PT requer a Edson Fachin liminar urgente para suspender despejo de 450 famílias do assentamento Quilombo Campo Grande

  Divulgação MST

PT na Câmara

A Bancada do PT na Câmara protocolou hoje (14), no Supremo Tribunal Federal, pedido para que o ministro Edson Fachin conceda, em caráter de urgência, liminar para suspender o despejo de 450 famílias do assentamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, Sul de Minas.

O documento é assinado pelo líder da Bancada, Enio Verri (PR), e os deputados Helder Salomão (ES), João Daniel (SE) e Rogério Correia (MG).

Os parlamentares assinalam que apesar dos apelos feitos por diversas organizações de defesa dos direitos humanos ao governador do estado, Romeu Zema, a ação de despejo, iniciada na quarta-feira (12/08/2020), segue com cerca de duzentos policiais que se revezam em turnos no assentamento.

Violência policial

A PM-MG, de acordo com os deputados, foi denunciada por destruição de escolas e muita violência na retirada de famílias do local, “com riscos de agravamento dos conflitos e, em especial, o grave potencial de vulnerabilidade de crianças, idosos e toda a comunidade exposta à contaminação pelo coronavírus, dada as circunstâncias em que realiza-se a malfadada e ilegal operação de despejo”.

A bancada lembra ainda que o acampamento Quilombo Campo Grande foi formado há 22 anos no local da falida usina de açúcar Ariadnópolis, que ainda tem como pendência inúmeros casos de direitos trabalhistas não saldados.

O assentamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) abriga na área cerca de 450 famílias, que vivem da produção de alimentos orgânicos, sem uso de venenos. Só em café orgânico produzem cerca de 510 toneladas anuais.

Covardia

Na quinta-feira (13), parlamentares do PT denunciaram na sessão remota da Câmara dos Deputados as arbitrariedades da PM-MG e tacharam o governador Zema de “covarde”, diante da gravidade da situação.

Enio Verri, por exemplo, disse que “durante a pandemia, não pode haver despejo, nem rural nem urbano. É um absurdo! Se a lógica é o isolamento social, é cada um no seu canto, como que a polícia vai tirar as pessoas das casas delas?! Há famílias assentadas há mais de 20 anos”, afirmou Enio Verri.

Desde a madrugada do dia 12 cerca de 200 policiais militares estão no Sul de Minas, na cidade de Campo do Meio, para promover o despejo das famílias de agricultores familiares que vivem e produzem naquela terra.

Reintegração de posse

A posse da área é discutida na Justiça há mais de 20 anos. Em 1996, a Usina Ariadnópolis faliu e não opera mais na região. Em 1998 trabalhadores rurais ocuparam a área. No próximo dia 25 ainda deve ser julgado um agravo de instrumento movido pela Defensoria Pública Estadual sobre o caso.

Os deputados Rogério Correia e João Daniel defenderam que qualquer ação no sentido de desocupação deve aguardar a votação do projeto de lei de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) que propõe a suspensão de despejos e de reintegração de posse no campo e na cidade, durante a pandemia do coronavírus.

“A minha opinião é que não devemos votar absolutamente nada na Câmara dos Deputados enquanto não for pautado o Projeto Despejo Zero na pandemia”, defendeu Correia que ainda informou que é um dos signatários da proposta.

Prévia do Banco Central indica recessão histórica, com tombo de 11% do PIB

A falta de rumo da política econômica do governo Jair Bolsonaro, comandada pelo ministro Paulo Guedes, resultou em uma queda de 10,94% do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB, apontando que o Brasil está em recessão

Brasil 247, 14/08/2020, 12:06 h Atualizado em 14/08/2020, 13:25

  Jair Bolsonaro e Paulo Guedes (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Camila Moreira, Reuters - A pandemia de coronavírus levou a atividade econômica do Brasil a despencar um recorde de 10,94% no segundo trimestre diante das medidas de isolamento para conter a Covid-19, mas o ritmo da atividade ganhou força no final do período enquanto a economia caminha para retornar aos níveis pré-pandemia.

