O que diz a lei sobre estacionar na frente da própria garagem?

Prática comum em áreas residenciais pode render multa, mesmo quando o carro é do próprio morador

 Artigo de Gabriel Yuri Souto, em Portal 6,17 de dezembro de 2025

(Foto: Reprodução)

Estacionar em frente à própria garagem é uma situação comum em bairros residenciais e costuma gerar dúvidas. Muitos moradores acreditam que, por serem donos do imóvel, também teriam direito de usar o espaço em frente ao portão como vaga. No entanto, a legislação de trânsito não funciona dessa forma.

Apesar da sensação de “vaga particular”, a lei trata esse espaço como parte da via pública, sujeita às mesmas regras aplicadas a qualquer outro motorista.

O que a lei brasileira determina

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera infração parar ou estacionar em locais que impeçam o acesso de veículos a garagens ou entradas de edificações. A regra vale independentemente de quem seja o proprietário do imóvel ou do veículo.

Ou seja, não há distinção entre estacionar em frente à própria garagem ou à garagem de terceiros. O simples fato de bloquear uma entrada já caracteriza irregularidade.

Por que estacionar ali pode gerar multa

A proibição existe para garantir segurança e fluidez do trânsito. Um carro parado diante de um portão pode dificultar manobras, reduzir a largura da via, atrapalhar a circulação de pedestres e até atrasar veículos de emergência.

Mesmo que o morador “autorize” o uso daquele espaço, isso não altera o caráter público da rua nem elimina os riscos associados ao bloqueio.

Quando a fiscalização costuma agir

Na prática, a autuação costuma ocorrer quando o veículo causa algum tipo de prejuízo visível à circulação. Entre as situações mais comuns estão:

Bloqueio total ou parcial da entrada de veículos;

Invasão da calçada ou de rampas de acessibilidade;

Redução da largura útil da via, especialmente em ruas estreitas;

Existência de sinalização proibindo parada ou estacionamento.

Em áreas com grande fluxo de carros ou histórico de conflitos entre moradores, a fiscalização tende a ser mais rigorosa.

Existe alguma exceção?

A legislação não prevê exceção formal para o morador estacionar em frente à própria garagem. Em ruas largas e pouco movimentadas, pode haver tolerância pontual por parte de alguns agentes, mas isso não representa autorização legal.

A ausência de multa em determinado momento não impede que a infração seja registrada em outra ocasião.

Placas e meio-fio amarelo autorizam o morador?

Não. Placas informais e pintura de faixa amarela servem apenas para impedir que terceiros bloqueiem a garagem, mas não transformam o local em vaga exclusiva nem liberam o uso pelo próprio morador.O espaço continua sendo público e sujeito às normas gerais de trânsito.

Como evitar multas e conflitos

A forma mais segura de evitar autuações é guardar o veículo totalmente dentro da garagem. Quando isso não for possível, algumas atitudes ajudam a reduzir riscos:

Verificar se o carro não invade a calçada;

Observar placas e sinalização horizontal;

Evitar deixar o veículo parado por longos períodos;

Consultar regras específicas do município;

Manter diálogo com vizinhos em ruas residenciais.

Com o aumento da frota e a mudança constante na circulação urbana, regras locais podem se tornar mais restritivas ao longo do tempo.

Por que a vaga não pertence ao morador

Apesar da percepção comum, ninguém é dono da vaga na rua, mesmo que ela fique em frente à sua casa. A garagem termina no limite do portão. A partir dali, o espaço é público e pertence a todos os usuários da via.

Por isso, a lei trata moradores, visitantes e terceiros da mesma forma. O objetivo não é garantir vagas particulares, mas preservar circulação, segurança e acessibilidade.

Pesquisa Quaest consolida favoritismo de Lula à reeleição e deve manter Tarcísio em São Paulo

Levantamento analisado por Maria Cristina Fernandes aponta Flávio Bolsonaro como eixo do bolsonarismo e estreita o espaço para alternativas da direita

Brasil 247, 17 de dezembro de 2025, 05:51 h

Lula e Tarcísio de Freitas (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Arthur Pacheco/Governo do Estado de SP)

Artigo da Redação Brasil 247

A mais recente pesquisa Genial/Quaest reforça o favoritismo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição e indica que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tende a permanecer focado na disputa estadual. A leitura é da colunista Maria Cristina Fernandes, em análise publicada no Valor Econômico nesta terça-feira (16), que examina os efeitos políticos da ascensão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como principal nome da oposição.

