O Direito Penal estabelece que a sentença condenatória é com base na prova

Convicção de acordo com a lei não é prova

Por Miguel Dias Pinheiro, advogado

Portalaz, 15 de Setembro de 2016, 13:00

No Direito Penal e Processual Penal brasileiro, pode alguém ser denunciado e condenado sem que a prova do delito esteja devidamente demonstrada? Não! Corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha, crimes investigados pela Lava Jato, por exemplo, são delitos que deixam vestígios. Por isso, ninguém pode ser denunciado e condenado sem a demonstração inequívoca da prova, apenas por convicção do Ministério Público. O vulgarmente “por achar” que alguém possa ser culpado não pode!

Em um Estado Democrático de Direito, como salienta o juiz de Direito de Minas Gerais, Gilson Fonseca, a condição “sine qua non” para que a sanção penal seja imposta a alguém é que a materialidade da infração esteja cumpridamente provada, pois em nosso sistema ninguém pode ser condenado sem que haja prova da existência do crime. Primeiro, é a prova da própria existência do delito; segundo, a existência dos elementos objetivos do tipo penal, para constatar a existência do resultado de que depende a existência do crime.

“Material é aquilo que diz respeito à matéria, em seu aspecto físico e corpóreo. Materializar, portanto, é tornar material alguma coisa, isto é, tornar alguma coisa sensível, com um corpo que possa ser apreciado. Ela revela a “existência real das coisas, que se vêem, se apalpam, se tocam, porque se constituem de substância tangível”, como ensina De Plácido e Silva, em Vocabulário Jurídico, 10ª. edição, vol. II e III, pag. 163. Seguindo a linha, arremata o juiz Fonseca: “No caso de infração penal, a materialidade diz respeito à prova que traz a lume o corpo de delito, isto é, os elementos que caracterizam o tipo penal imputado ao acusado e que, portanto, tem de ser demonstrada pelo julgador, sob pena de absolvição do acusado por falta de prova da existência da infração (art. 386, II, do CPP).

Dito isso, é ilegal e arbitrário, por exemplo, o Ministério Público denunciar alguém apenas por convicção, ou por ilação, ou por conjectura. A convicção de que deve ter o “parquet” é em cima da prova. Nunca o contrário. Em outras palavras, no Direito Penal brasileiro não subsiste convicção sem prova. Primeiro, obtêm-se a prova; depois, a convicção. “Se se afirma que existe a materialidade, está-se dizendo que a existência do crime está provada, ou seja, a infração está evidenciada por elementos corpóreos capazes de serem observados ou apreciados sensorialmente”, leciona o juiz citado.

A denúncia apresentada contra o ex-presidente Lula chamou a atenção de todos os juristas do mundo, quando o procurador Roberson Henrique Pozzobom afirmou, literalmente, em uma entrevista coletiva para a imprensa mundial: “Não temos como provar, mas temos convicção”. Uma aberração jurídica? Sim! Há quem diga que foi uma arbitrariedade. Lula não é santo e nem tenho procuração para defendê-lo. Nem ele e nem o PT. Longe disso! Agora, denunciá-lo sem provar e unicamente por convicção, comete-se uma ignomínia contra o Estado Democrático de Direito, porque desmoraliza a primordial e mais relevante peça de sustentação do nosso Direito Penal: a prova.

No vigente sistema constitucional brasileiro a prova é que forma a convicção. Não o contrário. Com a prova, primeiramente denuncia-se o investigado. Com a prova, em segundo lugar, o juiz condena. Fora disso é arbitrariedade passível inclusive de crime de responsabilidade. Na esteira da melhor doutrina e da mais consentânea construção jurisprudencial, de nada serve uma denúncia que não seja embasada na prova; e insustentável será uma condenação divorciada da prova, malferindo a Carta Constitucional.

Tanto uma denúncia como uma sentença devem sempre resultar de prova certa, segura, tranqüila, coesa, firme e convincente. Sem a prova, denunciar e condenar quem quer que seja é puro ato de arbítrio. É bem verdade que a nossa lei processual penal permite que o Ministério Público ofereça denúncia com suporte em indícios produzidos no inquérito policial. Mesmo assim, apenas a convicção não se sobrepõe à prova, mesmo que com espeque nem que seja em um mínimo de vestígio.

Ao julgar, o juiz deve formar sua convicção pela livre apreciação da prova. Não na convicção do Ministério Público. Sem que o Ministério Público obtenha a prova da materialidade de um crime, fica de todo impossível a deflagração da respectiva Ação Penal contra alguém, restando, pois, impossível uma condenação jurisdicional.

Na vigente Constituição Federal existem regras específicas quanto às provas no processo penal. A prova sempre é importante para qualquer processo, mas no penal o seu valor é superior. A prova é tudo aquilo que comprove a existência de um fato ilícito. A imputação feita a qualquer pessoa ou a quaisquer pessoas envolve dois pontos cruciais: materialidade (um fato tido como ilícito penal) e autoria (quem é seu autor do crime).

