Conselho de Ética pode notificar deputado Zé Geraldo, por acusações a médica cubana

Agência Brasil
Publicação: 21/02/2014

O Conselho de Ética da Câmara pode intimar o deputado Zé Geraldo (PT-PA) para que ele explique o discurso que fez em plenário em 5 de fevereiro, quando falou sobre a situação da médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o Programa Mais Médicos e pediu refúgio no Brasil.

Com uma nota em mãos, enviada pelo Conselho Municipal de Saúde de Pacajá, no Pará, onde Ramona atuava pelo programa brasileiro, o parlamentar reproduziu observações feitas pelo presidente do órgão local. Autoridades de Pacajá relataram que Ramona ingeria bebida alcoólica e tentou levar pessoas que conhecia na cidade para o alojamento que dividia com outras duas médicas estrangeiras.

Zé Geraldo também questionou a interferência política do DEM no caso. Ramona procurou a ajuda jurídica do partido para tentar asilo no Brasil e obter indenização por perdas trabalhistas. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), considerou a fala ofensiva e encaminhou uma denúncia contra Zé Geraldo à Corregedoria Parlamentar da Casa. A acusação ainda precisa ser analisada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O deputado poderá ser notificado e terá cinco dias para explicar suas declarações e, em 45 dias, a Corregedoria Parlamentar terá que analisar os fatos. Dependendo do resultado, Zé Geraldo pode ser notificado e terá que responder ao Conselho de Ética da Casa.

Zé Geraldo disse à Agência Brasil que a intenção não foi atacar a vida pessoal de Ramona. “A única coisa que falei foi da embriaguez, mas citei muito mais o embate político. Não tenho nada a ver com vida pessoal, mas com o envolvimento do DEM neste caso”, criticou.

O parlamentar admitiu que declarou em plenário que o DEM deveria “arrumar um emprego para ela” em vez de criticar o programa. “A médica não está saindo de Pacajá porque foi mal acolhida pelo programa, mas porque se incompatibilizou com as autoridades e a população local”, explicou. Ele alegou ainda que está sendo criticado “porque publicaram mais do que eu falei”.

STF manda prender Roberto Jefferson no regime semiaberto

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema e um dos condenados no julgamento, e mandou prendê-lo. A Polícia Federal, no entanto, informou que ainda não recebeu mandado de prisão.

Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas, por conta dos seus problemas de saúde, pleiteava cumprir a pena em prisão domiciliar. Ele alega que precisa de cuidados médicos especiais porque ainda está em tratamento contra um câncer no pâncreas.

Com o seu pedido negado, o ex-deputado deverá cumprir a pena no regime semiaberto. Pela lei, penas de 4 a 8 anos são cumpridas no semiaberto, em que o preso pode, mediante autorização judicial, sair durante o dia para trabalhar.

O advogado que faz a defesa de Jefferson, Marcos Pedreira Pinheiro de Lemos, afirmou ao UOL que Jefferson se entregará assim que for notificado oficialmente. "Ainda não fui informado. Quando eu for informado oficialmente, ele vai ser apresentar."

Jefferson não tem direito a mais nenhum recurso no processo, e Barbosa já poderia ter mandado prendê-lo. O ministro, porém, decidiu aguardar para verificar o seu estado de saúde antes de decidir sobre o regime em que ele cumprirá a pena.

Sobre o pedido de domiciliar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia se manifestado contra por entender que Jefferson pode cumprir pena numa prisão comum.

Jefferson aguardava a decisão do STF em seu sítio na cidade Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio. É provável que ele cumpra pena em alguma cadeia fluminense.

Fonte: Uol, 21/02/14

Consumidor poderá cancelar serviço de telefonia sem passar por atendente

Anatel aprovou o cancelamento automático de telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura.

Ainda na primeira metade deste ano, o consumidor de serviços de telefonia móvel e fixa, banda larga ou TV por assinatura poderá cancelar contratos diretamente por meio da internet, sem ter de passar pelos serviços de call center das operadoras. Essa é uma das novidades presentes no Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira, 20.