O levantamento mostra Flávio Bolsonaro na liderança entre os postulantes da direita, impulsionado por ampla exposição e pela formalização de sua pré-candidatura. Na pesquisa espontânea, o senador empata com o pai, Jair Bolsonaro, mas carrega um patamar elevado de rejeição, elemento que limita sua competitividade nacional e, ao mesmo tempo, reorganiza o campo oposicionista.

Segundo os dados, 54% dos entrevistados avaliam que Jair Bolsonaro errou ao lançar o filho como candidato, enquanto 62% afirmam que não votariam em Flávio “de maneira alguma”. Ainda assim, a candidatura cumpre um papel funcional para o bolsonarismo: preserva a identidade do grupo como principal força de oposição e ajuda a sustentar uma bancada expressiva do PL no Congresso.

Na análise de Maria Cristina Fernandes, mesmo com a rejeição ao presidente Lula chegando a 54%, Flávio Bolsonaro tem chances reduzidas de derrotá-lo. Sua força política, contudo, é suficiente para bloquear uma postulação presidencial de Tarcísio de Freitas. Para assegurar a reeleição em São Paulo, o governador tende a depender de um alinhamento com o bolsonarismo, inclusive com eventual apoio a Flávio no plano nacional, em troca de reciprocidade no estado.

A comparação com o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), ajuda a dimensionar o cenário. Apesar de menos conhecido nacionalmente, Ratinho aparece com 13% das intenções de voto, à frente de Tarcísio, que marca 10%. A diferença, segundo a análise, decorre sobretudo da rejeição junto ao eleitorado bolsonarista: 41% no caso de Ratinho Jr., contra 51% de Tarcísio.

Ainda assim, permanece a incógnita sobre a disposição do governador paranaense de disputar a Presidência, abrindo mão de uma provável eleição ao Senado e do foro privilegiado, especialmente diante da perspectiva de o senador Sergio Moro (União-PR) concorrer à mesma vaga. A expectativa, registra a colunista, é de que o Podemos possa oferecer legenda caso outros partidos recuem.

A rejeição a Tarcísio entre bolsonaristas é interpretada como resultado de uma estratégia para impedir o florescimento de uma alternativa fora do núcleo familiar Bolsonaro, sobretudo no maior colégio eleitoral do país. Isso ocorre apesar de o governador paulista ter adotado posições alinhadas à base bolsonarista, como a política de linha dura na segurança pública.

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Pesquisa aponta possibilidade de vitória do presidente ainda no primeiro turno

Brasil 247, 18 de dezembro de 2025, 09:32 h

04.12.2025 - Palácio Itamaraty - Brasília (DF) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Artigo de Otávio Rosso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na liderança de todos os cenários simulados para as eleições presidenciais de 2026, tanto no primeiro quanto no segundo turno, segundo um novo levantamento nacional divulgado nesta quinta-feira, 18. Os dados mostram que, se o pleito fosse realizado hoje, Lula venceria todos os principais adversários testados pela pesquisa, mantendo ampla vantagem sobre candidatos ligados ao bolsonarismo e governadores da oposição.

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A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg traçou diferentes cenários eleitorais e avaliou disputas com a presença de nomes como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), além de outros governadores cotados para a corrida presidencial.

No primeiro turno, em um cenário que inclui Flávio Bolsonaro como candidato indicado por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula registra 48,1% das intenções de voto, contra 29,3% do senador. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), aparece em terceiro, com 7,2%. Em uma simulação ampliada, com a inclusão de Tarcísio de Freitas, o presidente mantém a liderança com 47,9%, seguido por Flávio Bolsonaro, com 21,3%, e pelo governador paulista, com 15%. Caiado soma 4,4%.

Quando o cenário exclui Flávio Bolsonaro e testa apenas Lula contra Tarcísio de Freitas e Caiado, o presidente alcança 48,8%, enquanto o governador de São Paulo marca 28,3% e Caiado, 5,5%. Em outra hipótese, com Michelle Bolsonaro como principal adversária, Lula também aparece com 48,8%, contra 30% da ex-primeira-dama e 7,5% de Caiado.