O sistema da “livre convicção” ou “convencimento motivado” está insculpido no art. 157, do Código de Processo Penal, ao dispor que “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova”. Como se vê, a regra da livre convicção somente se aplica ao juiz. Mesmo assim, jungida à produção e à apreciação da prova. Sem isso, não há convicção. O juiz somente pode formar sua convicção a partir da prova, de forma livre, consciente e desprovido de caprichos, achismos ou arbítrios. A convicção vem da prova. Não do “achar”.

O País em busca de uma saída

"O Brasil viverá, já no início desta semana, uma situação inédita. Pela primeira vez, um presidente da República, em pleno exercício do mandato, será denunciado por corrupção passiva, quando o procurador-geral Rodrigo Janot vier a apresentar sua peça acusatória contra Michel Temer", escreve Leonardo Attuch, editor do 247.

Ele lembra sua aprovação em 2%, a debandada do PSB da base governista, o pedido de FHC por eleições diretas e as gafes no exterior e destaca que "o resumo da ópera é que o Brasil nunca viveu uma situação tão melancólica e deprimente em toda a sua história".

"A saída para uma situação tão complexa só haverá se os principais atores envolvidos estiverem dispostos a discutir um pacto de salvação nacional", defende.

Inversão do ônus da prova é tipica de Estado de Exceção

A lei diz que ao acusador cabe o ônus da prova e não da convicção

"A OAS, em 2010, transferiu a um fundo ligado à Caixa Econômica Federal 100% do valor do imóvel como garantia de pagamento de dívidas. E a Caixa confirma a realização dessa operação. Essa cartada derradeira dos advogados do presidente Lula, ao mesmo tempo em que desnuda a gigantesca farsa montada pela Lava Jato, expõe as vísceras do estado de exceção ao qual o país está submetido", diz o deputado Wadih Damous (PT-RJ) sobre as alegações finais da ação penal contra o ex-presidente Lula.

"A inversão do ônus da prova é uma anomalia jurídica típica dos regimes totalitários. Os acusadores de Lula buscam obsessivamente, em parceria confessa com a mídia, convencer a opinião pública leiga e desinformada de que Lula é culpado".

Temer destrói imagem do Brasil no mundo

O périplo internacional de Michel Temer se consolidou como devastador para o que ainda restava da imagem do Brasil para o mundo.

Na Rússia, Temer foi rebaixado pelo presidente Vladimir Putin, fechou acordos irrelevantes e viu como resultado a suspensão da importação de carnes brasileiras pelos EUA.

Na Noruega foi pior: chamou o país de Suécia, viu o Brasil perder metade do fundo de combate ao desmatamento na Amazônia e ainda ouviu da primeira-ministra Erna Solberg a necessidade de limpeza de corruptos.

O mundo acompanha a tragédia brasileira perplexo. Enquanto o jornal francês Le Monde diz que o País se tornou uma "estrela pálida na cena internacional", a fundação alemã Konrad Adenauer aponta que, sob Temer, o Brasil perdeu "importância no cenário internacional" e "está desperdiçando seu potencial geopolítico".

Depois de FHC, Serra diz que Doria é uma fraude

Primeiro foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quem afirmou que o atual prefeito de São Paulo, João Doria, só sabe mexer no celular e não produziu nenhuma mudança relevante em São Paulo.

Agora, o ex-governador José Serra foi além e disse que Doria é "um blefe".

Mais do que isso, Serra garantiu que deixará o PSDB se Doria vier a ser o candidato do partido à presidência da República.

Uma espécie de novo Jânio Quadros, Doria desagrada quadros históricos do PSDB e pode ser alvo de impeachment por ter favorecido a Ambev no carnaval de São Paulo.

‘A classe média é feita de imbecil. Não há alternativa à soberania popular’

A sociólogo Jessé Souza, que em agosto lança novo livro, A Elite do Atraso – da Escravidão à Lava Jato, afirma que "uma ínfima elite econômica se une a uma classe, que podemos chamar de média, detentora do conhecimento tido como legítimo e prestigioso. Ela também compõe a casta de privilegiados"

De acordo com o estudioso, "a classe média é feita de imbecil".

"Não existe alternativa à soberania popular. Só ela serve como base de qualquer poder legítimo".

Segundo ele, o "moralismo seletivo tem servido para atingir os principais agentes dessa pequena ascensão social, Lula e o PT".

Escritor diz que ‘foi uma vergonha o que fizeram com Fábio Assunção’

pelo Facebook, o escritor Fabrício Carpinejar critica a reação à detenção do ator Fábio Assunção em Arcoverde (PE); "Pasmo não por aquilo que ele fez, fora de si, mas pelo deboche de todos à volta, sóbrio e serenos", diz.

"Em vez de ajudar, ridicularizavam o profissional em uma fase difícil da vida e apenas aumentavam a sua agressividade. Quem aqui já não bebeu além da conta e falou bobagem? Atiçar um bêbado é armar um circo de horrores, é se divertir com o sofrimento alheio, é renunciar à educação pelo bullying anônimo e selvagem de massa", afirma.

