Gabriela Hardt é pega com outra sentença "recorta e cola", mas TRF4 mantém decisão

Conhecida por copiar e colar a sentença do sítio de Atibaia, que condenou o ex-presidente Lula, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, foi pega pela terceira vez em flagrante com uma sentença "recorta e cola", na qual reproduz integralmente argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte

Brasil 247, 18/02/2021, 11:11 h Atualizado em 18/02/2021, 11:26

   Lula e Gabriela Hardt (Foto: Divulgação)

A juíza Gabriela Hardt foi pega pela terceira-vez em flagrante com uma sentença "recorta e cola", na qual reproduz integralmente argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte.

Isso é suficiente para anular qualquer sentença na Justiça brasileira, mas não foi essa a conduta do TRF4, de Porto Alegre, a vara superior à que ocupa a juíza lavajatista, que decidiu em novembro de 2019, por 3 votos a 0, manter a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia e ampliar a pena para 17 anos e um mês de prisão.

Leia a íntegra da reportagem publicada no Conjur:

Por 2 votos a 1, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª região decidiram reformar a sentença de Ângelo Tadeu Lauria da acusação de lavagem de dinheiro, por insuficiência de prova do dolo. Todas as demais condenações foram mantidas.

Os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Thompson Flores votaram pela manutenção da sentença, embora Gebran tenha reconhecido que a magistrada usou muitos trechos copiados das razões do Ministério Público.

Essa foi a 47ª apelação criminal relacionada a ações penais no âmbito da autoproclamada operação "lava jato" julgada pela 8ª Turma do TRF-4.

O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, abriu divergência no julgamento de apelação criminal e votou pela anulação da decisão proferida pela juíza, por vício de fundamentação.

Em seu voto, Paulsen explica que, ao analisar a sentença de Hardt e as alegações finais apresentadas pelo Ministério Publico, é possível constatar que os dois documentos se confundem. O magistrado cita dois trechos como exemplos e afirma que "cópias nesses mesmos moldes repetem-se ao longo da sentença em, no mínimo, mais 80 oportunidades".

Paulsen afirmou que considera a prática inadmissível e que a confusão entre as razões do órgão acusador e os fundamentos da sentença compromete a legitimidade do ato. "A sentença, diga-se, tem de ser decisão judicial produzida pela percepção pessoal do magistrado, equidistante e imparcial."

"A falta de clareza sobre quais são as razões do Ministério Público e quais são as razões próprias da magistrada implica afronta ao dever de fundamentação estabelecido pelo artigo 93 , inciso IX, da CF", argumenta.

O desembargador lembra que essa é a segunda vez que Hardt tem sentença censurada pela mesma razão. "No bojo do processo nº 5062286-04.2015.4.04.7000, proferi voto oral destacando a nulidade da sentença também em razão da utilização, pela juíza, como se seu fosse, de texto do Ministério Público", recordou.

Lula fala sobre sua eventual candidatura: se for necessário para derrotar o bolsonarismo, estou à disposição

Ex-presidente Lula diz que não sabe qual será a decisão do STF, mas afirma que é refém da maior mentira já contada neste país. Na entrevista, ele também defendeu a estratégia de "colocar o bloco na rua" e disse que Fernando Haddad é um dos nomes mais qualificados do País

Brasil 247, 18/02/2021, 11:38 h Atualizado em 18/02/2021, 12:14

    Ex-presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará à disposição para ser candidato ao Planalto em 2022, se for necessário para derrotar o bolsonarismo. "Não sei se vou ser candidato. Isso depende do contexto político, do partido, da sociedade. Eu sem dúvida estarei à disposição se for pra derrotar o Bolsonaro. Mas acho que temos que discutir o Brasil e depois discutimos candidatura", disse.

O ex-presidente também se disse favorável à ideia de Fernando Haddad colocar o bloco na rua para debater questões sociais, conforme anunciou em entrevista à TV 247. De acordo com o ex-presidente, "se na frente ampla, tiver candidato melhor que o PT e for para o segundo turno, o PT apoia".

Sobre uma candidatura do PT, Lula disse que "o candidato melhor mais democrático terá o meu apoio". O ex-presidente também disse que "é refém da maior mentira contada neste país, inventada pela quadrilha da Lava Jato em Curitiba, pela Rede Globo". "Sou refém da maior mentira já contada na história deste País, para evitar que eu pudesse ser candidato. Espero que eles (STF) tomem a decisão de anular as mentiras, os processos. Se quiser começar de novo, começa de novo. Não posso ser vítima de uma canalhada", afirmou.