Há ainda um cenário sem integrantes da família Bolsonaro nem Tarcísio de Freitas. Nesse recorte, Lula pontua novamente 48,8%, enquanto Caiado sobe para 16,3%. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aparece com 11,7%, e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), com 9%.

O levantamento também investigou a aceitação, entre eleitores da ala bolsonarista, da eventual candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Segundo os dados, 75,2% afirmaram concordar com a escolha, enquanto 17,1% discordaram e 7,6% disseram não saber. Questionados sobre quem deveria compor a chapa como vice, os entrevistados apontaram Tarcísio de Freitas (25,8%) e Michelle Bolsonaro (23%) como as opções preferidas, seguidos por Romeu Zema e Ronaldo Caiado, ambos com 9,6%, Ratinho Júnior (8,6%) e Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, com 8,1%.

A pesquisa também simulou um cenário em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seria o candidato do PT em 2026, sem a presença de Lula. Nesse caso, Haddad lidera com 43,9%, enquanto Tarcísio de Freitas aparece com 28,5%. Caiado soma 6,1% e Ratinho Júnior, 4,1%.

Nos cenários de segundo turno, Lula venceria todos os adversários testados. Contra Tarcísio de Freitas, o presidente teria 49%, frente a 45% do governador paulista. Em uma disputa com Michelle Bolsonaro, Lula alcança 50%, contra 45%. A vantagem é ainda maior sobre Flávio Bolsonaro, com 53% para Lula e 41% para o senador. Contra Caiado, Zema ou Ratinho Júnior, o presidente registra 49%, enquanto os adversários ficam com 39%.

O levantamento também mediu a rejeição dos principais nomes políticos. Ao serem questionados sobre em quem não votariam de jeito nenhum, os entrevistados colocaram Jair Bolsonaro no topo da lista, com 48,9%. Lula aparece em seguida, com 47,8%, seguido por Flávio Bolsonaro (45,6%), Michelle Bolsonaro (43,3%), Nikolas Ferreira (PL), com 42,9%, Romeu Zema (39,8%) e Tarcísio de Freitas (39,3%).

A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 15 de dezembro, com 18.154 entrevistados em todas as regiões do país. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento utilizou a metodologia Atlas Random Digital Recruitment (RDR), que recruta participantes de forma orgânica durante a navegação na internet, em diferentes dispositivos e territórios geolocalizados.

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Câmara aprova Plano Nacional de Educação sem homeschooling após acordo

Educação

Ana Paula Bimbati, Do UOL, em São Paulo, 10/12/2025 12h00, Atualizada em 10/12/2025 13h02

Deputados aprovaram o novo Plano Nacional de Educação

Imagem: Zanone Fraissat - 18.out.22/Folhapress

Após um acordo para retirar um destaque que liberaria no Brasil o homeschooling, o ensino domiciliar, o Plano Nacional de Educação foi hoje aprovado na Câmara dos Deputados.

O que aconteceu

O plano prevê as metas de educação no país para os próximos dez anos. O projeto foi relatado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), que afirmou, ao longo do processo, que todas as posições partidárias foram atendidas e que o texto final é fruto de consenso.

Um dos objetivos prevê o aumento do gasto para educação. No plano de 2014, a meta era que o Brasil tivesse investimentos na área equivalentes a 10% do PIB em 2024 —o país, entretanto, chegou só a 5%. A proposta agora é atingir 7,5% de investimentos públicos em sete anos e 10% em dez anos.

A proposta estabelece que, até 2030, 80% dos alunos estejam alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental. Hoje, este indicador está em 59,2%. O plano também propõe universalizar a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos, além de ofertar matrículas em tempo integral em 50% das escolas públicas.

Até 2030, a meta é conectar 75% das escolas públicas com internet de alta velocidade. Os estados e municípios também deverão reduzir os contratos temporários de professores —a proposta é que no máximo 30% dos profissionais do magistério não sejam de cargo efetivo.

Em 2035, o objetivo é que 85% dos alunos atinjam o nível adequado de aprendizagem ao fim do ensino fundamental. A meta é a mesma para os estudantes do ensino médio. A educação climática também aparece nas metas: até 2030, desenvolver e implementar planos para adaptação às mudanças do clima em 60% das redes de ensino.

