Ministro do STF Celso de Mello determinou que Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no âmbito do inquérito que apura a tentativa de interferência política na Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro Sérgio Moro
Brasil 247, 11/09/2020, 11:22 h Atualizado em 11/09/2020, 11:51
Ministro Celso de Mello e Jair Bolsonaro (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF | REUTERS/Adriano Machado)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no âmbito do inquérito que apura a suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. O inquérito foi aberto após o ex-ministro Sérgio Moro acusar Bolsonaro de querer interferir politicamente no comando da corporação.
Segundo reportagem do jornal O Globo, Celso de Mello teria ressaltado que Bolsonaro não tem prerrogativa para evitar o depoimento presencial quando for chamado a falar por ser o alvo da investigação, e não testemunha ou vítima. O ministro também determinou que Sérgio Moro tem o direito de participar do interrogatório e formular perguntas através de seus advogados.
"O Senhor Presidente da República, por ostentar a condição de investigado, não dispõe de qualquer das prerrogativas (próprias e exclusivas de quem apenas figure como testemunha ou vítima) a que se refere o art. 221, “caput” e § 1º, do CPP, a significar que a inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal de interrogatório", destacou Celso de Mello em sua decisão.