"A fama é ingrata, mas triste mesmo é que não procuramos salvar mais a nossa cordialidade"

Rapidinhas

O samba do racismo reverso  Não vou entrar no mérito da execução do samba apresentado no vídeo acima, mas gostaria de advertir a Malu e a outros que pensam como ela que o preconceito racial é sempre uma via de mão única e tentar voltar pelo caminho de ida é se arriscar a morrer na contramão

Diretas já   Se a rua arrefecer, a hipótese de os golpistas executarem manobras "legais", e até as mais esfarrapadas, para evitar a volta (provável) do PT ao poder é um risco maior ainda.

FHC diz o óbvio ululante: “Se Lula for absolvido, só resta vencê-lo na urna”  O evento ocorreu nas vésperas de o juiz Sérgio Moro sentenciar Lula. De acordo com a Folha, repercutida nesta página, o magistrado da lava jato deverá condenar o petista somente com base no 'indício' de que houve crime, mesmo não tendo provas concretas contra ele

Seu nome é Michel Temer: o pária, o golpista e o traidor que humilha e envergonha o Brasil  Temer já garantiu seu lugar na lama fétida da história como traidor, o pior adjetivo de todos adjetivos negativos e desprezíveis da humanidade

O tempo de Temer acabou  É escárnio com a população que o Congresso ainda não tenha aceitado pelo menos um dos 19 pedidos de impeachment. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem o dever de dar andamento ao processo. Não pode faltar tinta na caneta neste momento crucial

Janot implode consórcio do impeachment   Do farto material que Janot dispõe há tempos contra tucanos, parece que Aécio será boi de piranha. Assim, encerra-se a narrativa da imparcialidade e se reinicia a da diferença entre corrupção e caixa dois. Janot encontrou o timing perfeito. Para si e tantos outros.  

Criando o coxinha de amanhã: Globo e vice firmam contrato, independência ou morte!  Ao dominar a comunicação de massa, uma potência domina o presente e o futuro de uma nação. O jovem formado pela Vice Media é, inexoravelmente, o coxinha de amanhã, o alienado suicida que destrói seu país, sua identidade nacional, sem ganhar qualquer outra

É a nossa vez   A derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal abre um novo momento para as forças do campo progressista e de esquerda deste país.

Lula pode ser condenado sem provas, com base somente em “indícios”   Vem aí uma decisão mais política que jurídica. Política porque atende à demanda da burguesia de tirar Lula da disputa de 2018. Afinal de contas, a lava jato precisa manter a narrativa do golpe, custe o que custar…

Temer quer destruir a CLT e os sindicatos   A contrarreforma trabalhista em tramitação no Senado é o mais sério golpe aos direitos e conquistas da classe trabalhadora já observado em nossa história. Nem mesmo o regime militar - apesar da violência e perseguições que promoveu - foi tão longe nos ataques à legislação que protege nosso povo trabalhador

Lobby não é corrupção   É preciso regulamentar a representação de interesses, garantindo transparência às escolhas públicas e assegurando que agentes privados não prevaleçam sobre os interesses da sociedade, mas possam contribuir com informações para a tomada de decisão

O desdém internacional pelo governo ilegítimo  Temer não apenas não conseguiu nada de benéfico, como perdeu investimentos em uma viagem oficial. Provavelmente a missão mais contraproducente da história

Temer faz piada na Noruega ao dizer que o Brasil passa por um 'momento próspero'  Não é de se esperar que investidores de um país nórdico, de primeiro mundo e com índice de educação elevado não tenha o mínimo de inteligência para saber que não vale a pena investir num país onde o acesso aos bens de serviços estão cada vez mais suprimidos

Cortes nas políticas sociais e a ameaça à titulação de terras quilombolas  O governo federal, que não tem qualquer legitimidade junto ao povo brasileiro, tem promovido ataques a todos os espaços que atuam na promoção, na elaboração e na execução de políticas para as comunidades quilombolas, os povos indígenas e os outros povos tradicionais

Diálogo amplo e irrestrito para garantir as Diretas Já  Para curar uma democracia enferma, nada mais saudável do que eleições diretas. A única fonte real de legitimidade na democracia vem do voto popular. É o povo que tem de eleger um presidente da República para ter a legitimidade de implementar políticas públicas que possam fazer o Brasil voltar a crescer de forma autossustentável e com justiça social.

