Pimentel é absolvido em processo e delatora pode ser denunciada coletivamente

A delatora Danielle Fonteles pode ser denunciada coletivamente, por causa de acusações contra o ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT), absolvido em processo no TRE-MG

Brasil 247, 24/07/2020, 09:47 h Atualizado em 24/07/2020, 11:50

Fernando Pimentel

A delatora Danielle Fonteles pode ser denunciada coletivamente, por causa de acusações contra o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), absolvido nesta quarta-feira (22) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por suspeita de desvio de dinheiro durante campanha eleitoral ao Senado, em 2010. De acordo com a denúncia, o então candidato teria contratado os serviços da Pepper Comunicação pelo valor de R$ 1,5 milhão, que teria sido omitido na prestação de contas da campanha. Danielle é dona da empresa.

Cerca de R$ 90 mil do valor foi pago pelo comitê de campanha e registrado nas contas da campanha. O restante foi dividido para pagamento de quatro empresas. E eram esses serviços o objeto da acusação. 

A mulher do ex-governador, Carolina Pimentel, foi investigada por supostamente ser sócia-oculta da empresa Pepper Comunicação, mas não foi incluída no processo.

Conforme o portal G1, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que "é infinitamente preferível absolver quem pode ser culpado do que condenar um inocente. Não havia e nem nunca houve prova de culpa".

China manda EUA fecharem consulado em Chengdu em retaliação ao fechamento do consulado em Houston

A resposta de Pequim foi considerada uma contramedida "legítima e necessária" contra a decisão unilateral de Washington

Brasil 247, 24/07/2020, 04:05 h Atualizado em 24/07/2020, 13:30

    Bandeiras dos Estados Unidos e da China (Foto: REUTERS/Aly Song)

A China ordenou aos Estados Unidos na sexta-feira que fechem seu consulado na cidade de Chengdu, como uma medida equivalente ao fechamento do Consulado Geral da China em Houston (Texas), segundo o Ministério das Relações Exteriores do país asiático.

"A China decidiu revogar a licença para o estabelecimento e operação do Consulado Geral dos Estados Unidos em Chengdu e estabeleceu requisitos específicos para o Consulado Geral interromper todos os negócios e atividades", afirma um comunicado emitido em Pequim.

O Ministério das Relações Exteriores da China explicou que se trata de uma contramedida "legítima e necessária" ao ato unilateral e injustificado de Washington. Declarou também que sua resposta "está de acordo com o direito internacional" e mais uma vez instou os EUA a "retirarem imediatamente sua decisão errada", a fim de recolocar as relações bilaterais nos trilhos.

A resposta veio depois que o governo Trump ordenou o fechamento do consulado chinês para "proteger a propriedade intelectual e as informações privadas" da nação americana. O presidente alegou que as autoridades chinesas tentaram roubar dados de instalações no Texas, incluindo o sistema médico.

Anteriormente Pequim "condenou veementemente" a medida dos EUA e instou o país americano a "imediatamente reverter sua decisão errônea".

O Ministério das Relações Exteriores da China considera que o "fechamento unilateral" de seu Consulado Geral em Houston em um curto período de tempo representa uma "escalada sem precedentes" em meio à crescente tensão que está dominando as relações entre Washington e Pequim, que vêm se deteriorando nos últimos meses, devido à intensa guerra comercial e tecnológica, disputas pela administração da pandemia e pela nova lei de segurança chinesa imposta em Hong Kong.

Até o momento, Washington operou cinco consulados no continente chinês - em Cantão, Xangai, Shenyang, Wuhan e Chengdu - e também um Consulado Geral em Hong Kong e Macau.

O Consulado dos EUA em Chengdu foi estabelecido em 1985 e tem cerca de 200 funcionários, informa RT.

