Redivisão territorial do Pará

Bancada é a favor do plebiscito sobre divisão
EXPECTATIVA - Separatistas acreditam que plebiscitos serão aprovados até abril

Nova legislatura e a bancada paraense no Congresso Nacional já se depara com uma velha discussão: a revisão geopolítica do Estado do Pará. E dessa vez parece que o caminho está aberto para a aprovação dos projetos de decreto legislativo que dispõem sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, fatiando a parte sul e sudeste do território paraense, e do Estado do Tapajós, na parte oeste e sudoeste. Todos os deputados consultados após a posse, na manhã de ontem, disseram ser favoráveis à consulta popular, caso as propostas sejam colocadas na pauta.

Entre 17 deputados que representam o Pará no Congresso Nacional, três deles colocam a divisão do Estado como bandeira principal dos seus mandatos: Giovanni Queiroz (PDT), Lira Maia (DEM) e Zequinha Marinho (PSC). "O Brasil precisa firmar a sua economia, gerar renda e emprego para o setor, e isso deve ser prioridade especialmente para o norte do Pará. E isso passa pela divisão do Estado. Entendemos que o Pará já está completando 400 anos e, lamentavelmente, desse tamanho não avança mais. A Câmara precisa aprovar o plebiscito para a sociedade partir para um debate tranquilo, técnico, que possa avaliar essas possibilidades", defendeu Marinho.

E a nova composição da bancada do Estado sugere que as propostas não terão resistência interna se forem a votação. "Não temos ainda uma avaliação da nova bancada paraense, mas vamos visitar todos os parlamentares, repetir para aqueles que para cá voltaram e reiniciar um processo de conversação para aqueles que chegam pela primeira vez. Depois disso, saberemos a avaliação exata. O certo é de que os principais ferrenhos adversários dessa matéria não estão mais na Casa, principalmente o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB), que virou secretário (Casa Civil), e Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Antonio Carlos Panuzzio (SP), que não foram reeleitos. Isso, com certeza, indica que as coisas estão mais serenas e favoráveis para a aprovação dos plebiscitos", comemora Lira Maia.

Giovanni Queiroz, eleito ontem líder do PDT na Câmara, também exalta a saída do parlamentar antisseparatista da Casa. "O Zenaldo era contra o princípio democrático de um plebiscito. O governador Simão Jatene levou ele para a Casa Civil e eu parabenizo. Primeiro, porque é um político, sem dúvida nenhuma, que dará uma contribuição formidável ao governo do Pará, mas também porque o tirou do Congresso Nacional. Ele estava atrapalhando e tirando o direito do povo de se manifestar", celebra o parlamentar, afirmando que, na condição de líder, colocará até o fim do mês de março os projetos de decreto legislativo para votação no plenário.

COMPROMISSO

 

Segundo Zenaldo Coutinho, mesmo ausente da Câmara, teve o compromisso do seu suplente, André Dias (PSDB), de não permitir a votação dos plebiscitos sem antes serem realizados os estudos prévios de viabilidade socioeconômica dos dois novos Estados e do Estado-Mãe. Além disso, teve a garantia do novo líder tucano na Casa, deputado Duarte Nogueira (SP), de que não se discutirá na Casa nenhuma divisão no País sem esses estudos de impacto. "Também conversei com parlamentares de outros partidos, com o deputado Júlio Delgado (PSDB-MG), que irá compor a Mesa da Câmara. Mas nós somos minoria, e isso está configurado pelas últimas votações, tanto do pedido de urgência no plenário, quanto na Comissão de Finanças. É óbvio que se for a plenário para voto, a tendência muito forte é de aprovação do plebiscito. Mas a minha expectativa é que a gente consiga adiar em razão dos estudos que estão aprovados, há orçamento para isso".

Fonte: Jornal O Liberal, 01/02/11

Política/Pioneiro é presidente com o apoio de 37 deputados

PSOL foi o voto contrário. E dois parlamentares votaram em branco.

