Gastos com viagens internacionais aumentam 360% no Governo Jatene

O governador Jatene e sua comitiva foi a Paris para receber um certificado de que o Pará está livre da febre aftosa, enquanto os demais estados enviaram apenas um representante. O pior é que a cerimônia durou apenas 60 minutos mais as gordas diárias pagas pelos paraenses foi para mais de uma semana.

A estonteante Paris, capital da França...

...E Melgaço, no Pará, o município de pior IDHM do Brasil: viagem do governador Jatene a Europa para receber pedaço de papel provoca ira da oposição

Na semana passada, o tucano Simão Jatene, que governa o Pará, estado que possui o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Brasil, viajou até a esfuziante Paris, a 7.412,43 km de Belém, a capital do estado, para receber um pedaço de papel: o certificado da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) de que o Pará é área livre da febre aftosa.

É verdade que o certificado é importantíssimo para que o estado (dono do quinto maior rebanho do país) possa turbinar ainda mais as suas exportações.

Mesmo assim, a viagem de Jatene provocou espanto: afinal, até agora ninguém conseguiu encontrar um só motivo administrativo de peso para que o governador viajasse a Europa, para receber um documento que poderia ser enviado pelo correio (ou até mesmo por email).

O deslocamento a Paris provocou gastos com diárias e passagens aéreas para o governador e pelo menos mais 7 pessoas: os secretários de Comunicação e de Agricultura, Daniel Nardin e Andrei Castro; o diretor-geral da Adepará (Agência de Defesa Agropecuária), Sálvio Freire, e mais dois diretores da instituição, Ivaldo Santana e Gláucio Galindo; o tenente-coronel Cesar Mello (ajudante de ordens de Jatene); e o assessor especial Mário Moreira.

E embora tudo tenha sido pago com dinheiro público, ninguém ainda sabe dizer ao certo quanto custou. No entanto, é bem possível que a visitinha à capital francesa tenha consumido pelo menos R$ 80 mil, enquanto isso, cada cidadão paraense recebe de investimento dia, R$ 0,33 por dia.

E mais: a maioria da comitiva de Jatene recebeu por dia, para gastar em Paris, mais de 1 salário mínimo – ou mais do que recebe a esmagadora maioria da população paraense por um mês inteiro de trabalho.
 

Segundo o portal Transparência Pará, só as diárias de cinco integrantes da feliz comitiva (o secretário de Agricultura, Andrei Castro; o assessor especial Mário Moreira e os servidores da Adepará Sálvio Freire, Ivaldo Santana e Gláucio Galindo) ficaram em R$ 33.583,48. Mas ainda faltam as diárias do secretário de Comunicação, Daniel Nardin, e do ajudante de ordens, que até ontem, estranhamente, não constavam no portal.

No entanto, caso Nardin e o ajudante de ordens tenham recebido, cada um, o mesmo que o secretário de Agricultura (que foi o menos aquinhoado: apenas R$ 5.232,20), só aí os gastos com diárias devem ter ficado em mais de R$ 44 mil – sem contar as despesas de alimentação e hospedagem do governador.

Assim, é muito provável que só com alimentação e hospedagem essa viagem a Paris tenha custado aos cofres públicos mais de R$ 50 mil.

Já as passagens aéreas de Jatene e dos outros 7 integrantes da comitiva devem ter ficado, mesmo a precinhos camaradas, em mais de R$ 30 mil: no site da CVC, o pacote mais em conta para 6 pessoas, de Belém a Paris em classe econômica, com paradas e duração de uma semana (ida em 7 de junho e retorno no dia 14) fica em R$ 23.779,49 – ou cerca de R$ 4 mil por passageiro.

Outro problema é a duração da viagem: a entrega do certificado ocorreu no último dia 29, durante uma cerimônia que durou apenas uma hora (veja abaixo a programação da assembleia geral da OIE).

Mesmo assim, o tour do governador&comitiva pela badaladíssima Paris se estendeu, ao que parece, por mais de uma semana (ele recebeu autorização da Assembleia Legislativa para se ausentar do país entre 24 de maio e 1 de junho. Além disso, as diárias dos integrantes da comitiva já publicadas no portal da Transparência se referem, em geral, a uma viagem de 23 a 31 de maio).

E mais: a Perereca vasculhou os sites dos governos de 7 outros estados que receberam, junto com o Pará, no dia 29, esse certificado de área livre de aftosa (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).

No entanto, não há notícia do comparecimento de qualquer governador àquela solenidade, a exceção de Simão Jatene.

Todos os demais estados mandaram a Paris, quando muito, o secretário de Agricultura. Os demais integrantes das comitivas estaduais foram empresários e lideranças do setor agropecuário, que não tiverem, pelo menos até onde se sabe, passagens, alimentação e hospedagens pagas com dinheiro público.
 

O pior, porém, é que a viagem de Jatene a Paris é apenas a ponta de uma inexplicável gastança em viagens internacionais.

Só nos últimos três anos, os gastos com viagens internacionais já consumiram mais de R$ 1,9 milhão.