Rocha Loures queria a Itaipu. Qual o problema?  Em mensagens interceptadas pela PF, provavelmente enviadas em 2014, o “homem-bomba” pede apoio ao então vice Michel Temer para conquistar uma diretoria na Itaipu Binacional. Qual o problema nisso? Nenhum, mas para a velha mídia, o que vale é criminalizar a política

Pesquisa do IBGE confirma: Lava Jato destruiu milhões de empregos  A pesquisa do IBGE consolidou dados até o final de 2015 e apurou que, em 2015, a construção civil, atacada pela Lava Jato, perdeu 455 mil postos de trabalho. Quando os dados de 2016, ano do golpe, e em que a Lava Jato sufocou com mais força a indústria (visando deliberadamente produzir crise econômica) vierem à tona, saberemos que a operação destruiu milhões de empregos

Paladinos de uma farsa O Senador Aécio Neves foi um dos grandes fiadores desse novo Brasil, aliado primaz do consórcio que juntou José Serra, Renan Calheiros, Aluísio Nunes, Romero Jucá e Michel Temer, almejaram a consagração popular, uma nova era. Entretanto, o tempo foi mordaz e cruel. O castelo de hipocrisias edificado pelo PMDB junto com o PSDB cai como areia

Mas a culpa não é das “pedaladas fiscais”?  A revelação de diálogos entre o presidente da JBS e o presidente ilegítimo da República desta republiqueta, como mais uma etapa da Operação Lava-Jato, nocauteou o governo. Ficou definitivamente provado que Temer trabalhou para comprar, com propina, o silêncio do gangster Eduardo Cunha, mas a culpa foi da pedalada

Buscamos uma Frente Ampla de União Nacional  A Frente transcende a partidos, mas tem uma profunda marca ideológica de compromisso com a defesa da soberania nacional e com o nacionalismo. Nacionalismo sem xenofobia. Nacionalismo que corresponda ao padrão histórico do brasileiro comum, orgulhoso de sua miscigenação e de sua múltipla religiosidade, aberto a todas as culturas, e integrado pelo desejo comum de promover o desenvolvimento sócio-econômico do país

Guerras, revoltas, provocações, a banca exulta  Mas a banca vive da dívida. Esta é sua fragilidade. O Governo do PT começou a ser atacado pela banca, apesar do Henrique Meireles no Banco Central, quando tornou o Brasil livre da dívida externa. E assim surgem os mensalões, com punições sem crime mas permitidos pela literatura jurídica (!), os lava-jatos subvertendo a própria ordem jurídica conservadora, e a tirania do judiciário, um poder sem voto

O Gulag pessoal de Temer Cada vez com menos legitimidade, Temer está tão isolado quanto um prisioneiro em um antigo Gulag na Sibéria. Um cadáver que insiste em sangrar lentamente até o fim, sem optar pela dignidade da renúncia. Se o antiquado presidente vive com a cabeça no fim da década de 1990, ele precisa entender que nesta guerra Fria ele já foi derrotado. E que venha o futuro pelas mãos do povo

“Não basta parecer honesto. É preciso ser honesto”  Os membros destacados da República de Corruptos que se instalou no país a partir do impeachment de Dilma, sob o comando de Temer, certamente desconheciam o que disse, 700 anos antes do Cristo, o grande filósofo grego Sócrates: "Não basta parecer honesto. É preciso ser honesto!"

O significado da derrota dos golpistas no Senado   Mesmo encarada por Temer como sua única boia de salvação, a entrega da mercadoria das reformas aos que o financiaram já não pode mais ser comparada a um passeio no parque. Hoje já se sabe que a reforma da Previdência não passará na Câmara tal qual foi enviada pelo governo. A cada escândalo de roubalheira envolvendo o próprio presidente usurpador a obtenção dos 2/3 dos votos necessários para aprovar essa PEC fica mais distante

Austeridade é o cazzo!   Não sei vocês mas não aguento mais ouvir falar em “austeridade”. Nem em “reforma”. Cada uma dessas palavras sequestradas pelo étimo neoliberal encobre uma intenção: ferrar as nossas vidas

STF ajuda o golpe e solta irmã e primo de Aécio (e adia decisão sobre prisão do senador)  O mesmo STF que mandou prender o então líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral, por causa de uma delação (armada com a Lava Jato) e se recusou a soltá-lo, vem adiando indefinidamente a prisão de Aécio Neves, contra os quais pesam provas muito mais concretas do que as que pesavam sobre Delcídio

A sociedade da delação   Até nossos dias, Silvério dos Reis encarnou a personalidade mais abjeta e repulsiva da História. Mesmo aqueles que se regozijam e se comprazem com a traição, como disse Cervantes no Dom Quixote, sentem irreprimível aversão ao traidor. Mas os tempos são outros, conquanto nos ensine a inspirada sabedoria dos poetas que o tempo não passa, os homens é que mudam

As férias sociais da ética, da moral e da vergonha   O episódio Temer-Joesley é 'mesmo' para cair no esquecimento? A sociedade brasileira não ficou pasmada e aviltada sabendo da gravação que revelou a imensidão malévola do esquema? Se for assim, essa tola e careta 'ética' tão propalada por formalistas – e crédulos e sonhadores- de um comportamento social mínimo para um saudável convívio em sociedade não saiu de férias. Mudou-se definitivamente para outro lugar

Uma direita funcional aos interesses do capital transnacional  Atenção, não custa repetir: a fragilidade de Temer não significa a fragilidade da direita. Ela está disposta a abandonar este governo, procurando estar presente em outra configuração política.

Temer obstrui a justiça ao mudar comando da PF?

