Fábio Jr. ofende Dilma e Lula em evento em NY. Quem organizou o show? A Globo

Em apresentação no Brazilian Day, em Nova York, o cantor Fábio Júnior protestou contra a "desordem e a roubalheira" no Brasil e estimulou um coro xingando a presidente Dilma Rousseff: 'às vezes eu tenho vergonha alheia, sabe? De ver os nossos governantes lá... Todo mundo roubando, todo mundo metendo a mão. 

Dilma, Lula, Zé Dirceu, PMDB, vocês não tem mais o que fazer, não, porra?', momento em o público passou a gritar: "Ei, Dilma, vai tomar no ...", ele direcionou seu microfone para o coro. 

Fez ainda uma referência à deficiência do ex-presidente Lula: "Vocês sabem onde tá aquele dedinho que o Lula perdeu, né? Onde é que ele enfiou, né? No nosso!"

Hoje, no Bom Dia Brasil, essa matéria foi apresentada, mas sem as ofensas.

Juntos na Programação do dia 7 de setembro, Temer e Dilma afastam conspirações

7.set.2015 - A presidente Dilma Rousseff cumprimenta o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), durante as comemorações do Dia da Independência do Brasil, em Brasília  Imagem da Uol

Temer e Dilma, assistem juntos o Desfile da Independência

Ao postar-se ao lado da presidente no desfile do Sete de Setembro, em Brasília, líder peemedebista afasta rumores de uma possível articulação do Palácio do Jaburu com a ala golpista do Congresso Nacional, encabeçada pelo senador Aécio Neves (PSDB).

Declaração de Temer de que Dilma não termina o mandato a se manterem os atuais níveis de impopularidade foi compreendida como senha para a intensificação do movimento pró-impeachment. A interpretação logo rechaçada pelo vice, que afirmou em seguida ter a certeza de que Dilma vai deixar o Planalto ao fim de 2018. "Faz parte da nossa formação democrática e que me levou sempre à ideia que a função do homem público muitas vezes é aproximar desiguais e não afastá-los", disse em seguida, num abrangente e eloquente sinal de paz. A presidente abriu o desfile cívico em meio a manifestações de apoio de parte do público.

"Deram-me o epíteto de asno", disse Temer

Diante da polêmica sobre suas declarações e encontros com o empresariado e com movimentos contra o governo Dilma Rousseff, o vice Michel Temer (PMDB) reivindicou sua ‘função de aproximar desiguais’: "Faz parte da nossa formação democrática e que me levou sempre à ideia que a função do homem público muitas vezes é aproximar desiguais e não afastá-los", disse em entrevista ao programa de TV Preto no Branco, do jornalista Jorge Bastos Moreno, exibido no canal fechado TV Brasil; "Eu levo jeito para isso", completou; sobre a afirmação de "alguém precisava unificar o país", se disse ofendido com as especulações e voltou a negar conspiração contra Dilma: "Deram-me o epíteto de asno. Eu sou tão burro que sou capaz de verbalizar uma coisa como essa. Se quisesse fazer isso, jamais falaria", disse

Aécio Neves, não é um político sério. Não sabe o que é democracia. Nunca aceitou sua derrota nas urnas para Dilma Rousseff. Vive tramando, comendo pelas bordas, mas a cada passo, cai mais no ridículo e escancara sua alma de abutre. (Chico Vigilante, 07/09/15, em seu artigo no Brasil 247)

Janot subverte lógica ao poupar tucanos

Todo cidadão está sujeito a ser processado, mas existe o conceito da repercussão política do processo, o que deve levar um juiz a tomar duas vezes mais cuidado para expor o presidente da República ao 'estorvo do processo'. Não significa que deva poupá-lo, mas que tomará cuidado redobrado antes de expô-lo, pois expor a presidência da República significa expor o país.

No entanto, o procurador-geral Rodrigo Janot tomou a decisão de expor as campanhas de Lula e Dilma, mas poupou os senadores Aécio Neves e José Serra e o governador Geraldo Alckmin. A avaliação é do jornalista Luis Nassif; "O que se pretende com essa blindagem? Não faz lógica que, tendo à mão a possibilidade de interrogar os maiores financiadores de campanha do país, aceite-se ouvir apenas as denúncias contra um lado", diz o jornalista.

Fonte: Brasil 247, 06/09/2015

Aylan, de 3 anos, afogou-se num oceano de hipocrisia

"A guerra civil da Síria – de onde a família de Aylan tentava escapar, numa fuga aonde também pereceram a mãe e um irmão do menino – é resultado direto de uma ação militar iniciada em 2011, pelo governo dos Estados Unidos. 

A operação fez parte do esforço de Washington para derrubar a ditadura de Bashar Al Assad, derrotar seus aliados russos e chineses, e tomar posse, entre outras coisas, de reservas estimadas em trilhões de barris de gás e petróleo", diz Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília.

"A imagem de um menino morto, de pernas brancas, magras e finas, sendo transportado por um policial, comove e dói. Mas vamos combinar que a hipocrisia também machuca", afirma.

Plano de concessões deve injetar mais de R$ 30 bilhões em 10 aeroportos

Pedro Ladeira/FolhapressAnteriorPróxima

O crescimento do setor aéreo desde o início dos anos 2000, a uma taxa superior a 10% ao ano, exerceu uma forte pressão na infraestrutura aeroportuária, provocando caos e superlotação.

Nos últimos quatro anos, com a largada das concessões, esse cenário começou a ser revertido: os seis primeiros aeroportos concedidos à iniciativa privada —Natal, Guarulhos, Brasília, Viracopos, Galeão e Confins— já receberam R$ 13,4 bilhões em investimentos. Outros quase R$ 13 bilhões estão previstos para os próximos anos.