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“Os meninos da Lava Jato agiram como uma quadrilha”, diz Lula

"Esses meninos mentiram demais, abusaram da boa fé do povo, da fragilidade dos meios de comunicação, que queria destilar ódio contra o PT", afirmou o ex-presidente Lula em duras críticas à Lava Jato. "As chacotas mostravam que se comportavam como uma quadrilha"

Brasil 247, 18/02/2021, 11:59 h Atualizado em 18/02/2021, 12:14

   Ex-presidente Lula, Deltan Dallagnol e Sérgio Moro (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | ABr)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu duro na Operação Lava Jato, que o condenou sem provas para prendê-lo e tirá-lo da eleição de 2018. O petista afirmou, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar nesta quinta-feira (18), que "ninguém é contra investigar corrupção. Mas esses canalhas não estavam atrás de combater a corrupção".

"As chacotas mostravam que se comportavam como uma quadrilha. E a Globo fica olhando para o infinito como se não fosse com ela. Ela quem pariu isso. Esses meninos mentiram demais, abusaram da boa fé do povo, da fragilidade dos meios de comunicação, que queria destilar ódio contra o PT", disse.

"Eles queriam criar uma República de Procuradores. A Suprema Corte não vai julgar só o Lula, vai julgar o direito à Justiça. É isso o que está em jogo", prosseguiu.

Segundo o ex-presidente, "a Lava jato foi construída como meio de comunicação". "Já provei minha inocência. Quero que apareça alguém da quadrilha de procuradores e diga qual foi a coisa (crime) que eu cometi", enfatizou.

"E que fique registrado que a Rede Globo era quem amamentava esses meninos da Lava Jato. A Rede Globo nunca colocou o microfone pra mim para perguntar (se as acusações) eram verdade", disse. "Eu provei minha inocência. Eles não provaram minha culpa".

Após decisão do STF, deputados mudam estratégia e já falam em manter prisão de Daniel Silveira

De acordo com líderes partidários, a Casa não tem mais como votar de forma a contrariar uma decisão unânime da Corte, que votou pela prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ)

Basil 247, 18/02/2021, 07:43 h Atualizado em 18/02/2021, 07:46

   Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) (Foto: Agência Câmara)

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter, por 11 votos a 0, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) preso e a denúncia contra ele feita pela Procuradoria-Geral da República, deputados aliados ao governo Jair Bolsonaro e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já estão revendo a estratégia de tentar livrar o parlamentar da prisão. De acordo com líderes partidários, a Casa não tem mais como votar de forma a contrariar uma decisão unânime da Corte. Nem o ministro indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, votou a favor do deputado governista. Com a ofensiva da PGR, a situação ficou ainda mais complicada.

Um das opções é adiar ao máximo a votação no caso do plenário para que o deputado passe, ao menos, o final de semana preso, de acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

A prisão seria analisada nessa quarta-feira (17), mas depois ficou para esta quinta-feira (18). O caso só seria analisado após a audiência de custódia, marcada para as 14h30, por meio virtual. Até lá, a defesa de Silveira ingressará com pedidos de relaxamento de prisão e, se conseguir questionar o “flagrante”, a Câmara não precisaria deliberar sobre a prisão.

O líder do governo, Ricardo Barros (Progressistas-PR), anunciou que votará pela libertação de Silveira, mas disse que a prisão não é “assunto de governo”, uma tentativa de isolar sua posição do Palácio do Planalto.

Até mesmo a eleição de Bi Kicis (PSL-DF) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficou prejudicada porque a parlamentar é do mesmo grupo de Silveira.

Petrobras sobe preço da gasolina pela 4ª vez em 2021; alta é de quase 35% em menos de dois meses

Com aumento exorbitante, litro da gasolina nas refinarias acumula alta de 34,78% desde o início do ano. Já o diesel subiu 27,72% no mesmo período. Valores irão chegar bem mais altos para o consumidor final na bomba do posto de abastecimento

Brasil 247, 18/02/2021, 12:14 h Atualizado em 18/02/2021, 13:06

   Cade investiga cartel em distribuidoras de combustível em sete cidades do País (Foto: Divulgação)

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (18) mais um aumento dos preços médios de venda às distribuidores da gasolina e do diesel, que irão vigorar a partir de sexta-feira (19), segundo comunicado da estatal. A informação é do portal G1.