Um dia depois de a Polícia Federal concluir que o áudio de Michel Temer com Joesley Batista não sofreu adulterações, fortalecendo a denúncia de corrupção, organização criminosa e obstrução judicial contra o ocupante da presidência, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anuncia que irá trocar o comando da PF.

Em outros tempos, a mídia que apoiou o golpe contra a presidente legítima e honesta Dilma Rousseff estaria incitando a população a sair às ruas.

A questão é: Temer não deixa claro, mais uma vez, que seu governo existe apenas para salvar a si e aos aliados?

Temer age cada vez mais como um ditador

Ao comparar o Senado americano com o brasileiro, o colunista do 247 Alex Solnik diz que que Michel Temer atua para retaliar os dissidentes, e negocia cargos em troca de votos, "deixando bem claro que não quer que o senador vote por convicção e sim por imposição".

"Em vez do diálogo, do debate democrático, do livre pensar, o que prevalece é a lei do tacão, a chantagem, a intimidação. Ou o sujeito vota o que o presidente quer ou seus indicados perdem os cargos que ganharam". 

"Temer tenta, dessa forma, impor o pensamento único, primeiro em seu partido, depois em toda a nação, o que é a base de um regime autoritário. Temer age cada vez mais como ditador", diz Solnik .

Pesquisa do DataFolha aponta, 83% dos brasileiros querem Diretas Já

Além de mostrar que Michel Temer tem a maior rejeição da população em 28 anos, a pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 24, revela também que 83% dos brasileiros querem escolher seu substituto por eleição direta.

76% dos brasileiros querem que Temer renuncie ao cargo, e para 65%, o melhor para o País é que Temer deixe o Palácio do Planalto imediatamente.

Caso Temer não renuncie, a maioria absoluta de 81% da população quer que o Congresso inicie um processo de impeachment para retirá-lo do cargo.

Prestes a ser denunciado por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa, Temer já tem vários pedidos de impeachment contra a ele na Câmara, protocolados pela OAB e partidos como Rede e PSOL.

Veja retrata Temer como um anão moral na presidência

Peça decisiva na construção do golpe de 2016, que destruiu a economia e desmoralizou o Brasil no mundo, a revista Veja agora retrata Michel Temer como um anão moral na presidência da República.

O motivo, claro, é o fato inédito de, pela primeira vez na história, o Brasil ser comandado por um personagem carimbado como corrupto pela própria Polícia Federal – e que também será denunciado por organização criminosa e obstrução judicial pela Procuradoria Geral da República.

A capa de Veja demonstra o esgotamento do golpe e também a tragédia criada pelas própria elites econômicas, ao apoiar a derrubada de uma presidente legítima e honesta e sua substituição por Temer.

Datafolha: Temer é o presidente mais rejeitado em 28 anos

Carimbado de corrupto pela Polícia Federal e prestes a ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal, Michel Temer tem aprovação de apenas 7% da população, segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste sábado, 24.

Esta a menor aprovação em 28 anos; o governo fruto de um golpe parlamentar é considerado ruim ou péssimo por 69% do eleitorado brasileiro.

Sua avaliação de ruim e péssimo chega a 73% entre o eleitorado feminino, a 74% entre os eleitores de 25 a 34 anos e a 71% para aqueles cuja renda familiar mensal é de até dois salários mínimos. No Nordeste, a reprovação a Temer fica acima da média, 77%.

Com Temer, a vergonha de ser brasileiro atingiu patamar de 47% da população, o índice mais alto desde o início da série histórica.

Geddel teme ser preso a qualquer momento

O comportamento dele é uma confissão de culpa

Ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, apontado pelo empresário Joesley Batista ao Ministério Público Federal como o elo com Michel Temer, teme ser preso a qualquer momento.

A reportagem da revista Veja deste fim de semana mostra que Geddel tem pedido a quem chega para lhe visitar que deixe o celular desligado e a distância por medo de grampos. "Recolhido em seu apartamento com vista privilegiada de Salvador, o ex-ministro chora copiosamente no ombro dos poucos amigos com quem ainda conversa. Também tem abusado do uso de álcool", diz o texto

Campanha de Flávia Piovesan na CIDH tem irregularidade e suspeita

Temer comete um erro atrás do outro

No afã de eleger a secretária nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, para uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o governo de Michel Temer passou por cima da lei.

O governo Temer disponibilizou um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para Piovesan fazer um périplo de 11 dias por países da América Central, ao arrepio da lei.

Além disso, Brasil pagou 18 milhões de dólares à OEA, órgão ao qual está vinculada à CIDH, e ainda fez uma doação de US$ 500 mil à entidade que Piovena conquistou assento.

Carta Capital aponta todos os homens da quadrilha de Temer

A revista Carta Capital deste fim de semana traz reportagem de capa que detalha a participação de todos os auxiliares diretos de Michel Temer na formação e atuação da quadrilha que assaltou o País.

O texto descreve que ascensão e declínio de nomes como os ministro Eliseu Padilha, Moreira Franco, do ex-ministro Geddel Vieira Lima, dos ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha e o "homem da mala", Rodrigo Rocha Loures.

