Em audiência pública, Sócio da Telexfree diz que o “negócio é lícito”

O diretor-presidente da Telexfree, Carlos Costa, participou de uma audiência conjunta na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. De acordo com a Agência Câmara, o debate foi proposto por vários deputados, em função da paralisação pela Justiça das atividades de duas das maiores empresas do ramo, a TelexFree e a BBom, a pedido do Ministério Publico.

Durante sua participação, Costa disse que “o nosso negócio é lícito e vamos mostrar que o marketing multinível é legal”. “Vamos provar em poucas palavras, que nosso negócio é legal sim”, completou. 

“Nossa companhia comercializa um produto como qualquer outra empresa, mas a diferença é a forma que colocamos isso no mercado. Ou seja, procuramos contar com nossos investidores, conciliados com a satisfação dos nossos consumidores. Os investidores pagam, adquirem e levam ao mercado o produto adquiridos”, afirmou.

Fonte: Ac24horas, 23/08/13

Anúncio da vinda de cubanos acirra debate sobre Programa Mais Médicos

Saúde-Audiência pública no Senado foi marcada por acusações mútuas de trabalho escravo e corporativismo entre defensores e contrários à contratação de médicos estrangeiros.

 

Ana Rita (E), presidente da CDH, coordena audiência pública com Maria Antonieta, Heleno Rodrigues e Geraldo Ferreira. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A contratação de médicos cubanos para as vagas não preenchidas por brasileiros no Programa Mais Médicos acirrou a polêmica entre representantes da categoria e os que apoiam as iniciativas do governo, como ficou comprovado em debate que o Senado realizou ontem.

A audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), visava discutir detalhes do programa criado pela Medida Provisória 621/2013, como a contratação de estrangeiros e o estágio obrigatório para acadêmicos de Medicina no Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho, disse que a medida viola os direitos dos estrangeiros e pode levar ao “trabalho escravo”. Já os defensores da contratação, como Ana Rita (PT-ES), destacaram a falta de atenção básica em diversas regiões do país. Alguns deles, inclusive, acusaram os médicos brasileiros de ­corporativismo.

Para Geraldo Ferreira, a contratação de cubanos “tem características de trabalho escravo e representa uma clara violação de direitos trabalhistas, porque eles vêm sem uma revalidação [do diploma] e sem concurso, ficando ­desprotegidos”.

—Do modo como está sendo feito, há uma simulação de ensino a profissionais que vêm para trabalhar. Isso é irregular do ponto de vista dos tratados internacionais — acusou.

Defensor da contratação, Humberto Costa (PT-PE), que é médico e já foi ministro da Saúde, lembrou que o primeiro edital do Programa Mais Médicos comprovou a falta de interesse dos médicos brasileiros em trabalhar com atenção básica em regiões carentes ou mais distantes. Além da baixa procura, cerca de 700 municípios — a maior parte no Norte e no Nordeste — não foram escolhidos por nenhum profissional.

Na opinião de Humberto, no entanto, o menos importante do Programa Mais Médicos é a vinda de médicos estrangeiros. O senador destacou que pela primeira vez haverá um planejamento de profissionais da área no Brasil.

Jornal do Senado, 23/08/13

Doe para a Apae. A doação fica aqui!

No Rio, Justiça impede o corte de ponto dos professores em greve

22/8/2013 12:47
Por Redação, com agências - do Rio de Janeiro

O Sindicato dos Professores (Sepe) marcou para a próxima segunda-feira assembleia regionais

Os professores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro conseguiram na Justiça uma decisão que impede a Secretaria de Educação de efetuar qualquer desconto dos dias parados dos grevistas. Na liminar, da 6ª Câmara Cível, a desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira proíbe o corte do ponto dos grevistas dos dias de paralisação e greve, assim como a demissão de qualquer dos profissionais sob multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, até que a Justiça do Trabalho dê uma decisão final sobre o movimento.