O texto seguirá para análise do Senado. Antes disso, precisa cumprir o prazo de recurso de cinco sessões, mas há acordo para que não haja recurso. Na sequência, o presidente Lula (PT) precisa sancionar o texto para ele passar a valer.

O primeiro plano de metas foi lançado em 2014, no governo Dilma Rousseff (PT). Os 20 objetivos deveriam ser concluídos até 2024, mas apenas quatro foram cumpridos parcialmente. "Agora começa a etapa decisiva: transformar cada meta em resultado concreto na sala de aula e na vida de cada criança e jovem brasileiro", afirmou a presidente da comissão do plano, Tabata Amaral (PSB-SP).

"[Quero] Parabenizar a todos pelas mudanças que foram feitas. E que, de fato, [o plano] não seja um caderno de intenções, mas que mude a educação".

Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal

Homeschooling barrado

O ensino domiciliar foi incluído em um destaque pelo presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Gilberto Nascimento (PSD-SP) queria colocar no texto do plano a autorização para o homeschooling. A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto sobre o tema, mas a pauta está parada no Senado.

Defendido por grupos conservadores, o modelo é criticado por especialistas de educação. Eles afirmam que o ensino domiciliar é um retrocesso, já que não considera, segundo eles, a socialização e o espaço de proteção da escola para crianças e adolescentes.

A derrubada do homeschooling foi comemorada pelos deputados da bancada da educação. Eles aplaudiram quando Tabata anunciou que todos os destaques foram retirados. "A aprovação sem nenhum destaque reforça o compromisso do Parlamento com a educação do nosso país", disse a deputada.

Contrário ao modelo, o presidente da bancada da educação disse que o PNE não é o espaço para discutir o tema. "A emenda apareceu como um jabuti, inserindo em uma lei, que é a nossa bússola para futuro da educação, uma modalidade de ensino que ainda não existe e não foi regulamentada", afirmou o deputado Rafael Brito (MDB-AL).

"Hoje é dia histórico para a educação e para a nossa bancada. Aprovamos todos os projetos prioritários que definimos em 2025. Estou muito feliz com essa aprovação, pois tenho certeza de que esse é o melhor Plano Nacional de educação de todos os tempos".

Rafael Brito (MDB-AL), deputado federal

Brasil deve receber recorde de investimento estrangeiro direto em 2025, diz Alckmin

Economia

Segundo Geraldo Alckmin, entre janeiro e setembro, o valor chegou a US$ 63,3 bilhões. Em 2024, o Brasil recebeu US$ 71,1 bilhões em investimentos diretos

Brasil 247, 24 de novembro de 2025, 19:48 h, Atualizado em 24 de novembro de 2025, 20:27 h

Lula e Geraldo Alckmin (Foto: Valter Campanato/Agência Brasilrtigo de Paulo Emilio

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta segunda-feira que o Brasil deve superar neste ano o montante total de investimento estrangeiro direto recebido em 2024 e encerrar 2025 com um fluxo recorde.

No ano passado, o país recebeu US$ 71,1 bilhões de investimento direto no país, segundo Alckmin.

"Este ano, até o mês de setembro, nós já atingimos US$ 63,3 bilhões. Então nós deveremos bater um recorde de investimento externo direto, ultrapassando o ano passado", disse Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em entrevista a jornalistas na sede do ministério.

Alckmin lembrou que, só no mês de setembro, o país recebeu US$ 10,7 bilhões de investimento externo direto, recorde para o mês.

Em relação às negociações comerciais com os Estados Unidos, ele reiterou que o governo federal continua empenhado em retirar produtos da lista de exportações tarifadas pelos EUA, sobretudo os manufaturados.

Além disso, o governo trabalha com a possibilidade de editar uma nova medida provisória no final de dezembro ou início de janeiro se a MP para remediar os efeitos das taxas de importação que tramita no Congresso Nacional não for aprovada antes de perder a validade no próximo mês.

Ele também disse que o governo ampliou o acesso às linhas de crédito do programa Brasil Soberano, voltado a empresas afetadas pelas tarifas norte-americanas. "Empresa que tiver 1% afetado no seu faturamento para os Estados Unidos já pode acessar o crédito", disse ele, ressaltando que antes o acesso ao crédito era limitado a empresas que tinham pelo menos 5% de exportação para os Estados Unidos afetadas pelas tarifas.