O recuo recorde no segundo trimestre soma-se à contração de 1,97% vista no primeiro trimestre ante os três meses anteriores, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB).

Em junho, o IBC-Br mostrou alta de 4,9% na comparação com o mês anterior, em dado dessazonalizado informado pelo BC nesta sexta-feira, no melhor resultado da série iniciada em janeiro de 2003 como resultado da baixa base de comparação.

A leitura também foi melhor do que a expectativa em pesquisa da Reuters de avanço de 4,70% na comparação mensal. BRIBC=ECI

O IBC-Br mostra que o maior impacto das medidas de contenção da Covid-19 foi percebido em março (-6,12% sobre o mês anterior) e abril (-9,62%), meses de perdas recordes. Desde então a atividade vem indicando melhora na base mensal, com alta em maio de 1,6%.

O IBC-Br também mostra que a atividade econômica caminha para retornar aos níveis de fevereiro, antes das paralisações para contenção ao coronavírus. Em abril o índice despencou a 118,61, mas avançou em junho 126,38, em dados dessazonalizados. Em fevereiro o IBC-Br tinha sido de 139,80.

O IBGE divulgará os dados do PIB do segundo trimestre em 1º de setembro.

Na comparação com junho de 2019, o IBC-Br apresentou perda de 7,05% e, no acumulado em 12 meses, teve recuo de 2,55%, segundo números observados.

Dino: crescimento da popularidade de Bolsonaro não é sustentável

O governador do estado do Maranhão, Flávio Dino, comentou sobre a pesquisa mais recente do Instituto Datafolha, que revela que Jair Bolsonaro tem a maior aprovação desde o início do mandato presidencial. Dino afirma que “o ligeiro crescimento da popularidade de Bolsonaro não é sustentável, em face das muitas contradições que se acumulam na sua casa e nos palácios”

Brasil 247, 14/08/2020, 09:36 h Atualizado em 14/08/2020, 10:34

Jair Bolsonaro e Flávio Dino (Foto: PR | LULA MARQUES)

O governador do estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou suas redes sociais na manhã desta sexta-feira (14) para comentar sobre a última pesquisa publicada pelo Instituto Datafolha, que revela que Jair Bolsonaro tem a maior aprovação desde o início do mandato presidencial. Dino afirma que o crescimento da popularidade de Bolsonaro “não é sustentável, em face das muitas contradições que se acumulam na sua casa e nos palácios”. 

“O ligeiro crescimento da popularidade de Bolsonaro não é sustentável, em face das muitas contradições que se acumulam na sua casa e nos palácios. Questão central para o campo progressista continua a ser gerar alternativa clara, viável e conectada com as necessidades da população”, escreve Flávio Dino. 

Reuters - A avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro melhorou em agosto, de acordo com pesquisa do Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira, e que apontou que 37% consideram o a administração ótima ou boa.

O resultado representa um crescimento de 5 pontos percentuais na avaliação positiva do governo em relação ao levantamento anterior publicado em junho e a pesquisa mostrou ainda queda de 10 pontos percentuais na avaliação negativa da gestão Bolsonaro, para 34%. Segundo o jornal, os 37% de avaliação positiva do governo representam o patamar mais elevado desde o início da gestão Bolsonaro em janeiro do ano passado.

Segundo o levantamento, 27% dos entrevistados avaliam o governo como regular, ante 23% do levantamento realizado em junho.

O Datafolha entrevistou 2.065 pessoas por telefone entre os dias 11 e 12 de agosto. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

Bolsonaro está decidido a voltar ao PSL; presidente do partido nega

"Isso não foi posto na mesa e não está sendo discutido”, afirmou mais cedo o presidente do PSL, Luciano Bivar

Brasil 247, 14/08/2020, 13:11 h Atualizado em 14/08/2020, 13:26

Jair Bolsonaro está “99%” decidido a retornar ao seu antigo partido, o PSL, segundo relatos de fontes próximas ao chefe do Executivo divulgados por Igor Gadelha, da CNN.