Plano de concessões está mudando a cara dos aeroportos nacionais

Com a nova rodada de concessões, anunciada em junho e prevista para 2016, serão mais R$ 8,5 bilhões nos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre.

Investimento que servirá não só para tapar buracos como o da pista de Salvador, que precisou ser interditada em maio, como para destravar investimentos que se arrastam por mais de uma década, como o terminal de Florianópolis, cujas obras começaram em 2004, ou a ampliação da pista de Porto Alegre, prometida há uma década e que vai viabilizar o negócio de carga aérea.

Fonte: Folha/Uol, 31/08/2015

“Isto é imoral”,: um juiz sueco analisa os rendimentos de Moro e colegas

O texto abaixo é de Claudia Wallin, jornalista brasileira radicada na Suécia. Claudia é autora do livro Um país sem excelências e sem mordomias, no qual mostra a simplicidade espartana dos políticos suecos.

Quanto vale, data venia, um juiz? A dúvida é tão dilacerante quanto a atual temporada sueca de degustação do surströmming, o arenque do Báltico fermentado que tem o inominável odor de mil esgotos destampados.

Juiz Federal Sérgio Moro

Chamo um magistrado sueco em busca de algum bom senso, e tento explicar o inexplicável: no Brasil, digo a ele, juízes e procuradores da República descumprem a Constituição ao receber vencimentos que excedem esplendidamente o teto salarial permitido pela lei máxima do país, valendo-se de anabolizantes como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

“En gång till”, me interrompe, atordoado, o magistrado Thed Adelswärd, especialista em ética jurídica – “repita isso, por favor”.

“Imagine que o anormal virou normal, nos labirintos do notório saber jurídico dos guardiões da lei brasileira”, prossigo. “Mas no Brasil surgiu um juiz federal que acendeu a esperança nos corações de milhões de brasileiros, que dizem não aguentar mais a corrupção enraizada nas entranhas do governo”.

“Excelente”, reage o magistrado sueco. “O juiz tem se mostrado implacável, ao encurralar integrantes do governo e levar executivos das maiores empreiteiras do país à cadeia. Diz-se no Brasil que pertence a uma rara safra de juízes, que encaram a magistratura como profissão de fé”, continuo.

“Hum-hum”, desdenha o sueco, como quem ouve uma duvidosa delação premiada.

“O juiz chegou a batizar de “Erga Omnes” a última etapa da operação contra o que seria o maior escândalo de corrupção da história brasileira, quiçá do mundo. Mandou assim um recado: nada, nem ninguém, está acima da lei”, continuo.

“Correto”, diz o magistrado, a um passo do anticlímax.

“O problema é que acaba de ser revelado que o juiz federal, o herói da cruzada contra a corrupção, também recebe vencimentos que ultrapassam o teto salarial permitido pela Constituição”, relato.

Diz o artigo 37 da Carta que funcionários públicos devem ser remunerados em parcela única, sempre limitados ao salário do ministro do Supremo Tribunal, atualmente de R$ 37,4 mil. Mas em abril, conforme informações do site Consultor Jurídico, o salário do juiz chegou a R$ 77.423,66, por obra de auxílios para ajudar o magistrado em despesas como alimentação e transporte.

“Há ainda outros juízes que chegam a receber R$ 100 mil por mês”, digo ao juiz Thed Adelswärd, chefe no tribunal da cidade de Lund e representante da Suécia na Associação Internacional dos Magistrados (AIM), a maior organização mundial de juízes.

“Isto é imoral”, diz Adelswärd. “Se viola a Constituição do Brasil, não cabe dúvida. Na Suécia, seria impensável. Juízes, em nosso país, sabem que têm o dever de respeitar a Constituição, porque isso é parte fundamental do trabalho da Justiça de um país.”

“Não quero ser crítico em relação a nenhum juiz brasileiro, e também não me agrada usar a palavra imoral. Mas a pergunta é – como é possível terem conseguido obter todo esse dinheiro e tantos benefícios? – indaga-se o juiz.

“Respeito o direito soberano de cada país de fazer as suas próprias escolhas, e é importante que o salário de um juiz não seja baixo a ponto de tornar atraente para ele aceitar subornos. Também conheço alguns juízes brasileiros, e eles me dizem que a carga horária de trabalho dos magistrados brasileiros é muito elevada. Mas para um juiz sueco, os vencimentos de um juiz brasileiro parecem ser uma remuneração excessiva”, ele acrescenta.

Pergunto se os tribunais suecos disponibilizam frotas de carros, para servir os magistrados em seu trajeto de casa para o trabalho.

“É evidente que não. Pedalo com frequência para a Corte, em minha bicicleta Crescent de sete marchas que comprei com meu próprio salário há oito anos”, diz Thed Adelswärd.

Pergunto se magistrados suecos têm auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-creche, auxílio-educação ou (como previsto na Loman, a nova Lei Orgânica da Magistratura) auxílio-funeral.

“Absolutamente não. Nenhum juiz sueco tem qualquer tipo de benefícios extras ou vantagens como carros à disposição. Temos salários mensais, e é com nossos salários que pagamos todas as nossas despesas”, enfatiza o magistrado.

Gostaria de ser juiz no Brasil? – quero saber.

“Tenho um excelente emprego na Suécia”, rebate diplomaticamente o juiz. “E não me sentiria confortável em trabalhar nas condições em que parecem trabalhar os juízes no Brasil. Em minha opinião, um juiz deve ter um padrão de vida comparável ao dos cidadãos que deve julgar.”

Por quê?

“Porque juízes não devem formar uma classe à parte, e sim ser parte da sociedade. Juízes devem ser pessoas capazes de compreender a situação em que vivem os cidadãos comuns, pois detêm o poder de julgar”, diz o magistrado sueco.

