MP pede afastamento de Kassab por fraude na inspeção veicular em SP

    

Por Marcelo Godoy, estadao.com.br, Atualizado: 24/11/2011 17:51

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 Daniel Teixeira/AE  
"Ação contra o prefeito é por improbidade pela  forma como inspeção veicular foi executada"

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) pediu no início da tarde desta quinta-feira, 24, o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito de São Paulo. Kassab, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas - entre elas a CCR e a Controlar - e 13 empresários são acusados de participar do que seria uma fraude bilionária: o contrato da inspeção veicular em São Paulo.

A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados.

O valor da causa dado pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi é de R$ 1,05 bilhão. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.

O problema, segundo o MPE não é a ideia da inspeção, mas a forma como ela foi executada na cidade. Desde a constituição da empresa Controlar até as sucessivas prorrogações do contrato teriam sido feitas por meio de fraudes, como a apresentação de garantias falsas, documentos e informações falsas e, além de possíveis fraudes tributárias e fiscais. A ação foi apresentada no Fórum Helly Lopes Meireles, sede das Varas da Fazenda Pública de São Paulo.

Outro lado. A Controlar diz que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Segundo a empresa, a concessionária prestou todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria e teria assim comprovado a 'lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão.'

Entre os benefícios do contrato declarados pela Controlar, estão uma economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde municipal por causa da redução da poluição veicular.

MPF decide investigar fraude na pasta das Cidades

estadao.com.br, Atualizado: 24/11/2011 13:40

BRASÍLIA - Uma força-tarefa do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual de Mato Grosso vai investigar a fraude no Ministério das Cidades, revelada pelo Estado nesta quinta-feira, 24, que aprovou a mudança no projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). A decisão foi tomada nesta manhã pelo procurador da República Thiago Lemos e pelo promotor estadual Clóvis de Almeida Júnior. 'Vamos investigar a responsabilização das pessoas, improbidade, possíveis crimes de responsabilidade, inclusive crimes comuns, como subtração de documentos', disse ao Estado o procurador Thiago Lemos.

Os dois já tinham aberto em Cuiabá investigações para apurar o projeto do governo de Mato Grosso que aumentou em R$ 700 milhões o projeto de transporte público. Cada um na sua esfera, estadual e federal, apura os motivos que levaram o governo local a trocar a proposta original, uma linha rápida de ônibus (BRT), estimada em R$ 489 milhões, por uma construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), orçada em R$ 1,2 bilhão.

Agora, o procurador e o promotor pretendem atuar em conjunto para apurar, dentro da investigação já existente no MPF, a fraude do Ministério das Cidades que beneficiou o projeto bilionário. 'A informação noticiada hoje é extremamente relevante porque mostra que a alteração foi feita de forma fraudulenta. E se for isso mesmo, vamos utilizar essa informação para questionar essa escolha', disse Thiago Lemos.

O Estado revelou nesta quinta que a equipe do ministro das Cidades, Mário Negromonte, operou para fraudar documentos e aprovar o novo projeto de Cuiabá, uma das cidades-sede da Copa. Os documentos fraudados foram, inclusive, enviados ao promotor estadual Clóvis de Almeida Júnior em agosto deste ano. Ele comanda um inquérito no MP de Mato Grosso que investiga a obra da Copa do Mundo.'Eu recebi a nota técnica a favor do VLT', disse ele ao Estado. Este parecer a favor do VLT foi usado pela diretoria de Mobilidade Urbana do ministério para esconder um estudo interno de 16 páginas que alertava para os problemas de custo do projeto, dos prazos e da falta de estudos comparativos sobre as duas mobilidades de transporte.

O novo projeto de Cuiabá foi acertado pelo governo de Mato Grosso com o Palácio do Planalto. A estratégia para cumpri-lo foi inserir no processo documento a favor da proposta de R$ 1,2 bilhão. Numa tentativa de esconder a manobra, o 'parecer técnico' favorável ficou com o mesmo número de páginas de um parecer contrário e a mesma numeração oficial (nota 123/2011), e foi inserido a partir da folha 139 do processo, a página em que começava a primeira análise.

STF DECIDE: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO DEVEM SER NOMEADOS.

O STF negou provimento a um RExt em que o estado do MS questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos.

O tema teve repercussão geral reconhecida tendo em vista que a relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RExt se discute se o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito.

O Estado sustentava violação aos arts. 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da CF/88 (clique aqui), por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados, devido a uma equivocada interpretação sistemática constitucional. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública, "conferindolhe margem de discricionariedade para aferir a real necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público".

Boa-fé da administração

O ministro Gilmar Mendes, relator, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital. "Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público" , disse o ministro, ao ressaltar que tal fato decorre do "necessário e incondicional respeito à segurança jurídica". O STF, conforme o relator, tem afirmado em vários casos que o tema da segurança jurídica é "pedra angular do Estado de Direito, sob a forma da proteção à confiança".

