Procuradores da República, que atuam no Pará, foram categóricos: a liberação da instalação do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, sem o cumprimento de ações de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto -as chamadas condicionantes -pode provocar uma série de problemas como o colapso da infraestrutura urbana na região e danos irreversíveis ao Meio Ambiente e à população do Xingu.
As condicionantes haviam sido estabelecidas em 2010 pelo próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No entanto, o órgão federal recorreu ao TRF-1, em Brasília, contra a decisão do juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém. Resultado: o desembargador federal Olindo Menezes cassou liminar anteriormente expedida, o que automaticamente possibilita ao consórcio tocar a obra. Segundo Menezes, não há necessidade do cumprimento das condicionantes listadas na licença prévia concedida ao projeto.
"Atitudes como essa só comprovam que hoje o Ibama é o maior responsável pelo desmatamento na Amazônia", critica Felício Pontes Jr, procurador da República. "Em todas as etapas do licenciamento o governo federal vem desrespeitando a Constituição e as leis ambientais, com o auxílio do Ibama, que deixou de ser um órgão técnico e agora cede a pressões políticas", disse.
Outro procurador da República, Ubiratan Cazetta, foi taxativo: "O início da obra sem as condicionantes pode provocar o caos em termos de infra-estrutura na região de Altamira". Estimativas extra-oficiais às quais os procuradores da República tiveram acesso apontam que o simples anúncio da obra, no ano passado, já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira, a maior da região. O governo federal estima que 100 mil pessoas migrarão para a região e 32 mil permanecerão lá após as obras. Altamira terá parte de seus bairros inundados, entretanto não há estudo conclusivo sobre o impacto.
Para o MPF, a licença que permite a instalação do canteiro de Belo Monte é totalmente ilegal porque nem sequer está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, levantamento do MPF aponta que, das 66 condicionantes estabelecidas em 2010, 29 não foram cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação.
Vale explicar ainda que entre as condicionantes estão ações como a construção e reforma de escolas e hospitais, providências para o reassentamento de famílias atingidas pela barragem, recuperação de áreas degradadas, garantia da qualidade da água para consumo humano na região, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas. Ou seja, tem muita coisa a ser feita antes da obra propriamente dita.
Fonte: Associação dos Juízes Federais do Brasil - 10 de Março de 2011