O deputado Manoel Pioneiro (PSDB) foi eleito, ontem, presidente da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) para o biênio 2011/2012. Apesar do acordo fechado previamente com a maioria dos partidos, exceto o PSOL - que já anunciava o voto contrário -, dois deputados votaram em branco. Com R$ 256 milhões de orçamento, Pioneiro diz que ainda não foi comunicado de cortes por causa da contenção de despesas públicas no Estado.

A eleição ocorreu após a cerimônia de posse dos 40 deputados. Deveriam ser empossados 41, mas o deputado eleito João Salame (PPS) utiliza os 60 dias que dispõe legalmente para decidir se assume ou não, porque espera que a Justiça Eleitoral o nomeie prefeito de Marabá. Ele é o segundo colocado nas eleições municipais daquele município, que teve o prefeito cassado por decisão judicial.

A ausência de Salame retirou o PPS, partido do vice-governador, Helenilson Pontes, do grupo de partidos que, ontem, se fizeram representar na votação pela chapa única à Mesa. Pioneiro revelou que, até a votação, tinha a confirmação de que, à exceção de Edmilson Rodrigues, todos os demais votariam nele. Porém, além do psolista, outros dois deputados votaram em branco, em votação secreta realizada com urna tradicional, em cabine montada no plenário. O tucano evitou especular sobre quem preferiu se abster e minimizou a questão

Fonte: Jornal O Liberal, 01/02/11

Reflita!

Cidadania!

O analfabeto político

O pior analfabeto, é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.

                                                                            Bertolt Brecht

Para pensar!

"Que nada nos defina. Que nada nos submeta. Que a liberdade seja nosso própria substância." Simone de Beauvoir

Posse dos Deputados

Por Eduardo Bresciani / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 1/2/2011 10:46
Deputados tomam posse em meio a disputa por cargos

A Câmara dos Deputados está reunida no plenário para dar posse na manhã desta terça-feira (1) aos 513 deputados da legislatura de 2011 a 2014. A cerimônia começou por volta das 10h15 e acontece em meio a uma grande disputa nos bastidores por cargos.

A disputa pelos cargos cresceu na manhã desta terça-feira após o PPS e o PV manifestarem a intenção de formar um bloco para conseguirem ocupar melhores espaços nas comissões da Casa.

Os partidos tinham combinado de não utilizar este artifício para ocupar os espaços, mas diante destes movimentos as conversas para a formação de blocos foi retomada. 'O PPS e o PV não quiseram o acordo e precisamos termos mecanismos de proteção', afimou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). O PTB está em negociações com PSB e PC do B para formar um bloco que teria 71 deputados.

Outras legendas também estão se movimentando. PSDB e DEM estão em conversas para formar um bloco de oposição e PT, PMDB, PDT, PP e PSC para formar um grande bloco governista. O PR está negociando também com partidos de menor expressão a formação de outro bloco.

Pelas regras regimentais, a divisão de cargos na Mesa e nas comissões acontece de acordo com a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos. Por isso, ao formarem blocos os partidos podem conseguir melhores posições. O horário limite para a formalização destas alianças é 13h30.

Apesar da disputa, segundo Jovair, os partidos manterão o acordo fechado para a divisão das posições na Mesa. Os blocos serviriam apenas para a divisão das comissões temáticas.

Os deputados elegerão ainda nesta terça a nova Mesa Diretora da Casa. Anunciam-se como candidatos à Presidência os deputados Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR-GO). Maia é o favorito por contar com o apoio formal de quase todos os partidos. Mabel, inclusive, vem sendo ameaçado de expulsão por seu partido se realmente se candidatar.

A divisão do comando das comissões será realizada somente depois da eleição da Mesa Diretora e deve acontecer somente nas próximas semanas.