Pior: enquanto as despesas totais do Governo com diárias, passagens e locomoção cresceram 32,42% entre 2010 e o ano passado, os gastos só com viagens internacionais aumentaram, no mesmo período, 360,82%. Isso mesmo: 360,82%.

E tudo isso em um estado que, além de possuir alguns dos piores indicadores sociais do Brasil e de amargar a lanterninha de investimentos da Região Norte, ainda vive anunciando cortes de gastos – o que quase sempre atinge, apenas, os ganhos do funcionalismo público, como aconteceu, há alguns meses, com a Gratificação de Tempo Integral (GDI).

Veja a tabela preparada pela Perereca com os gastos de viagens do Governo do Pará. Os dados foram extraídos dos balanços gerais do Estado e dos balancetes de dezembro de cada ano. Os percentuais de aumento foram calculados pelo blog (se quiser conferir, divida o novo valor da despesa pelo antigo, diminua 1 e multiplique por 100):
 

Fonte: Blog A Perereca da Vizinha, 14/06/14

PSOL lança sociólogo Marco Carrera ao governo do Pará

 

O sociólogo Marco Carrera (foto) será o candidato do PSOL ao governo do Pará na eleição deste ano. A indicação dele foi confirmada no sábado (7) pelo seu diretório estadual do partido.

Carrera substituirá a ex-deputada estadual Araceli Lemos, que desistiu de concorrer à vaga por motivos de saúde. A informação é do blog Ponto de Pauta.

Essa será a primeira disputa eleitoral do sociólogo.

“Nós temos um estado multicultural, com povos convivendo neste território, um contingente populacional de aproximadamente 8 milhões, no campo e na cidade, mas infelizmente os indicadores sociais causam vergonha. Somos campeões em violência e trabalho escravo, o sistema público de saúde e educação estão situado entre os mais precários do Brasil. E este quadro precisa ser enfrentado com ações efetivas, para além das artimanhas propagandísticas do governo atual. Tenho plena consciência disso e foi por isso que aceitei o desafio, pelo PSOL, de enfrentar esses problemas e lutar para garantir um futuro digno para nosso povo”, disse.

Marco Carrera nasceu em Belém e tem 47 anos.

É formado pela UFPA (Universidade Federal do Pará), com especialização em Gestão Urbana e Desenvolvimento Local. É técnico da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) e professor da rede pública estadual. Casado há 23 anos com a engenheira Sílvia Batista e pai de dois filhos. É o atual coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (Sindiambiental), fundador da Intersindical – Central da Classe trabalhadora, em congresso realizado em abril deste ano

 

Fonte: Blog do Jeso,09/06/14

Policiais Militares são presos em Itaituba

Sgt. Albertino Soares, Cb. Pedro Davila, Cb. Wilton Pessoa, Sd. Mackson Melo, quatro acusados

Após o fim das investigações da Corregedoria da Polícia Militar a respeito dos atentados contra as residências dos comandantes do 15º BPM e do CPR-X, cinco policiais militares foram presos na manhã de quarta-feira, 11. A operação foi deflagrada por volta de 05h, de quarta-feira, 11.

ENTENDA O CASO: Por volta das 3hs00min da madrugada de terça-feira, 06 de maio deste ano, alguns elementos de motos efetuaram vários disparos na casa onde mora o Coronel Santiago, comandante do CPR-X, e em um veículo que estava em frente à residência do Tenente Coronel Lacerda, comandante do 15º BPM de Itaituba, no Oeste do Estado. Os disparos teriam acontecido simultaneamente, tanto no carro quanto na casa. O carro estava estacionado em frente à residência do Tenente Coronel Lacerda, na 9ª Rua, entre 15 de Agosto e Justo Chermont. No veículo foram efetuados 04 disparos, mas ainda não se sabe o calibre da arma usada. Peritos do IML acompanhados de policiais militares estiveram no local para periciar o veículo. Já na casa do Coronel Santiago, em um residencial no Bairro Bom Jardim, os elementos efetuaram 06 disparos atingindo a parede da casa, e um dos tiros atingiu uma porta de vidro, a bala perfurou a mesma e o projétil chegou ate a sala. Na casa estava o coronel com sua esposa e seu filho de 14 anos, felizmente ninguém foi atingido. Logo pela manhã uma equipe da Polícia Civil e peritos do IML estiveram no local.

INVESTIGAÇÃO: No curso das investigações, foi descoberto o suposto envolvimento de cinco policiais militares no atentado. O sargento Albertino Soares, os cabos Wilton Pessoa Almeida e Raimundo Pedro D´Avila e os soldados Mackson Melo e Jardel Portela. Também no decorrer do inquérito, foram apreendidas duas armas de fogo e várias munições intactas. Por força do que foi descoberto no inquérito, foram solicitadas as prisões preventivas dos policiais, que foram encaminhados a Santarém e, em seguida, para Belém. Segundo o sub-corregedor, o procedimento vai prosseguir no âmbito administrativo, e, pela gravidade, do caso, os policiais vão responder processo, primeiramente na Justiça Militar.