O ministro relator afirmou que quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, "ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital". "Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento", avaliou.

Dessa forma, segundo Mendes, o comportamento da administração no decorrer do concurso público deve ser pautar pela boa-fé, "tanto no sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos".

Direito do aprovado x dever do poder público

De acordo com relator, a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, "a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público."

Condições ao direito de nomeação

O ministro Gilmar Mendes salientou que o direito à nomeação surge quando se realizam as condições fáticas e jurídicas. São elas: previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; realização do certame conforme as regras do edital; homologação do concurso; e proclamação dos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital em ordem de classificação por ato inequívoco e público da autoridade administrativa competente.

Conforme Mendes, a acessibilidade aos cargos públicos "constitui um direito fundamental e expressivo da cidadania". Ele destacou também que a existência de um direito à nomeação limita a discricionariedade do poder público quanto à realização e gestão dos concursos públicos. "Respeitada a ordem de classificação, a discricionariedade da administração se resume ao momento da nomeação nos limites do prazo de validade do concurso", disse.

Situações excepcionais

No entanto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que devem ser levadas em conta "situações excepcionalíssimas" que justifiquem soluções diferenciadas devidamente motivadas de acordo com o interesse público. "Não se pode ignorar que determinadas situações excepcionais podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores", salientou o relator.

Segundo ele, tais situações devem apresentar as seguintes características: Superveniência - eventuais fatos ensejadores de uma situação excepcional devem ser necessariamente posteriores à publicação de edital do certame público; Imprevisibilidade - a situação deve ser determinada por circunstâncias extraordinárias à época da publicação do edital; Gravidade os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis devem ser extremamente graves, implicando onerosidade excessiva, dificuldade ou mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital; Crises econômicas de grandes proporções; Guerras; Fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna; Necessidade a administração somente pode adotar tal medida quando não existirem outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível.

O relator avaliou a importância de que essa recusa de nomear candidato aprovado dentro do número de vagas seja devidamente motivada "e, dessa forma, seja passível de controle por parte do Poder Judiciário". Mendes também salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária, "razão pela qual a simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos".

Ministros

Segundo o ministro Celso de Mello, o julgamento de hoje "é a expressão deste itinerário jurisprudencial, que reforça, densifica e confere relevo necessário ao postulado constitucional do concurso público". Por sua vez, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha afirmou não acreditar "numa democracia que não viva do princípio da confiança do cidadão na administração".

Para o Março Aurélio, "o Estado não pode brincar com cidadão. O concurso público não é o responsável pelas mazelas do Brasil, ao contrário, busca-se com o concurso público a lisura, o afastamento do apadrinhamento, do benefício, considerado o engajamento deste ou daquele cidadão e o enfoque igualitário, dando-se as mesmas condições àqueles que se disponham a disputar um cargo." "Feito o concurso, a administração pública não pode cruzar os braços e tripudiar o cidadão", completou.

Fonte: JusBrasil Notícias, 22/11/11

Custas de cartório

Os cartórios não podem condicionar o cumprimento de ordem judicial ao pagamento prévio de custas. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso de um oficial de cartório do Rio de Janeiro que se recusou a efetuar cancelamento de protesto, impondo como condição o pagamento prévio das custas. O caso envolve uma cliente do Banco do Brasil, que teve o nome protestado no Cartório do 5º Ofício de Protesto de São Gonçalo (RJ), por suposta falta de pagamento de mensalidade escolar.

A cliente entrou com uma ação de indenização por danos morais alegando que o pagamento era feito por boleto bancário, o qual não está elencado no rol de títulos executivos extrajudiciais. A ação foi julgada procedente. O banco e a escola foram condenadas a pagar R$ 7 mil. A sentença determinou, ainda, que o oficial responsável pelo cartório excluísse o protesto no prazo de 48 horas. Apesar de a cliente ter levado o ofício diretamente ao oficial, ele se negou a obedecer à ordem judicial em razão da falta de pagamento de emolumentos. A cliente, então, entrou na Justiça contra o oficial, que foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais. Ambos apelaram, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou provimento às apelações. No STJ, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, entendeu que "em se tratando de cancelamento do protesto determinado por ordem judicial, deve-se analisar o conteúdo dessa determinação: se condicionada ao pagamento de emolumentos ou se impositiva, que deve ser cumprida sob qualquer condição".

Fonte: JusBrasil Notícias, 22/11/11

Fonte: Valor Econômico

Casas de farinha bloqueiam FPM

O FPM da Prefeitura de Itaituba encontra-se novamente bloqueado. Desta vez por conta das 22 casas de farinha, cujo dinheiro para aquisição por meio de convênio, saiu no governo de Roselito Soares.