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Como o condomínio de Bolsonaro reagiu à prisão do ex-presidente

DCM, 22 de novembro de 2025 às 17:39

Publicado por Lindiane Seno*

Fachada do condomínio Solar de Brasília. Foto: Reprodução

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã deste sábado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, repercutiu rapidamente no Solar de Brasília, condomínio onde ele vivia sob medidas restritivas. O residencial, localizado no Jardim Botânico, em Brasília, virou foco de trocas de mensagens entre os moradores logo após a ordem de detenção ser cumprida pela Polícia Federal.

Ainda no início da manhã, moradores relataram movimentação nas ruas internas e discutiram a possibilidade de novos tumultos. Ao mesmo tempo, parte dos residentes reagiu com celebrações. Houve queima de fogos e convites para churrascos, além de mensagens festivas enviadas nos grupos de WhatsApp usados pelos vizinhos.

Em um dos grupos, o “Assuntos Gerais Solar BSB”, moradores comentaram encontros sociais e compartilharam vídeos e músicas. Entre os envios, estava um link com a canção “É Hoje”, de Caetano Veloso. Um participante brincou que o dia estava apropriado para um churrasco, enquanto uma moradora avisou que faria uma comemoração antecipada de aniversário em casa.Reação de vizinhos do condomínio de Bolsonaro. Imagem: Reprodução/UOL

Diante do aumento de mensagens, a administração do grupo reforçou as regras e pediu que qualquer conteúdo relacionado ao cenário político fosse evitado. A moderadora lembrou que o espaço não permite publicações de cunho político e alertou que postagens fora das normas seriam apagadas. Também informou que usuários reincidentes poderiam ser retirados do grupo.

Segundo moradores, mensagens críticas ou de apoio ao ex-presidente foram rapidamente removidas ao longo da manhã. A intenção era impedir que a prisão de Bolsonaro reacendesse conflitos entre vizinhos, como já havia ocorrido em outras ocasiões.

As tensões no condomínio não são novas. Desde agosto, moradores relatavam buzinaços, congestionamentos e receio de acampamentos de apoiadores próximos à entrada. Houve relatos de bloqueio temporário do acesso ao residencial após a presença de simpatizantes do ex-presidente.

Bolsonaro foi preso após Moraes apontar risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica durante a madrugada e possível tentativa de tumulto em razão de uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro. A casa ocupada pelo ex-presidente no Solar de Brasília é alugada e custeada pelo PL.

Lindiane é advogada, redatora e produtora de lives no DCM TV.

Espécies estranhas, clima extremo: a ilha perdida no meio do oceano que parece de mentira

BIODIVERSIDADE

Turistas descrevem o lugar como “extraterrestre, num misto de estranhamento e fascínio

Revista Forum, 21/11/2025

Créditos: Flickr / Rod Waddington / Creative Common

Artigo de Por Raony Salvador, publicado em

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE,  21/11/2025 · 13:01 hs

Quem pisa em Socotra tem a sensação de ter deixado a Terra para trás. A ilha iemenita, perdida no meio do Oceano Índico, é conhecida por abrigar formas de vida que não aparecem em nenhum outro ponto do planeta. O isolamento geográfico, o clima extremo e uma evolução moldada ao longo de milhões de anos criaram ali uma paisagem que desafia a imaginação.

Com 3.625 km², Socotra é a maior ilha de um arquipélago formado por quatro ilhas principais e duas ilhotas rochosas, situada a cerca de 380 quilômetros da costa do Iêmen. Por estar tão distante do continente, desenvolveu uma biodiversidade singular. Turistas descrevem o lugar como “extraterrestre”, num misto de estranhamento e fascínio — em especial ao observar as árvores que se tornaram símbolo local.

Entre as espécies mais emblemáticas está a Sangue de Dragão (Dracaena cinnabari). A copa arredondada, semelhante a um guarda-chuva invertido, e a seiva espessa de cor vermelha — liberada quando o tronco é cortado — renderam à árvore uma fama quase mitológica, como se tivesse saído de um cenário de ficção científica.