Inclusão Social

Moradores de uma terra sem dono (I)

O retrato da realidade dos moradores em situação de rua, indivíduos invisíveis aos olhos da sociedade, que perderam a cidadania e na medida em que nada têm, a principal coisa que lhes falta é dignidade

Robson Rodrigues*

A crescente população em situação de rua no Brasil é o retrato mais cruel da miséria social que se aprofunda em diversos ramos da esfera pública. O atual estado é a consequência de uma reação em cadeia que relaciona os altos índices de desemprego, rebaixamento salarial, uso de drogas e violência. Morar na rua é o reflexo visível do agravamento social no Brasil, e a falta de políticas públicas eficientes se constitui negligência do poder público em garantir a esse cidadão condições mínimas de sobrevivência. Os mais miseráveis estão entre os que mais incomodam politicamente, estigmatizados como perigosos socialmente por serem os que não participam da geração de riquezas.

Um contingente de pessoas que pouco usufrui dos serviços básicos públicos, à mercê do Estado e indiferente à sociedade civil. Para sobreviver buscam alternativas para o banho, necessidades fisiológicas, alimentação e vestuário. Vivendo literalmente nas ruas e dormindo sobre trapos ou papelão, pessoas que constroem nas ruas suas próprias histórias, mas não como querem; não sob circunstâncias de suas próprias escolhas, e sim, sob aquelas com as quais se defrontam diretamente, legadas e transmitidas principalmente pelo passado trágico de uma vida que deixaram para trás. Apesar de serem atores da própria história, só são capazes de agir nos limites que a realidade impõe.

“E nesse aspecto veremos que a sociedade brasileira e seu ainda recente processo democrático não desenvolveram plenamente tais mecanismos. Ainda temos significativas parcelas da população alijadas da participação seja do processo político, seja da própria condição de cidadão”

           Juraci de Oliveira, Sociólogo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP)

SOCIEDADE E ESTADO

O atual estado no qual se encontra a população de rua brasileira é o resultado de um conjunto de fatores que colaboram para a manutenção dessa situa ção. A ineficácia do sistema público se agrava quando não estão disponibilizados meios sociais fundamentais – programas de saú de, atendimento a usuários de drogas, abrigos, atenção à família, entre outros. O fator de primeira instância relacionado à situação dos moradores de rua é o desenvolvimento de novas técnicas de trabalho, criando uma enorme massa de desempregados na qual o sistema capitalista não consegue sustentar.

Numa sociedade capitalista que se organiza com base na compra e venda da força de trabalho, a legitimidade social e a dignidade pessoal de um indivíduo se afirmam por meio da ética do trabalho. A população de rua tem um histórico de perdas de emprego e baixa qualificação profissional, assim não se asseguram como integrantes do tecido social.

As causas relacionadas são multifatoriais e vão de questões como as mudanças nas relações de trabalho decorrentes da tecnologização dos processos produtivos, fluxos migratórios de mão de obra e a redução e desvalorização das atividades de baixa qualificação. Na avaliação do psicólogo e pesquisador de população de rua e uso de drogas da Faculdade de Saúde Pública da USP, Dr. Walter Varanda, “os estigmas do fracasso, da impotência, da vagabundagem e da menos- valia levam ao distanciamento das estruturas sociais, e no anonimato restam as estratégias de sobrevivência possíveis na região central e áreas comerciais da cidade, que incluem, por sua vez, uma ampla rede solidária que torna a vida nas ruas uma alternativa viável, ou pelo menos mais viável que a pobreza extrema. Nesse contexto, relaxa-se a obrigatoriedade de deveres, regras de convivência e obviamente do alto custo de vida urbano, e de maneira geral, esse problema social incomoda as grandes metrópoles no mundo inteiro”.

O descaso do Estado com os desabrigados reflete inclusive nas leis que regem o País. Até 2009, a mendicância era considerada uma transgressão penal no Brasil, quando o artigo da Lei de Contravenções Penais foi revogado pela Lei nº 11.983 pelovogação pode até significar um avanço no modo como o poder público trata o caso, porém demonstra também como um Estado incapaz de garantir condições mínimas de sobrevivência, até recentemente, condenava quem mendigasse.

Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, já existem políticas específicas voltadas para essa parcela da população. Desde 2006, o Ministério envia recursos para serviços de acolhimento de famílias em situação de risco nos municípios. O repasse do Ministério é de 1 milhão de reais para 94 municípios brasileiros que têm mais de 250 mil habitantes. Esses recursos são originários do que chamamos de “Piso de Alta Complexidade II”. Ele é destinado ao “Serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias em situação de rua”. Esse serviço é executado nas casas de passagens e abrigos institucionais. Porém, as políticas da esfera federal divergem com as da municipal.

Nesse aspecto, a cidade de São Paulo deu provas de que ainda não trata do tema com a devida atenção. Isso pode ser demonstrado, por exemplo, com o fechamento de quatro mil vagas em albergues no centro de São Paulo, concentrando o atendimento nos bairros mais afastados. A possibilidade de não encontrar vaga em albergues para moradores de rua ou pessoas em situação de rua é cada vez maior. Sem contar, por exemplo, as rampas “contra morador de rua” nas extremidades subterrâneas da Avenida Paulista, com piso “chapiscado”, tornando-o mais áspero e incômodo para quem tentar dormir. Os viadutos da grande cidade acabam por se tornar “condomínios de luxo” dessa classe de brasileiros excluídos.

Para o arte-educador do Centro de Inclusão de Pessoa em Situação de Rua, Orlando Coelho Barbosa, “um dos fatores apontados como autoritário é o fechamento dos albergues na região central da cidade e sua abertura em localidades distantes, em outras palavras, higienização. Assim, nota-se um número maior de pessoas dormindo nas ruas da região central”, alerta.

Contudo, tal ação não tem surtido o e fei to na proporção esperada, e muitos moradores de rua permanecem no centro, até porque uma de suas atividades mais característica – a de coletar papel e outros materiais para reciclagem – tem nessa região seu principal manancial.

Isso evidenciaria uma tendência a impelir os moradores de rua a saírem das zonas centrais da cidade. Na análise do sociólogo, especialista em Gestão Educacional e supervisor de programas de educação, trabalho, cultura e formação profissional, Juraci Antonio de Oliveira, a situação demonstra que a sociedade brasileira ainda não atingiu seu estágio máximo de desenvolvimento democrático. “Isso tudo nos leva ao tema da democracia (...). O que se coloca em jogo aqui são os canais, os meios de participação com que contam os diversos grupos e segmentos que compõem o tecido social. E nesse aspecto veremos que a sociedade brasileira e seu ainda recente processo democrático não desenvolveram plenamente tais mecanismos. Ainda temos significativas parcelas da população alijadas da participação seja do processo político, seja da própria condição de cidadão”, argumenta.

Fonte:Portal Ciência & Vida

Mensagem de otimismo

Cidadania

Exercício da cidadania requer aprendizagem e prática
Transformar princípios e valores em atitudes que beneficiam toda a sociedade é um exemplo de cidadania

Atitudes como não jogar lixo na rua, dar lugar ao idoso em meios de transporte coletivo e esperar que as pessoas saiam do metrô antes de entrar são questões corriqueiras na vida da população que se encaixam perfeitamente na concepção de cidadania pretendida pelo cientista jurídico Ovídio Jairo Rodrigues Mendes. "No entanto, pela correria diária, essas atitudes não são observadas e acabam por se tornar problemas sociais. E a cidadania requer aprendizagem e prática, sob pena de funcionar como mero rótulo", destaca.

Mendes estudou o tema em sua dissertação de mestrado " Concepção da Cidadania", apresentada em 2010 na Faculdade de Direito (FD) da USP. De acordo com o cientista jurídico, simbolicamente, comportar-se como cidadão implica em quatro momentos: o surgimento do problema social (questões que afetam a comunidade), entendimento e análise lógica desta questão, procura racional de uma solução adequada para o caso, e a confirmação, para o cidadão, de que a solução encontrada satisfaz o problema social enfrentado.