A novidade ainda tem de seguir para o Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois de a regra estar publicada, as operadoras terão 120 dias para implantar o novo sistema de cancelamento, dispensando a necessidade de falar com um atendente. O procedimento poderá ser realizado por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis.

Quando houver atendimento por meio de call center e a ligação cair, operadora deve retornar para o consumidor. Se não conseguir retomar o contato, a operadora deve enviar mensagem de texto com número de protocolo. Essa conversa deve ser gravada, assim como outros diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações.

Outra novidade que a Anatel quer garantir com o novo regulamento é dar facilidade para o consumidor contestar cobranças. Sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para responder. Se não cumprir tal prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura já tenha sido paga). O consumidor poderá questionar faturas com até três anos de emissão.

Há também regras estabelecendo que as promoções passam a valer para todos, sejam novos ou antigos assinantes; além de normas para garantir mais transparência na oferta dos serviços. Contrato, faturas antigas e históricos de consumo poderão ser baixados da internet e, além disso, o site de operadora deverá permitir acesso a protocolos e gravações do atendimento.

A Anatel quer, também facilitar o processo de comparação de preços. Para tanto, o regulamento prevê que todas as operadoras, de todos os serviços, deverão disponibilizar, em forma padronizada, os preços que estão sendo praticados para cada serviço, bem como as condições de oferta. Também ficou decidido pelo fim da cobrança antecipada e a unificação de atendimento, no caso de combos.

As novas obrigações previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora: as que têm até 5 mil consumidores, as que têm entre 5 mil e 50 mil consumidores e as que têm mais de 50 mil consumidores. Há, no entanto, alguns passos que ainda terão de ser cumpridos antes de a nova regra entrar em vigor. Em primeiro lugar, a decisão precisará ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois disso, haverá um prazo de adaptação para as operadoras, variando de 120 dias a 18 meses, conforme a complexidade da obrigação.

Ayr Aliski, da Agência Estado.

FONTE:http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,consumidor-podera-cancelar-servico-de-telefonia-sem-passar-por-atendente,178284,0.htm

Os olhos falam

Por que Eduardo Azeredo deve ser julgado pelo STF?

Sendo o STF órgão do Poder Judiciário, que é terceiro imparcial, claro que ele vai levar isso em conta nos próximos dias para não abrir mão de sua...

Eduardo Azeredo está sendo acusado de ter comandado o mensalão mineiro (do PSDB). Estrategicamente (seus companheiros de partido dizem que foi uma decisão de"foro íntimo") renunciou ao seu mandato de deputado federal. Isso tem consequências políticas e jurídicas. Do ponto de vista político, basta considerar que estamos em ano eleitoral. Quanto mais aparecer na mídia o processo do Azeredo (leia-se: do PSDB), mais desgaste político gera para o partido (e para sua campanha à presidência da república).

Problema jurídico: no caso Ronaldo Cunha Lima (AP 333) o STF, em 2007, decidiu, após a sua renúncia, remeter o processo para o primeiro grau. Na Ação Penal 396 (caso Donadon) o STF, em 2010, mudou de entendimento, para afirmar que a renúncia do parlamentar não produz o efeito de alterar a competência do Corte Suprema quando a instrução já está encerrada. O STF vislumbrou tentativa de "burla" no caso de Donadon. Escapando-se da competência do STF o processo voltaria para a primeira instância. Com todos os recursos possíveis, a chance de prescrição era enorme.

Tudo isso está presente no caso Azeredo (sensação de burla, risco de impunidade, alta possibilidade de prescrição se o caso voltar para a primeira instância etc.). Mas não é só! O cerne da questão reside em um dado político institucional: o STF julgou (ele mesmo) o mensalão do PT. Aliás, julgou inclusive quem não tinha mandato parlamentar (caso do José Dirceu, por exemplo). Se num caso o STF foi tão zeloso para não deixar o julgamento escapar das suas mãos, como agora seria possível, no caso Azeredo (que já está nas razões finais, com instrução encerrada), mudar seu entendimento (de 2010) para beneficiá-lo com o envio do processo para a primeira instância?