“Em princípio, os militares vão permanecer sob investigação, mas permanecem cumprindo com suas funções, apesar de terem que ir à capital. Em seguida, com o fechamento do relatório da investigação, o caso será encaminhado à Justiça Militar, que deverá tomar as medidas cabíveis. Há de se enfatizar que não estamos dizendo que eles são ou não culpados. Isso o que vai determinar é o final das investigações. E também queremos deixar claro que isso não é rotina de policial. Houve um crime, um caso isolado e que precisa ser investigado. A definição do inquérito é que vai determinar que encaminhamento deverá ser dado”, resumiu o coronel Alfredo. Com informações de Jota Parente, Junior Ribeiro e Tapajós em Foco.
 

Fonte: O Impacto, 12,06/14

Principais nutrientes do vinagre de maçã

Continuidade da matéria de ontem, sobre a importância do vinagre de maçã para nossa saúde

O vinagre de maçã possui boas quantidades de ácido acético. Este ácido inibe a ação de várias enzimas que digerem os carboidratos, entre elas amilase, sacarase, maltase e lactase. Assim, este ácido é um bloqueador natural da absorção de amidos e açúcar. Quando estas enzimas são bloqueadas, os carboidratos passam direto através do trato digestivo. Desta maneira, são eliminadas calorias que se tivessem sido absorvidas contribuiriam para o aumento de peso.

O ácido acético ainda irá melhorar a eficiência dos músculos e a recuperação após os treinos. Além disso, a substância faz com que a glicose seja liberada lentamente no sangue, o que é benéfico para prevenir o diabetes.

O vinagre de maçã previne o diabetes
O alimento também possui boas quantidades de quercetina. Ela é importante porque possui ação antioxidante, melhora a imunidade e ajuda a reduzir os efeitos da histamina, uma substância que causa os sintomas de inflamação e alergia. Outras substâncias com ação antioxidante presentes no vinagre são as catequinas.

O vinagre de maçã conta com traços de fibras pectina que proporciona saciedade, absorção de gorduras e melhora o trânsito intestinal. O alimento ainda possui betacaroteno, que evita problemas de visão e protege a pele, e potássio, que é essencial para o funcionamento celular.
 

Nutrientes Vinagre de maçã - 30 ml
Calorias 6 kcal
Carboidratos 0.28 g
Açúcar 0.12 g
Cálcio 2 mg
Ferro 0.06 mg
Magnésio 1 mg
Fósforo 2 mg
Potássio 22 mg
Sódio 1 mg
Zinco 0.01 mg

Fonte: Tabela do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos

Ao levantar-se agradeça a Deus

Água simboliza vida

Aprenda a escutar a voz das coisas...

Aprenda a escutar a voz das coisas, dos fatos, e você verá como tudo fala, como tudo se comunica contigo...
Em cada indelicadeza, assassino um pouco aqueles que me amam...
Em cada desatenção, não sou nem educado, nem cristão...
Em cada olhar de desprezo, alguém termina magoado...
Em cada gesto de impaciência, dou uma bofetada invisível nos que convivem comigo...
Em cada perdão que eu nego, vai um pedaço do meu egoísmo...
Em cada ressentimento, revelo meu amor-próprio ferido...
Em cada palavra áspera que digo, perco alguns pontos no céu...
Em cada omissão que pratico, rasgo uma folha do evangelho...
Em cada esmola que eu nego, um pobre se afasta mais triste...
Em cada oração que não faço, eu peco...
Em cada juízo maldoso, meu lado mesquinho se revela...
Em cada fofoca que faço, eu peco contra o silêncio...
Em cada pranto que enxugo, eu torno alguém mais feliz...
Em cada ato de fé, eu canto um hino à vida...
Em cada sorriso que espalho, eu planto alguma esperança...
Em cada espinho que finco, machuco algum coração...
Em cada espinho que arranco, alguém beijará minha mão...
Em cada rosa que oferto, os anjos dizem: "Amém"...

 

Colaboração de Cláudio, Cafelândia/SP

Verbo FAZER

Respeito é fundamental

Vinagre de maçã: o alimento que ajuda a emagrecer e previne diabetes

Este tempero também é bom para as articulações e tem ação antioxidante

Por Bruna Stuppiello

Vinagre de maçã ajuda a emagrecer

O vinagre de maçã possui uma série de benefícios para a saúde. Ele contribui para o emagrecimento, conta com ação antioxidante, protege o fígado, previne o diabetes, câimbras, tem ação diurética e melhora as articulações e a digestão.

O alimento pode ser feito a partir de qualquer alimento que contenha açúcar, como a maçã, uva, framboesa, maracujá, cana de açúcar, kiwi, laranja, tangerina, manga, mel, melado, arroz, malte, milho, vinho, álcool, entre outros.

No caso da versão com a maçã, a fruta sofre um processo de fermentação por leveduras benéficas e por bactérias chamadas acetobacter. Os açúcares naturais são transformados em álcool e depois ele é convertido em ácido acético. A concentração usual no vinagre de maçã é de 5% de ácido acético e 95 % de água, além de alguns minerais, vitaminas e fitoquímicos, como os polifenóis, que ajudam a proporcionar um sabor diferenciado e inúmeros benefícios.