Até Serra chama de “calote” proposta de uso do FGTS do governo Temer

Senador José Serra (PSDB-SP), um dos apoiadores do golpe, classificou como "calote nos assalariados" a proposta cogitada pelo governo Michel Temer de reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego.

"Usar esses recursos - que são chamados para-fiscais – para fazer resultado primário seria dilapidar os assalariados duas vezes. Benefícios legais, para amenizar as dores do desemprego e tidos como certos, se esvairiam pelo ralo", disse o senador tucano em sua página no Facebook; "Uma insensibilidade social infinita".

PhD em Direito sugere que Moro está sendo mais político que juiz

Em artigo publicado neste sábado, 24, o advogado Oscar Vilhena Vieira, pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford, fez uma crítica indireta ao juiz Sérgio Moro e aos procuradores da operação Lava Jato.

"As razões fundamentais que devem orientar suas decisões são, portanto, aquelas estabelecidas pelo direito. Quando uma questão lhe é apresentada, o juiz deve consultar o direito para determinar qual a conduta a ser seguida". 

"Se o juiz se afasta desse tipo de ética baseada em regras, princípios e valores que são estabelecidos pelo direito, passando a basear suas decisões nos ocasionais resultados que dela derivarão, a função jurisdicional terá se convertido em função política. O que é muito ruim, por diversos motivos", diz o jurista.

Coordenador do MTST, Guilherme Boulos afirma estar convicto de que o ex-presidente Lula será condenado pelo juiz Sérgio Moro na ação penal relacionada ao "triplex do Guarujá".

"A postura de Moro até aqui indica presunção de culpa, que provavelmente irá se traduzir em uma condenação de Lula. O juiz age como promotor de toga e não esconde sua antipatia pelo ex-presidente e seus advogados. A forma como conduz o processo, aliada à construção midiática de sua própria figura, leva a crer numa condenação em primeira instância". 

Por outro lado, "Se absolver Lula, Moro irá de herói a vilão 'petralha' da noite para o dia", diz Boulos.

Para OAB, Senado 'debocha' da sociedade ao arquivar cassação de Aécio

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que a decisão do senador João Alberto (PMDB-MA) de arquivar o pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) representa um "deboche da sociedade".

"A lamentável decisão do senador João Alberto, presidente do Conselho, frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade. O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras", disse Lamachia.

Temer vai mexer na PF, que o carimbou de corrupto

Ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirmou em conversa com sindicalistas, que fazem parte de seus planos trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

A mudança ocorre depois que a PF concluiu inquérito em que confirma que Michel Temer praticou corrupção no caso da mala com R$ 500 mil em propina da JBS, apreendida com seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures.

A saída de Daiello, é vista por seus pares como uma tentativa de interferir na Lava Jato.

Um dos nomes cotados para assumir o cargo ocupa o segundo posto na hierarquia da PF, o delegado Rogério Galloro, apontado por seus pares como um policial de perfil mais político.

Rogério Correia diz que Aécio pode mandar matar quem o denuncia

O deputado estadual Rogério Correia, do PT, avisa: solto, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) representa uma ameaça para a sociedade.

"Se o STF não o prender por obstrução à justiça, estaremos todos que o denunciam correndo risco de vida", diz ele.

Novo áudio de Temer trará falas ainda mais constrangedoras

Seus fiéis seguidores vão afundar junto com ele?

A conversa em que Michel Temer dá aval ao empresário Joesley Batista para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) pode conter trechos ainda mais constrangedores.

A perícia da corporação já concluiu que não houve edição do áudio, contrariando o principal argumento de defesa de Temer.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vê elementos para acusar Temer pela prática de três crimes: corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. Janot avalia fatiar as denúncias em três pedidos distintos.

Tijolaço: roleta do STF dá inveja a caça-níqueis de botequim

Você acredita que Gilmar Mendes relatará ou votará contra seus pares?

"A roleta do STF é uma beleza, destas de dar inveja aos caça-níqueis de botequim: dos nove inquéritos contra Aécio, quatro estão com Gilmar Mendes. 

Só falta caber a Gilmar Mendes analisar se são válidas as gravações em que ele foi flagrado combinando com Aécio fazer pressão sobre parlamentares pela lei de abuso de autoridade. 

A justiça brasileira tornou-se uma “coisa” da qual riríamos, se não fosse tão trágica", diz Fernando Brito, editor do Tijolaço.

Senadores golpistas agora se dizem independentes

Diversos senadores que defenderam o impeachment de Dilma Rousseff com sua saída do governo e que, até há pouco, apoiavam o mandatário Michel Temer anunciaram "independência" do governo peemedebista. 

Na lista, estão nomes como a inflamada adepta ao impeachment, Ana Amélia (PP-RS), o senador que chamou o governo Dilma de "incompetente", Alvaro Dias (PV-PR), o que criticou as acusações da Lava Jato no PT, Lasier Martins (PDT-RS) e o senador que apostou em um futuro com Temer, Cristovam Buarque (PPS-DF).

