quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

Zanin: Lava Jato está 'sistematicamente descumprindo' decisões do STF

Advogado do ex-presidente Lula avalia que a operação Lava Jato está criando problemas para o sistema de Justiça brasileiro para manter a farsa contra Lula

Brasil 247, 7/01/2021, 14:58 h Atualizado em 7/01/2021, 14:58
   Cristiano Zanin Martins (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O advogado Cristiano Zanin Martins, que atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, denunciou nesta quinta-feira (7) que a operação Lava Jato está criando problemas para o sistema de Justiça brasileiro. 

“Até mesmo decisões do Supremo Tribunal Federal estão sendo sistematicamente descumpridas na primeira instância, num completo desvirtuamento da própria hierarquia judiciária”, disse Zanin em entrevista ao portal jurídico Jota

O caso mais recente foi o descumprimento de determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de conceder à defesa de Lula acesso às mensagens trocadas na Lava Jato no âmbito da operação Spoofing




“Essa decisão é muito importante seja porque reconhece a autenticidade dos arquivos seja porque permite que nós tenhamos acesso a um material que vai possivelmente reforçar a nulidade dos processos e a própria inocência do ex-presidente Lula”, argumenta Cristiano Zanin. 

Assim como Nero, que incendiou Roma, Trump fez o mesmo em Washington antes de bater em retirada

"Historiadores do futuro tomarão este 6 de janeiro como referência para narrar a longa agonia de um império, cujo fim se aproxima cada vez mais", avalia o jornalista José Reinaldo Carvalho sobre a invasão do Capitólio por extremistas estimulados por Donald Trump

Brasil 247, 7/01/2021, 09:59 h Atualizado em 7/01/2021, 18:23
    Donald Trump e invasão do Capitólio por apoiadores de Trump (Foto: Reuters)

Por José Reinaldo Carvalho, editor internacional do Brasil 247 - O processo de declínio dos Estados Unidos teve neste 6 de janeiro de 2021 um momento marcante. Dele fez parte uma inaudita ofensiva antidemocrática e golpista que se traduziu literalmente por atos de violência que podem ser equiparados a incêndios já perpetrados por outros chefes decadentes de impérios de antanho.

Sob a conclamação e incitação do chefe de turno da superpotência imperialista, hordas de milicianos supremacistas, agentes de um novo tipo de fascismo que grassa no país norte-americano e se espalha pelo mundo, atacaram o Capitólio, sede do Poder Legislativo daquela que se considera a mais sólida democracia no mundo e apanágio das liberdades individuais e coletivas. 

O que muitos intuíam em silêncio mas se recusavam a crer, finalmente aconteceu: a intentona de golpe nos Estados Unidos, que começaria pela anulação dos resultados eleitorais, sob o pretexto de que foram fraudados. Muito embora sem o apoio das instituições permanentes e mesmo da maioria dos políticos reacionários que acompanharam Trump em sua eleição há quatro anos e compartilharam com ele seu mandato, respaldando as suas decisões, e ainda que momentaneamente conjurado e fracassado, o episódio reveste-se da maior gravidade. Expõe as vísceras apodrecidas do sistema político estadunidense. 



Doravante, a vida política nos Estados Unidos será marcada pelo fato de haver sido feita pelo chefe de Estado e de governo, com respaldo em setores fanatizados de massas, uma intentona golpista num país que sempre se jactou de ser não apenas modelo de democracia mas também de estabilidade política. E, mesmo considerando a repercussão mundial negativa na maioria dos círculos políticos dominantes, é incontornável que a instabilidade revelada no coração do sistema imperialista vai extravasar para outros países. 

A consequência mais previsível, no plano interno, é que o mandato de Joe Biden, finalmente ratificado pelo Congresso na madrugada desta quinta-feira (7), sofrerá as injunções dessa crise política. No plano externo, a intentona golpista, com todos os atos violentos típicos dos grupos do neofascismo emergente insuflados por Trump, assanha os neofascistas de outras latitudes, cuja metodologia de ação, com aclimatação de formas, tem seus replicantes mundo afora. 