Segundo o blog apurou, somente uma dessas casas de farinha foi implantada. As outras, parece que o gato comeu.

A assessoria jurídica da Prefeitura está se virando para tentar desbloquear o FPM.

Fonte: Blog do Jota Parente, 18/11/11

Venha com Deus e saia com Ele!

Vereadores se escondem para não votar em favor da realização de concurso público

A sessão, de ontem, da Câmara Municipal de Itaituba, vai entrar para história, não por algo de bom que tenha acontecido na casa de leis, mas pelo fato dos vereadores da base aliada deixarem de participar de uma votação importante, atendendo os caprichos do prefeito Valmir Climaco, o que causou uma grande indignação.

A pedido do vereador César Aguiar (PR), da oposição, na pauta do dia constava um requerimento que, se aprovado, autorizaria a realização de concurso público, na administração atual, conforme previsto em Lei para acontecer.

No entanto, na hora da votação, os vereadores Dadinho Camionheiro (PPS), Maria Pretinha (PSDB) e Marcos da Ideal (PTC), mesmo presentes na Câmara, não quiseram participar da plenária. O vereador Cebola (PP) e João Crente (PMDB), também, não compareceram. Dadas essas ausências, faltou coro e a votação não pode acontecer. Retirado o requerimento da pauta, os três primeiros vereadores citados voltaram a plenária, com a maior "cara de pau", com uma clara demonstração de falta de consideração e respeito pela população.

Esse fato, deixou o vereador César Aguiar indignado, passando assim a reclamar da postura dos colegas vereadores ausentes. 

Como diz o Jornalista, Boris Casoy, "Isso é uma vergonha"!

Com informações do Blog FatoITB, 22/11/11

Rapidinhas!!!

A comunidade Kaiowá Guarani, que enfrenta fazendeiros latifundiários no MS, foi atacada por 40 pistoleiros e seu cacique foi assassinado com dezenas de tiros. As chacinas continuam... Num país em que fazendeiros cometem atrocidades resguardados pela justiça, as foices de trabalho deveriam ter outro uso...

“Politica é como nuvem, você olha e vê um formato, mas quando você olha de novo já vê outro formato”. Esta frase caiu como uma luva para descrever a atual posição do Vereador Cebola (PP) presidente da Câmara Municipal de Itaituba, em relação ao prefeito Valmir Climaco.

Em entrevista a TV Cidade Dourada, canal 4, Cebola disse que o vereador César Aguiar, quer brigar e tumultuar. E declarou que o prefeito está trabalhando, inaugurando escolas, asfaltando ruas e fazendo outras obras. Então, de 11 vereadores, agora 10 apóiam o prefeito. Das duas uma, ou a maioria da população de Itaituba não sabe avaliar o prefeito que tem ou o “poder de convencimento” do prefeito é muito forte!

Até a pouco tempo o Presidente do Legislativo Municipal fazia forte oposição ao Prefeito Valmir, onde mostrava sempre estar, favorável aos movimentos reivindicatórios feitos por servidores da saúde, da administração e principalmente da educação. Mostrar que estava ao lado é uma coisa e estar ao lado, é outra bem diferente!

Nos bastidores, comentam que o vereador Cebola teria mudado o discurso porque o deputado Hilton Aguiar também já teria se posicionado em favor de Valmir. Eu acredito que ambos vão ficar ao lado de quem o governador Jatene vai apoiar para prefeito de Itaituba. Neste momento, o apoio do governador está sinalizado para Valmir. Será?

A avaliação do Governo Dilma pode cair gradativamente. O motivo seria as denúncias de corrupção contra os seus ministros. Complicado!

Não desanime!!!

Democracia SIM! Intolerância, não!

Trecho de uma conversa virtual entre Eliseu Patriota, que não quer a divisão do Pará e Elizângela Dantas, que defende a emancipação política e administrativa da nossa região.

Fonte: Blog do Dayan, 22/11/11

O novo salário Mínimo será de R$ 622,00

O governo elevou o salário mínimo para 2012, de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo.

Fonte: Blog do Gilson Vassconcelos, 21/11/2011

JN no Ar estará em Santarém no 29

O JN NO AR estará dia 29 de novemro em Santarém e no dia 30 fará uma transmissão ao vivo para todo o País. Nesse dia vamos realizar O DIA DO TAPAJÓS. Pedimos a todos que moram na região do futuro Estado do Tapajós que se manifestem vestindo as cores verde e amarelo; vamos colocar faixas, bandeiras e cartazes na frente de nossas casas, portas e janelas. Além disso, vamos adotar fitas nas cores verde e amarela.

Fonte: Blog do Gilson Vasconcelos, 21/11/2011

Que gracinha!!!