Perícia da PF conclui que áudio de Temer com Joesley não foi editado

A perícia foi finalizada nesta sexta-feira 23 pelo INC (Instituto Nacional de Criminalística); os peritos identificaram mais de 180 interrupções "naturais" no áudio da conversa entre Michel Temer e o empresário Joesley Batista nos porões do Palácio do Jaburu.

A análise indica ainda que o equipamento utilizado pelo dono da JBS possui um dispositivo que pausa automaticamente a gravação em momentos de silêncio e a retoma quando identifica som.

A defesa de Temer questionava a legitimidade das gravações, que foram apresentadas como provas por Joesley em seu acordo de delação premiada.

O advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, admitiu nesta quinta que se a perícia da PF não mostrasse nada, seria preocupante; "Se a perícia não mostrar nada, fica difícil", afirmou.

Cunha diz que a delação de Funaro levará Geddel e Moreira à prisão

Previsão foi feita em depoimento à Polícia Federal na semana passada; Lúcio Funaro, que está preso e é acusado de ser operador de propinas de Eduardo Cunha, negocia delação premiada com os investigadores da Lava Jato e promete entregar inclusive Michel Temer.

Em dois depoimentos à PF, Funaro contou e entregou provas de que teria sido pressionado por Geddel Vieira Lima, um dos principais aliados de Temer, para não delatar.

Segundo ele, Geddel recebeu R$ 20 milhões em propina para ajudar na liberação de crédito para empresas da holding J&F.

Ele diz ainda ter pago comissão para Moreira Franco, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência e outro braço direito de Temer, relacionados à recursos do FI-FGTS.

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Assessor de Temer bate boca com colunista

Parece que o assessor citado não vive no Brasil

Sem ter como argumentar diante dos fatos que demonstram corrupção em seu governo, Temer e seus assessores resolveram confrontar diretamente os críticos; Em carta à Folha de S.Paulo, Márcio de Freitas, assessor especial de Comunicação do Palácio do Planalto, provoca o colunista Celso Rocha de Barros, ao dizer que ele "deve ter comprado ações da JBS e dólares de Funaro", uma vez que leva suas denúncias tão a sério.

Lênio Streck destrói teorias de Dallagnol para tentar condenar Lula

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Jurista Lênio Streck argumenta que as alegações finais do procurador Deltan Dallagnol para pedir a condenação do ex-presidente Lula não encontram base no Direito.

"É possível, na ânsia de condenar, jogar para o alto tudo o que já se ensinou e escreveu nas mais importantes universidades do mundo sobre a prova e a verdade no processo penal?", questiona Streck, em artigo no Conjur 

Base de Temer derrete e aliados já falam em independência

Na volta da Noruega, onde envergonhou o Brasil, Michel Temer verá sua governabilidade diminuindo progressivamente.

O levantamento feito pelo site Poder360 mostra que dos 80 senadores em exercício, 23 são contra o projeto de reforma trabalhista, que foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais.

Ao menos 29 querem alterações no texto que está em tramitação.

Pelo menos dez senadores de partidos aliados do governo Temer resolveram se declarar "independentes".

"Eu tenho muita tranquilidade de aqui falar em relação à independência e, portanto, ao fato de não ter nenhum vínculo ou dependência do governo", afirmou Ana Amélia (PP-RS).

PGR pode moer Temer em 'suaves prestações', diz Josias

Jornalista Josias de Souza repercutiu nesta sexta-feira, 23, a informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá multiplicar as denúncias contra Michel Temer, como estratégia contra a Câmara dos Deputados, que vota a abertura de ação contra Temer.

O colunista lembra que faz um mês que Temer "vive atrás de um demônio para devolver a culpa pelos crimes que lhe são atribuídos". "Janot tornou-se esse demônio de ocasião. Em resposta, o que o procurador-geral tenta fazer é demonstrar que Temer exerceu na plenitude o direito de escolher o seu próprio caminho para inferno. Confirmando-se a pretensão da Procuradoria, Temer será denunciado a prazo, em prestações nada suaves", diz o Josias.

Rapidinhas

Quem ri por último A recepção calorosa dos políticos ao desenrolar do julgamento sobre a validade da colaboração da JBS recomenda uma leitura mais atenta dos votos de cada ministro. Deputados, senadores e integrantes do governo não esboçaram preocupação com o placar de aparente derrota por sete a zero no STF. As nuances expostas no debate sobre a viabilidade de uma ampla revisão das colaborações no momento da sentença mostram que a decisão sobre o futuro das delações está em aberto.

Olhai além Nas contas de um integrante do Supremo que analisou o teor das manifestações de seus colegas, hoje são cinco votos a três contra a possibilidade de, ao fim de um processo, um acordo de delação ser alterado ou ser até mesmo anulado por sentença do plenário do STF.

Nebuloso O voto de Alexandre de Moraes — que aparentemente acompanhou o relator da Lava Jato, Edson Fachin — foi visto como contraditório. Quem defende que não haja espaço para revogar acordos encontrou brechas na fala do ministro.