O preço médio de venda de gasolina nas refinarias da Petrobras passará a ser de R$ 2,48 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,23 por litro. Já o preço médio de venda de diesel passará a ser de R$ 2,58 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,34 por litro.

Desde janeiro, o preço da gasolina vendida pela Petrobras acumula alta de 34,7%. O diesel subiu 27,7% no mesmo período. Nas bombas, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), os repasses elevaram o preço da gasolina em 6,8% e o do diesel, em 4,6%, informa reportagem no jornal Folha de S.Paulo.

​A sequência de altas acompanha a recuperação das cotações internacionais do petróleo e motiva embate entre Jair Bolsonaro (sem partido) e governadores sobre as responsabilidades pela alta dos preços dos combustíveis.

"Estamos falando aqui dos preços dos combustíveis revendidos pelas refinarias da Petrobrás. Obviamente que esses valores vão chegar bem mais altos para o consumidor final na bomba do posto de abastecimento", alerta Rosângela Buzanelli, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás.

"O reajuste vai gerar aumento de quase tudo, porque o custo do combustível tem influência direta na inflação, em especial nos alimentos e nas bebidas, e afeta, principalmente, o setor de transportes", acrescentou.

O drama da volta às aulas: em uma semana casos de Covid aumentam mais de 150% nas escolas de São Paulo

Até o dia 8 de fevereiro já tinham sido relatados 209 casos em 96 unidades. No espaço de uma semana esse número saltou para 551 casos em 334 escolas. Levando em conta os casos, constatou-se um aumento de 163%

Brasil 247, 18/02/2021, 10:58 h Atualizado em 18/02/2021, 11:11

   Casos da Covid-19 disparam nas escolas de SP (Foto: Agência Senado)

O Sindicato dos Professores do Ensino oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) alertou para a alta dos casos da Covide-19, após ter critado um monitor para acompanhar os casos da doença nas escolas públicas e privadas.

Até o dia 8 de fevereiro já tinham sido relatados 209 casos em 96 unidades. No espaço de uma semana esse número saltou para 551 casos em 334 escolas.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, a deputada estadual e presidenta da Apeoesp, Bebel (PT), afirmou que “em que pese o esforço do governador (Doria) sobre a vacina”, ele tem agido como um “negacionista ao abrir as escolas no pior período de pandemia”.

Telejornais da Record, Band, SBT e RedeTV esconderam que Daniel Silveira é da tropa de choque de Bolsonaro

Ainda que tenham dado bastante destaque à notícia de sua prisão, "Jornal da Record", "Jornal da Band" e "RedeTV! News" evitaram mencionar que Silveira é da tropa de choque bolsonarista

Brasil 247, 18/02/2021, 08:12 h Atualizado em 18/02/2021, 08:12

    (Foto: Reprodução)

O jornalista Maurício Stycer, em sua coluna no portal UOL publicada nesta quinta-feira (18), relata que "a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL) foi o principal assunto de todos os telejornais da TV aberta brasileira nesta quarta-feira (17). A ratificação unânime pelo plenário do STF da decisão do ministro Alexandre de Moraes ganhou bastante espaço no noticiário, mesmo nos canais mais abertamente simpáticos ao governo".

"Conhecido apoiador do presidente Jair Bolsonaro, Silveira foi preso na noite de terça-feira (16) após gravar um vídeo com ameaças a ministros do STF e apologia ao AI-5, o mais duro decreto imposto pela ditadura militar (1964-85) que suspendeu todas as garantias constitucionais", acrescentou Stycer.

O jornalista diz que, "ainda que tenham dado bastante destaque à notícia de sua prisão, Jornal da Record, Jornal da Band" e RedeTV! News evitaram mencionar que Silveira é da tropa de choque bolsonarista".

"Esta referência foi feita de forma explícita, em mais de uma ocasião, pelo Jornal Nacional. O telejornal da Globo foi também aquele que dedicou mais tempo ao noticiário sobre a prisão - 28 minutos. Num excesso oficialista, o JN mostrou 11 minutos de transcrições, com imagens da TV Justiça, da sessão do STF que referendou a decisão de Alexandre de Moraes", explica o jornalista.