“Imagino que isso seja mais difícil no Brasil, onde a distância entre os ricos e pobres é gigantesca. E a enorme desigualdade de um país sempre gera uma forte criminalidade. Um país com maior igualdade social, como a Suécia, é mais capaz de evitar níveis desproporcionais de violência”, observa Thed Adelswärd.

“Mas o fato de juízes e promotores terem remuneração e vantagens excessivas pode ser muito perigoso, e criar graves problemas sociais. Porque quando os cidadãos perdem o respeito pela Justiça, eles passam a não respeitar as leis, e a fazer justiça com as próprias mãos”, completa ele.

Volto à pergunta original: quanto vale um juiz?

Peço ao magistrado para revelar seu contracheque, e informar quanto paga em impostos neste país – onde quem ganha mais, também paga tributos mais altos.

“Ganho acima dos demais juízes, pois sou chefe de divisão do tribunal”, ele diz.

“Em números exatos, meu salário é de 77.900 coroas suecas (cerca de R$ 33 mil. Em impostos, pago um total de 32,340 coroas (R$ 13,7 mil). Sobram portanto, em valores líquidos, cerca de 45 mil coroas suecas (aproximadamente R$ 19 mil). E aqui na Suécia, o imposto geral sobre o consumo (IVA) é de 25%”, destaca Thed Adelswärd.

Na Suécia, a estrutura do poder judiciário é organizada em três níveis: os tribunais distritais (Tingsrätt), os tribunais de recursos e apelações (Hovrätt ou Kammarrätt) e o Supremo Tribunal (Högsta domstolen).

O salário dos juízes dos tribunais distritais varia entre 57,500 e 61 mil coroas suecas (aproximadamente entre R$ 24,3 mil e R$ 25,8 mil).

Nos tribunais de apelação, os magistrados suecos recebem vencimentos de 58 mil a 61,5 mil coroas suecas (o equivalente a R$ 24,6 mil e R$ 26 mil, respectivamente). O salário médio no país é de 27,3 mil coroas suecas.

Para os integrantes da Suprema Corte – que na Suécia não têm status de ministro, e nenhum benefício extra atrelado ao cargo -, a remuneração é de 99,7 mil coroas suecas (cerca de R$ 42,2 mil).

“E os reajustes salariais dos juízes tratam normalmente da reposição da perda inflacionária anual, em torno de 2%”, lembra Kristina Mäler, do sindicato dos juízes da Suécia (Jusek).

Sim, existe um sindicato dos magistrados na Suécia. É assim que os juízes suecos, assim como os trabalhadores de qualquer outra categoria, cuidam da negociação de seus reajustes salariais.

A negociação dos reajustes salariais da magistratura se dá entre o sindicato Jusek e o Domstolsverket, a autoridade estatal responsável pela organização e o funcionamento do sistema de justiça sueco.

Enquanto isso, no País das Maravilhas, o procurador federal Carlos André Studart Pereira alerta: o teto salarial dos integrantes do Judiciário e do Ministério Público virou piso.

“Juízes e membros do Ministério Público, sem qualquer peso na consciência, recebem remunerações estratosféricas, estando total e vergonhosamente distorcido o regime de pagamento por subsídio, em que é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, premo, verba de representação ou outra espécie remuneratória”, denuncia Carlos André, que escreveu a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf)

“Todos os dias temos notícias de concessão de mais benefícios. O regime de subsídio acabou. O teto remuneratório de R$ 33.763,00 virou piso. Parcelas claramente de caráter remuneratório são rotuladas de indenizatória para fugir do abate-teto. Foram criadas várias espécies de auxílios: auxílio-livro, auxílio- saúde, auxílio-educação, auxílio-transporte, auxílio-táxi etc. Por outro lado, o indivíduo que recebe um salário mínimo tem que se virar com R$788,00 para custear, nos termos da Constituição, “suas necessidades vitais básicas e a de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social” (artigo 7o, inciso IV, CRFB).”

O texto completo do procurador Carlos André Studart Pereira, “O Teto Virou Piso”, é leitura obrigatória no site Consultor Jurídico: http://s.conjur.com.br/dl/teto-virou-piso.pdf

E como já se perguntava o poeta satírico Juvenal na Roma antiga: ”Quis custodiet ipsos custodes?” – ”Quem vigia os vigias?”

Fonte: DCM, 27/08/2015

O verdadeiro crime de Dirceu

Uma jovem jornalista me pergunta pelo Messenger: “Mas afinal o que o Dirceu fez?” Ela confessa a extrema dificuldade de entender. Primeiro, há um massacre unitilateral. Toda a mídia, abastecida pela Justiça amiga, se concentra em publicar horrores de Dirceu. As acusações parecem um catálogo telefônico daqueles de antigamente. E a defesa como que não existe.

Dirceu já foi julgado e condenado pelo noticiário. Tenho para mim que o Caso Dirceu só vai ser devidamente conhecido e esclarecido pela posteridade, quando o fogo das paixões políticas do momento já for coisa do passado. Dentro desse quadro irracional é que se deve entender certas manifestações sobre Dirceu.

José Dirceu, sendo conduzido pela PF

Um procurador da Lava Jato disse, por exemplo, que Dirceu deve ser condenado no mínimo a 30 anos de prisão. Que conta fez esse procurador? Os juízes do Mensalão entraram para o anedotário da Justiça quando se puseram a calcular, com ares científicos de Newton e Einstein, a “dosimetria”.

Era a dose – esdrúxula, de resto – de penas para os condenados. A “dosimetria” do procurador para Dirceu é patética. Trinta anos, para um homem que chega aos 70, significam a morte na prisão. Mas não é este exatamente o ponto.