Dracaena cinnabari. Fonte: Boris Khvostichenko/Wikipedia

Outra espécie exclusiva do arquipélago é a árvore garrafa, de tronco volumoso e formato incomum, capaz de armazenar grandes quantidades de água para sobreviver à aridez extrema. Em determinados meses do ano, flores rosadas surgem no topo de seus galhos, criando um contraste marcante com o solo rochoso e seco da região.

Estudos indicam que cerca de 37% das plantas nativas de Socotra só existem ali. Entre os répteis, o índice de exclusividade chega a 90%, e entre os caracóis terrestres, a 95%. A diversidade marinha também impressiona: são mais de 730 espécies de peixes, além de uma grande variedade de aves — incluindo espécies ameaçadas de extinção — que utilizam a ilha como área de reprodução e descanso.

Apesar de toda essa riqueza natural, a vida humana é marcada pela precariedade. Estima-se que cerca de 60 mil pessoas vivam em Socotra. O clima é árido, as temperaturas são elevadas e a terra é infértil e rochosa, o que torna a criação de gado uma das principais formas de sustento. Em muitas casas, não há água corrente nem eletricidade, e o acesso a serviços básicos é limitado.

De junho a setembro, a ilha é atingida por ventos muito fortes que tornam a navegação perigosa e já foram responsáveis por diversos naufrágios ao longo da história. O isolamento imposto pelas condições climáticas reforça ainda mais o caráter remoto do arquipélago.

A origem geológica de Socotra ajuda a explicar sua singularidade. Pesquisadores apontam que a ilha foi separada do continente africano há milhões de anos, permitindo que seus ecossistemas evoluíssem de forma isolada. Essa distância física se traduziu em uma natureza própria, com alta taxa de endemismo e paisagens únicas.

A história humana também deixou marcas profundas. Socotra foi colônia portuguesa, depois protetorado britânico, até integrar oficialmente o Iêmen em 1967. Em 2008, o arquipélago foi reconhecido pela Unesco como Patrimônio da Humanidade, e todas as ilhas passaram a contar com proteção legal, num esforço para preservar um dos ecossistemas mais extraordinários do planeta.

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Evento terminou com resoluções aprovadas por consenso entre os Estados-membros da ONU e com compromissos voluntários assumidos fora do processo formal de negociação

Revista Forum, 22/11/2025

Sessão plenária da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Belém (PA)Créditos: PABLO PORCIUNCULA / AFP

Artigo de Benjamin Legendre, da AFP, 

publicado em MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

A COP30 terminou neste sábado (22), em Belém, com resoluções aprovadas por consenso entre os Estados-membros das Nações Unidas e com compromissos voluntários assumidos fora do processo formal de negociação.

Seguem abaixo os principais resultados da conferência. Os três primeiros, os mais polêmicos, foram aprovados em um documento chamado "Mutirão", termo derivado de uma palavra indígena que remete à discussão coletiva, com o objetivo de expressar o espírito das negociações impulsionadas pela presidência brasileira.

Esforços 'voluntários' para abandonar os fósseis

A COP30 aprovou o lançamento de uma "iniciativa voluntária" para os países que desejem colaborar com uma redução maior de sua emissão de carbono, a fim de limitar o aquecimento global em 1,5ºC acima dos níveis do século XIX.

A iniciativa deve "levar em consideração" o compromisso assumido na COP28, em 2023, de abandonar gradualmente os combustíveis fósseis, embora sem usar esse termo delicado, que ameaçava descarrilar as negociações. Um relatório sobre esses esforços, que inclui duas "sessões informativas" em junho e novembro de 2026, deve ser apresentado na COP31.

Apesar da pressão de mais de 80 países europeus, latino-americanos e insulares, a conferência não aprovou um "mapa do caminho" explícito para a eliminação das energias fósseis.

Em resposta, o presidente brasileiro da COP30, André Corrêa do Lago, anunciou neste sábado sua intenção de lançar uma iniciativa sobre esse tema, assim como outra, sobre o combate ao desmatamento, para os países voluntários. Mas isso não será, em nenhum caso, uma decisão geral dos países da COP.

Triplicar a ajuda para a adaptação climática

O Mutirão pede "esforços para, ao menos, triplicar" a ajuda financeira para a adaptação dos países em desenvolvimento até 2035, em comparação com o objetivo de 40 bilhões de dólares anuais para 2025.