Psol defende interdição de Bolsonaro, após ele mostrar cloroquina para as emas do Alvorada

"Não está em seu juízo perfeito. Precisa ser interditado e afastado urgentemente", disse Juliano Medeiros, presidente do Psol

Brasil 247, 24/07/2020, 04:25 h Atualizado em 24/07/2020, 05:18

      (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O Psol foi o primeiro partido a defender a interdição de Jair Bolsonaro, que já é alvo de 48 pedidos de impeachment, até agora engavetados pelo deputado Rodrigo Maia: (DEM-RJ). O motivo: demonstrando não estar no seu perfeito equilíbrio mental, Bolsonaro ontem posou para fotos oferecendo cloroquina para as emas do Palácio da Alvorada. "Não está em seu juízo perfeito. Precisa ser interditado e afastado urgentemente", disse Juliano Medeiros, presidente do Psol. 

Saiba mais sobre a relação de Bolsonaro com a covid-19:

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que não é preciso ter pavor em relação ao novo coronavírus e voltou a defender que se repense a política de isolamento social, no dia em que o Brasil ultrapassou 84 mil mortos pela Covid-19 e registrou quase 60 mil novos casos da doença.

Em transmissão feita pelas redes sociais, Bolsonaro —que há duas semanas divulgou teste positivo para a doença causada pelo novo coronavírus— afirmou estar se sentindo bem, disse que está “praticamente preso” numa sala no Palácio da Alvorada e argumentou que se o isolamento social adotado por Estados e municípios para frear a disseminação da doença continuar o Brasil vai se tornar um país de miseráveis.

“Estou muito bem... Não precisa ter pavor no tocante ao vírus”, disse.

“Estou vendo já, assisto televisão o dia todo, está sempre ligado, acompanho aqui um pouco da nossa imprensa e estou vendo autoridades de dentro e de fora do Brasil dizendo que esta pandemia veio para ficar. Mas o povo tem que trabalhar, meu Deus do céu! As consequências de não trabalhar vão ser muito piores do que aquela proporcionada pelo próprio vírus”, completou.

O Brasil só está atrás dos Estados Unidos em número de infectados e mortos por Covid-19 e continua a registrar números elevados da doença.

Na transmissão, Bolsonaro defendeu que nas eleições municipais se pergunte aos candidatos a prefeito e a vereador sobre o que vão fazer em relação ao que chama de “política restritiva”, se vão ou não manter a “mesma linha” adotada pelos atuais governantes e legisladores.

O presidente tem sido um dos grandes críticos da política de distanciamento social, tida por especialistas dentro e fora do país como uma das mais eficazes para combater o avanço do vírus.

Bolsonaro, no entanto, repetiu que não pretende se envolver nas eleições municipais.

“O Brasil tem problemas, tenho que estar preocupado com o desemprego que criaram, com essa política de todo mundo em casa, terror, pavor, ‘vou prender’, destruíram empregos no Brasil”, afirmou, justificando o motivo por não participar do pleito.

Bolsonaro disse que o governo federal tem feito a sua parte, citando o auxílio emergencial aos vulneráveis para amenizar o impacto da pandemia no país. Mas frisou que continuar na política restritiva levará o Brasil a se tornar um país de miseráveis, virando terreno fértil para o socialismo.

Para o presidente, o pânico foi espalhado pela sociedade e não tem cabimento a política de isolamento da forma que tem sido feita. Reiterou estar preocupado com a vida, mas ressaltou mais uma vez que o “efeito colateral” da política de “todo mundo em casa” é muito pior que o vírus em si.

Queda da receita em junho desmente discurso de retomada de Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em cerimônia de prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores informais Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo 

Carla Araújo Do UOL, em Brasília 23/07/2020 16h04 

No dia 30 de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma audiência pública virtual da Comissão Mista de acompanhamento da crise do coronavírus. Guedes, que falou por mais de três horas, fez um discurso otimista em relação à recuperação da economia brasileira. 

Em um dado momento, o ministro avisou que a arrecadação de junho iria mostrar que o país já saiu do pior da crise. 

"A arrecadação, em abril, houve um total colapso. Em maio, ela já subiu dois dígitos em relação a abril. Em junho, nos primeiros 15 dias, ela já subiu mais do que em maio. E ontem, me dizia o secretário da Receita Federal, que a arrecadação esse mês já está acima do mesmo mês que o mesmo mês do ano passado", disse na ocasião. 