O “cidadão de bem” Daniel Silveira: atestados médicos falsos, 68 dias preso, advertências e repreensões

Eleito deputado federal com discurso do “cidadão de bem”, o bolsonarista Daniel Silveira, que quebrou a placa da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 por milicianos, possui um passado com prisões, falsificações e advertências

Brasil 247, 18/02/2021, 08:26 h Atualizado em 18/02/2021, 09:03

   (Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados)

Eleito deputado federal pelo PSL com discurso do “cidadão de bem”, o bolsonarista Daniel Silveira, que quebrou a placa da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 por milicianos, possui um passado com prisões, falsificações e advertências.

Segundo reportagem do jornal O globo, quando era cobrador de ônibus Silveira usou atestados médicos falsos para faltar no trabalho. Em quase seis anos na PM, contabilizou 26 dias de prisão, 54 de detenção, 14 repreensões e duas advertências — a maioria das punições por faltas e atrasos.

O fiel escudeiro de Bolsonaro foi preso na noite desta terça-feira (16) após defender o AI-5 e disparar ataques ao STF. Agora, cabe à Câmara dos Deputados validar sua prisão.

Por 11 a 0, Supremo Tribunal Federal confirma a prisão do bolsonarista Daniel Silveira

Em voz única, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão final caberá à Câmara

Brasil 247, 17/02/2021, 15:07 h Atualizado em 17/02/2021, 17:15

      STF e o deputado Daniel Silveira (Foto: STF | Agencia Câmara)

Sérgio Rodas, Conjur - Declarações de deputado contra a democracia e o Estado de Direito não estão cobertas pela imunidade parlamentar, já que esta garantia busca preservar a própria democracia e o Estado de Direito. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quarta-feira (17/2), a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por atentar contra o funcionamento do Judiciário e o Estado Democrático de Direito.

Silveira foi preso em flagrante nesta terça (16/2) por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes devido à publicação de um vídeo com ataques e incitação de violência contra integrantes do Supremo. Diante de uma nota do ministro Luiz Edson Fachin repudiando tentativas de intimidação da corte, o deputado o classificou de "filha da puta" e disse que não poderia ser punido por querer dar uma surra nele.

"Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para porra nenhuma para esse país? Não... não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem", completou a ameaça.

Na sessão desta quarta, Alexandre de Moraes votou pela manutenção da prisão em flagrante do deputado. Segundo o ministro, as declarações de Silveira são “gravíssimas”, e não somente do ponto de vista pessoal dos ministros, mas do ponto de vista institucional e de manutenção do Estado Democrático de Direito.

“Muito mais do que os crimes contra a honra contra ministros e o STF, muito mais do que ameaça contra a integridade física e a vida de ministros, muito mais do que ofensas pesadas, as manifestações tiveram o intuito de corroer o sistema democrático brasileiro e as instituições e de abalar o regime jurídico do Estado Democrático de Direito”, disse o magistrado.

Conforme Alexandre de Moraes, o parlamentar cometeu os crimes de tentar mudar o Estado de Direito; tentar impedir o funcionamento do Judiciário; incitar à subversão da ordem política e social, à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições e à prática de crimes; e caluniar ou difamar ministros do STF. As condutas são previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), artigos 17, 18, 22, incisos I e IV, 23, incisos I, II e IV e 26.

Para o relator, Silveira em liberdade ameaça a ordem pública e representa risco social. De acordo com Alexandre, as declarações do deputado contra a democracia e o Estado de Direito não estão cobertas pela imunidade parlamentar, já que essa garantia busca preservar aqueles princípios.

Além disso, o relator lembrou que Silveira tem um histórico de ameaças ao STF e protagonizou "um dos episódios mais lamentáveis" ao quebrar uma placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada em 2018. No episódio, opinou o ministro, o deputado demonstrou "total escárnio" à figura de Marielle e desrespeito à homenagem que havia sido feita a ela no Rio de Janeiro.

Todos os ministros seguiram o voto do relator sem maiores considerações, exceto Marco Aurélio. O decano da corte disse que, em 74 anos de vida e 42 anos de magistratura, jamais imaginou presenciar e vivenciar “uma fala tão ácida, tão agressiva, tão chula no tocante às instituições”.

Marco Aurélio concordou que era imprescindível interromper o crime em flagrante. "Creio que ninguém coloca em dúvida a essa altura a periculosidade do preso e a necessidade de preservar a ordem pública e, mais especificamente, as instituições."