A equipe de Bolsonaro está nos trâmites finais para acertar o retorno à legenda juntamente com a direção nacional da sigla. Uma das condições para a volta de Bolsonaro é que o Aliança pelo Brasil seja deixado de lado, assim como ações judiciais movidas contra o PSL.

Caso as condições sejam aceitas, o partido irá revogar a suspensão de deputados federais bolsonaristas.

Mais cedo, presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, negou qualquer chance de regresso de Bolsonaro. "Isso não foi posto na mesa e não está sendo discutido”.

Flávio Bolsonaro ameaçou de morte comerciante do Rio de Janeiro

Empresário afirma que o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, fraudava notas fiscais da franquia da loja de chocolates. A denúncia lhe rendeu ameaça de morte

Brasil 247, 14/08/2020, 04:37 h Atualizado em 14/08/2020, 06:37

  Flavio Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O empresário que vendeu loja de chocolate para Flávio Bolsonaro diz que foi ameaçado ao tentar fazer denúncia.

A informação foi veiculada no Jornal Nacional na noite da quinta-feirta (13). O empresário afirma que foi ameaçado ao tentar fazer a denúncia de que Flávio Bolsonaro fraudava notas fiscais. A loja do senador é alvo de investigação de lavagem de dinheiro. 

Flávio Bolsonaro é dono da loja de chocolates em um shopping na Barra da Tijuca desde 2015. Ele comprou o estabelecimento do empresário Cristiano Correia Souza e Silva, que já tinha uma loja da mesma franquia num outro shopping no mesmo bairro.

Na investigação da rachadinha, o Ministério Público chamou Cristiano para prestar depoimento. O empresário contou que, no Natal de 2016, soube por clientes que a loja de Flávio Bolsonaro estaria vendendo produtos abaixo da tabela da Kopenhagen. 

Cristiano disse que a prática significa uma infração contratual e, por isso, entrou em contato com a matriz, que, segundo ele, fez uma fiscalização e constatou que a operação ocorria com emissão de nota fiscal com o preço cheio, mas o cliente pagava um valor menor.

A denúncia reforça a hipótese do Ministério Público de que havia uma engrenagem montada para esquentar dinheiro na loja de chocolates. 

Os investigadores afirmam que a loja recebia mais dinheiro vivo do que outras franqueadas, em média. Os pagamentos em espécie permaneciam constantes mesmo em períodos de aumento das vendas, como a Páscoa.

O Ministério Público diz que Flávio Bolsonaro e a mulher dele, Fernanda Bolsonaro, investiram mais de R$ 1 milhão na compra da loja. Valores que, segundo os promotores, não seriam compatíveis com a renda do casal.

Cristiano Silva contou ao MP que ele e a mulher receberam ameaças por e-mail depois que a denúncia chegou ao grupo de conversas dos franqueados da Kopenhagen, informa o G1.

Arapongagem “é ilícito gravíssimo”, quando praticada pelo Estado, diz ministra Cármen Lúcia

Durante julgamento no STF, a ministra Cármen Lúcia disse que o compartilhamento de dados de brasileiros com a Abin, solicitado pelo governo Bolsonaro, tem de ser feito obedecendo o que prevê a Constituição, que veda o acesso a informações sigilosas

Brasil 247, 13/08/2020, 17:39 h Atualizado em 13/08/2020, 18:36

  Cármen Lúcia e Jair Bolsonaro (Foto: STF | Reuters)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta quinta-feira, 13, duras críticas às investigações clandestinas feitas pelo governo de Jair Bolsonaro. 

Durante seu voto no julgamento de uma ação da Rede e do PSB, da qual é relatora, Cármen Lúcia disse que "arapongagem" é crime, e que o compartilhamento de dados com a Agência Brasileira de Informações (Abin) tem de ser feito obedecendo o que prevê a Constituição, que veda o acesso a informações sigilosas.

As duas legendas pedem ao STF que determine que órgãos de inteligência não forneçam à Abin dados fiscais, bancários, telefônicos e informações de inquéritos policiais ou da base de dados da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Fiscal (UIF).