Essa ajuda é de responsabilidade dos países desenvolvidos, que não conseguiram incluir que o objetivo também envolva contribuições voluntárias de países emergentes ricos, como a China.

Tensões comerciais da transição

Pela primeira vez, as tensões comerciais mundiais serão objeto de um "diálogo" durante três anos, no âmbito das negociações climáticas. Essa novidade é a vitória política que a China buscava, já que, há muito tempo, juntamente com outros países emergentes exportadores, como a Índia, ela tentava contestar nas COP as barreiras comerciais ambientais, em particular o imposto ao carbono nas fronteiras da União Europeia.

Fundos para as florestas

Fora das decisões oficiais da COP, o Brasil lançou um fundo de nova geração para proteger as florestas: se investirá nos mercados, e os ganhos serão usados para compensar os contribuintes e os países em desenvolvimento, segundo a quantidade de hectares de florestas efetivamente protegidos.

Foram arrecadados aproximadamente 5,5 bilhões de dólares (29,6 bilhões de reais) em compromissos iniciais de contribuições, distribuídos nos próximos anos e com condições diversas conforme os países: Brasil (1 bilhão de dólares / 5,4 bilhões de reais), Noruega (3 bilhões de dólares / 16,2 bilhões de reais), Alemanha (1 bilhão de euros / 6,2 bilhões de reais), Indonésia (1 bilhão de dólares / 5,4 bilhões de reais), França (até 500 milhões de euros / 3,1 bilhões de reais) e Portugal (1 milhão de euros / 6,2 milhões de reais). A longo prazo, o Brasil deseja arrecadar 125 bilhões de dólares (673,7 bilhões de reais).

Metano, combustíveis sustentáveis, carvão

Vários compromissos voluntários surgiram por parte dos países em relação ao metano - segundo gás do efeito estufa mais importante, depois do CO2 -, ao quadruplicamento dos "combustíveis sustentáveis" e inclusive ao carvão, com o anúncio da Coreia do Sul de sua eliminação progressiva de suas centrais elétricas.

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PF pode incluir Ramagem na lista vermelha da Interpol

Após ordem de prisão preventiva, policiais investigam fuga do deputado para os EUA e possíveis rotas usadas para deixar o Brasil

Brasil 247, 22 de novembro de 2025, 04:04 h

Alexandre Ramagem (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

Artigo da Redação Brasil 247

A Polícia Federal (PF) estuda pedir a inclusão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo que transforma o investigado em procurado internacional. A análise ocorre após a ordem de prisão preventiva emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (21/11), segundo informa o Metrópoles.

Segundo o Metrópoles, a decisão do STF já chegou à PF, que apura como Ramagem conseguiu deixar o Brasil mesmo estando submetido a medidas cautelares que proibiam sua saída do país e determinavam a entrega de todos os passaportes, nacionais e estrangeiros. O parlamentar, condenado no âmbito da ação sobre a trama golpista, foi visto recentemente nos Estados Unidos, em um condomínio de luxo em North Miami.

PF investiga como ocorreu a fuga

De acordo com investigadores citados pelo Metrópoles, Ramagem não está no Brasil desde setembro. Antes de sair definitivamente, ele teria passado por Boa Vista (RR), de onde poderia ter seguido para a Venezuela ou para a Guiana Francesa — países que fazem fronteira com a capital roraimense — e, posteriormente, viajado para os Estados Unidos. A PF ainda tenta reconstruir a rota exata percorrida e entender como o deputado contornou as restrições impostas pelo STF.

O acórdão da Primeira Turma do Supremo, que condenou Ramagem e outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já foi publicado. O processo encontra-se na etapa final dos embargos infringentes. Os primeiros embargos de declaração foram rejeitados, e o prazo para a apresentação dos segundos embargos se encerra na segunda-feira (24/11).

Condenação e outras investigações

Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na trama golpista, em três dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, ele também foi indiciado pela PF no caso conhecido como “Abin Paralela”, em junho deste ano.

Até o momento, o deputado não comentou publicamente sua saída do país. O Metrópoles procurou sua defesa, que divulgou uma nota assinada pelo advogado Paulo Cintra: “Como a decisão do deputado de se ausentar do país só foi comunicada à defesa técnica nesta semana, seu advogado não se manifestará, por ora, sobre o fato e seus desdobramentos”.

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