Vamos para uma terra altamente civilizada, a Escandinávia. Veja como os noruegueses trataram o caso Anders Breivik, o maníaco de direita que matou mais de 70 jovens sob o protexto alucinado de salvar seu país da ameaça muçulmana. Breivik foi condenado a 19 anos de cadeia, a pena máxima da Noruega. Caso ele, no fim da sentença, continue a representar uma ameaça à sociedade, o caso será rediscutido. É assim que os noruegueses enxergam as penas. Cadeia é para recuperar as pessoas, não para fazê-las apodrecer. Estava em Oslo na época do julgamento, e a cidade funcionava normalmente, sem os espasmos de ódio tão comuns no Brasil de hoje.

E então voltemos para o caso Brasil versus Dirceu. O procurador falou no mínimo em 30 anos. Ele está precisando de uma temporada escandinava, certamente, para refazer seus conceitos. Existe uma confusão mental na Justiça brasileira que se expressa nas declarações orais e escritas de seus magníficos integrantes.

Tente entender, por exemplo, o que Janot disse ao se manifestar contra o retorno de Dirceu à prisão domiciliar. “Não há que se falar, com efeito, em conciliação das prisões pelo Supremo, porquanto independentes entre si, não havendo, entre uma e outra, conexão de qualquer ordem. Ademais, o sentenciado não possui foro por prerrogativa de função, não havendo necessidade de pronunciamento do STF em questões desse jaez [gênero] relativamente a ele”, afirmou Janot.

Outro trecho: “Além disso, tendo em vista os veementes indícios de prática de infrações penais em datas posteriores ao trânsito em julgado do acórdão condenatório proferido nos autos da Ação Penal nº 470, incide, in casu, o disposto no art. 313, II, do diploma processual penal.” Será que Janot não podia escrever em português?

Um amigo jornalista me contou, no Mensalão, que estava numa padaria, com a televisão ligada, quando um juiz pronunciou um voto. “Como fala bem esse juiz”, notou um popular ali na padaria. “Mas não entendi: ele condenou ou absolveu?”

Toda essa máquina jurídica abstrusa e parcial se voltou contra Dirceu, com a contribuição de uma das piores imprensas do universo. O tempo haverá de esclarecer um dos episódios mais confusos da história política moderna.

Por ora, o que é claro é que o caso Dirceu é muito mais político do que propriamente legal. Se Dirceu fosse um servo da plutocracia, viveria a vida tranquila de todos aqueles que optaram por aquele caminho. Isso é batata.

Me ocorre Mujica ao pensar em Dirceu. Em maio passado, numa entrevista, Pepe Mujica produziu, com sua habitual franqueza, uma defesa de Dirceu como líder petista nenhum fez. Disse ele: “Dirceu para mim não é um criminoso. Está condenado, mas é um formidável lutador.” Este é o verdadeiro crime de Dirceu: ser um “formidável lutador” contra a plutocracia brasileira.

Fonte: DCM, 05/09/2015

Ministro do Planejamento sugere a Dilma corte de 15 ministérios

A proposta inclui a incorporação do Ministério do Desenvolvimento Agrário à Agricultura ou ao Desenvolvimento Social. Presidente resiste à ideia, para não perder o apoio que recebe dos movimentos sociais

O Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa apresentou estudo com corte de 15 ministérios a presidente Dilma Rousseff, com incorporação do Desenvolvimento Agrário à Agricultura ou ao Desenvolvimento Social e extinção do Turismo. A proposta foi feita após a petista determinar que o corte de cargos comissionados seja maior. No anúncio da semana passada, o corte atingiria mil dos 22 mil comissionados da Esplanada. As informações são do jornal O Globo.

Entre os órgãos que perderiam o status de ministério, estavam cotadas as secretarias de Portos e de Aviação Civil, mas técnicos do Ministério do Planejamento se opõem ao plano. Segundo eles, as pastas ainda não concluíram o objetivo para qual foram instauradas, no primeiro mandato de Dilma. No caso da Aviação Civil, a reportagem aponta que ainda é preciso realizar o marco regulatório do setor, definir a situação da Infraero e modernizar o Código Brasileiro de Aeronáutica. Para a Portos, ainda está pendente definição sobre as Companhias Docas, empresas públicas que administram grande parte dos portos brasileiros, e questões relativas a serviços de navegação.

“No Ministério dos Transportes, que sempre foi voltado para rodovias e ferrovias, aeroportos e portos ficarão em segundo plano”, disse um técnico do Planejamento ao jornal.

Fusão da Previdência com o Trabalho

Os mesmos integrantes do Planejamento revelaram que também é estudado uma fusão entre os Ministérios da Previdência e do Trabalho. As pastas de Turismo e Micro e Pequenas Empresas podem migrar para o Desenvolvimento e a Cultura voltar para a Educação.

De acordo com a reportagem ainda tendem a perder o status de ministério os seguintes órgãos: Secretaria de Comunicação Social (Secom); Gabinete de Segurança Institucional (GSI); a Secretaria-Geral da Presidência da República; Direitos Humanos; Igualdade Racial e das Mulheres. Contudo, assim como ocorre com o Desenvolvimento Agrário, a forte resistência da presidente e de vertentes do PT a cortar as duas últimas secretarias, por estarem envolvidas com a sustentação do governo em movimentos sociais.

Fonte: Congresso em foco, 03/09/2015

Delação de Ricardo Pessoa é insustenável, diz Mercadante

Por meio de nota, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, comentou a investigação liberada pelo Supremo Tribunal Federal a seu respeito, a partir da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia. 

"O senhor Ricardo Pessoa, em sua delação, teria afirmado que doou R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil de forma legal e outros R$ 250 mil mediante recursos não contabilizados", disse ele. "ora, essa tese é absolutamente insustentável, uma vez que são exatamente R$ 500 mil os valores declarados, em 2010, e devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral, inclusive já aprovada sem qualquer ressalva", afirmou Mercadante. Ele disse ainda estar à disposição do Supremo Tribunal Federal para prestar esclarecimentos.