Sendo o STF órgão do Poder Judiciário, que é terceiro imparcial, claro que ele vai levar isso em conta nos próximos dias para não abrir mão de sua competência. Se foi zeloso para julgar o PT, deve adotar o mesmo critério para julgar o PSDB, sob pena de desprestígio absoluto e total. A política partidária, sobretudo em ano eleitoral, interfere sim, dentro de certos limites, nos julgamentos da Corte Suprema. Seu prestígio e sua reputação passam pelo tratamento igualitário de todos. Para garantir o império da lei e do devido processo legal e proporcional deve o STF julgar o mensalão do PSDB prontamente. Aliás, deve também terminar logo o julgamento do PT.

Tudo isso reforça a musculatura institucional não só do STF, como do país. Não podemos esquecer que todos os países fortes e prósperos (Dinamarca, Japão, Noruega, Suécia etc.) assim são não só porque seguem o capitalismo evoluído e distributivo, senão porque contam com as instituições essenciais (Estado/democracia, modelo econômico, império da lei e do devido processo e sociedade civil) bem solidificadas. Esse é o segredo da prosperidade.
     

Publicado por Luiz Flávio Gomes, Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz...

Trechos críticos das BRs 230 (Transamazônica) e 163 (Cuiabá/Santarém) causam sofrimento

Enquanto o asfaltamento não termina, o sofrimento continua

Informações de nossa fontes e com fotos enviadas a nossa reportagem com exclusividade dão conta da situação precária em que se encontra a Rodovia Transamazônica, BR 230.

Em conversa ainda pouco com uma de nossa fontes que presenciou In Loco uma onda de sofrimentos de motoristas, passageiros e agricultores que residem à beira da rodovia. Segundo relatos um sofrimento sem tamanho, situação de calamidade e precariedade.

Os piores trechos em direção a cidade de Altamira e de Novo Progresso a Santarém. Carros atolados sendo puxados por tratores que cobram um absurdo dos motoristas para poderem sair dos abismos e dos atoleiros que se formam no inverno. Ônibus tombados dentro de pontes, e pessoas feridas ao longo das BRs abandonadas pelo Governo Federal.

Vale ressaltar que daqui a alguns dias Deputados querendo reeleição e outros querendo uma vaga começaram uma verdadeira saga para enganar a população que já está cansada de tanto ouvir mentiras.

Fonte: Elias Júnior Notícias, 21/02/14

Idoso dispara quatro tiros em frente ao STF como "forma de protesto"

Ele foi preso em flagrante pelo Departamento de Polícia Legislativa na Câmara dos Deputados

Um homem identificado como Abdias Soares, 69 anos, deu quatro tiros pra cima, na praça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) por volta de 9h30 desta sexta-feira (21/2). Ele foi preso em flagrante pelo Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (Depol). Ninguém ficou ferido.

Segundo a assessoria da Câmara, durante os disparos o homem gritava que queria ser ouvido pela Justiça e que o ato era uma "forma de protesto".

 

Fonte: Correio Braziliense, 21/02/14

A insatisfação das ruas!

Em várias partes do mundo o povo cansou de ser "sacaneado", colocado em último plano e a revolta popular que estamos vendo diariamente pela TV é o desabafo, a inquietude, o aborrecimento de quem paga a conta e recebe metade ou menos dos benefícios que deveria receber.

A insatisfação que estava engasgada na garganta, depois de tanto tempo toma forma nas ruas, quando o povo exige ser tratado respeitosamente como a maior das autoridades.

O poder emana do povo e em seu nome será exercido. Só que na prática esse discurso não funciona, é letra morta. A realidade mostra que os políticos e os politiqueiros formaram um grupo privilegiado em todos os sentidos. Notamos claramente que no Congresso Nacional acontece de tudo, menos a defesa dos interesse daqueles que os elegeram.