O vinagre de maçã possui mais substâncias benéficas do que os demais vinagres. O alimento conta com ácido acético, enzimas, catequinas e quercetinas, que são antioxidantes, traços de fibra solúvel, betacaroteno e minerais, especialmente o potássio. 

 

Fonte: Minha vida, 13/06/14

Apesar do susto, o Brasil ganhou! A festa foi linda!

As imagens falam mais que as palavras

Após 64 anos, a seleção brasileira voltou a jogar em casa em uma Copa do Mundo. A torcida, claro, fez bonito e empurrou o time à virada por 3 a 1 sobre a Croácia na Arena Corinthians, em São Paulo.

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A polícia prende e a justiça solta (?)

Gerivaldo Neiva *

Já ouvi dezenas de vezes o comentário de que a "polícia prende e a justiça solta", seja em Conceição do Coité (Ba) ou em outras comarcas em que fui Juiz de Direito. É uma situação constrangedora para um Juiz de Direito ouvir este comentário, principalmente em relação à comunidade em que está inserido. Aqui em Coité, por exemplo, nesses tempos de mortes violentas, este comentário retorna com intensidade nas ruas, praças, feira livre, botecos, salões de beleza e redes sociais.

Imagino que o comentário seja mais ou menos assim: “Ora, de que adianta a atuação da polícia militar nas ruas prendendo criminosos em flagrante se o juiz vai determinar a soltura deles quando o caso chegar à justiça?” Em casos mais extremos, seguindo a lógica perversa e desumana de alguns comentaristas de telejornais ou de programas de TV voltados para o problema da violência, sei que pessoas defendem, esquecendo-se da sua própria humanidade e princípios religiosos, a prisão perpétua, suplícios de há muito banidos da ordem jurídica e até mesmo a pena de morte.

Pois bem, o caso não é assim tão simples e merece sempre alguns comentários e esclarecimentos.

Primeiro, é preciso ter sempre em mente que vivemos em um momento histórico que é fruto das conquistas de gerações passadas. Assim, se temos liberdade de expressão nas redes sociais, se podemos votar em diretor de escola e de vereador a presidente da república, se temos liberdade de imprensa, se temos uma lei de transparência que nos permite acompanhar para onde vai o dinheiro público, se temos um sistema legislativo de proteção aos direitos humanos, a crianças e adolescentes, idosos, deficientes físicos e outras categorias excluídas ou vulneráveis e, por fim, se temos uma estrutura de justiça criminal que nos garante o devido processo legal e o direito de defesa, devemos tudo isso às gerações passadas que lutaram e morreram nesta luta. Por fim, os conceitos de cidadania e dignidade da pessoa humana são frutos de muita luta e representam conquistas históricas da humanidade.

Sendo assim, ao menos por respeito à memória desses tantos heróis anônimos, não podemos nunca esquecer que tudo isso representa a conquista do Estado Democrático de Direito e que não podemos jamais permitir retrocessos do tipo “justiça com as próprias mãos”, “bandido bom é bandido morto” ou a prática de suplícios, como por exemplo a tortura, de há muitos anos banidos da ordem jurídica.

Pois bem, ao adotarmos a prática do respeito aos direitos humanos, de todos os humanos e não só de “bandidos”, e do respeito ao contraditório, ampla defesa e do devido processo legal, ou seja, de que todo acusado, seja de que crime for, tem o direito de ser processado com respeito às leis vigentes, não podemos perder de vista jamais que nossa vontade pessoal, seja do policial militar ou do juiz, não pode prevalecer em detrimento das garantias constitucionais. Logo, mesmo que a vontade pessoal do soldado ou da comunidade seja de que o criminoso permaneça preso por muitos anos, ou mesmo que o juiz pense da mesma forma, existe algo que prepondera sobre as vontades pessoais: o Direito!

Sei que muitos agora comentariam: “sim, mas o Direito só serve para proteger “bandidos” e não está conseguindo dar respostas à demanda atual, permitindo o aumento da violência e criminalidade.” Em resposta, argumentaria que o Direito serve para proteger o direito de todos, mas é fato que o Direito Penal, infelizmente, não está conseguindo estabelecer a paz social que tanto almejamos. Esta conclusão, de outro lado, embora pareça lastimável, termina nos permitindo a compreensão que não é o Direito Penal e nem a prisão que tem o poder de estabelecerem a paz social, ou seja, não se resolve problemas sociais históricos com cadeia e castigos.