Prisões contumazes

Daniel Silveira se orgulha de ter sido preso “mais de 90 vezes” pela Polícia Militar do Rio de Janeiro pelos delitos que cometeu. O deputado, que diz ser professor de luta, ficou famoso ao bater numa placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

Entre as arruaças de Silveira estão a invasão de um colégio, para contestar o método de ensino da escola e a agressão a um jornalista, por não gostar das suas perguntas. O deputado, eleito na esteira da onda bolsonarista, vai enfrentar agora o julgamento de seus pares, na Câmara, que decidirão se ele segue preso ou não.

Enfrentará também proposta de expulsão do partido, conforme publica o UOL. O vice-presidente da legenda, deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) anunciou nesta madrugada que se sente envergonhado pelo nível de irresponsabilidade e desequilíbrio de deputados como Silveira. Bozzella disse que esses "criminosos travestidos de deputados" não expressam o sentimento nem o caráter da maioria do povo brasileiro.

Defesa alega perseguição

A advogada Thainara Prado, que faz a defesa do deputado, divulgou nota afirmando que "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro".

"Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores. Ao contrário, representam o mais pleno exercício do múnus público de que se reveste o cargo ocupado pelo deputado."

"A assessoria do deputado esclarece ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados por Daniel Silveira, tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos. Evidente, portanto, o teor político da prisão do deputado Daniel Silveira."

A nota foi postada no perfil do Twitter do próprio deputado.

Ameaça à democracia

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou alguns trechos do conteúdo da fala do deputado. Ele está comentando a nota do ministro Luiz Edson Fachin, que repudiou a tentativa do alto comando do Exército de intimidar o Supremo:

Em um determinado momento, o deputado diz sobre Fachin que "todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da puta que tu tem, essa cara de vagabundo... várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte … quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra".

E vai além: "Que que você vai falar ? que eu to fomentando a violência ? Não... eu só imaginei... ainda que eu premeditasse, não seria crime, você sabe que não seria crime... você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível.... então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com um gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime."

O deputado ainda cita outra manifestação de afronta ao Supremo, dessa vez ao concordar com declarações do então ministro da educação, Abraham Weintraub. "Vocês não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral para poderem estar na Suprema Corte", disse. "Eu concordo completamente com o Abraham Waintraub quando ele falou ‘eu por mim colocava todos esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, começando pelo STF. Ele estava certo. Ele está certo. E com ele pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram com esse pensamento."

E ainda completou com mais ameaças: "Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de onze? que não servem para porra nenhuma para esse país? Não... não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem."

"Não é nenhum tipo de pressão sobre o Judiciário não, porque o Judiciário tem feito uma sucessão de merda no Brasil. Uma sucessão de merda, e quando chega em cima, na suprema corte, vocês terminam de cagar a porra toda. É isso que vocês fazem. Vocês endossam a merda."

Mais mensagens aparecem: cooperação da Lava Jato com EUA foi permanente e ilegal; Deltan e Moro esconderam tudo do STF

Em nova petição ao STF, defesa de Lula prova nesta quarta que a cooperação ilegal da Lava Jato com FBI, Departamento de Justiça e outras instituições dos EUA era intensa e permanente. Ela foi propositadamente escondida do STF e da defesa do ex-presidente

Brasil 247, 17/02/2021, 14:44 h Atualizado em 17/02/2021, 16:07

   Sergio Moro, Deltan Dallagnol e o símbolo do FBI (Foto: Reprodução)

Um novo pacote de mensagens da Lava Jato foi enviado pela defesa do ex-presidente Lula numa petição ao STF nesta quarta-feira (17) e comprova que a cooperação ilegal entre a Lava Jato, o FBI, o Departamento de Justiça dos EUA e outros órgãos aconteceu de maneira intensa e permanente. Ilegal, a cooperação foi escondida do STF e da defesa de Lula.

Num trecho da petição, a defesa de Lula esclarece a razão de Moro vetar perguntas dos advogados nas audiências. O motivo é chocante: “(...) quantas vezes a Defesa Técnica do aqui Reclamante fez perguntas em audiências sobre essas ‘entrevistas’ e sobre a cooperação da ‘Lava Jato’ com autoridades norte-americanas e as perguntas foram indeferidas pelo então juiz SERGIO MORO? Aqui está o real motivo: a cooperação era ilegal e clandestina”.