Se observa que em alguns aspectos o Brasil melhorou e em outros está pior que antes.

A coisa tá ficando feia... parece que o povo se cansou definitivamente com a ineficácia e incompetência dos três poderes e o resultado é este que estamos vendo: manifestações de toda ordem que podem levar o País a um ponto crítico.

Podem ter certeza, em tempos de copa do mundo, vamos ter cenários nunca imaginados!

Papa Francisco recebe presidente Dilma Rousseff em nova audiência

Trata-se de uma reunião de caráter pessoal, declarou o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, depois de ressaltar que não é um encontro oficial dos dois Estados

O papa Francisco recebe nesta sexta-feira (21/2) pela segunda vez no Vaticano para uma audiência privada a presidente Dilma Rousseff, que assistirá no sábado à cerimônia de proclamação dos primeiros 19 cardeais de seu pontificado, entre eles o arcebispo do Rio de Janeiro, Orani João Tempesta.

Trata-se de uma reunião de caráter pessoal, declarou o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, depois de ressaltar que não é um encontro oficial, em nível dos dois Estados.

A presidente será recebida pelo papa Francisco em um gabinete adjacente à sala Paulo VI do Vaticano às 19h30 locais (15h30 de Brasília).

"Não foi programada nenhuma reunião com o Secretário de Estado", o italiano Pietro Parolin, número dois do Vaticano, que também receberá o título cardinalício no sábado. "Não é um encontro para tratar de assuntos políticos ou bilaterais", reiterou Lombardi.


As relações entre o governo brasileiro e o Vaticano atravessam um bom momento e se reforçaram desde a eleição em março de 2013 do primeiro pontífice latino-americano, particularmente sensível às comunidades de base católicas do país.

Dilma, que foi uma das primeiras presidentes recebidas em março no Vaticano por Francisco, imediatamente depois de sua entronização, voltou a se reunir com o Papa em duas ocasiões em julho passado durante a estadia de uma semana do Papa no Brasil para presidir a Jornada Mundial da Juventude, sua primeira viagem ao exterior.

Brasil deseja o Papa no Mundial

A presidente pretende abordar com Francisco temas como a luta contra a pobreza e convidá-lo ao Mundial de futebol no Brasil, que será realizado neste ano, conhecendo a paixão cultivada pelo chefe da Igreja por este esporte, segundo fontes da chancelaria brasileira.

Um convite que certamente não será atendido, já que o Papa declarou em várias ocasiões que não pensa em viajar neste ano à América Latina, já que planeja em maio visitar a Terra Santa e posteriormente a Coreia do Sul.

"Existe uma intensificação do diálogo com o Vaticano, já que o Papa constitui uma voz cada vez mais ativa na promoção de temas apreciados pelo Brasil, como a inclusão social e a luta contra a pobreza", explicou uma fonte da chancelaria brasileira.

A designação como cardeal do arcebispo do Rio de Janeiro e a saída do arcebispo de São Paulo, o cardeal Odilo Sherer - considerado conservador - da comissão que auditava o Banco do Vaticano, foram considerados gestos de aproximação em direção aos setores mais progressistas.

O novo cardeal brasileiro, Tempesta, também foi o organizador da Jornada Mundial da Juventude.

Depois de ser eleita em 2010, Dilma se comprometeu a não impulsionar uma descriminalização do aborto no Brasil, que tem o maior número de católicos no mundo, outro gesto conciliador com a Igreja católica.

Nenhuma confirmação foi dada sobre a reunião entre Dilma e o presidente italiano Giorgio Napolitano, inicialmente prevista para esta mesma sexta-feira.

Na segunda-feira, Dilma participará da VII Cúpula Brasil-União Europeia, em Bruxelas, com os presidentes da UE, Herman Van Rompuy, e da Comissão Europeia, José Manuel Barroso.

 

Correio Braziliense, 21/02/14

10 Mandamentos da Qualidade de Vida