuma ilegalidade. Ilegalidade e impedimento de manifestações ocorreriam só se estivéssemos em uma ditadura. Imediatamente não seriam garantidas.Pedir o impeachment da presidente e a volta dos militares no poder é impedir essa liberdade que todo mundo pode exercer atualmente”, avalia.

Ele diz, ainda, que está insatisfeito com a gestão econômica atual, mas, mesmo assim, acredita que o governo pode fazer com que o Brasil volte a crescer. “Estou entre aqueles que vêem com insatisfação a situação atual. Gostaria que a situação do Brasil na economia fosse de desenvolvimento e prosperidade, mas, sinceramente, não há nenhum propósito nesses protestos, a não ser a retirada de uma pessoa e de um grupo de pessoas, que foram eleitas pelo próprio povo, do poder”.

Na Bahia, onde vive atualmente, Marighella diz não ver um clima de ódio contra um partido ou contra políticos. “Aqui não teve protestos sólidos contra o governo. Eu acredito que a população brasileira amadureceu muito e não vai embarcar numa aventura como a ditadura. O povo brasileiro não quer saber de tirania. O povo precisa de mais democracia e liberdade. O governo tem todas as condições de criar um horizonte melhor. Eu ainda confio no governo da presidente Dilma”, finaliza.

Os Carlos Marighella

O guerrilheiro Carlos Marighella foi assassinado aos 57 anos em uma emboscada policial na alameda Casa Branca, em São Paulo, noite de 4 de novembro de 1969. Pelo menos 29 agentes da ditadura militar participaram da ação. Militante comunista, deputado federal constituinte e fundador da ALN (Ação Libertadora Nacional), Marighella foi um dos principais opositores ao regime autoritário instaurado no Brasil. Ele chegou a ser proclamado pelas forças de segurança como seu inimigo número um.

Carlos Augusto Marighella, filho do guerrilheiro, nasceu no Rio de Janeiro em maio de 1948. Carlinhos, como era conhecido, também defendeu, desde a juventude, como líder do Movimento Estudantil Estadual da Bahia, as liberdades democráticas no país. Assim como seu pai, foi preso pelo regime militar, mas em 1975. Teve seus direitos políticos cassados, e foi anistiado em 1979. 

Carlinhos foi eleito, em 1983, deputado estadual pelo PMDB. “Na época, era um meio de conseguir ser eleito”, explica à reportagem. Formado em Direito pela Universidade Católica de Salvador, especializou-se em Direito Penal e em Direitos Humanos. Atualmente, é representante da OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil) da Bahia e do Comitê Estadual contra a Tortura do Estado da Bahia.

Fonte: Rede Tv, 11/03/15

Justiça condena ex-prefeito de Itaituba, Roselito Soares e quatro servidores públicos por Improbidade Administrativa

A condenação atendeu a processo movido pelo Ministério Público Estadual

Com decisão publicada pelo TJ/PA no diário de justiça nº 5687/2015, de 27 de Fevereiro deste ano, foram condenados por improbidade administrativa o ex prefeito Roselito Soares, Aparecido Freddi Pinheiro, Rosivaldo Fernandes, Dayan Serique (atualmente exercendo cargo função de vereador em Santarém) e Wanea Azevedo Tertulino. Todos os relacionados foram condenados por ação civil pública por ato de improbidade administrativa movido pelo ministério Publico Estadual, assinado pela promotora Elaine Nuyaed.

De acordo com a sentença os citados foram condenados por atos de improbidade administrativa perpetrados pelos demandados que na época em que exerciam suas respectivas funções públicas firam acusados de promover transferências arbitrárias de servidores públicos, utilização de servidores público em trabalhos de interesse privado, nomeação irregular de servidores temporários, ausência de licitação para construção de obras e compras de materiais, pagamento irregular de diárias em Hotéis, locupletamento pagamento irregular de 13º relativo ao ano de 2004, e que seria destinado à pessoal de magistério, superfaturamento, beneficiamento de terceiros, desvios de verbas públicas, etc...