Sorria/ Entrevista para emprego‏/"Essa foi de lascar.."

Um sujeito está em uma entrevista para emprego. O psicólogo dirige-se ao candidato e diz: - Vou lhe aplicar o teste final para sua admissão. - Perfeito, diz o candidato. Aí o psicólogo pergunta: -Você está em uma estrada escura e vê ao longe dois faróis emparelhados vindo em sua direção. O que você acha que é? - Um carro, diz o candidato. - Um carro é muito vago. Que tipo de carro? Uma BMW, um Audi, um Volkswagen? - Não dá pra saber né? - Hum..., diz o psicólogo, que continua: Vou te fazer uma outra pergunta: Você está na mesma estrada escura e vê só um farol vindo em sua direção. O que é? - Uma moto, diz o candidato. - Sim, mas que tipo de moto? Uma Yamaha, uma Honda, uma Suzuki? - Sei lá, numa estrada escura, não dá pra saber (já meio nervoso). - Hum..., diz o psicólogo. Aqui vai a última pergunta: Na mesma estrada escura você vê de novo só um farol, menor que o anterior. Você percebe que vem bem mais lento. O que é? - Uma bicicleta. - Sim, mas que tipo de bicicleta, uma Caloi, uma Monark? - Não sei. - Você foi reprovado, diz o psicólogo. Aí o candidato dirige-se ao psicólogo e fala: - Interessante esse teste. Posso fazer uma pergunta ao senhor também? - Claro que pode. Pergunte. - O senhor está tarde da noite numa rua iluminada. Vê uma moça com maquiagem carregada, vestidinho vermelho bem curto, girando uma bolsinha. O que é? - Ah! - diz o psicólogo - é uma prostituta. - Sim, mas que prostituta? Sua irmã? Sua mulher? Ou a p.q.p?

Acabou...

Porque pensar
Se não vai acreditar
E do mesmo jeito, vai acabar
Se não vou ficar
Prá que recomeçar.

Porque voltar
Prefiro só lembrar
O resto não importa
Virou passado
Amor acabado.

Você não traçou o amanhã
Aceitou e assumiu a separação
Resolvi crescer e parar de sonhar
Perdi quase o juízo
Quando seu grande amor
Incisou meu coração.

Meus pensamentos fluíram
Pediram socorro...
Meus olhos choraram
Inundaram minha alma
Asfixiaram minha esperança
Apagaram meus sentidos....

Colaboração de Michelle/SP

NIÓBIO? Parte I

O nióbio é um elemento químico, de símbolo Nb, número atômico 41 (41 prótons e 41 elétrons) e massa atómica 92,9 u. É um elemento de transição pertencente ao grupo 5 ou VB da classificação periódica dos elementos. O nome deriva da deusa grega Níobe, filha de Tântalo — que por sua vez deu nome a outro elemento da família 5B, o tântalo. É usado principalmente em ligas de aço para a produção de tubos condutores de fluidos. Em condições normais, é sólido. Foi descoberto em 1801 pelo inglês Charles Hatchett. O Brasil é o maior produtor mundial de nióbio e ferronióbio, uma liga de nióbio e ferro.[1] Características principais O nióbio é um metal dúctil, cinza brilhante, que passa a adquirir uma coloração azulada quando em contato com o ar em temperatura ambiente após um longo período. Suas propriedades químicas são muito semelhantes às do tântalo (elemento químico), que está situado no mesmo grupo. O metal começa a oxidar-se com o ar a 201 °C e seus estados de oxidação mais comuns são +3 e +5. Aplicações O nióbio apresenta numerosas aplicações. É usado em alguns aços inoxidáveis e em outras ligas de metais não ferrosos. Estas ligas devido à resistência são geralmente usadas para a fabricação de tubos transportadores de água e petróleo a longas distâncias. Usado em indústrias nucleares devido a sua baixa captura de nêutrons termais. Usado em soldas elétricas. Devido a sua coloração é utilizado, geralmente na forma de liga metálica, para a produção de joias como, por exemplo, os piercings. Quantidades apreciáveis de nióbio são utilizados em superligas para fabricação de componentes de motores de jatos , subconjuntos de foguetes , ou seja, equipamentos que necessitem altas resistências a combustão. Pesquisas avançadas com este metal foram utilizados no programa Gemini. O nióbio está sendo avaliado como uma alternativa ao tântalo para a utilização em capacitores. O nióbio se converte num supercondutor quando reduzido a temperaturas criogênicas. Na pressão atmosférica (e quando puro) , tem a mais alta temperatura crítica entre os elementos supercondutores de tipo I, 9.3 K. Além disso, é um elemento presente em ligas de supercondutores que são do tipo II (como o vanádio e o tecnécio ), significando que atinge a temperatura crítica a temperaturas bem mais altas que os supercondutores de tipo I (30K, por exemplo). Fonte: Wikipédia

Depois do plebiscito decidir, divisão do Pará dependerá do Congresso

Nessa hipótese, Câmara e Senado votarão projetos de novos estados. Se aprovarem, Dilma terá de sancionar. Depois, pode haver recurso ao STF.