Voltando ao tema inicial, no Estado Democrático de Direito, a polícia militar tem função de policiamento ostensivo nas ruas e, neste papel, evidentemente, seus agentes podem e devem efetuar prisões em flagrante de quem esteja cometendo crime. Feito isso, o preso é encaminhado, garantindo-se sua integridade física, à Delegacia de Polícia para lavratura do Auto de Prisão em Flagrante. Aqui, exatamente, está encerrado o papel constitucional do policial militar, ou seja, prender em flagrante e assinar o auto como condutor ou testemunha. O que vai acontecer em seguida não diz respeito à atividade policial militar e o soldado pode até expressar sua vontade pessoal em conversas reservadas ou em redes sociais, mas tem a obrigação de se curvar ao que a ordem jurídica vigente destina à pessoa que ele prendeu em flagrante. Pode ser, por exemplo, que o Delegado de Polícia, sendo o caso, arbitre fiança e libere o preso ou pode ser que represente pela prisão preventiva, mas o representante do Ministério Público pode entender que não seja o caso de prisão preventiva e requerer ao Juiz o deferimento da liberdade provisória ou nulidade do flagrante, por exemplo. Da mesma forma, pode ser que o Juiz, apesar do requerimento do Ministério Público, entenda que não seja o caso da prisão preventiva e liberte o preso, aplicando medidas cautelares. Por fim, pode ser que o Juiz entenda, assim como o Delegado e o representante do Ministério Público, que seja o caso, realmente, de decretação da prisão preventiva do preso. No final, não é o Juiz que solta, mas é o preso que tem o direito de responder em liberdade e o papel do Juiz é, simplesmente, garantir este direito. Aqui não vamos comentar sobre os casos de suborno de membros do Poder Judiciário, que são muitos, quando se trata de crimes de colarinho branco ou mesmo para favorecer o Poder, pois isto não é o Direito! Isto é caso de polícia!

* Juiz de Direito (Ba).

Começou a Copa do Mundo de 2014

Tudo pronto para o jogo de abertura da Copa do Mundo


Parte do show de abertura da Copa, na Arena Corinthians, em São Paulo

Brasil e Croácia, estão em campo, os hinos nacionais são executados e a bola vai rolar dentro de instantes
Neymar comemora o gol de empata contra a Croácia

Fred e Daniel Alves comemoram com Oscar o terceiro gol do Brasil contra a Croácia

Internautas de todas as idades mostram sua paixão pelo Brasil

Qual a diferença entre tributo, imposto e taxa?

Todos os dias ouvimos que "pagamos muitos impostos", mas nem tudo que pagamos é imposto

Por que pagamos tributo?

Os tributos estão por todos os lados, em quase todas as atividades e todas os atos de consumo do diaadia. Ele é uma construção conceitual que remonta ao próprio conceito de Estado e guarda relação com os custos da máquina. Sem considerar as [inúmeras] críticas que podem ser feitas ao Sistema Tributário Brasileiro sobre a sua carga excessiva, este artigo tem a intenção de elucidar alguns conceitos básicos, traçando os devidos limites e desfazendo algumas confusões.

O Estado precisa de recursos para manter a sua máquina funcionando. Se antes ele requisitava as coisas e os serviços que precisava diretamente dos seus servos e súditos, hoje, com o desenvolvimento da complexidade das relações sociais foi necessário criar algo mais eficiente e prático. O Direito Tributário vai surgir exatamente da necessidade de regular - enquanto direito positivo - e estudar e formular conceitos técnicos - enquanto Ciência do Direito Tributário e Financeiro - sobre a atividade de recolhimento das prestações para manutenção do funcionamento estatal.
O que é tributo?

Nesse sentido, tributo é uma prestação compulsória, independe da vontade do sujeito passivo da obrigação tributária. Atualmente, não mais se verifica a prestação com objetos ou produtos in natura, mas somente a prestação pecuniária.

Embora seja uma cobrança compulsória, o ato estatal de recolhimento não se dá pela verificação de um ato ilícito. Como dito antes, a finalidade é arrecadatória e depende de uma atividade administrativa e não, num primeiro plano, jurisdicional.

A legislação tributária resume o conceito de tributo, no Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN) da seguinte maneira:

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
 

E pra onde vão os impostos?

É comum ouvir que "pagamos muitos impostos e não vemos retorno algum" mas o mais correto é dizer que pagamos muito tributo. Isso porque tributo é o gênero que envolve as espécies: taxa, contribuição de melhoria e outras contribuições (previdenciárias, etc.), empréstimo compulsório e...

... Finalmente o imposto, que é arrecadado independentemente de uma atividade estatal específica. Ou seja, o imposto é um tributo por excelência, ele existe para abastecer os cofres públicos e manter o funcionamento das competências de cada ente federativo e os compromissos constitucionais.

O Código Tributário dispõe o seguinte:

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Explicando de modo simples: pagamos imposto porque o Estado precisa se manter e ao nos expormos em algumas relações sociais e jurídicas demonstramos certa capacidade para isso.

Por exemplo: se adquirimos um carro, em tese temos condição razoável para mantê-lo. Assim, ainda em tese, o pensamento é o de que o imposto pode ser cobrado, pois fica demonstrada uma certa ideia de produção de riqueza. Daí, a cobrança de um dos impostos mais comuns que fica a cargo dos Estados e Distrito Federal: o IPVA.

Veja o que diz a Constituição:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

(...)

