Viomundo, 09/01/2021 - 13h38
Temer fez a entrega pessoalmente ao presidente da Shell (Carolina Antunes/PR)
A Shell é a maior beneficiária da absurda política de preços da Petrobrás, que revolta caminhoneiros e o povo
A partir de outubro de 2016 a Petrobrás passou a adotar em suas refinarias o chamado “Preço de Paridade de Importação – PPI”.
No início o PPI foi utilizado apenas para calcular o preço do diesel e da gasolina.
Posteriormente (2019) passou a ser adotado também para o GLP (gás de cozinha).
Atualmente, apesar de não ser explicitado pela Petrobras, a Agencia Nacional de Petróleo – ANP informa que o critério é adotado também para o querosene de aviação (QAV).
Em seu site a Petrobras explica o PPI:
Vejam que a Petrobras calcula o preço como se estivesse importando o produto (frete, gastos portuários etc) em dólares. Mas a realidade é que os produtos são fabricados aqui no Brasil e tem seus custos em reais.
A Petrobras hoje com o pré-sal produz muito mais petróleo do que é necessário para o consumo dos brasileiros.
Suas refinarias tem capacidade para produzir de 95 a 100% do consumo de derivados (diesel, gasolina, gás etc) do país.
Com a política adotada (PPI) o mercado brasileiro foi invadido por combustíveis produzidos no exterior, tomando cerca de 30% do que era fornecido pela Petrobras.
O resultado é que o povo brasileiro tem de pagar pelos combustíveis um preço muito mais alto do que necessário.
Um exemplo claro é que o IBGE informou que mais de 3 milhões de famílias brasileiras passaram a cozinhar utilizando lenha, com todas as consequências ambientais e de segurança, devido ao criminoso preço da botija de gás.
A Petrobras ficou com suas refinarias na ociosidade, transferindo emprego e renda para o exterior.
A economia brasileira ficou menos competitiva devido ao alto custo da energia, segurando seu crescimento.
Como vimos na explicação do site da Petrobras (destacada acima) a razão para a adoção do PPI foi:
“A paridade é necessária porque o mercado de combustíveis brasileiro é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”.
Mas aí perguntamos: necessária por quê?
Desde 1997 com o fim da lei do monopólio o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência.
A Petrobras sempre baseou seus preços no seu custo de produção (em reais) e na capacidade de pagamento dos brasileiros, motivo pelo qual a empresa foi criada.
Nunca houve qualquer protesto ou reclamação por parte das distribuidoras.
Então, qual é a verdade que está sendo escondida?
Se as distribuidoras nunca reclamaram, por que a Petrobras, de livre e espontânea vontade, cria uma política de preços para beneficiar seus concorrentes, prejudicando o Brasil e os brasileiros?
No Brasil, 70% do mercado de distribuição está nas mãos de 3 empresas, BR Distribuidora, Ipiranga e Raizen.
Para a BR Distribuidora e a Ipiranga, com o PPI tanto faz comprar o combustível da Petrobras ou importar.
A Raizen é uma empresa formada pela sociedade da Cosan, maior esmagadora de cana de açúcar do mundo, com a Shell, que tem no Golfo do Mexico 3 refinarias em sociedade com a Saudi Aramco (da Arábia Saudita e maior petroleira do mundo).
Das refinarias da Shell no Golfo do México o Brasil importa hoje cerca de 200.000 barris (cada barril tem 159 litros) de combustíveis (diesel e gasolina).
Hoje a Petrobrás está finalizando a venda da Refinaria Landulfo Alves – Rlan na Bahia — para o fundo de investimento Mubadala, pertencente ao governo da Arábia Saudita.
Como fundos de investimentos não costumam administrar refinarias, quem vocês acham que vai fazer o serviço?
Mas os benefícios para a Shell no Brasil não param por aí.
Em 2016 a Shell comprou a British Gás – BG, que entre outras coisas, depois da Petrobras era a maior produtora de petróleo no Brasil.
Com isto a Shell passou a ser a maior produtora de petróleo no Brasil depois da Petrobras.
Em 2017 o governo Temer enviou ao congresso a MP 795, isentando de impostos as petroleiras estrangeiras na exploração e produção de petróleo no Brasil.
A MP previa uma renúncia de receitas de R$ 50 bilhões por ano até 2022.
Quando foi verificado que o ministro do comércio do Reino Unido, Greg Hands, veio ao Brasil fazer lobby no Congresso Nacional, a MP passou a ser conhecida com MP da Shell.
O relator da matéria deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ampliou o prazo do beneficio de 2022 para 2040, e assim a Lei 13.586/2017 foi aprovada, com renúncia de receitas de R$ 1 trilhão e perda de 1 milhão de empregos de brasileiros.
Atualmente a Shell produz mais de 400.000 barris de petróleo por dia no Brasil com total isenção de impostos.
*É economista aposentado da Petrobras
Gilmar Mendes, Sérgio Moro e Lula (Foto: STF | Reuters | Ricardo Stuckert)