O Brasil, cujo governo se comporta como um inescrupuloso sabujo de Trump, talvez seja o exemplo mais evidente disso. Por aqui o titular do Poder Executivo já emitiu todos os sinais de que está disposto, com seu clã e milicianos, a atacar a democracia e os direitos do povo, caso sofra derrotas. O cariz do regime que pretende impor ao Brasil torna essa possibilidade factível. 

Mas voltemos ao olho do furacão. A intentona golpista fracassou, refletindo a derrota política das forças mais reacionárias, o que faz parte do prolongado processo de declínio do imperialismo estadunidense. Mas os fatores que lhe deram origem permanecem e não se extinguirão com o afastamento de Trump da Casa Branca.

Quando a União Soviética foi extinta, a superpotência do Norte sentiu a embriaguez do triunfo. George H. Bush proclamou então que "com a graça de deus", finalmente os Estados Unidos se tornaram a única potência dominante no mundo. Nas três últimas décadas, mesmo sob Clinton (1993-2001) e Obama (2009-2017), e principalmente com George W.Bush (2001-2009), teve lugar a aplicação de uma política unilateral pretensamente voltada para a consolidação do domínio hegemônico dos EUA, designado como "unipolar". Foi uma política de força e agressividade que suscitou inquietação e insegurança nos demais atores da política internacional. Trump levou a tentativa hegemônica ao paroxismo, no momento em que era visível que estava sendo perdida.

Durante o período “áureo” da "globalização" liderada pelos EUA, a economia parecia dar razão aos que acreditavam na perenidade da hegemonia norte-americana. Esse equívoco foi praticado não só por direitistas e conservadores, mas também por centristas e sociais-democratas e até alguns "neocomunistas", facilmente adaptáveis aos cânones da Academia e do Departamento de Estado estadunidense. Não se davam conta de dois fenômenos que estão na raiz da profunda crise que assola o país: a polarização social, o crescimento em flecha da pobreza e da desigualdade, no rastro da crise econômica e financeira; e a perda de força econômica e geopolítica, com a emergência de outros atores de peso no cenário mundial. 

Hoje, com a obra realizada, tornou-se mais visível o fenômeno que muitos queriam contornar mas já não podem: o declínio estadunidense e a emergência da China, um país socialista que, com suas peculiaridades, soube tirar proveito da nova realidade econômica. 

O fenômeno Trump é resultado desta realidade em movimento. Seu mandato representou o empenho para evitar o declínio do imperialismo estadunidense e enfrentar os problemas ligados à polarização social intensificando os aspectos mais sórdidos e reacionários da sociedade americana. 

A exacerbação do supremacismo branco, a violência e o golpismo são algumas manifestações políticas e ideológicas disso, que poderá resultar em guerra civil e na realização de guerras de agressão contra os países que estão indexados como inimigos dos interesses nacionais estadunidenses. 

Por ser um corolário de uma situação objetivamente incontornável, são fenômenos que tendem a permanecer, porque o trumpismo não vai desaparecer depois da saída de seu chefe da Casa Branca, mesmo nas circunstâncias em que a partir de 20 de janeiro será empossado um governo que poderá portar com habilidade e astúcia as bandeiras da democracia, dos direitos humanos e do multilateralismo em política externa.

Maia: Bolsonaro faz "ataque gravíssimo" ao TSE e deve se explicar na Justiça

Presidente da Câmara criticou a declaração sem provas de Jair Bolsonaro de que houve fraude nas eleições presidenciais de 2018. "Bolsonaro consegue superar os delírios e os devaneios de Trump", afirmou

Brasil 247, 7/01/2021, 15:51 h Atualizado em 7/01/2021, 16:41
   (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), classificou como "gravíssimas" as declarações de Jair Bolsonaro, de que há fraudes no sistema eletrônico de eleição no Brasil

"A frase do presidente Bolsonaro é um ataque direto e gravíssimo ao TSE e seus juízes. Os partidos políticos deveriam acionar a Justiça para que o presidente se explique. Bolsonaro consegue superar os delírios e os devaneios de Trump", disse Maia pelo Twitter

Durante reunião com apoiadores na saída do Palácio do Alvorada, Jair Bolsonaro também voltou a dizer que houve fraude nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, ratificando a campanha golpista do presidente derrotado Donald Trump.