Débora Santos Do G1, em Brasília

Uma eventual vitória das frentes pró-divisão do Pará no plebiscito marcado para o dia 11 de dezembro - a campanha no rádio e na TV começou na sexta (11/11) - não implicará automaticamente a criação dos estados de Tapajós e Carajás.

Nessa hipótese, o processo será longo. Começará com uma avaliação da Assembleia Legislativa do Pará, passará por decisões do Congresso Nacional e culminará com a sanção ou veto pela presidente Dilma Rousseff. Se sancionada, a lei de criação dos novos estados ainda pode vir a ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O resultado das urnas só será definitivo se a resposta da população for não para a divisão do Pará - isso encerraria o processo.

No caso de aprovada a criação dos novos estados, o passo seguinte será ouvir a Assembleia Legislativa do Pará. Os parlamentares locais terão de elaborar e votar um parecer sobre o assunto, que será encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição, a criação de novos estados só pode ser feita por meio de lei complementar, aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Se o plebiscito decidir pela divisão do Pará, o Congresso terá que apreciar dois projetos de lei - um para cada nova unidade da federação.

Os projetos deverão prever a formação das assembleias, que vão definir as constituições dos novos territórios e trazer regras básicas de funcionamento de serviços públicos e outras orientações sobre a organização dos estados, como a extensão e duração dos poderes do governador, que inicialmente seria nomeado pela presidente da República.

Todo esse conjunto de regras será discutido e votado pelo Congresso, onde passará por comissões temáticas e pela Comissão de Constituição e Justiça.

Depois de discutido e aprovado o parecer, o projeto será enviado ao plenário da Câmara dos Deputados para um turno de discussão e outro de votação.

A mesma tramiutação será seguida no Senado. Se houver alterações de conteúdo, o projeto terá de voltar para ser revisto pelos deputados.

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Apesar de ser possível o Congresso discordar do resultado do positivo do plebiscito, para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a vontade popular é que vai prevalecer.

“A última palavra está com o Congresso. Claro que no Brasil, em ano eleitoral, é difícil que o Congresso venha a marchar contra o que se decidiu num plebiscito. Com a palavra, a população paraense”, disse o ministro.

Terminada essa etapa, os dois projetos aprovados seguiriam para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem o poder de veto.

Judiciário 

Mas, mesmo depois de sancionadas e publicadas, as leis de criação dos novos estados ainda poderiam ser contestadas no Supremo Tribunal Federal.

Para Carlos Velloso, ministro aposentado do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contestar a decisão do plebiscito, posteriormente confirmada pelo Congresso e pela presidente da República, só seria possível em caso de erro ou problema no processo da eventual criação de novos estados.

“Seria necessário uma irregularidade, como um vício formal, para motivar a revisão de um ato autorizado pela maioria da população do estado, um ato da vontade popular”, disse Velloso.

No entanto, há ainda a possibilidade de que outro estado questione a criação de novas unidades, desde que prove que considere que isso o prejudica. O tema é controverso entre juristas.

Para Carlos Velloso, a contestação não poderia vir de outro estado que não “sofreu diretamente” os efeitos da divisão. “Se todo o Estado foi consultado e se pronunciou pela divisão do território, não há razão para outro ente da federação contestar”, disse o ministro.

Desde a década de 90, o STF entende que a população diretamente afetada pelo desmembramento de territórios compreende os cidadãos do estado e não das outras unidades da federação.

Mas, para o ministro Marco Aurélio Mello, essa posição deveria ser revista. Segundo ele, a inclusão de novos estados altera a divisão do bolo de recursos repassados pela União aos estados e gera impacto nos cofres de todos os governos estaduais.

“O STF julgou que a consulta deve ser feita ao estado. Depois que se bate o martelo, é muito difícil evoluir. Penso que é uma matéria que está a merecer reflexão maior”, afirmou Mello.

Greve suspensa

Está suspensa a greve dos professores da rede estadual de ensino. Cerca de 1.500 profissionais, que participaram da assembleia no auditório do clube Paysandu, na manhã desta sexta-feira (18), votaram e a decisão foi unânime.

 

Por volta das 15h de hoje, será realizada uma coletiva de imprensa na sede do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Estado (Sintepp), localizado na rua de 28 de Setembro.

 

“Vamos tirar todas as dúvidas sobre a suspensão da greve e também vamos apresentar o calendário de reposição das aulas, já que encerra hoje o prazo concedido pela Justiça”, explicou a assessora do Sintepp, Sarah Portal.