III - propriedade de veículos automotores. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
O mesmo raciocínio pode ser aplicado a um imóvel rural ou urbano, a uma exportação, transmissão por causa de morte e outros inúmeros impostos, cada qual com competência distribuída a um determinado ente federativo.

O imposto não tem qualquer afinidade com uma prestação. A taxa, sim.
As taxas

As taxas são devidas em razão de uma prestação estatal de serviços efetiva ou potencialmente usufruídos pelo cidadão ou pelo exercício do poder de polícia.

A conceituação legal fica por conta do CTN

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Os serviços prestados devem ser divisíveis, isto é, poderão ser utilizados por cada usuário individualmente. Outra característica é a especificidade, pois elas devem poder ser destacadas em unidades autônomas de intervenção, unidade ou necessidade pública.


Art. 79. Os serviços públicos a que se refere o artigo 77 consideram-se:

I - utilizados pelo contribuinte:

a) efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título;

b) potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;

II - específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de unidade, ou de necessidades públicas;

III - divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
As bases de cálculo de taxas não podem ser iguais às dos impostos. A base de cálculo é o valor econômico sobre o que se calculará, após aplicada a alíquota, o valor devido a título de obrigação tributária e, no caso das taxas, deve ser baseada no custo do serviço prestado ou do exercício do poder de polícia.

A título de exemplo, a jurisprudência do TRF-1:


PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA. ANVISA. LEI 9.782/1999. RESOLUÇÃO-RDC 346/2003. NATUREZA JURÍDICA. TAXA. BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. ILEGALIDADE.

1. A cobrança, pela ANVISA, do registro e da renovação de licença das marcas de produtos derivados do tabaco, na forma prevista na Lei 9.782/1999, decorre do exercício de seu poder de polícia, e por essa razão, tem natureza jurídica de taxa.

2. A atividade estatal, no caso, visa ao interesse público e tem o intuito de controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

3. À taxa é conferido regime jurídico de direito público tributário. Sujeita-se aos princípios tributários, como os da proporcionalidade, da razoabilidade e da igualdade.

4. A base de cálculo das taxas deve representar correlação ou equivalência razoável entre o valor pago e o custo da ação estatal.

5. Arguição de inconstitucionalidade do item 9.1 do Anexo II da Lei 9.782/1999 acolhida.
Resumindo

Nem tudo que pagamos ao estado compulsoriamente é imposto, existem inúmeros outros tributos e nem todos foram expostos aqui. Diferente das taxas os impostos não têm vinculação com uma prestação direta por parte do Governo. Por isso não necessariamente uma estrada deveria estar excelente porque pagamos IPVA - o que não nega que elas deveriam estar em boas condições!

As preferências e direcionamento dos recursos são dadas pela Administração, que deve basear sempre na eficiência da máquina. O melhor é, esperamos, que tudo esteja bem distribuído, que o recolhimento propicie um eficiente investimento em obras imparciais e impessoais.

Colaboração de Matheus Galvão/Estudante de Direito

Itaituba recebe verbas para implantar um Núcleo de Justiça Comunitária

O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 09/06/2014. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de ITAITUBA/PA que receberam seu último repasse no período de 02/06/2014 a 09/06/2014 estão relacionados abaixo:

Número Convênio: 792530
Objeto: O presente projeto tem por finalidade a implementação de 01 Núcleo de Justiça Comunitária na cidade de Itaituba Para, no Bairro Bom Remédio e adjacências, objetivando contribuir para a democratização do acesso a justiça, por meio da mobilização e capacitação de agentes comunitários em mediação de conflitos, animação de redes e educação para os direitos, contratação de equipes multidisciplinares, aquisição de equipamentos
 

Órgão Superior: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Convenente: MUNICÍPIO DE ITAITUBA
Valor Total: R$ 367.212,90, Data da Última Liberação: 05/06/2014, Valor: R$ 135.274,90

Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

 

Fonte: Portal da Transparência, 11/06/14

Vereador Iamax repudia deputado Hilton Aguiar

Foto: Jota Parente

Costumeiramente comedido nos seus pronunciamentos, hoje o vereador Iamax Prado (PMN) subiu muito o tom de sua fala, direcionando munição pesada tendo como alvo o deputado estadual Hilton Aguiar (SDD).

“Tudo que vem do governo para Itaituba, o deputado Hilton Aguiar diz que foi iniciativa dele. Ele mandou assessores me procurarem para que eu o apoiasse na próxima eleição, mas, eu não simpatizo com seu modo de fazer política”. Disse.

“O deputado Hilton Aguiar mandou gente sua falar mal de mim no Paraná Mirim. Isso eu não posso aceitar calado.

“Eu repudio o deputado Hilton Aguiar por causa desse comportamento”, finalizou o vereador do PMN.

 

Fonte: Blog do Jota Parente, 11/06/14

Nova pesquisa do Ibope mostra Dilma com 38%, Aécio com 22% e Campos com 13%

Em pesquisa realizada pelo IBOPE, que ouviu 2.002 eleitores, entre os dias 4 e 7 junho, a presidente Dilma Rousseff mantém a liderança das intenções de voto, seguida por Aécio Neves, do PSDB, segundo pesquisa do Ibope, encomendada pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp).