Harmonia política é a saída para a crise, segundo Lula

Em entrevista publicada neste domingo (6) no jornal argentino "Página 12", o ex-presidente Lula destacou o papel central da política na superação da crise econômica. "Sei que hoje temos uma certa insegurança na base de sustentação política do governo por divergências entre a Câmara dos Deputados e o governo, e os partidos políticos. Mas se recuperarmos a harmonia política podemos resolver os problemas econômicos. 

Faz muito tempo que discuto a economia, sempre mirando a política", disse. Ele também afirmou que "não se pode pensar em um impeachment só porque há problemas econômicos". 

O ex-presidente comparou a atual crise econômica do Brasil a uma "febre de 39 graus". "Alguém morre por 39 graus? Toma um remédio e pronto. O remédio que corresponda, claro", disse. Para ele, o Brasil vive uma "irracionalidade emocional"; Lula ressaltou ainda que "não há nenhuma razão" para impeachment.

Em nota, Temer repudia "conspirações" e "intrigas" contra Dilma

Michel Temer, vice-presidente da República

A assessoria do vice-presidente da República, Michel Temer, divulgou nota pública neste domingo (6) para repudiar as análises das atitudes do político que, segundo o texto, podem "levar à ideia de conspiração". Na última semana, Temer disse a empresários em São Paulo que "nenhum governo resiste três anos e meio com a popularidade baixa", como a da presidente Dilma Rousseff.

Na nota deste domingo, a assessoria do vice-presidente ressaltou que ele não é um "frasista" e que "sabe até onde pode ir". "Em mais de 30 anos de vida pública, o vice-presidente da República, Michel Temer, sempre expôs suas posições políticas de forma aberta e franca. Como acadêmico, seus raciocínios têm premissa e conclusão. Não é frasista. Não se move pelos subterrâneos, pelas sombras, pela escuridão."

O texto prossegue afirmando que Temer age nos limites de seu cargo e dentro da lei. A nota procura rechaçar as "intrigas" e reitera que ele quer colaborar com a presidente Dilma para a superação da atual crise enfrentada pelo país. "[Ele] trabalha e trabalhará junto à presidente Dilma Rousseff para que o Brasil chegue a 2018 melhor do que está hoje. Todos seus atos e pronunciamentos são nessa direção. Defende que todos devem se unir para superar a crise. Advoga que a divisão e a intriga são hoje grandes adversárias do Brasil e agravam a crise política e econômica que enfrentamos."

Por fim, a nota da assessoria do vice-presidente diz que "a hora é de união" e que o compromisso dele é com "a mais absoluta estabilidade das instituições nacionais".

Fonte: Uol, 06/09/2015

Ministro do Supremo autoriza investigação contra Aloysio Nunes, que foi vice de Aécio

Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi vice na chapa de Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014, será investigado em função da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia.

Em seu depoimento, Pessoa afirmou ter feito duas doações ao senador tucano em 2010, quando ele se elegeu ao Senado: uma de R$ 300 mil e outra de R$ 200 mil, pelo caixa dois. “A investigação das contas da minha campanha ao Senado em 2010, pedida por dr. Janot, representa um desvio do verdadeiro foco da operação Lava Jato. Podem investigar à vontade, pois nada tenho a ver com essa sujeira. Mas que investiguem mesmo: que investiguem tudo e todos”, disse Aloysio.

Orla da cidade de Itaituba

2014 ainda não acabou para o PSDB, diz Mercadante

247 – Em entrevista aos jornalistas Valdo Cruz, Natuza Nery e Marina Dias (confira aqui), o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, apontou a crise política, como um dos principais motivos da crise atual.

Aloizio Mercadante, Ministro ca Casa Civil

"No fundo, 2014 é um ano que não acabou para a oposição, nos fizeram entrar no pós-eleição no terceiro turno continuado", disse ele. "Eu participei da coordenação das últimas sete eleições presidenciais, perdi três. A oposição perdeu quatro sucessivas, 12 anos de derrota. Não foi fácil para gente e não é fácil para eles. Temos uma responsabilidade imensa de preservar os valores democráticos, as instituições. Significa reconhecer a vontade da maioria. Acabou a eleição, acabou."

No mesmo depoimento, ele reconhece que o governo não soube dimensionar corretamente a crise internacional. "Se você analisar o histórico da crise desde 2009, o impacto é desigual. Atingiu toda a economia mundial e uma de suas principais dimensões são as finanças públicas. Mas eu diria que, no segundo semestre de 2014, atingiu fundamentalmente os países emergentes, que tinham sido os menos atingidos no início por causa dos preços das commodities", afirmou. "Acho que poucos se deram conta da velocidade da queda das commodities no fim do segundo semestre de 2014. Estávamos em intensa campanha, debatendo, viajando, e, quando chegou no fim da campanha, o mundo era outro. Isso impactou muito as finanças públicas. Fomos além do que podíamos na política anticíclica, na desoneração de impostos, no esforço de manter os investimentos, de manter os gastos."

Em relação à Lava Jato, ele apontou prós e contras. De um lado, a melhora na governança das empresas. De outro, o impacto negativo no PIB. "Vai melhorar a governança das empresas, mudar o padrão de relacionamento com as estatais. Tem uma parte de recuperação de ativos que foram desviados na Petrobras, mas tem um impacto econômico".

Mercadante defendeu, ainda, o ministro Joaquim Levy e a política de ajuste fiscal. "A presidente deixou claro que o Joaquim faz parte do time, tem dado imensa contribuição. Ele tem uma virtude que acho muito importante: cuida das finanças com o mesmo rigor com que cuida de suas filhas. E é muito importante neste momento dizer que o ajuste fiscal tem impacto econômico mas não é a razão das nossas dificuldades. Traz sacrifícios? Traz. Mas é a ponte para um novo ciclo de crescimento. O problema da desaceleração da economia não é o ajuste."