Para Mendes a questão da cidadania está, hoje, mais vinculada a uma relação de consumo do que a um processo de formação de personalidade. "Quando a pessoa vai fazer um documento no Poupatempo, ela pega um pedaço de papel e, com este ato, se considera um pouco mais cidadã. Mas cidadania não é isso: é viver em harmonia com o outro, transformar princípios e valores em atitudes que não beneficiam só interesses individuais, mas interesses coletivos. Por exemplo, eu varro a rua para evitar que o lixo se acumule e prejudique tanto a mim quanto aos meus vizinhos", explica.

Segundo o pesquisador, a concepção de cidadania adquire seu formato de acordo com o problema a afligir a comunidade. O jurista argumenta que "talvez por isso seja tão difícil ser cidadão, principalmente em um país de tradição democrática recente como o Brasil e onde a educação formal não é valorada como elemento fundamental na diferenciação entre 'súdito' [aquele que simplesmente segue a vontade do governante] e 'cidadão' [capacidade para procurar e agir de maneira mais autônoma possível em prol de interesses próprios, limitado tão somente pelo ordenamento legal e pelo respeito ao bem comum".

A pesquisa de Mendes não teve a intenção de limitar-se à doutrina jurídicas (teorias de direito) e à jurisprudência (decisões do tribunais). O foco foi direcionado para "buscar uma maneira de elaborar uma teoria que o público comum e não só cientistas jurídicos ou pessoas esclarecidas se identificassem para uma conceituação do que seja cidadania".

Para realizar o estudo, o cientista jurídico considerou diferentes tipos de narrativa sobre a conceituação de cidadania nas teoria dos filósofos Aristóteles, Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau; passando a uma análise das transformações sofridas pela concepção do termo no pós-independência no Brasil Império, no Estado Novo e no processo de redemocratização do Brasil, considerando questões políticas e econômicas; para, ao final, levantar algumas hipóteses sobre a espetacularização da cidadania e a transformação dos cidadãos em plateias para projetos de poder de políticos profissionais, principalmente na fase brasileira atual.

Segundo o pesquisador, o estudo não intenciona julgar as sociedades dos teóricos pesquisados e suas concepções de cidadania, mas sim apenas tê-las como modelo-padrão para a formação de um conceito baseado em valores e princípios simples de vida em sociedade, como o respeito ao outro e o respeito à liberdade.

Mendes assinala que a concepção de cidadania para não ser apenas formal, requer a capacidade de a pessoa dispor de objetivos racionalmente possíveis de como tornar concretos seus ideais. "Como toda regra, a formulação teórica de uma concepção de cidadania tem como primeiro passo a intuição para a identificação de regras sobre o assunto dentro da Constituição ou de leis inferiores, tornando a sua definição mais palpável ou palatável ao cidadão comum ", diz.

Visão egocêntrica de mundo

O pesquisador, no entanto, não se limita a questões individuais. "Muitas decisões governamentais não privilegiam a sociedade como um todo, mas o interesse de setores da população", conta. Ele cita o atual discurso de muitos meios de comunicação, sobre diversos acontecimentos cotidianos, como acidentes, enchentes, crimes. "Esse discurso vale-se de argumentações opinativas e não da lógica, e só acabam por inflamar a teia de queixas e reclamações vazias. Assim, os 'cidadãos' reclamam da ausência do Estado porque precisam encontrar um culpado pois pagam impostos e, por isso, devem ser servidos; enquanto que, do outro lado, o Estado se defende das reclamações, acusando os cidadãos de serem os provocadores para todas as desgraças cotidianas", destaca.

"A culpa está ao mesmo tempo dos dois lados. Falta a consciência de cada um ou uma orientação que esclareça dentro do conceito de cidadania a diferença entre achismos e racionalidade. O achismo é o não viver, pois não há reflexão; a racionalidade é ter a capacidade de interagir, de buscar causas e soluções, que se proponham críticas e equilibradas quanto a interesses individuais e coletivos", conclui.

Fonte: Portal Ciência & Vida

Verdade!