A decisão condenatória foi resultado apuração de denúncias e ações jurídicas relativas ao ano de 2004. O fato ocorreu na gestão do então prefeito Roselito Soares. Nesse período o professor Rosivaldo Fernandes ocupou o cargo de Secretário municipal de educação, a advogada Wanea Tertulino era procuradora do município, Daian Serique dos Santos exercia a função de Orientador Educacional e Aparecido Freddi no cargo de Secretário de Administração e finanças. Na mesma sentença imputada ao ex prefeito e demais servidores que ocuparam funções públicas na sua gestão do ano de 2004.

O Ministério Público Estadual também requereu que os respectivos atos de improbidade administrativa importem na suspensão dos direitos políticos, perda de função publica e indisponibilidade de bens dos sentenciados assim como também o ressarcimento ao erário público. 

Contestação não foi aceita

Versão de defesa dos acusados retirados do teor do processo. Daian Serique dos Santos- Alegou que não detinha qualquer ingerência administrativa bem como capacitação da empresa de consultoria Valor Humano Consultoria tendo como sócios sua genitora Marilza Serique dos Santos, considerando assim não ter praticado nenhuma improbidade administrativa. Não detinha poderes como gestor portanto não teria cometido nenhuma espécie de improbidade administrativa. 

Advogada Dra Wânea Morais, em sua defesa nos processos argumentou que também não era ordenadora de despesas municipais sustentando com isso a legalidade dos atos praticados e a ausência de atos de improbidade. Alegou não ter existido qualquer tipo de provas em relação às acusações de que foi alvo tratando-se de uma questão pessoa da promotora Elanie Nuaied.

O ex-prefeito Roselito Soares, ex secretários Rosivaldo Fernandes e Aparecido Freddi contestaram as ações (fls 7.165/7.2013) quando alegram que não houve exigência na abertura de procedimentos licitatórios, já a ação estava amparado no estado de emergência decretado no ensejo, reiterando ainda que não houve qualquer intenção de dolo ou má fé na conduta dos requeridos. 

Na época do episódio a promotora acompanhada de um oficial de justiça confiscou alguns computadores na Secretaria de educação, administração e outros setores quando teria após análise técnica conseguido provas técnicas que substanciaram as acusações feitas dentro do processo que demorou dez anos para finalmente ser julgado e sentenciado.

Os interessados podem entrar com recurso contra a sentença proferida 

Fonte: Blog Tribuna Tapajônica, 08/03/15

A Justiça é cega mas a injustiça...

Renan Calheiros, presidente do Senado está equivocado

Ele considera que atacar é a melhor defesa

Muitos diziam que o Mensalão ia terminar em "pizza" e não foi isso que aconteceu ou que está acontecendo. Mesmo que alguns já estejam livres do processo ou da cadeia.

Um processo dessa natureza, para os culpados, mesmo livres, deixa-os maculados para o resto da vida. Eu não gostaria de está na pele nem dos não culpados, mas citados como envolvidos.

Renan Calheiros, Presidente do Senado

Quando o Petrolão "começou a fazer água", qualquer pessoa com um pouquinho de visão percebia que tinha o dedo de gente que ocupa altos cargos na vida política do País e, embora tenhja havido uma demora na divulgação desses nomes, finalmente já sabemos os que sofrerão inquéritos. 

Tomara que seja assim também com relação a CPI do HSBC. A Justiça, o Ministério Público Federal, A Polícia Federal tem que cumprir a sua função, a sua competência e dar as respostas que a sociedade precisa saber.

Por outro lado, que a mídia cubra com precisão todas as informações que digam respeito a CPI do HSBC, que nenhum parlamentar do PSDB quis assinar. Da forma que a mídia se comportou até agora, com relação a essa questão, dá a impressão que ela não está nem um pouco interessada no fato.