Dilma ficou na frente com 38%, Aécio ficou com 22% e Eduardo Campos (PSB), com 13%. O pastor Everaldo (PSC) tem 3%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Quando se trata de rejeição, Dilma também lidera com 38%, seguida por Aécio e o pastor Everaldo, com 18% cada. A rejeição a Campos soma 13%.

Num eventual segundo turno, Dilma venceria Aécio por 42 a 33% e Campos por 41 a 30%.

 

Em assembleia dividida, metroviários decidem suspender greve

Governo não voltou atrás da decisão de demitir 42 funcionários

"Divididos, trabalhadores decidiram voltar ao trabalho nesta terça" José Patrício/Estadão
 

Após cinco dias de greve, e de o governo do Estado definir a demissão de 42 funcionários da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), os metroviários decidiram, na noite desta segunda-feira, 9, suspender a paralisação pelo menos até quinta-feira. Nesta terça e quarta, as cinco linhas devem voltar a funcionar normalmente (nesta segunda, houve operação parcial na 1, na 2 e na 3) e o rodízio de veículos volta a valer. Uma nova assembleia deverá ocorrer na quarta, mas a categoria já definiu paralisação na quinta, data da abertura da Copa do Mundo.

O presidente do Sindicato dos Metroviários, Altino de Melo Prazeres, afirma que a única reivindicação a partir de agora é o retorno dos demitidos. “A intenção do governo é intimidar, demitindo só 42 e não todos os funcionários que pararam.”

“Informamos o seu desligamento da Companhia por justa causa a partir de 9/6/2014”, dizia o telegrama enviado a 42 funcionários pela manhã. “É um abalo muito grande. Estou sendo demitido por lutar pelas condições de trabalho para todo mundo”, afirmou um dos operadores, que pediu para não ser identificado. Segundo ele, a demissão de operadores foi uma estratégia para enfraquecer o movimento, sem negociar.

À tarde, durante reunião na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) entre a Secretaria de Transportes Metropolitanos e sindicalistas, o representante do Ministério do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, afirmou que o presidente do Metrô, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, estava até disposto a readmitir 40 dos 42. Mas a iniciativa foi barrada pelo Palácio dos Bandeirantes. Em nota, o Metrô destacou que a greve foi declarada abusiva pela Justiça no domingo - o que justificaria as demissões.

Tensão. Presidente do sindicato, Prazeres foi voto vencido durante a assembleia. Ele orientou a categoria a manter a paralisação. A votação foi tumultuada e houve empurra-empurra. Os metroviários que quiseram retornar foram, principalmente, condutores e seguranças.

Ao registrar a confusão, o fotógrafo André Liohn, blogueiro do Estado, recebeu uma “gravata” de um dos grevistas. Coube ao próprio presidente do sindicato acalmar os ânimos. “O que quer que seja decidido aqui, será acatado por todos”, disse.

O sindicato informou que ainda vai avaliar o que fazer sobre a multa por descumprir a ordem de parar a greve. Embora o Ministério Público do Trabalho tenha decidido aguardar o fim das negociações para cobrá-la, os bens do sindicato foram congelados nesta segunda por decisão do Tribunal Regional do Trabalho. 

Fonte:Msn, 10/06/14

Dados sobre a disputa eleitoral no Pará para 2014

Eleições no Pará

Vagas para Senador                                       1
Vagas para Deputados Federais                17
Vagas para Deputados Estaduais               41
Eleitores                                             5.135.767
População                                          7.969.654
Atual Governador Simão Jatene (PSDB)

Pré-Candidatos a Governador do Pará

Araceli Lemos/PSOL / PA

Araceli Lemos é pré-candidata ao cargo de Governadora do Pará pelo PSOL. Sua pré-candidatura foi definida pelo diretório estadual do partido em fevereiro de 2014, juntamente com alguns candidatos a deputado

Helder Barbalho/PMDB / PA

Helder Barbalho é pré-candidato ao cargo de Governador do Pará pelo PMDB. Ex-prefeito de Ananindeua e vice-presidente do PMDB no Estado do Pará, Helder é filho de Jader Barbalho, presidente do PMDB no Pará e Senador da República.
 

Simão Jatene/PSDB / PA

Simão Jatene é pré-candidato à reeleição ao cargo de Governador do Pará pelo PSDB. O atual governador do Pará tinha declarado inicialmente que renunciaria ao cargo para concorrer à reeleição, mas passado o prazo, estabelecido por ele, mudou de idéia.