Nesta quinta-feira (23), infelizmente a Receita Federal desmentiu o discurso otimista de Guedes. Segundo dados apresentados nesta tarde, a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus levou a arrecadação federal a registrar o pior junho em 16 anos: entraram R$ 86,258 bilhões nos cofres da União no mês passado, um tombo de 29,59% em relação a junho de 2019, já descontada a inflação no período. 

Os dados apresentados hoje podem até ser surpresa para o ministro. Mas no início do mês, dados preliminares já apontavam que junho não mostraria a retomada na arrecadação. 

Na audiência com parlamentares, em dado momento, o ministro ainda afirmou que o em o país em 60 dias teria condições de "destravar as fronteiras do investimento". 

"É possível o Brasil retomar as reformas estruturantes e crescimento econômico antes do que a maioria dos analistas tem previsto", disse. "Vamos surpreender o mundo daqui a dois ou três meses", afirmou Guedes, destacando que estava sendo realista. 

Infelizmente, a realidade está - pelo menos neste momento - distante das análises feitas pelo "posto Ipiranga" do presidente Jair Bolsonaro.

Coração puro é o coração que tem Deus!

Moraes envia notícia crime contra Bolsonaro, Eduardo e Flávio à PGR

Eles não são investigados. Seguido o rito natural, a procuradoria vai avaliar se existem elementos suficientes que justifiquem abertura de investigação

Correio Braziliense, 23/07/2020 10:38

A acusação se refere a derrubada de contas ligadas ao PSL e aos políticos pela rede social Facebook(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, nesta quinta-feira (23/7), a Procuradoria Geral da República (PGR), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A acusação se refere a derrubada de contas ligadas ao PSL e aos políticos pela rede social Facebook. A representação foi feita pela deputada Maria Pérpetua (PCdoB-AC).

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''O encaminhamento pelo Supremo à PGR é o caminho natural neste tipo de caso. Bolsonado e os filhos não são investigados. A procuradoria vai avaliar se existem elementos suficientes que justifiquem abertura de investigação.

De acordo com o Facebook, foram tiradas do ar 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram. Eles estariam sendo usadas para atacar opositores, jornalistas e instituições. A rede social identificou um "comportamento inautêntico".

Lula: "Trump se livrou da cloroquina dele mandando pro Bolsonaro"

Brasil é vítima de um presidente que resolveu ser médico

Cnversa Afiada, 23/07/2020

           (Reprodução/Rádio Itatiaia)

O presidente Lula analisou, em entrevista à Rádio Itatiaia (MG) nesta quinta-feira 23/VII, a condução do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus pelo governo de Jair Bolsonaro.

"Quero externar minha solidariedade ao povo mineiro e aos familiares dos mortos por causa do coronavírus. E também estender ao povo brasileiro. Estamos sendo vitimados por um presidente que resolveu ser médico, infectologista, e receitar um remédio que é mentira", disse Lula em referência à cloroquina.

"A verdade é que a forma que o Trump encontrou de jogar a cloroquina dele fora foi mandando pro Bolsonaro usar. E ele segue defendendo o uso contra todas as orientações médicas. É por essas e outras que defendo o 'fora, Bolsonaro'", completou.

Lula ainda falou sobre a perseguição que sofreu por parte da República de Curitiba, liderada por Deltan Dallagnol e Sergio Moro. 

"Com muita tranquilidade quero provar que se teve uma quadrilha neste país ela foi montada pela força-tarefa da Lava Jato. Essa gente invadiu minha casa, de todos os meus filhos, não encontraram nada e não tiveram a decência de dizer que não tinha absolutamente nada", finalizou.