 

Caso a greve não fosse suspensa, a partir de hoje os profissionais teriam os dias não trabalhados descontados em folha.

 

Fonte: Blog do Dayan, 18/11/2011

Frente da Cidade de Itaituba

Deus é a salvação!

Mulher feliz? Só com dinheiro!

A criação do homem e da mulher

Sarney autoriza concurso com 246 vagas e salários de até R$ 24 mil

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), autorizou na quarta-feira (16/11) a realização do tão esperado concurso público para o órgão. Serão oferecidas 246 vagas, de nível médio e superior, entre as quais 20 são para médicos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos e enfermeiros, para cuidarem da saúde de senadores e de servidores. Não foi divulgada ainda a data de publicação do edital nem das provas. O salário inicial dos profissionais da saúde e assistência social e dos demais analistas legislativos, carreira de nível superior com 133 postos ofertados, é de R$ 18,5 mil, mais benefícios, como auxílio-alimentação de R$ 740,96. Para o posto de consultor legislativo, são nove vagas, com remuneração inicial de R$ 24 mil, fora benefícios. O salário de início de carreira é mais alto que o de juízes e de procuradores e de promotores e próximo do vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.713. Há 104 postos de técnicos legislativos, de nível médio, com salário inicial de R$ 14 mil. Para o cargo de policial legislativo (antigos seguranças), são 25 vagas. 

Convocados 

Esse certame é um dos mais esperados para os concurseiros do país, pois concilia os maiores salários e condições excelentes de trabalho, como é notório. As altas remunerações são engordadas ainda pelas funções comissionadas, que seriam por exercício de chefia, mas que a maioria possui, entre R$ 1.795 e R$ 6.411. 

O ato administrativo de Sarney publicado ontem prevê a convocação de mais aprovados, durante o prazo de validade do concurso, caso surjam novas vagas, conforme a ordem de classificação. Desde a entrada em vigor do novo plano de carreira da categoria em julho de 2010, mais de um terço dos servidores na Casa correu para a aposentadoria, com benefícios acima de R$ 20 mil, incluindo técnicos de nível médio. Pelo menos 900 funcionários recebem acima do teto constitucional do funcionalismo, que é o vencimento do ministro do STF. 

O Senado abandonou a intenção de vincular o concurso à reforma administrativa em curso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As mudanças discutidas pelos senadores na estrutura da Casa poderiam alterar o número e a natureza das vagas. A última seleção foi realizada em 2008 e os novos servidores ingressaram em janeiro de 2009. Mas mesmo neste ano foram chamados vários aprovados nesse último concurso.

Fonte: Correio Braziliense, 17/11/2011

Maioria dos Estados não cumprem lei do piso nacional para professor

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada na edição desta quarta-feira da Folha. 

A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações. A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas. A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério. 

O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial. 

O Ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar estados e municípios a isso. A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça. 

Fonte: Folha, 16/11/2011

Apaixone-se!

Professores ocuparam a SEPOF

Foto: Lucas Nogueira

Acampados na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado (Sepof), desde as 11h desta quarta-feira (16), os professores da rede estadual de ensino farão Assembleia Geral hoje (17) no prédio público. Com a intransigência do Governo em não receber os educadores, a decisão de permanência no local foi unânime. Semelhante a ocupação da SEAD, o Governo Jatene suspendeu o expediente da Secretaria e continua se recusando em negociar. (Blog do Lucas)

Postado por FatoITB , 17/11/2011 

Paulo Henrique Amorin desmente o NÃO e deixa belenenses furiosos.

As despesas com a implantação da máquina administrativa e as vantagens e as desvatagens para as regiões do Estado com relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir da proposta de criação dos estados do Carajás e Tapajós, desmembrados do Pará, continuaram a ser os temas principais do horário de propaganda política das frentes contra e a favor da divisão do Estado no plebiscito de 11 de dezembro, ontem à noite, na televisão.

A Frente a favor da criação do Estado do Tapajós exibiu uma entrevista com o jornalista econômico Paulo Henrique Amorim, que afirmou não ter como não dar certo a divisão do Pará. Ele argumentou que o Estado do Tocantins era pobre, até mais que o Tapajós, e passados 22 anos, é o quinto Estado mais desenvolvido do País, enquanto Goiás é o nono. A mesma situação de desenvolvimento, segundo o jornalista, aconteceu em relação aos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. A participação do jornalista na campanha do "Sim" causou surpresa em Belém e até um clima de indignação entre eleitores do "Não" nas redes sociais. Muitos consideraram que um jornalista da região Sudeste do Brasil não deveria opinar sobre uma questão interna do Pará. O nome do jornalista figurou durante um bom tempo entre os assuntos mais comentados no Brasil no Twitter.