Em tom conciliador, ele apontou a lealdade do vice Michel Temer e sugeriu diálogo com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "O Temer tem um profundo compromisso com a democracia. O que entendo do que ele quis dizer é que os governos ganham e perdem popularidade", afirmou. Sobre FHC, que propôs a renúncia de Dilma como 'gesto de grandeza', Mercadante disse que "pela história dele, acho que passa e voltaremos a dialogar."

Fonte: Brasil 247, 06/09/2015

Para o pequeno Aylan Kurdy

*LELÊ TELES

o corpo, encontrado no mar da Turquia,

era do pequeno Aylan?

ou era ele sonhando que dormia?

prefiro creditar, que ele estaria a dormir

no aconchego do seu lar,

e seria tu a sonhar

com uma baleia, transpondo ondas,

e deitando na fina areia,

o corpinho de um pequeno jonas?

*Jornalista e publicitário. Roteirista do programa Estação Periferia (TV Brasil), apresentador do programa Coisa de Negro (Aperipê FM) e editor do blog FALA QUE EU DISCUTO

"Tolerante", Dilma defende o direito de protestar

A dois dias do feriado de Sete de Setembro, quando são esperadas manifestações contra o governo em todo o País, inclusive com ameaças à presidente, Dilma Rousseff volta a destacar sua "tolerância" com as manifestações populares e afirma que "o preço da intolerância é a divisão, é transformar o outro em um inimigo e não em uma pessoa da qual, simplesmente, naquele momento, você discorda".

Em texto publicado em sua página no Facebook, Dilma ressalta ainda que "a grande conquista democrática do País foi sermos capazes de conviver com as reivindicações", porque em sua época, lembra, "se manifestar de forma clara contrária ao governo dava cadeia, quando não dava coisa pior".

Temer ajusta discurso e diz que Dilma fica até 2018

Em entrevista nesta sexta-feira ao americano The Wall Street Journal, um dia depois de ter dito que seria difícil a presidente Dilma concluir seu mandato diante dos atuais índices de popularidade, o vice-presidente afirmou ter certeza de que ela ficará no poder até 2018 e que sua popularidade deve subir até meados do ano que vem; Michel Temer afirmou ainda que não haverá qualquer tipo de distúrbio institucional e manifestou confiança no ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em meio a intensas especulações de perda de espaço no governo.

"Você pode escrever isso: eu tenho certeza absoluta que isso irá acontecer, que será útil para o País, que não haverá nenhum tipo de perturbação institucional", disse Temer; Dilma continuará a governar até o final, até 2018", completou.

Ministro de Lula, Roberto Amaral chama Temer de golpista

Roberto Amaral presidiu o PSB até outubro de 2014. Na época, se recusou a apoiar a candidatura de Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições

Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral afirmou, nesta sexta-feira (4), que as declarações do vice-presidente Michel Temer expressam “um golpismo explícito”. “É muito triste e muito grave. Falou o vice-presidente da República, o sucessor direto da presidente”, disse Amaral.Veja também

Segundo ele, não se pode encarar esse como um deslize, já que as declarações em que Temer sinaliza com a hipótese de assumir o governo são recorrentes. “Dizer que não há uma tentativa de golpe é esconder o sol com a peneira”.

Embora afirme não gostar de comparações históricas, Amaral diz que a atitude de Temer faz lembrar o comportamento do ex-presidente Café Filho (1954 a 1955). Vice de Getúlio Vargas, Café Filho propôs uma renúncia conjunta. Sua sugestão elevou a temperatura do tumultuado momento político que culminou com o suicídio de Getúlio.

Em evento nesta quinta (3) com empresários, Temer afirmou que considera difícil que Dilma consiga continuar mais três anos no cargo com uma popularidade tão baixa.

No início de agosto, Temer afirmou que o Brasil precisa de alguém para “reunificar a todos” na crise.

Roberto Amaral presidiu o PSB até outubro de 2014. Na época, se recusou a apoiar a candidatura deAécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições. Ele chegou a escrever um artigo para a Folha de S.Paulo criticando a decisão do partido.

Fonte: Gazeta do Povo

"Dilma continuará a governar até o final, até 2018", segundo Michel Temer

Diante da repercussão negativa causada com as declarações, Temer tentou consertar o impasse ao conceder entrevista ao jornal norte-americano The Wall Street Journal. Na conversa, ele ressalta, desta vez, que Dilma vai encerrar o mandato em 2018. "Você pode escrever isso: eu tenho certeza absoluta que isso irá acontecer, que será útil para o País, que não haverá nenhum tipo de perturbação institucional", disse o vice-presidente por telefone. "Dilma continuará a governar "até o final, até 2018", comentou.

Apesar do mal-estar criado com sua declaração, Temer deve participar de reunião amanhã, no Palácio da Alvorada, onde a presidente pretende discutir com seus ministros alternativas para cobrir o déficit orçamentário. Embora acreditem que ele não faltará ao encontro, interlocutores de Dilma consideram que o clima, no mínimo, ficará "estranho".

As declarações do vice-presidente ocorreram em meio ao afastamento dele da articulação política do governo ocorrido após desavenças de Temer com o núcleo político mais próximo da presidente Dilma. Temer vinha reclamando que muitas negociações que fazia com a base eram desautorizadas ou não cumpridas pelo Palácio do Planalto. Além disso, não foi consultado sobre a reforma administrativa estudada pelo governo nem sobre o retorno da CPMF. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Frase do procurador da República Deltan Dallagnol, revela sua parcialidade

Procurador da República
Deltan Dallagnol

A acusação de que "A Lava Jato revela um governo para fins particulares, com um capitalismo de compadrio, em que o empresário e o agente público buscam benefícios para o próprio bolso”, feita pelo procurador da República Deltan Dallagnol, é mentirosa, politica e leviana. Primeiro porque este governo é o único na história da República que mandou investigar e não interfere nas ações das autoridades envolvidas. Segundo porque o número de acusados arrolados nem de longe chega perto do número de agentes governamentais e tampouco reflete a vontade do governo. O procurador tem que medir suas palavras, antes de pronunciá-las. (Anézio Ribeiro, Sociólogo)

Suposta gráfica “fantasma” que Gilmar quer investigar prestou serviços para o PSDB

Os fatos comprovam que jamais se tratou de uma "empresa fantasma", e o ministro Gilmar Mendes parece ter apenas acreditado numa fofoca

Uma má apuração de um blog de jornalistas demitidos da revista Veja, acusando uma gráfica que prestou serviços à campanha de Dilma 2014 de ser “empresa fantasma”, serviu de base a um novo pedido de investigação contra a campanha.

(RBA – Helena Sthephanowitz)

O ministro Gilmar Mendes, integrante de Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia tido um pedido recusado pela Procuradoria-Geral da República por falta de consistência na acusação.

Depois da notícia, Mendes voltou a acionar o procurador-geral Rodrigo Janot para que reabrisse o caso.

A razão para o arquivamento anterior era simples: a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior, no mesmo ano de 2014, prestou serviços também à campanha de José Serra (PSDB) e de Aécio Neves (PSDB). Em 2012 foi fornecedora de campanhas de vereadores do PSDB, PMDB e PSD. E antes ainda, em 2010 trabalhou para diversos candidatos e partidos.

Mendes deveria ter pedido a seus técnicos do Tribunal Superior Eleitoral uma simples consulta ao histórico da VTPB e suas relações com muitos dos partidos políticos do país. Essa consulta é disponível e fácil a qualquer internauta com mais de 8 anos de idade.

Segundo a “apuração” dos referidos blogueiros, ignorando as prestações de contas de 2010 e 2012, a empresa, aberta em 2008, teria atividade de “banca de jornais” até 25 de julho de 2014, quando alterou seu contrato social para incluir – clara e transparente – serviços gráficos em suas atividades.

Nas palavras dos influentes blogueiros, ao menos sobre a formação da opinião do ministro Gilmar Mendes: “No dia 14 de agosto de 2014, apenas 19 dias depois da alteração do objeto social, a VTPB emitiu a primeira nota para a campanha de Dilma Rousseff, no valor de 148 mil reais”.

Esquecerem de avisar ao ministro que cinco dias antes de emitir a primeira nota fiscal para a campanha de Dilma, a mesma gráfica emitiu uma nota de R$ 200 mil – no dia 7 de agosto de 2014 – para o Comitê Financeiro para Senador da República PSDB-SP, cujo candidato foi José Serra. Outras 39 notas foram emitidas para a campanha de Serra.

Outras seis notas foram emitidas em setembro e outubro de 2014 para o Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República PSDB-BR, cujo candidato foi Aécio Neves.

Se houve ou não irregularidades no fato de a empresa não registrar explicitamente em suas atividades econômicas serviços gráficos antes de 2014 é algo que pode ser questionado no âmbito regulatório empresarial, mas não no âmbito eleitoral.

Antes dessa modificação no registro de atividades da empresa, a campanha de José Serra a prefeito de São Paulo em 2012 usou os serviços da gráfica. A VTPB emitiu 21 notas fiscais para o PSDB, sendo 20 delas para o Comitê Financeiro para Vereador PSDB-São Paulo, e uma para o Comitê Financeiro para prefeito PSDB-São Paulo.

Mas isso também os “jornalistas” esqueceram de contar ao ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Br29, 03/09/2015

Como a queda da bolsa chinesa afeta o resto do mundo

BBC, 25/08/2015

A queda nas ações chinesas pressionou as bolsas em todo o mundo, que registraram fortes baixas na segunda-feira. Mas por que isso é tão importante?

O que está por trás da queda na China?

O crescimento econômico da China está desacelerando e há temores sobre as consequências da transição para um ritmo mais lento e sustentável.

Além disso, houve um boom no mercado acionário chinês, que viu o principal índice em Xangai mais do que dobrar entre junho de 2014 e o mesmo mês deste ano.

Isto se deve, em parte, à compra de ações com dinheiro emprestado. Assim, quando o mercado começou a cair, muitos investidores decidiram - ou foram obrigados a - se desfazer de investimentos para pagar suas dívidas. Isso ampliou a queda inicial.

Muitas vezes há um fator específico que pressiona para baixo as ações em determinados dias. Mas dessa vez se tratou de um fator esperado que não aconteceu. O Banco Central Chinês não tomou medidas para estimular o crédito bancário, o que foi uma decepção para investidores - que apostavam em maiores incentivos.

Como não houve estímulo novo, as ações caíram, e bruscamente.

O que isso significa para o resto do mundo?

A China é agora uma força tão grande na economia global que um desaquecimento brusco inevitavelmente afetaria o resto do mundo. É a segunda maior economia e o segundo maior importador de mercadorias e serviços comerciais.

Mas o impacto financeiro direto da queda dos preços das ações na China é moderado. Não há investimento estrangeiro suficiente no mercado chinês para que isso se torne um grande problema. A consultoria Capital Economics, de Londres, diz que estrangeiros possuem apenas 2% das ações.

A questão maior é se esse movimento expõe a desaceleração econômica da China, uma preocupação que foi reforçada pela desvalorização da moeda local, o yuan, no início deste mês.

E o Brasil?

A China é o maior parceiro comercial do Brasil, que exporta, majoritariamente, commodities. Entre os principais produtos vendidos pelo Brasil estão soja e minério de ferro.

Em 2014, o comércio entre os dois países caiu para US$ 78 bilhões, ante os US$ 83 bilhões do ano anterior. Neste ano, as exportações brasileiras registraram queda de 19% entre janeiro e julho na comparação com o mesmo período de 2014.