Deu ruim A denúncia que Rodrigo Janot vai apresentar contra o presidente Michel Temer deve ter impacto direto no processo que o peemedebista tenta mover contra Joesley Batista por calúnia.

Univitelinos Como Janot deve tachar Temer de “chefe de organização criminosa”, mesmo termo usado pelo empresário, a ação do presidente contra o dono da JBS, já rejeitada na primeira instância, perde ainda mais força.

Cadeira elétrica Presidente em exercício com a viagem de Temer ao exterior, Rodrigo Maia (DEM-RJ) adotou a discrição como mantra no Planalto. Só despacha no sofá. Nunca usa a poltrona ou a mesa do peemedebista.

Ponto de vista Apesar do impasse sobre preservação ambiental, aliados de Temer ressaltaram que empresários noruegueses prometeram novos investimentos no Brasil. Os estrangeiros, contudo, pediram regras mais simples, especialmente de tributação.

Sai na frente A derrota da reforma trabalhista em comissão do Senado azedou de vez a relação entre a base de Temer e o PSDB. Siglas que apoiam o Planalto pressionam o presidente a desalojar os tucanos dos ministérios antes que eles deixem formalmente a base aliada.

Ame quem te ama Esses partidos argumentam que o rompimento do PSDB é apenas uma questão de tempo. Dizem que, se antecipasse o gesto, Temer poderia privilegiar com mais cargos no governo siglas que vão atuar para barrar a denúncia de Rodrigo Janot na Câmara.

Tá vendo? O voto do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) contra a nova legislação trabalhista é apontado por esses partidos como a prova de que os tucanos mentem ao dizer que manteriam o apoio às reformas mesmo deixando a base.

Pago para ver Integrantes do PSDB reconhecem que o clima é de desconfiança, mas avisam que, se esticarem demais a corda, os tucanos não pensarão duas vezes em deixar os ministérios, mesmo que seja um voo solo.

Água na fervura O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) decidiu pedir calma. “Não podemos perder o foco. A meta é aprovar a reforma trabalhista e a da Previdência. Até lá, não devemos empurrar ninguém”, disse.

Seguro desemprego O governo já mapeou os indicados de Eduardo Amorim que estão em postos da administração federal em Sergipe. Quando chegar ao Brasil, Temer decidirá se vai retaliar o voto contra a reforma.

Blindada Diante das especulações de que pode ser substituída na chefia da AGU, Grace Mendonça costuma dizer que, sempre que fala com Temer, ele reitera ter plena confiança nela.

Contradição Impressionante! Setores do PT acham normal reuniões com Sarney e com o PMDB, mas se escandalizam quando vemos Boulos e PSOL.

Brasil, um pária nas relações internacionais

"Angela Merkel visitou a Argentina há poucas semanas e voou direto para o México, sem sequer fazer uma pequena escala em Brasília. Sergio Matarella, presidente italiano, também esteve recentemente em Buenos Aires e Montevidéu, mas evitou contatos com governo da 'turma da sangria.

Em janeiro, François Hollande esteve no Chile e na Colômbia, mas recusou-se a fazer visita oficial aos golpistas. Mesmo o generoso Papa Francisco tem se recusado a vir ao Brasil, maior país católico do mundo, por receio a uma associação espiritual e moralmente condenável", aponta o colunista Marcelo Zero.

"Em meio à venda do pré-sal, de terras e do patrimônio público a preço de banana, em meio a exercícios militares conjuntos com os EUA na Amazônia, em meio à ridícula adesão do país à OCDE, em meio à destruição do Mercosul e da integração regional, e, last but not least, em meio aos coices diplomáticos dos folclóricos chanceleres do PSDB, o governo do golpe cava o buraco onde será enterrada a soberania do Brasil"

Noruega humilha Temer e corta em 50% fundo contra desmatamento

O ministro do Meio Ambiente da Noruega, Vidar Helgesen, país que é o maior contribuinte do Fundo de Preservação da Amazônia, anunciou nesta quinta-feira 22, enquanto Michel Temer está no país, o corte pela metade dos recursos destinados à preservação por conta do crescimento do desmatamento na região.

O corte chega a cerca de 500 milhões de coroas norueguesas (R$ 196 milhões); sem ter o que mostrar, o ministro do Meio Ambiente do Brasil, Sarney Filho, disse que "somente Deus pode garantir a redução do desmatamento" no país.

De goleada, Supremo mantém delação da JBS e relatoria com Fachin

Plenário do Supremo Tribunal Federal já tem maioria para manter a validade das delações premiadas da JBS, homologadas pelo ministro Edson Fachin.

Ministros Luís Barroso, Alexandre de Moraes Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli, além de Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que votaram nessa quarta-feira, 21, se manifestaram a favor da manutenção de Fachin como relator das delações.

Ricardo Lewandowski proferiu seu voto e também foi favorável a que Edson Fachin mantenha a condução das investigações.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na próxima quarta-feira, 28.

Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.