O Sindicato dos Professores (Sepe) marcou para a próxima segunda-feira assembleia regionais e uma nova assembleia geral para a terça-feira, dia 27 de agosto, às 14h na Cinelândia, no centro do Rio, de onde vão sair em passeata até a Assembleia Legislativa do Estado para pedir, entre outras coisas, melhoras no reajuste de 8% que já foi aprovado e pago pelo Estado.

Uma nova rodada de negociações entre o Sepe, o secretário de educação Wilson Risolia e o Tribunal de Justiça está marcado para a próxima quarta-feira. Além do reajuste de 28% a categoria quer melhores condições de trabalho, 30 horas semanais para os funcionários das escolas, democracia nas eleições para diretor de escolas, fim do plano de metas e do projeto de certificação do governo, alegando que cada escola tem uma realidade distinta, além da derrubada do veto do governador Sergio Cabral à lei 2.200, que garante a cada professor que cumpra sua carga horária integral em apenas um escola.

O governo alega que o reajuste é maior que a inflação do ano passado, que o plano de metas está correto e que o veto do governador tem razão por não haver a possibilidade de acomodar a grande curricular de modo a garantir que cada professor trabalhe com uma matrícula em apenas uma escola e dizem que 95% da categoria já se encaixam nesta situação.

Ninguém é superior a ninguém

Dependente com até 32 anos poderá ser incluído no Imposto de Renda

Projeto aprovado terminativamente ontem na Comissão de Assuntos Econômicos deve ir agora para a Câmara dos Deputados

Proposta que estende de 21 para 28 anos a idade de filhos ou enteados que o contribuinte pode incluir como dependentes do Imposto de Renda (IR) foi aprovada ontem, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se estiverem cursando faculdade ou escola técnica de ensino médio, o limite pode ser ampliado de 24 para até 32 anos.

Irmão, neto e bisneto do contribuinte, desde que sem arrimo dos pais, também poderão ser incluídos como dependentes do IR até o limite de 28 anos ou, se estudando, 32 anos.

O projeto (PLS 145/2008), apresentado pelo então senador Neuto De Conto, deve ser enviado agora à Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário.

O relator do projeto na CAE, Benedito de Lira (PP-AL), colocou duas condições para a inclusão de irmão, neto ou bisneto como dependentes no IR: se for menor de 18 anos, do qual o contribuinte detenha a guarda judicial, ou maior de 18, do qual o contribuinte detenha a guarda desde a menoridade, com a comprovação de dependência econômica ininterrupta. As mesmas condições se aplicam à inclusão de pessoa pobre que o contribuinte crie e eduque. O limite de idade, que era fixado em 21 anos pela Lei 9.250/1995, também é ampliado para 28 anos. Mas, ao contrário dos demais dependentes, o projeto não prevê a possibilidade de continuidade dessa dependência até os 32 anos.

Mercado
A justificativa de Neuto De Conto para o projeto é de que o ingresso das pessoas no mercado de trabalho tende a ser tornar cada vez mais tardio. Segundo ele, uma profissão de nível superior, incluindo a graduação, o estágio prático e a pós-graduação, pode exigir em torno de dez anos ou mais do candidato ao mercado de trabalho.

Para o relator, as emendas visam eliminar impropriedades no texto e manter a exigência de comprovação de que o contribuinte já detinha a guarda da pessoa quando ela era menor de idade, assim como a de continuidade da relação de dependência econômica.

Fonte:Jornal do Senado, 21/08/13

Simpatia para ganhar dinheiro

Convide Jesus para ficar em sua casa!

Desculpas, desculpa e mais desculpas sobre a Transamazônica

Do leitor que se assina como Nelson Avelino Barros, sobre a nota da reunião do vereador Wescley Tomaz, com os presidentes da CDL e ASEII.