O menor apetite chinês por matérias primas e o preço mais baixo das commodities são fatores que contribuíram para desaceleração da economia brasileira.

A queda no ritmo do crescimento chinês tem afetado também outros países da América Latina, como Venezuela e Chile, que vendem petróleo e cobre, respectivamente, ao país asiático.

A Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) sinalizou que a região crescerá cerca de 0,5% neste ano e citou a queda dos preços das matérias primas devido à desaceleração chinesa como uma das principais causas.

As moedas de países emergentes também têm sido pressionadas pelas notícias vindas da China. Na segunda-feira, em meio à tensão nos mercados, o dólar atingiu o maior valor em mais de 12 anos ante o real.

Não são apenas as bolsas

Os preços de muitas commodities foram afetados, especialmente o do petróleo.

O preço do petróleo Brent caiu cerca de um terço desde meados de junho - quando começou a queda do mercado de ações chinês.

A China é grande compradora de commodities industriais e a possibilidade de o país reduzir o consumo de materiais também pressionou os preços do cobre e alumínio, por exemplo.

O ouro subiu nas últimas semanas, embora seu preço ainda esteja menor do que no início da queda da bolsa chinesa em junho. A commodity é vista por muitos como um investimento seguro, proteção contra inflação e instabilidade financeira.

Janot denuncia presidente da CCJ da Câmara e senador do PP por corrupção

De Brasília04/09/201518h34

Procurador Rodrigo Janot, deputado Arthur Lira (PP/AL) e o senador Benedito Lira (PP/AL) Foto do Brasil 247

A PGR (Procuradoria Geral da República) ofereceu denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (4) de três parlamentares investigados na operação Lava Jato. A Procuradoria encontrou indícios que comprovam o envolvimento dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Aníbal Gomes (PMDB-CE), e do senador Benedito Lira (PP-AL) no esquema responsável por desviar recursos da Petrobras.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra Arthur e Benedito pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Já Aníbal Gomes é acusado de ter falsificado informações na prestação de contas das eleições de 2014. Os três são alvos de inquéritos abertos em março no Supremo Tribunal Federal (STF). Gomes é investigado no mesmo processo do qual é alvo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contudo, as investigações do presidente do Senado foram prorrogadas nesta sexta-feira por mais 60 dias, por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Tribunal.

No início da semana, a Polícia Federal havia encaminhado um relatório que apontava indícios da prática de crimes envolvendo Arthur e Benedito, que são filho e pai, e investigados nos mesmos inquéritos. O deputado é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde passam todos os projetos que tramitam na Casa.

Embora a PF tenha encaminhado ao Supremo um pedido de afastamento dos dois políticos do mandato de parlamentar, tal solicitação não consta na denúncia. A PF acredita que os dois parlamentares possam estar usando o cargo para se livrarem das investigações e, por isso, pediu que deixem o mandato. Os dois políticos são acusados de receber vantagens ilícitas de obras realizadas pela Petrobras por meio de doações oficiais e de pagamento de dívidas eleitorais e tiveram seus nomes citados pelos delatores do esquema.

Os parlamentares foram citados por três delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. De acordo com Youssef, Arthur Lira teve uma dívida de R$ 200 mil paga pelo esquema. A denúncia ainda permanece em sigilo por conter trechos da delação de Ricardo Pessoa, que ainda permanece sob sigilo no Supremo.

Já Aníbal Gomes foi denunciado por ter falsificado documentos e informações referentes a sua prestação de contas à Justiça Eleitoral. Embora o parlamentar tenha indicado que doou de seu próprio bolso R$ 207,4 mil para sua campanha, ao prestar depoimento a investigadores da Lava Jato, ele disse que, deste montante, R$ 100 mil eram provenientes de doações feitas por "amigos e parentes". A Procuradoria apresentou a acusação com base nos artigos 350 e 353, previstos no Código Eleitoral.

Para que os três parlamentares se tornem réus e passem a responder a uma ação penal no STF é preciso ainda que sejam realizadas oitivas das testemunhas e das partes envolvidas e ainda que o pedido seja analisado e aceito pelos ministros da Segunda Turma da Corte. O Supremo deverá analisar ainda outras denúncias já oferecidas pela PGR. Entre os investigados na Lava Jato, já foram denunciados: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) e a ex-deputada federal e prefeita de Rio Bonito Solange de Almeida (PMDB-RJ). Além desses, foram denunciados o ex-ministro de Collor Pedro Paulo Leoni, além de dois assessores do senador Cleverton Melo da Costa e Fernando Antônio da Silva Tiago; e Luis Pereira Duarte de Amorim, da TV Gazeta de AL, que também é ligado a Collor.

Procurado, o advogado de Arthur Lira, Pierpaolo Bottini, disse que a denúncia apresenta "dados equivocados e tal equívoco será demonstrado ao STF por meio de documentos". Além disso, a defesa esclarece que a campanha do deputado foi realizada "com recursos lícitos e isso está demonstrado na própria investigação".

A defesa dos demais denunciados não respondeu imediatamente à solicitação da reportagem.

Fonte: Uol, 04/09/2015

OAB vai ao Supremo por fim imediato de doação privada

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, junto com a CNBB, pediu nesta sexta-feira, 04/09, para que o ministro Luiz Fux, do STF, conceda uma liminar para proibir as doações de empresas a campanhas eleitorais já a partir da disputa municipal de 2016.

A autora de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o tema no Supremo, relatada por Fux e cujo julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a OAB entende que, como a maioria dos ministros já votou pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial, a decisão já pode entrar em vigor, ao menos provisoriamente. "A maioria já se formou no Plenário, então não se trata mais de uma tese do autor. Já é uma decisão tomada pela maioria", comenta Marcus Vinícius Coêlho, presidente da OAB.