Nesse momento o ideal é que a Justiça seja rigorosa. As delações premiadas ajudam, o cenário é de pressão da mídia que por sua vez, eleva a pressão social. Por outra lado, nada de pensar que fulano ocupa um cargo político e por isso tem que receber um tratamento privilegiado. Eles não podem ter mais direitos que o cidadão comum.

Nesse cenário, uma figura emblemática, não quer colaborar e pode atrapalhar em parte o desenrolar dos acontecimentos. Trata-se de Renan Calheiros, homem forte das Alagoas, respeitadíssimo no PMDB, seu partido e por força da conjuntura, presidente do Senado Federal.

Renan, em sintonia fina com Eduardo Cunha, outro suspeito, tudo fará para dificultar o dia a dia da administração da presidente Dilma Rouseff. O que eles sempre quiseram era que a presidente ficasse refém do Congresso Nacional e agora, de certo modo, perderam parte de suas forças, 

Renan não pode condicionar nada e o Brasil não é só ele e seus interesses!

O Brasil precisa ser passado a limpo! Doa a quem doer!

Os suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras

Os "santos" de Janot

São 12 Senadores, 22 Deputados Federais e 6 Partidos Políticos a serem investigados

Veja maneiras de economizar na conta de luz

Equipamento para energia solar e lâmpadas econômicas  © Mint Images - Tim Pannell/Getty Images

Não está fácil para ninguém. As contas de luz estão subindo mais de 20% em média no país e a época é de economizar como nunca. Confira as melhores formas de cortar o consumo da sua energia elétrica 

DESLIGUE TUDO DA TOMADA

Televisões, DVDs, computadores, microondas e muitos outros aparelhos consomem uma quantidade considerável de energia enquanto ainda estão ligados na tomada em modo standby. Se você sair de viagem no fim de semana ou simplesmente for passar o dia fora, é interessante tirar tudo da tomada - menos a geladeira, claro

USE LÂMPADAS ECONÔMICAS

Usar lâmpadas mais econômicas e ecologicamente corretas pode ajudar a economizar muita energia no acumulado do ano 

SAIBA QUANTO GASTAM SEUS ELETRODOMÉSTICOS

Ter eletrodomésticos sem saber quanto eles gastam é um tiro no escuro. É importante ter a exata medida do impacto que um novo aparelho terá na sua conta de luz

FAÇA ISOLAMENTO TÉRMICO NA SUA CASA

Ao instalar isolantes térmicos em casa, você evita gastar energia com aquecimento ou ar-condicionado frio 

INSTALE GERADORES DE ENERGIA SOLAR, SE POSSÍVEL

Não há dúvida de que são caros, mas instalar placas de energia solar em casa pode resultar em economia no longo prazo

TROQUE DE GELADEIRA

Se a sua geladeira é antiga, pode compensar trocar por uma nova com maior eficiência energética 

TOME BANHOS MAIS RÁPIDOS

Esta vale tanto para crise energética quanto hídrica: tomar banhos mais rápidos vai fazer com que a conta de luz fique menos alta. E além disso você ainda contribui para não agravar a situação dos reservatórios de água 

PENDURE A ROUPA LAVADA AO INVÉS DE USAR UMA MÁQUINA SECADORA

Além de economizar luz, pendurar a roupa ao invés de usar uma secadora de roupa vai evitar que a roupa se desgaste ainda mais após a lavagem

TENHA O HÁBITO DE APAGAR AS LUZES

Lembre-se sempre de apagar a luz ao sair de um ambiente. Por mais óbvio que possa parecer, há muita gente que esquece de fazer isso

FECHE CORTINAS E JANELAS

O hábito vai manter a temperatura ambiente, seja calor ou frio, evitando a necessidade de usar ar-condicionado 

VEDE BEM PORTAS E JANELAS

Manter portas e janelas bem vedadas evita o gasto com ar-condicionado, já que impede a entrada do ar exterior