"Esse tipo de compartilhamento e devassa massivos a sigilos constituídos serve apenas para aparelhar o Estado com informações sensíveis sobre quem não for bem querido pelo governante de plantão", dizem os partidos na ação.

Até o fechamento desta reportagem, o julgamento estava em andamento ainda.

Cicatrizes é marca de luta por objetivos

Lute com determinação

Merval descobre que Bolsonaro é uma fraude: nunca foi liberal nem contra a corrupção

"O objetivo de Bolsonaro sempre foi a reeleição, que esconjurou durante a campanha", diz ele

Brasil 247, 13/08/2020, 05:32 h Atualizado em 13/08/2020, 06:56

  (Foto: Reprodução | Carolina Antunes/PR)

O colunista Merval Pereira, do jornal O Globo, publica coluna nesta quinta-feira sobre a fraude Bolsonaro. "Assim como continua dizendo que é a favor do combate à corrupção, depois de forçar a saída do ministro Sérgio Moro, também Bolsonaro jura que é a favor do teto de gastos, e garante que o equilíbrio fiscal é o objetivo de seu governo. Conversa mole. O objetivo de Bolsonaro sempre foi a reeleição, que esconjurou durante a campanha", diz ele.

"Foi contra a corrupção da boca para fora, porque lhe rendia votos, e hoje ajuda a desconstruir a Operação Lava-Jato e o ex-ministro Moro. As trapalhadas do Queiroz e os gastos em dinheiro vivo da família mostram que há anos o mesmo sistema de rachadinhas irriga as contas de seus membros. Era a pequena corrupção, a corrupção do baixo clero, como a do ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti, que achacava o dono do restaurante da Casa.Nunca foi liberal, nem a favor de privatizações, mas percebeu na aproximação com Paulo Guedes que essa era uma escolha que lhe garantiria o apoio do empresariado e do setor financeiro, dava credibilidade à sua candidatura", aponta.

"Passada mais da metade do segundo ano de governo, Bolsonaro vai mudando de casca, largando pelo caminho promessas, aliados, posições, para proteger os seus e alimentar o eleitorado que depende do governo para sobreviver", afirma ainda o jornalista.

Dallagnol agora reconhece "equívocos" na Lava Jato e prevê sua punição

Prestes a ser julgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, reconheceu “eventuais equívocos” cometidos pela força-tarefa da operação, mas disse que seu afastamento seria uma "punição pelo trabalho contra a corrupção"

Brasil 247, 13/08/2020, 11:05 h Atualizado em 13/08/2020, 11:53

  Deltan Dallagnol e Polícia Federal (Foto: ABr | Reuters)

O procurador e coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, admitiu - em um artigo publicado no jornal O Globo desta quinta-feira (13) - que a força-tarefa da operação cometeu “eventuais equívocos” durante as investigações, e que integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público planejam afastá-lo “compulsoriamente” sob a alegação de que o “interesse público” recomendaria sua saída.

“Eventuais equívocos da operação não significam que os procuradores praticaram ilícitos, pois é natural a divergência na interpretação de fatos e da lei”, escreve Dallagnol. “Nos termos em que parece estar sendo cogitado, o afastamento seria uma punição pelo trabalho contra a corrupção, tornaria letra morta a garantia de inamovibilidade de integrantes do Ministério Público e colocaria em xeque a própria credibilidade e independência da instituição”, diz ele em outro ponto do texto.

Para ele, “o que existiram foram narrativas criadas para atacar a operação, distorcendo fatos e normas. Desde o início da Lava-Jato, investigados, réus e seus aliados, irresignados com a perspectiva de punição e sem sucesso em questionamentos perante o Poder Judiciário, tentaram utilizar o Conselho Nacional do Ministério Público como palco para retaliação ou para frear as apurações”. 

Apesar de admitir a existência de “equívocos”, Dallagnol diz esperar que o Conselho observe “as garantias dos membros do Ministério Público foram estabelecidas na Constituição de 1988” e que estas “sigam sendo respeitadas, nos julgamentos que se avizinham”.