Parente, todos os prefeitos que passaram por Itaituba depois que a Transamazônica cortou a cidade sempre souberam que essa é uma rodovia federal. Contudo, nenhum deles deixou de dar assistência, bem ou mal, fazendo, pelo menos o trivial, que era a operação tapa-buracos. Agora, me vem a prefeita, aliás, desde o começo de seu governo, com essa conversa mole de que não é problema da Prefeitura, porque é uma estrada federal.

Prefeita, invente outra pra enganar a gente, ou cuide de correr atrás para resolver esse problema. Afinal, não era a senhora que dizia na campanha, que sabia como fazer e que iria fazer? Discurso bonito, que parece que foi esquecido. Aliás, prefeita, como a senhora viaja, né? Mas resultados de suas viagens, que é bom, neca, neca de pitibiriba!!!

E Parente, pior é ver o presidente da Câmara, junto com outras entidades, como CDL e ASEII prometendo fazer protesto para chamar atenção do governo federal, que está pouco se lixando pra nós. Ora, senhores, isso é tudo que a senhora Eliene quer, que vocês endossem o discurso dela.

Enquanto isso, haja malabarismo para se andar, até de bicicleta, pela Transamazônica.

Nelson Avelino Barros

Não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje!

O amor e a despedida

Cantinho da Trova

A partir de hoje este blog dedicará um espaço a trova, que embala a chamada literatura de cordel, que continua a mexer com o coração das pessoas. 

Acompanhe e mande a sua também para ser postada aqui!

A trova que o povo aprova

É aquela que se atreva

no verso que se renova

dizer pouco o quanto deva

Deus me ama

Projeto de lei libera o uso de terras indígenas

Defensores alegam interesse público. Antropóloga alerta para genocídio

O Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 227/2012 que regulamenta a demarcação das terras indígenas define os atos de relevante interesse público da União que podem interferir no processo de ocupação desses povos e permite a legalização de latifúndios, construção de hidrelétricas, estradas e exploração de recursos naturais nesses territórios, dividindo opiniões. Representantes dos povos indígenas argumentam que o texto põe em risco as comunidades, mas os defensores do projeto argumentam a necessidade de reduzir conflitos fundiários envolvendo os índios.

O deputado Moreira Mendes (PSD/RO) é um dos políticos à frente do PLP, como relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Segundo ele, a Constituição deixa em aberto os critérios que permitem ou restringem o direito de uso exclusivo dos índios sobre seus territórios. “O propósito é suscitar o debate de um tema importante para a sociedade, que abrange não só os índios, mas também os sem-terra, os produtores rurais e a própria política de desenvolvimento econômico do país”, garante Mendes. Ele afirma que 13% do território nacional é ocupado por índios e essas áreas são ricas em recursos naturais, o que gera disputa pela posse. “Em algum momento, eles precisarão ceder em benefício do interesse público. É comum culparem os produtores por esse conflito, criando um estigma que precisa ser combatido”, completa.

 

Fonte: O Liberal, 18/08/13

Governo prevê 7 usinas na bacia do rio Tapajós

Conjunto representa a capacidade instalada de 14.245 megawatts

ENIZE VIDIGAL/Da Redação

Na semana em que foram retomadas as pesquisas de viabilidade das usinas de Jatobá e São Luiz do Tapajós, no Oeste do Pará, o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Francisco Romário Wojcicki, e o superintendente de Geração da Eletrobrás, Sidney Lago, em entrevista coletiva em Belém, na quarta-feira, 14, confirmaram que mais cinco empreendimentos de aproveitamento hidrelétrico estão previstos para a Bacia do Tapájós: Chacorão, Cachoeira do Caí, Cachoeira dos Patos, Jamanxim e Jardim do Ouro. O conjunto das usinas representará a capacidade instalada de 14.245 megawatts. Apesar dos representantes do governo federal terem afirmado que os índios e o restante da população tradicional foram avisados sobre a volta dos pesquisadores e das tropas federais à região, há vários relatos de que as comunidades foram surpreendidas e de que estão assustadas com o cerco das forças nacionais por terra, água e ar.