Ao comentar o episódio dos Estados Unidos, Bolsonaro acusou a Justiça Eleitoral sem provas e deu a senha para o que pode ser um golpe contra as eleições brasileiras de 2022. 

"E aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em 22, vai ser a mesma coisa. A fraude existe. A imprensa vai dizer 'sem provas, ele diz que a fraude existe'. Eu não vou responder esses canalhas da imprensa mais. Eu só fui eleito porque tive muito voto em 2018", afirmou.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

Lula: EUA mostram o que pode acontecer no Brasil se Bolsonaro não for contido

Nas redes sociais, Lula afirmou que a invasão do Capitólio por apoiadores de Trump é um alerta para o Brasil “sobre o que ainda pode acontecer de pior aqui, se não for contido o autoritarismo de Bolsonaro e suas milícias”

Brasil 247, 6/01/2021, 20:54 h Atualizado em 6/01/2021, 21:37
    Invasão ao Capitólio, Trump e Bolsonaro, e Lula (Foto: REUTERS/Stephanie Keith | Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

O ex-presidente Lula afirmou, nesta quarta-feira, 6, que a invasão do Capitólio é um “alerta” para o Brasil “sobre o que ainda pode acontecer de pior aqui, se não for contido o autoritarismo de Bolsonaro e suas milícias, se continuarem sendo toleradas as violações à liberdade e aos direitos”.

“A invasão do Capitólio revela cruamente o que acontece quando se tenta substituir a política e o respeito ao voto pela mentira e pelo ódio, até mesmo num país que gosta de se apresentar como campeão da democracia”, escreveu no Twitter.

“Para o Brasil, é um alerta sobre o que ainda pode acontecer de pior aqui, se não for contido o autoritarismo de Bolsonaro e suas milícias, se continuarem sendo toleradas as violações à liberdade e aos direitos”, continuou.

2 - Para o Brasil, é um alerta sobre o que ainda pode acontecer de pior aqui, se não for contido o autoritarismo de Bolsonaro e suas milicias, se continuarem sendo toleradas as violações à liberdade e aos direitos.— Lula (@LulaOficial) January 6, 2021

Nesta quarta, apoiadores de Donald Trump, numa tentativa golpista, invadiram a sede do Legislativo norte-americano para impedir a certificação da vitória eleitoral de Joe Biden no Congresso.

Bolsonaro diz que é "muito ligado a Trump" e sinaliza apoio ao golpe nos EUA

Jair Bolsonaro ainda falou que, em 2018, as eleições no Brasil foram fraudadas contra ele. “Eu tenho indício de fraude, era para eu ter ganhado no primeiro turno”, afirmou

Brasil 247, 6/01/2021, 21:15 h Atualizado em 6/01/2021, 21:58
   Donald Trump e Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR via BBC)

Jair Bolsonaro sinalizou apoio ao golpe nos Estados Unidos, quando manifestantes trumpistas invadiram o Capitólio, sede do Legislativo norte-americano, para impedir a certificação da vitória eleitoral de Joe Biden (Democrata), nesta quarta-feira, 6.

Bolsonaro também declarou que é “muito ligado a Trump” e que, em 2018, a eleição no Brasil teria sido fraudada contra ele, que teria ganhado no primeiro turno, e não no segundo. A declaração faz coro com o argumento de Trump de que as eleições nos EUA teriam sido fraudadas contra a favor de Biden.

“Eu acompanhei tudo. Você sabe que eu sou ligado ao Trump. Você sabe da minha resposta. Agora muita denúncia de fraude, muita denúncia de fraude. Eu falei isso um tempo atrás, a imprensa falou: ‘Sem provas o presidente Bolsonaro, falou que foram fraudadas as eleições americanas’. A minha foi fraudada. Eu tenho indício de fraude, era para eu ter ganhado no primeiro turno”, afirmou.

terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Flávio Dino contesta Bolsonaro: 'Brasil não está quebrado, está mal governado'

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), respondeu a declaração de Jair Bolsonaro de que o Brasil está quebrado e não há nada que ele possa fazer para resolver os problemas do país

Brasil 247, 5/01/2021, 22:29 h Atualizado em 5/01/2021, 22:40
    Flávio Dino e Jair Bolsonaro (Foto: GOVMA | Marcos Corrêa/PR)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comentou a declaração de Jair Bolsonaro de que o Brasil está quebrado e não há nada que ele possa fazer para resolver os problemas do país.