Em seu pronunciamento, Paulo Henrique Amorim reafirmou a previsão de que com a divisão do Estado, os R$ 2,9 bilhões do FPE repassados hoje ao Pará passariam a ser de R$ 5,9 bilhões, ou seja, R$ 3 bilhões a mais por ano, a serem divididos entre os três estados. Sobre a perda de receita ao Pará com a divisão, Amorim destacou que o Pará ganharia com a exportação de minérios de Carajás, enquanto o novo Estado é que sofreria os efeitos da Lei Kandir, que desonera na origem a exportação de bens primários. O jornalista ressaltou que, com a divisão, em um primeiro momento, o Pará seria beneficiado pela estrutura de portos, aeroporto, indústria e áreas para produção de biodiesel; Tapajós ganharia uma estrutura de gestão e de investimemtos futuros e Carajás seria beneficiado com o aproveitamento de seus rebanhos e estrutura de frigoríficos.

Fonte:Garimpando Notícias

Combate à corrupção

Aprendendo a viver

O gesto que agradece o dado
O ato que engradece o fato
A luz que guia o meu sapato
O passo
é um laço
As grandes pedras do caminho
A sensação de embaraço
A intimidade de um abraço
O pacto
O rapto
As coisas do mundo
Vão se traduzindo
E o tempo é o vento
que vai conduzindo
E a gente navega
nos mares da vida
aprendendo a viver
Um dia se ama
outro dia se chora
É triste demais
quando alguém vai embora
A alma do tempo
é uma luz que se acende
na escuridão
O tempo de plantar os sonhos
A hora mestra do momento
A voz do povo não pergunta
Apenas
comenta
O gestual da ousadia
O verso inverso da poesia
O lado oculto do silêncio
O lenço
A lágrima
Então o justo é ir embora
se assim quiser seu coração
Palavras abrirão caminhos
Por entre
os espinhos
Não tema o jeito do destino
Viver é só um fingimento
E tudo é só uma lembrança
Imagens
Momentos

FILHAS, PARABÉNS!!!

HOJE É UM DIA DE MUITAS ALEGRIAS!

TEUS PAIS, IRMÃOS E AMIGOS LHES PARABENIZAM!

Rapidinhas!

A Gillette já fez a sondagem: oferece R$ 1 milhão a Lula para que ele tire a barba com uma de suas lâminas. E sugeriu que o dinheiro seja doado a uma instituição de caridade. A tendência é que Lula recuse a proposta!

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, mandou blindar o Mercedes-Benz oficial com que circula pelas ruas de São Paulo. Todo cuidado é pouco!

Os brasileiros continuam criativos. O jornalista Ricardo Noblat - em um registro de poucas linhas em seu blog - relata a mais nova piada que corre no Rio e em Brasília. O chefe do tráfico de drogas da Rocinha foi preso porque se chamava Nem. Se fosse Enem, vazava!

Enquanto a arrecadação de tributos federais bate seguidos recordes, os processos tributários no STF se acumulam sobre as mesas dos ministros até outubro, eram 159.232. Um levantamento feito pelo movimento Transparência Brasil mostra que, até outubro, essas ações ficaram paradas, em média, 66 semanas no tribunal.Segundo o T.B., Joaquim Barbosa é o ministro mais lento em questões tributárias.

O TSE e a Advocacia-Geral da União querem que prefeitos cassados por crimes eleitorais paguem os custos das eleições municipais que elegerão seus sucessores após o trânsito em julgado das decisões de afastamento. Acabam de acionar na Justiça os ex-chefes do executivo de Ribeirão Cascalheira, Santo Antônio do Leverger e Rio Branco, cidades de Mato Grosso. O trio eleito em 2008 já foi catapultado das prefeituras.

O Supremo Tribunal Federal vai, breve, se pronunciar em detalhes sobre o casamento civil homossexual. Um casal do Rio de Janeiro reclamou ao STF que um cartório carioca se recusa a emitir uma certidão que prove a existência de uma união estável. O voto de Gilmar Mendes, sorteado relator, e de demais ministros deixará mais claro as regras da Corte sobre a equiparação da união homossexual à heterossexual, decisão aprovada ali em maio último. Chupa essa manga!

A Universidade Federal da Paraíba criou uma regra própria para validar diplomas de medicina emitidos no Exterior. Se onde a pessoa se formou a grade curricular é 85% igual à da UFPB, o recém-formado recebe aval que lhe permite trabalhar no Brasil. O critério é um sucesso. Da noite para o dia, 583 pessoas pediram OK da universidade para seus certificados. O Conselho Federal de Medicina acha tudo estranho e pediu ao MPF que apure se nesse angu tem caroço. Seria essa uma "farra do diploma"?