O conjunto de mensagens caracteriza, segundo a defesa de Lula, uma “cooperação selvagem, fora da lei”, dos procuradores da Lava Jato “com a ciência e a anuência do então juiz SERGIO MORO”.

Em explicações ao STF e órgãos de controle do Ministério Público e do Judiciário, a Lava Jato mentiu de maneira sistemática, negando a existência de relações de ações comuns com autoridades estrangeiras, como nesta peça, de 2016, citada pela defesa de Lula:

“Conforme já informado anteriormente, no Brasil, o acordo de leniência com a Odebrecht S.A. foi firmado em 01/12/2016 exclusivamente com autoridades brasileiras, inicialmente com o Ministério Público Federal, sendo signatários membros integrantes desta força-tarefa e do grupo de trabalho junto ao gabinete do Procurador Geral da República.

Inexiste, portanto, acordo de leniência ou ato conjunto semelhante neste caso que tenha sido firmado ou conte com a participação de autoridades estrangeiras, sejam estadunidenses ou de outra nacionalidade.

(...)

Não há, portanto, registros de tratativas realizadas pelo MPF de Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras, já que o acordo de leniência celebrado pelo MPF não é ato decorrente ou dependente de cooperação internacional”.

Na petição, a defesa de Lula apresenta diversos diálogos que comprovam a cooperação ilegal. Uma troca de mensagens de 7 de abril de 2016:

Lava Jato, a farsa que destruiu a economia e prejudicou a vida de milhões de brasileiros - Zeca Dirceu

Carlos Menem: a morte de um canalha - Eric Nepomuceno

Estadão dá o tom da frente 'democrática': sem Lula, com os golpistas - Juca Simonard

“Deltan: Caros, os americanos, a nosso pedido pretérito, estão desenvolvendo o caso da Ode.

Carol PGR: Deltan, os Advs que estão negociando o acordo aí nos EUA são americanos ou é um escritório brasileiro?

Deltan: Americano, caso me equivoque”

Outra troca de mensagens, de 26 de setembro de 2016 fala refere-se diretamente à colaboração clandestina com o FBI:

“Carlos Bruno: PG, houve alguma resposta do FBI no caso do servidor (computador) com senha?

Paulo: só aquela do email”

Sobre essa troca de mensagens, a defesa de Lula observa que o citado email foi sonegado pela operação: “Note-se bem a referência feita nesta mensagem a informações recebidas pela Lava Jato do FBI: ‘só aquela do e-mail’. Onde está esse e-mail encaminhado pelo FBI? Nos autos de origem, definitivamente não está, e nem foi exibido a esta Defesa Técnica, a despeito da expressa determinação do e. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI”.

Outras mensagens reforçam o contato permanente da Lava Jato com o FBI “sem que isto esteja documentado nos autos ou, ainda, sem a observância dos canais oficiais e do procedimento previsto em lei”, afirma a defesa de Lula. Uma mensagem de 27 de setembro de 2016 deixa patente:

“Paulo: (...) falei com a June do FBI, ela vai cobrar a questão da cripto”.

A defesa de Lula apresenta uma sequência de trocas de mensagens entre os procuraodres que atestam a dimensão da colaboração clandestina: “Na mensagem abaixo, por exemplo, existe a indicação de documentos que foram firmados entre a ‘Lava Jato de Curitiba’ e o DOJ [Departamento de Justiça dos Estados Unidos] que jamais foram levados aos autos de origem — mesmo após esse Supremo Tribunal Federal ter instado a ‘Lava Jato’ para essa finalidade”.

A seguir, a mensagem, de 20 de maio de 2016:

“Paulo, conversei com o DOJ sobre esse acordo (eles ligam toda semana querendo saber novidades)”.

Na mesma ação, a defesa de Lula aponta que os procuradores da Lava Jato faziam pressão escancarada a ministros do STF. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes eram alguns de seus alvos, segundo os diálogos. Além disso, a força-tarefa constrangia ministros do STJ com vazamentos planejados de delações ‘vazias’ à imprensa, depois de ter levantado o patrimônio dos ministros da Corte junto à Receita Federal..

Leia a íntegra da petição da defesa de Lula:

Rcl 43007-350-manif-17022021105512205 from Leonardo Attuch

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