Nas redes sociais, nesta terça-feira, 5, Dino publicou que “Brasil não está quebrado. Ele está mal governado. Faltam comando e competência”.

Brasil não está quebrado. Ele está mal governado. Faltam comando e competência.




sexta-feira, 1 de janeiro de 2021

Lewandowski reitera ordem para que juiz de Brasília entregue à defesa de Lula diálogos entre Moro e Dallagnol

Diálogos devem comprovar a atuação política do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol

Brasil 247, 1/01/2021, 05:56 h Atualizado em 1/01/2021, 06:26
   (Foto: 247 - Reuters)

Do Conjur – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reiterou a ordem que determina que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal assegure ao ex-presidente Lula acesso às mensagens trocadas entre procuradores do Paraná.

"Reforço, assim, que a decisão proferida no dia 28/12/2020 deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF, sobretudo para impedir que venham a obstar ou dificultar o fornecimento dos elementos de prova cujo acesso o STF autorizou à defesa do reclamante", afirma o ministro em despacho desta quinta-feira (31/12).

A decisão foi provocada por reclamação da defesa do petista por não conseguir acesso aos documentos que foram despachados para o Ministério Público Federal. Os advogados do ex-presidente terão acesso às conversas realizadas em aparelhos estatais e que digam respeito, direta ou indiretamente, a Lula ou às investigações e processos a ele relacionados, no Brasil e no exterior. As mensagens trocadas entre procuradores foram vazadas ao site The Intercept Brasil e apreendidas durante a chamada operação "spoofing".



O material deverá ser entregue dentro do prazo máximo de dez dias, com o apoio de peritos da Polícia Federal que atestaram a integridade dos dados apreendidos. Defendem o ex-presidente os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.

Satélite comprado por R$ 175 milhões sem licitação pelos militares é inútil

Os militares foram advertidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, de que o satélite que pretendiam adquirir era inútil para monitorar a Amazônia. Mesmo assim, compraram, sem licitação. E esconderam o parecer do INPE da Câmara dos Deputados

Brasil 247, 1/01/2021, 08:12 h Atualizado em 1/01/2021, 10:31
   (Foto: Reuters | Iceye/Divulgação | ESA/internet/Projeto Earth Watching)

Os militares sabiam que o satélite-radar da banda X adquirido sem licitação pelo Comando da Aeronáutica por R$ 175 milhões ao apagar das luzes de 2020 é inútil. Segundo o jornalista Rubens Valente, do UOL, que revelou a operação, “em um documento protocolado em setembro, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) informou ao MCTIC (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações) que o satélite-radar da banda X (...) ‘não é apropriado para o monitoramento do desmatamento na Amazônia’”. O parecer do Inpe foi omitido nas informações que o governo Bolsonaro enviou sobre a aquisição à Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira (30), conforme reportagem publicada por Valente, o Comando da Aeronáutica assinou o contrato com a empresa finlandesa Iceye pelo qual adquiriu um satélite-radar por US$ 33,8 milhões, ou cerca de R$ 175 milhões.

A Aeronáutica se recusou a informar a banda do aparelho, dizendo que o contrato é sigiloso por cinco anos, mas em outubro havia informado a Valente, em resposta a um pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação), que estudava adquirir um satélite-radar da banda X. A banda é determinante para saber a capacidade de um satélite-radar, conforme especialistas. “A banda L é considerada a mais sofisticada e cara. A banda X, a mais simples e barata”, escreveu o jornalista.

Na última maldade do ano, Bolsonaro edita MP que pode excluir 500 mil pessoas do BPC

A MP restringe o Benefício de Prestação Continuada novamente a quem tem renda domiciliar até 1/4 de salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 275 a partir do novo piso de R$ 1.100 que passa a valer em 1º de janeiro)

Brasil 247, 1/01/2021, 06:08 h Atualizado em 1/01/2021, 08:20
   Bolsonaro admite rever BPC e reduzir idade mínima para mulher se aposentar. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Jair Bolsonaro cortou um benefício social importante para muitos brasileiros antes da virada do ano, segundo informa a jornalista Idiana Tomazelli, em reportagem publicada no jornal Estado de S. Paulo. "A poucas horas do fim de 2020, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória restringindo novamente a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a quem ganha até um quarto do salário mínimo. O texto tem vigência imediata e, como antecipou o Estadão/Broadcast, pode excluir cerca de 500 mil brasileiros que teriam acesso à assistência, caso o critério de renda fosse ampliado como vinha sendo estudado anteriormente. Essas pessoas terão de recorrer à Justiça para obter o benefício", informa.

"A MP restringe o BPC novamente a quem tem renda domiciliar até 1/4 de salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 275 a partir do novo piso de R$ 1.100 que passa a valer em 1º de janeiro). Essa regra já estava em vigor em 2020, mas um artigo da lei do auxílio emergencial permitia elevar a linha de corte a 1/2 salário mínimo, conforme o grau de vulnerabilidade. O decreto de regulamentação, porém, não foi editado, o que tornou o dispositivo sem efeito", explica a jornalista.

Após Bolsonaro ser eleito “corrupto internacional do ano”, Secom dedica feliz 2021 aos “brasileiros honestos”

Secretaria de Comunicação da Presidência tenta sair em defesa de Bolsonaro, eleito “Personalidade do Ano em Crime Organizado e Corrupção” com uma mensagem de Ano Novo dirigida a supostos “brasileiros honestos”

Brasil 247, 1/01/2021, 10:26 h Atualizado em 1/01/2021, 10:31
   Fabrício Queiroz e família Bolsonaro (Foto: Reprodução)

A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) postou nesta quinta (31) mensagem de Ano Novo no Twitter na qual saúda “os brasileiros honestos e trabalhadores levaram este país adiante”. A publicação parece ser uma resposta à eleição de Bolsonaro, na véspera, como “Personalidade do Ano em Crime Organizado e Corrupção”.

A Secom tem se notabilizado por ser uma agência de defesa pessoal de Bolsonaro em vez de executar sua missão como Secretaria de Comunicação da Presidência. 

O texto do tweet dá asas a teorias conspiratórias afirmando que em 2020 “muitas dificuldades foram criadas e impostas”, sem especificar quem criou e impôs as dificuldades. Trata-se de estratégia clássica de guerra cultural. Sem nomear autores da ação, por não poder fazê-los, pois as ações não existem, a extrema-direita mantém seus inimigos na berlinda: seriam “os chineses”, “os esquerdistas”, “os abortistas” etc etc.




Veja o tweet:

Saiba mais sobre a escolha de Bolsonaro como personalidade da corrupção: 

O Projeto de Relatório sobre Crime Organizado e Corrupção (OCCRP, na sigla em inglês) elegeu Jair Bolsonaro “Personalidade do Ano em Crime Organizado e Corrupção”. A eleição foi por ter se "cercado de figuras corruptas, usado propaganda para promover sua agenda populista, minado o sistema de Justiça e travado uma guerra destrutiva contra a região da Amazônia, o que enriqueceu alguns dos piores proprietários de terras do país".

Bolsonaro venceu outros dois líderes: o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente da Turquia, Recep Erdogan. O oligarca ucraniano Ihor Kolomoisky completou a lista de finalistas.

A organização lembrou das acusações de envolvimento do clã Bolsonaro com o crime de “rachadinha”, no qual o parlamentar é acusado de recolher salários de funcionários fantasmas do gabinete, mas disse que "os juízes o escolheram por causa de sua hipocrisia — ele assumiu o poder com a promessa de lutar contra a corrupção, mas não apenas se cercou de pessoas corruptas, como também acusou injustamente outros de corrupção”.

Drew Sullivan, editor do OCCRP e um dos nove jurados, afirmou que acusações pairam sobre demais integrantes da família presidencial. São citados o vereador Carlos Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, ambos do Republicanos.

“A família de Bolsonaro e seu círculo íntimo parecem estar envolvidos em uma conspiração criminosa em andamento e têm sido regularmente acusados ​​de roubar do povo.” disse Sullivan.