TCU acusa Bolsonaro de ter retido quase toda verba destinada ao combate ao coronavírus no país

Relatório do TCU aponta que o governo Jair Bolsonaro gastou apenas R$ 11,4 bilhões, dos R$ 38,9 bilhões, da verba destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus. Valor represado pelo Ministério da Saúde corresponde a 71% dos recursos previstos

Brasil 247, 23/07/2020, 08:24 h Atualizado em 23/07/2020, 10:10

Jair Bolsonaro, fachada do TCU e pessoa hospitalizada por Covid-19 (Foto: Reuters | Leopoldo Silva/Agência Senado)

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o governo Jair Bolsonaro gastou apenas R$ 11,4 bilhões, dos R$ 38,9 bilhões, da verba emergencial destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus até o último dia 25 de junho. Segundo o TCU, o valor represado pelo Ministério da Saúde para os estados e municípios utilizarem no enfrentamento à Covid-19 corresponde a 71% dos recursos previstos. 

De acordo com os técnicos do órgão de controle, não teria sido possível identificar a estratégia de compras, logística e de distribuição de insumos, além dos critérios utilizados pelo ministério para a transferência de recursos. 

O relatório fez com que o ministro do TCU Benjamin Zymler, relator do processo sobre a resposta da pasta da Saúde à pandemia, determinasse, nesta quarta-feira (22), que o ministério demonstre em até 15 dias a "lógica de financiamento" dos fundos estaduais e municipais, além de detalhar as estratégias utilizadas no combate ao novo coronavírus. 

Sobre o assunto, o jornalista Bernardo Mello Franco destaca em sua coluna no Globo que é “difícil saber se isso se deve a uma administração caótica ou a uma retaliação a adversários políticos”. Para ele, a auditoria do TCU ajudará a provar a "omissão deliberada" do governo Jair Bolsonaro no tocante ao assunto. "Seja no Brasil ou no Tribunal Penal Internacional”, afirma.

Justiça Eleitoral absolve Pimentel da acusação de caixa 2 em campanha ao Senado em 2010

Juiz Michel Curi e Silva, da 32ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, destacou que as provas apresentadas pelo Ministério Público contra o ex-governador Fernando Pimentel foram consideradas insuficientes

Brasil 247, 23/07/2020, 12:03 h Atualizado em 23/07/2020, 12:18

Fernando Pimentel (Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais absolveu o ex-governador Fernando Pimentel (PT) das acusações de caixa 2 em sua campanha para o Senado em 2010. De acordo com a sentença do juiz da 32ª Zona Eleitoral de Minas Gerais Michel Curi e Silva, as provas apresentadas pelo Ministério Público foram consideradas insuficientes. Pimentel foi denunciado por suposta prática de caixa 2, tendo omitido R$ 1,5 milhão em repasses de empresas que supostamente teriam apoiado sua campanha. 

Na sentença, o magistrado destacou ser “forçoso admitir que os pontos centrais da denúncia não restaram cabalmente demonstrados, não tendo sido as provas colhidas nos autos suficientes para a formação do juízo de certeza deste julgador para a condenação. Vê-se, pois, que não há como negar que as provas produzidas não são suficientes para se afirmar existência de doações eleitorais não contabilizadas na prestação de contas”.

Em derrota do governo e vitória da educação, novo Fundeb é aprovado em primeiro turno

Novo fundo para a Educação brasileira será permanente e terá recursos fixos para a educação infantil

Brasil 247, 21/07/2020, 20:04 h Atualizado em 21/07/2020, 22:09

(Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados | ABr)

Após uma queda de braço entre o governo federal e o Congresso ao longo dos últimos dias, o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação) foi aprovado em primeiro turno na noite desta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o novo fundo, foi uma grande derrota para Jair Bolsonaro e uma grande vitória para a educação pública. O placar foi de 499 votos favoráveis à PEC e apenas 7 contrários.

O novo relatório foi apresentado nesta terça pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). Sem votos, o governo cedeu e o projeto começou a ser votado.

No novo texto a parcela de contribuição da União passa de 10% para 23%. Na versão anterior, que estava sendo negociada entre Executivo e Congresso, a contribuição chegava a 20%. A relatora também incorporou algumas sugestões discutidas com o governo.

Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026).

A proposta que havia sido apresentada pelo general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, previa que 5% dos recursos do Fundeb fossem destinados ao programa social Renda Brasil. 

No acordo firmado nesta terça na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não haverá destinação de recursos, mas apoio para a criação do programa, que Bolsonaro pretende criar em substituição ao Bolsa Família. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado.