Receita com concessões é a maior em 15 anos

Eleita com um discurso contrário às privatizações, a presidente Dilma Rousseff contabilizará a maior receita com a concessão de bens e serviços públicos em 15 anos.

De acordo com as projeções mais atualizadas, concessões em setores como petróleo, aeroportos e rodovias renderão R$ 23,9 bilhões ao governo neste ano.

Trata-se de mais do que o governo Lula arrecadou com essas operações nos oito anos de seus dois mandatos.

Desde que foi lançado o programa de privatizações, nos anos 90, esse valor só foi superado em 1998, com a venda do sistema Telebrás _em que as novas empresas de telefonia também pagaram pela concessão do serviço.

Naquele ano, a receita do governo com concessões foi de R$ 9,4 bilhões, dinheiro que, corrigido pela inflação, equivale a R$ 24,5 bilhões hoje.

O resultado de 2013 foi puxado pelo leilão do campo petrolífero de Libra, que rendeu de uma só vez R$ 15 bilhões aos cofres federais. Os R$ 20,8 bilhões obtidos na sexta-feira com os leilões dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Minas, serão pagos em parcelas ao longo das próximas duas décadas.

A política de concessões passou por um período de baixa no governo Lula, que se limitou a passar um lote de oito trechos rodoviários à administração privada. De 2003 a 2010, foram arrecadados R$ 21,5 bilhões.

Dilma, que foi obrigada a recorrer às concessões para atenuar as deficiências da infraestrutura nacional, já é a presidente com maior receita anual média nessa modalidade.

Considerando os R$ 13,5 bilhões esperados para 2014, ela deverá encerrar o mandato com arrecadação média de R$ 11 bilhões por ano, superando os R$ 9,4 bilhões de FHC.

 Fonte: Folha de S. Paulo, 24/11/13

Você e Deus

Empresários locais não foram ao encontro com empresários de fora

Como foi amplamente divulgado pela imprensa, um grupo de empresários de Mato Grosso esteve em Itaituba.

Também esteve por aqui uma comitiva de empresários de Altamira para falar de suas experiências a respeito da construção da hidrelétrica de Belo Monte.

Poucos foram os empresários locais que demonstraram interesse em manter contato com esses visitantes, que de um modo geral, vieram trocar experiências.

Por comodismo, ou por qualquer outro motivo não explicado, o empresariado local não foi ao encontro dos colegas de fora.

A consequência disso poderá ser muito negativa para essas pessoas que estão foram de sintonia com a realidade atual, pois quem se fecha para as mudanças que se prenunciam, algumas das quais já começam a ocorrer, poderá pagar um preço muito alto por isso.

Quem vem de fora para se instalar em Itaituba e na região de um modo geral, normalmente, vem com ideias novas, traz pesquisa de mercado encomendada anteriormente e não vem para brincar de fazer comércio.

Tem comerciante que só sabe se queixar de que estão chegando para tomar o seu lugar, mas, nada faz para se reciclar, preferindo colocar a culpa nos outros por insucessos que já estão acontecendo, ou que vislumbram para um futuro breve.

As mudanças já estão começando a acontecer, apesar da inércia da administração municipal.
Fonte: Blog do J. Parente, 24/11/13

Juiz de execução das penas do mensalão irrita Barbosa e é substituído

SEVERINO MOTTA/DE BRASÍLIA

O juiz da VEP (Vara de Execuções Penais) de Brasília Ademar Vasconcelos não é mais o responsável pelo processo do mensalão. Em seu lugar ficará o substituto Bruno André Silva Ribeiro.

A ida do ex-presidente do PT José Genoino para a casa de um familiar na manhã deste domingo logo após receber alta do hospital em que estava internado já foi comandada por Ribeiro.

Ele inclusive estabeleceu uma série de condicionantes para a permanência de Genoino em casa.

Conforme a Folha apurou, Genoino não poderá sair nem dar entrevistas no período em que estiver na casa de familiares em Brasília. Ele deve permanecer no local até que a junta médica que o examinou dê um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e o presidente da corte, Joaquim Barbosa, decida se ele cumprirá pena na Papuda ou em prisão domiciliar.

A substituição de Vasconcelos, de acordo com fontes do STF, teria acontecido ainda na sexta-feira. Isso porque, nos últimos dias, diversas ações do juiz teriam irritado Barbosa, que deixou clara sua insatisfação para o TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal).

Desde o início das prisões, Vasconcelos já não havia recebido de Barbosa as determinações para comandar o processo. No dia em que os mandados foram expedidos, o presidente entrou em contato justamente com o juiz substituto Ribeiro, e enviou para ele os documentos relativos às prisões.

Como estava em férias, Ribeiro tentou entregar a documentação para Vasconcelos. A Folha apurou que ele se negou a receber o material e isso teria criado um mal-estar dentro do TJDF.
Vasconcelos ainda chegou a dar entrevistas dizendo que não havia recebido o material e por diversas vezes destacou que este era um caso do STF. As declarações contrariaram Barbosa e foi preciso que o presidente do TJDF, Dácio Vieira, entrasse no circuito para que Vasconcelos iniciasse os procedimentos relativos à execução penal dos condenados.

Após isso, com os sentenciados já presos e a situação de saúde do ex-presidente do PT sendo questionada, Vasconcelos informou Barbosa que não havia a necessidade de internação do preso.

No dia seguinte, o próprio Vasconcelos entrou em contato com o presidente do Supremo para dizer que o caso era perigoso e que o melhor seria levar Genoino ao hospital.

No despacho que autorizou o tratamento fora da Papuda, Barbosa fez questão de destacar a situação, dizendo que havia recebido de Vasconcelos informações conflitantes sobre a saúde de Genoino.

O despacho de Barbosa, conforme a Folha apurou, fez com que colegas de TJ de Vasconcelos também passassem a criticá-lo e a questionar sua permanência na execução penal do mensalão.

Outro fato que chamou a atenção de Barbosa foi a publicação de uma entrevista na revista "IstoÉ" com Genoino. Este tipo de procedimento só pode ser feito com autorização expressa da Justiça.

Procurado, Vasconcelos disse que não daria entrevistas e que qualquer informação deveria ser solicitada à assessoria de comunicação do tribunal.

A assessoria, por sua vez, disse desconhecer críticas à atuação de Vasconcelos e não esclareceu se a substituição por Ribeiro era temporária ou permanente. 

Fonte: Uol, 24/11/13

Seja livre e defenda a liberdade!

Rosemary - Nossa Canção (Elas Cantam Roberto Carlos)

 

http://www.youtube.com/watch?v=MML47u42uSE

Professora confirma desvio de recurso do FUNDEB em Novo Progresso

Ela falou sobre fraude durante audiência na Câmara Municipal

Professora Núbia

Em protesto, os professores desfilaram no Dia da Independência (7 de Setembro) com faixas cobrando do Executivo pagamentos atrasados, devolução do dinheiro desviado, nomeação dos concursados e a valorização dos educadores do município de Novo Progresso.

Em depoimento esta semana, na Câmara Municipal de Novo Progresso, a coordenadora do Sintepp, sub-sede de Novo Progresso, representando o Conselho Municipal de Educação, professora Núbia, respondeu aos vereadores as questões que estavam gerando dúvida sobre a aplicação do recurso do FUNDEB pelo município de Novo Progresso.

Professora Núbia respondeu aos vereadores e deixou claro que realmente na gestão do ex-secretário Eloido Bertollo (PR), houve desvio na aplicação do recurso do FUNDEB, pelo município de Novo Progresso.

Está gravado em áudio e vídeo, a resposta da Coordenadora sobre o possível desvio de dinheiro para pagamento de salários atrasados e cargos em assessoria, entre outros.

Professora Núbia afirmou ter pedido demissão do cargo que ocupava na época, como chefe do departamento de cultura do Município, por estar recebendo o salário com dinheiro do FUNDEB, atitude desonesta, disse ela.

A Coordenadora respondeu as perguntas dos vereadores e já de cara, confirmou que foram detectados problemas nas 50 horas pagas a diretores de escola, que não consta no PCCR. Ela afirmou que esse dinheiro estava saindo irregularmente, disse.

Núbia citou suposta irregularidade em contratação de professores para o “Insituto Edson Royer”, que é administrado pela ex-vereadora Sara Royer. Ela disse que o Município transferiu dinheiro sem ter convênio com instituto e os profissionais teriam que ser concursados, o que não aconteceu.

O vereador Bueno (PT) perguntou se havia assessor político recebendo pelo FUNDEB? Ela confirmou que não recordava os meses, mas assessores políticos receberam salários pelo FUNDEB.

O referido Vereador também questionou se ela, quando Chefe do Departamento de Cultura recebia pelo FUNDEB? Professora Nú disse que sim. Recebeu seu primeiro salário pelo FUNDEB, e foi um dos motivos de sua saída, porque não concordava em continuar recebendo seus provimentos pelo FUNDEB, sabendo que é irregular, pois esse dinheiro é destinado apenas para pagamento dos professores.

O vereador Bueno (PT) também perguntou sobre os R$ 141.000,00 pagos no mês de março 2013, aos profissionais da educação do Fundeb 40, que ficaram sem receber o salário do mês de dezembro 2012. Se foi correto ter pago? Se não teria que passar pela Câmara para ter autorização? Núbia respondeu que até onde ela entende, o dinheiro do FUNDEB tem que ser gasto no mesmo ano e não para fazer pagamentos de ano anterior, e que não sabia responder se com este pagamento efetuado, se poderia causar punição ao ex-secretário e hoje vereador Eloido Bertolo (PR) e ao prefeito Osvaldo Romanholli.

Ela também disse que as contas do FUNDEB não foram aprovadas pelo Conselho de Educação, “Nenhum quadrimestre”, por conter irregularidades e se essas irregularidades continuarem, as contas serão reprovadas.

O vereador Eloido Bertolo (PR), que foi Secretário de Educação até o mês 09/2013, tentou explicar que o dinheiro do FUNDEB começou o ano vindo um valor e foi caindo no decorrer dos meses, por isso ocorreu alguns problemas, mas não explicou sobre os pagamentos irregulares, fato que não convenceu os demais colegas.

O vereador Ubiraci Soares (Macarrão), do PT, indagou e comentou que o pouco que ouviu da professora Núbia, deu para perceber que a Secretaria Municipal de Educação está cheia de irregularidades.

O vereador Bueno aproveitou para pedir explicação sobre as contas do Município: “Como o Prefeito mandou a prestação do primeiro quadrimestre faltando documentos?, questionou. Já sobre as contas do segundo quadrimestre, o Prefeito só enviou para o Legislativo os balancetes, disse o vereador Bueno, que solicitou ao presidente da Câmara que exigisse a cópia de todos os documentos do FUNDEB, folhas de pagamento, extratos bancários, lista de funcionários, notas fiscais de pagamento a empresas prestadoras de serviços etc…, para apurar essas denúncias sobre a educação em Novo Progresso.

Para finalizar, a coordenadora do Sintepp, professora Núbia, representando o Conselho, comentou que não enviou os respectivos documentos ainda ao Legislativo por falta de recursos na Entidade para tirar cópias, mas deixou os documentos à disposição de todos. Com informações de Adécio Piran.

Fonte: RG 15/O Impacto,24/11/13

Reclamações contra cobrança ilegal de valores de licenças ambientais em Itaituba

As reclamações

A reclamação vem dos usuários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba,     que denunciam a cobrança de taxas ilegalmente praticadas pela Prefeitura. Segundo a denúncia, a SEMA municipal aumentou, sem autorização legislativa, os valores a serem pagos pela licença ambiental. Antes, o valor cobrado pela Licença Ambiental era de R$ 1.899,00. Agora, é cobrado R$ 1.899,00 por PLG-Permissão de Lavra Garimpeira. Ou seja: no caso, como o Município tem autonomia para licenciar até 300 hectares, que significa até 6 PLG de 50 hectares cada uma, a Prefeitura passou a cobrar por PLG o valor de R$ 1.899,00. No caso de 6 PLG, dentro de uma licença ambiental, o requerente terá que pagar o valor R$ 11.394,00.

A luta, segundo os garimpeiros, foi para que o Estado desse competência ao Município para facilitar o licenciamento e não aumentar o custo, como neste caso está ocorrendo.Também outra denúncia feita por usuários, é com relação a LM- Licença Municipal, para a extração de argila e areia e outros materiais de construção. O valor antes desta licença era R$ 180,00 e agora está sendo cobrado R$ 530,00.

Na Câmara de Vereadores, segundo informações, não tramitou naquele Poder nenhuma lei municipal reajustando as taxas da SEMA ou do Município. Para que estas taxas ou impostos pudessem ser reajustados neste ano de 2013, a lei deveria ter sido votada no ano passado, o que também não ocorreu. Quando se trata de taxas e impostos, o reajuste só pode ocorrer, através de autorização legislativa e praticar no ano subsequente.

Secretário de Meio Ambiente se manifesta

O secretário Valfredo Marques Junior, em contato com a redação, informa que o valor mencionado na matéria é verdadeiro, porém, não esclarecedor. Cabe-nos informá-los que até então, o município de Itaituba só tinha competência para licenciar apenas um módulo fiscal de 50 (cinquenta) hectares e o valor da taxa em referência é exatamente o valor de cada módulo. Com o aumento da competência para até 6 (seis) módulos, obviamente que eleva-se o valor global em decorrência ao quantitativo de hectares a ser licenciado. No mais, nos dispomos a qualquer cidadão que nos procurem para eventuais esclarecimentos. A SEMMAP tem por princípio de gestão, prezar pela legalidade.

Fonte: RG 15/O Impacto, 24/11/13

Cláudia Leitte, Bem Vindo Amor

Acesse um dos sucessos  de Cláudia Leitte
http://www.youtube.com/watch?v=Sp3984yt6_A

Para Barbosa, juiz responsável por prisões atrapalha conclusões do processo

Série de embates entre o ministro do Supremo e o juiz da Vara de Execuções envolvendo a prisão de mensaleiros desencadeia hipóteses de afastamento ou até remoção de Ademar Silva de Vasconcelos


Joaquim Barbosa e Ademar de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça: disputa travada com ministro do Supremo levou o juiz a reclamar dos transtornos do caso e a evitar entrevistas

O relacionamento conturbado entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o titular da Vara de Execuções Penais (VEP), responsável pelas prisões dos condenados no mensalão, Ademar Silva de Vasconcelos, colocou o juiz sob forte pressão. A ponto de ser avaliada a possibilidade de afastamento do magistrado do processo ou até a remoção para outra vara do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Barbosa tem dito a pessoas próximas que o juiz está atrapalhando o andamento dos trabalhos de conclusão da Ação Penal 470 e chegou mesmo a criticar o tamanho da vaidade de Ademar. O juiz, por sua vez, tem reclamado de que o presidente do STF estaria usurpando a sua competência para definir o dia a dia dos presos no complexo da Papuda.

Entre colegas de Ademar, há uma avaliação de que o juiz poderá pedir para se afastar do processo, alegando suspeição. Nessa hipótese, teria o direito de não dar explicações sobre suas motivações. O magistrado, no entanto, tem sido aconselhado a se manter à frente do caso e se submeter às diretrizes do presidente do STF, como forma de evitar uma crise entre o Tribunal de Justiça do DF e o STF. Uma decisão deve ser tomada amanhã.

As rusgas entre os dois já haviam sido evidenciadas em público. No despacho de Barbosa, em que concede o tratamento domiciliar ou hospitalar ao ex-presidente do PT José Genoino, o presidente do STF ressalta que houve contradições entre o que foi repassado pelo gabinete do juiz da VEP, na noite da última quarta-feira, e as informações que Ademar deu por telefone ao presidente do Supremo no dia seguinte. Primeiro, Barbosa foi informado de que não era preciso que Genoino fosse hospitalizado. 

 

Fonte: Correio Braziliense, 24/11/13