A área prevista para a implantação da Jatobá fica no alto Tapajós, em área próxima às terras dos índios Sai Cinza e Munduruku (antigo Mundurucanha), que são demarcadas, enquanto que São Luiz fica próximo a outra área dos Munduruku não oficialmente demarcada, conforme explicou o consultor do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luiz Teixeira, ambos no rio Tapajós. Ainda, os projetos são cercados pelas Florestas Nacionais de Itaituba I e Amanã. Chacorão poderá funcionar acima da usina Jatobá, no mesmo rio. Enquanto Cachoeira do Caí, Cachoeira dos Patos, Jamanxim e Jardim do Ouro poderão ser instaladas no rio Jamanxim, o maior afluente do Tapajós. Não foi divulgado quando serão iniciados os estudos dessas outras cinco usinas.

A estimativa é que São Luiz do Tapajós, em Itaituba, atinja a potência de 6.133 Mw, funcionando com 33 turbinas e energia assegurada de 3.369 Mw, enquanto a Jatobá, em Jacareacanga, tenha a potência de 2.338 Mw, funcionando com 40 turbinas e energia assegurada de 1.282 Mw, de acordo com a Eletrobrás. Os estudos de inventário do órgão apontam que a Chacorão poderá gerar 3.336 Mw, ou seja, cerca da metade da potência de São Luiz, porém mais do que o dobro de Jatobá. Apesar disso, os empreendimentos de Jatobá e São Luiz são considerados os principais do governo naquela região. Já no rio Jamanxim, o mesmo estudo da Eletrobrás aponta que as usinas terão capacidade inferior, com Jardim do Ouro gerando 227 Mw; Cachoeira dos Patos, 528 Mw; Jamanxim, 881 Mw; e Cachoeira do Caí, 802 Mw. As análises estão sendo feitas pelo Grupo de Estudos Tapajós, do qual fazem parte as empresas Cemig, Copel, Camargo Correa, EDF, Endesa Brasil, International Power e Neoenergia.

 

Fonte: Jornal O Liberal, 18/08/13

Cidadão viciado!

Mas doutor, uma esmola 

a um homem que é são

ou lhe mata de vergonha 

Ou vicia o cidadão!

PS.: Essa carapuça é para aqueles  que não precisam de alguns programas sociais (bolsa família, casa popular, etc) mas fazem questão de recebê-los!

Humilde

Para ser feliz

FORA RENAN» Manifestantes fazem ato em frente a casa de Renan Calheiros, no Lago Sul

Cerca de 20 jovens se reúnem na Península dos ministros para pedir pela renúncia do senador

Amanda Almeida

Publicação: 17/08/2013 16:48 Atualização: 17/08/2013 17:16


Homens da PMDF e da Polícia do Senado fazem a segurança

Manifestantes se reuniram na tarde deste sábado (17) em frente à casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a renúncia do parlamentar. Homens da Polícia Militar do Distrito Federal e da Polícia do Senado fazem a segurança do local. Um cerco foi feito próximo à residência, que fica na Península dos ministros, no Lago Sul, impedindo a aproximação dos ativistas. Os jovens, alguns deles encapuzados, foram revistados e liberados pelos policiais. Um deles montou uma barraca e promete passar a noite na rua do parlamentar.

Sem conseguir ter acesso a casa, cerca de 20 ativistas partiram, então, em direção a uma outra localidade que seria a residência do também senador José Sarney (PMDB-AP), onde permaneceram durante uma hora. Depois retornaram para a frente da residência de Calheiros, onde sentaram no chão da rua, impedindo os carros de transitarem. O ato, organizado em páginas das redes sociais, teve 1,2 mil presenças confirmadas e também promete derrubar o site do senador. No entanto, até a publicação desta matéria, a página estava no ar.

Manifestação foi organizada em páginas de redes sociais

Aprenda a amar