STF e CNJ divulgaram números sobre a atuação do Judiciário em crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e improbidade administrativa nos primeiros oito meses de 2011. Nos primeiros oito meses, o Supremo julgou 108 processos (ações penais e recursos), o que supera em 20% o total de julgamentos pela corte sobre as mesmas matérias em 2010 (88 no total). Do total das ações julgadas até agosto, 94 eram sobre improbidade administrativa, oito sobre crimes de corrupção e seis sobre lavagem de dinheiro. De janeiro a agosto de 2011, 99 ações dessa natureza transitaram em julgado no STF, o que supera em 40% os processos concluídos em 2010. E os números não são finais: referem-se a levantamento de janeiro a agosto. A corrupção virou uma praga nacional?

2012, ano propício para novos negócios

Brasília, 14 de Novembro de 2011

Para quem pensa em abrir o próprio negócio, 2012 promete ser um excelente ano para a concretização desse sonho. Nunca esteve tão fácil começar uma empresa, ainda mais depois das modificações no Supersimples sancionadas pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira, 10. 

 

Agora, a receita bruta anual máxima para as microempresas ingressarem no sistema de tributação sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Passam a ser consideradas empresas de pequeno porte aquelas com faturamento anual bruto entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. 

Microempreendedores 

Até os microempreendedores individuais foram beneficiados: a faixa de enquadramento sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil, neste que foi o primeiro aumento real no limite do Simples. 

"No momento anterior, a gente não tinha lei. O cidadão começava a trabalhar, colocava a sua empresa e já entrava no mundo selvagem, que é a empresa pagando aquela carga tributária que a gente tanto discute. Quando saiu o Supersimples, deu uma aliviada boa, porque deu condição diferenciada às empresas com patamar menos elevado. Então, veio o Simples Nacional, que foi uma reforma do Supersimples, e aperfeiçoamento da lei anterior, juntando o Simples com o EI. Foi uma verdadeira reforma tributária para as empresas de pequeno porte", contextualiza o superintendente do Sebrae-CE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Carlos Cruz. Tantas melhorias e desburocratização dos processos têm incentivado mais pessoas a saírem da informalidade. O Empreendedor Individual (EI), programa que legaliza os trabalhadores que atuam por conta própria, foi responsável por formalizar mais de 50 mil empresários no Ceará desde o seu início, em 2009. 

A título de comparação, no Ceará, existem 180 mil empresas. E a ampliação das faixas de enquadramento no EI só devem favorecer a formalização de mais pessoas. "A lei dizia que o Empreendedor Individual poderia ter um faturamento de R$ 36 mil. No momento em que ele completava R$ 37 mil, automaticamente passaria para uma situação muito diferente do ponto de vista tributário. Quando você amplia de R$ 36 mil para R$ 60 mil, o teto, você amplia o número de beneficiados", explica Carlos Cruz. 

A expectativa é que o Estado feche o ano com 55 mil empreendedores individuais, e alcance em 2012 a marca de 80 mil trabalhadores formalizados. 

Crédito 

Na formalidade, esses empresários tem condições de ter acesso a crédito e fornecer seus produtos para outras empresas e até para o governo. Dessa forma, as chances de crescer são nitidamente maiores. O trabalhador pode, assim, sair do 'status' de empreendedor individual e tornar-se microempreendedor, pequeno, e seguindo a trajetória de expansão do negócio. 

"Se você considerar que a saúde da economia é o somatório da saúde das empresas, exportando, competitivas, a gente certamente vai ter uma economia refletindo o êxito. Ao contrário, se a gente tem empresas reduzindo seu mercado, aquela economia estará restringindo suas atividades", pontua o superintendente do Sebrae-CE. 

Chances 

Oportunidades, inclusive, não devem faltar a essas empresas, especialmente no Ceará. Várias obras estão previstas para serem executadas no Estado e podem contar com a atuação desses micro e pequenos empresários. "O Ceará é um ambiente favorável. O Estado está crescendo, o investimento público foi o maior do País no ano passado, e isso faz com que as empresa que atuam aqui possam captar cada vez mais recursos. Temos inúmeras estradas sendo construídas, o nosso Pinto Martins deverá ser duplicado, tem a ZPE (Zona de Processamento de Exportação), energias alternativas, enfim, a gente tem um expectativa de futuro para 2012 das mais promissoras", destaca. 

A crise econômica que abala os mercados europeus também não deve interromper o ciclo de internacionalização das empresas, ainda que as exportações sejam impactadas. 

Segundo Carlos Cruz, o Sebrae continuará trabalhando no sentido de estimular essas empresas a formarem join-ventures com empresas de outros países, para que possam se fortalecer. (DB) 

Fonte: Diário do Nordeste / CE, 14/11/2011