Asfalto de má qualidade, serviços ruins e falta de pontes de concreto e trechos de estrada de chão, dificultam a chegada aos portos de Miritituba

 
A BR 163 e a BR 230 têm muitos trechos com necessidade de manutenção
Ponte em estado crítico, sobre o igarapé Samurai, na Rod. Transamazônica, a 17 km de Itaituba
 

MIRITITUBA (PA). Uma ladeira de menos de 100 metros de distância virou o grande entrave a ser superado pelos caminhoneiros que chegam ao terminal da Bunge, em Miritituba (PA). Basta um chuvisco para interromper o tráfego de caminhões na BR-230, mais conhecida como Transamazônica. Ali, a poucos quilômetros do destino, as carretas bitrens, de 70 toneladas, carregadas de soja, só passam se forem rebocadas por retroescavadeiras, que ficam de plantão no local à espera de ajuda.

A rota é nova e os motoristas também. Muitos têm entre 28 e 30 anos e fazem a viagem pela primeira vez. A recente inauguração da Estação de Transbordo de Miritituba, da Bunge, atraiu vários caminhoneiros acostumados a fazer viagens menores, entre a fazenda e os pátios da ferrovia, em Rondonópolis, em Mato Grosso.

Maurivan Severiano de Almeida, de 28 anos, por exemplo, estava na sua primeira experiência pela BR-163 e Transamazônica. Ele era um dos dez motoristas que aguardavam na manhã daquela sexta-feira – quando a reportagem esteve na região – para ser rebocado pela retroescavadeira. “Não dá para arriscar. O caminhão não consegue subir esse trecho e posso provocar um acidente.” Apesar de o preço do frete ser mais vantajoso que a remuneração local, ele reclamou das condições da rodovia e da falta de infraestrutura para os motoristas.

A BR-163 é a única via de acesso entre Mato Grosso e Miritituba. Saindo de Sorriso, a maior cidade produtora de soja do Brasil, são 1.100 km de estrada. Em Mato Grosso, toda a extensão da rodovia está pavimentada, segundo informação do Ministério dos Transportes. Nos 676 km entre a divisa de Mato Grosso e Pará até Miritituba, há 184 km concluídos e 492 km em obras. A previsão é que 427 km estejam concluídos até o fim do ano e 65 km sejam finalizados em dezembro de 2015.

“Tem um monte de estrada com asfalto e um monte sem asfalto. É essa parte sem asfalto que dá uma dor de cabeça danada pra gente”, afirma Welton Soares da Silva, de 30 anos, que está na terceira viagem para Miritituba. Ele conta que, mesmo na parte pavimentada da BR-163, recém construída, há trechos delicados. Como não existe acostamento e as chuvas nessa época do ano são constantes, parte do asfalto já foi corroído. Ainda não há sinalização vertical ou horizontal, nem faixas centrais dividindo as pistas.

A pavimentação da BR está no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e seu cronograma já foi revisto inúmeras vezes. Alguns trechos deveriam ter sido concluídos em 2010, mas continuam em obras. Para o início de operação da nova rota de transportes, algumas empresas produtoras de grãos se reuniram para recuperar o trecho sem asfalto. “Elas compraram o material e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) entrou com a mão de obra”, afirma o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Ricardo Tomczwk. “Não está 100%, mas não tem atoleiro.”

Em comparação com o passado, houve melhorias indiscutíveis. A rodovia, aberta na década de 70, durante o governo militar, mais parecia uma trilha, com lamaçais intermináveis, atoleiros e pontes de madeira improvisadas com troncos de árvores. Ali, durante anos, donos de terras cobravam pedágio para carros e caminhões passarem em suas propriedades, com a justificativa de que o caminho era melhor. Na realidade, era tão ruim quanto a rodovia.

A nova geração de motoristas não chegou a viajar pela BR-163 nessa época, mas conheceu a fama negativa da estrada. Hoje, mesmo com a melhora, eles não estão contentes com o estado da rodovia nem com a falta de estrutura para comer e tomar banho. As refeições, por exemplo, são feitas na chamada “caixa” do caminhão. “Mas quando chove nem isso dá pra fazer”, diz Emerson Davi Aguiar, de 32 anos.

Nos 30 km da Transamazônica, que dão acesso a Miritituba, também há trechos com problemas. Curiosamente, eles surgem nas partes mais perigosas, nas descidas e subidas próximas de pontes, algumas de madeira. Quando são surpreendidos pelo fim do asfalto e início da rodovia de terra, molhada e lisa, muitos caminhões freiam e acabam atravessados na pista. Aí vão horas para serem removidos e a estrada fica interditada.

Enquanto o acesso terrestre ainda carece de modernização, na outra ponta, a Estação de Transbordo, nesse caso da Bunge, prima pela automatização das instalações. Os grãos são descarregados dos caminhões e armazenados em grandes silos. Mais tarde, quando for formado o comboio para o transporte via hidrovia, a soja ou o milho são transferidos para as barcaças via esteiras automatizadas que exigem pouca mão de obra.

No terminal, o controle é total. Para manter a ordem na região, os caminhões aguardam a sua vez num enorme estacionamento construído à beira da Transamazônica. Quando chega a vez, eles seguem para o terminal para descarregar – método que vem sendo testado em Santos e já funciona em Paranaguá. A dúvida é se tanta organização vai funcionar quando os demais projetos forem tirados do papel. 

Com informações e fotos do Estadão, 08/06/14