quinta-feira, 23 de julho de 2020
Moraes envia notícia crime contra Bolsonaro, Eduardo e Flávio à PGR
Eles não são investigados. Seguido o rito natural, a procuradoria vai avaliar se existem elementos suficientes que justifiquem abertura de investigação
Correio Braziliense, 23/07/2020 10:38
A acusação se refere a derrubada de contas ligadas ao PSL e aos políticos pela rede social Facebook(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, nesta quinta-feira (23/7), a Procuradoria Geral da República (PGR), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A acusação se refere a derrubada de contas ligadas ao PSL e aos políticos pela rede social Facebook. A representação foi feita pela deputada Maria Pérpetua (PCdoB-AC).
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15:36 - 09/07/2020Carlos Bolsonaro após ação do Facebook: não ligo para ''lixo de fake news
''O encaminhamento pelo Supremo à PGR é o caminho natural neste tipo de caso. Bolsonado e os filhos não são investigados. A procuradoria vai avaliar se existem elementos suficientes que justifiquem abertura de investigação.
''O encaminhamento pelo Supremo à PGR é o caminho natural neste tipo de caso. Bolsonado e os filhos não são investigados. A procuradoria vai avaliar se existem elementos suficientes que justifiquem abertura de investigação.
De acordo com o Facebook, foram tiradas do ar 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram. Eles estariam sendo usadas para atacar opositores, jornalistas e instituições. A rede social identificou um "comportamento inautêntico".
Lula: "Trump se livrou da cloroquina dele mandando pro Bolsonaro"
Brasil é vítima de um presidente que resolveu ser médico
Cnversa Afiada, 23/07/2020
(Reprodução/Rádio Itatiaia)
O presidente Lula analisou, em entrevista à Rádio Itatiaia (MG) nesta quinta-feira 23/VII, a condução do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus pelo governo de Jair Bolsonaro.
"Quero externar minha solidariedade ao povo mineiro e aos familiares dos mortos por causa do coronavírus. E também estender ao povo brasileiro. Estamos sendo vitimados por um presidente que resolveu ser médico, infectologista, e receitar um remédio que é mentira", disse Lula em referência à cloroquina.
"A verdade é que a forma que o Trump encontrou de jogar a cloroquina dele fora foi mandando pro Bolsonaro usar. E ele segue defendendo o uso contra todas as orientações médicas. É por essas e outras que defendo o 'fora, Bolsonaro'", completou.
Lula ainda falou sobre a perseguição que sofreu por parte da República de Curitiba, liderada por Deltan Dallagnol e Sergio Moro.
"Com muita tranquilidade quero provar que se teve uma quadrilha neste país ela foi montada pela força-tarefa da Lava Jato. Essa gente invadiu minha casa, de todos os meus filhos, não encontraram nada e não tiveram a decência de dizer que não tinha absolutamente nada", finalizou.
TCU acusa Bolsonaro de ter retido quase toda verba destinada ao combate ao coronavírus no país
Relatório do TCU aponta que o governo Jair Bolsonaro gastou apenas R$ 11,4 bilhões, dos R$ 38,9 bilhões, da verba destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus. Valor represado pelo Ministério da Saúde corresponde a 71% dos recursos previstos
Brasil 247, 23/07/2020, 08:24 h Atualizado em 23/07/2020, 10:10
Jair Bolsonaro, fachada do TCU e pessoa hospitalizada por Covid-19 (Foto: Reuters | Leopoldo Silva/Agência Senado)
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o governo Jair Bolsonaro gastou apenas R$ 11,4 bilhões, dos R$ 38,9 bilhões, da verba emergencial destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus até o último dia 25 de junho. Segundo o TCU, o valor represado pelo Ministério da Saúde para os estados e municípios utilizarem no enfrentamento à Covid-19 corresponde a 71% dos recursos previstos.
De acordo com os técnicos do órgão de controle, não teria sido possível identificar a estratégia de compras, logística e de distribuição de insumos, além dos critérios utilizados pelo ministério para a transferência de recursos.
O relatório fez com que o ministro do TCU Benjamin Zymler, relator do processo sobre a resposta da pasta da Saúde à pandemia, determinasse, nesta quarta-feira (22), que o ministério demonstre em até 15 dias a "lógica de financiamento" dos fundos estaduais e municipais, além de detalhar as estratégias utilizadas no combate ao novo coronavírus.
Sobre o assunto, o jornalista Bernardo Mello Franco destaca em sua coluna no Globo que é “difícil saber se isso se deve a uma administração caótica ou a uma retaliação a adversários políticos”. Para ele, a auditoria do TCU ajudará a provar a "omissão deliberada" do governo Jair Bolsonaro no tocante ao assunto. "Seja no Brasil ou no Tribunal Penal Internacional”, afirma.
Justiça Eleitoral absolve Pimentel da acusação de caixa 2 em campanha ao Senado em 2010
Juiz Michel Curi e Silva, da 32ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, destacou que as provas apresentadas pelo Ministério Público contra o ex-governador Fernando Pimentel foram consideradas insuficientes
Brasil 247, 23/07/2020, 12:03 h Atualizado em 23/07/2020, 12:18
Fernando Pimentel (Foto: Divulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais absolveu o ex-governador Fernando Pimentel (PT) das acusações de caixa 2 em sua campanha para o Senado em 2010. De acordo com a sentença do juiz da 32ª Zona Eleitoral de Minas Gerais Michel Curi e Silva, as provas apresentadas pelo Ministério Público foram consideradas insuficientes. Pimentel foi denunciado por suposta prática de caixa 2, tendo omitido R$ 1,5 milhão em repasses de empresas que supostamente teriam apoiado sua campanha.
Na sentença, o magistrado destacou ser “forçoso admitir que os pontos centrais da denúncia não restaram cabalmente demonstrados, não tendo sido as provas colhidas nos autos suficientes para a formação do juízo de certeza deste julgador para a condenação. Vê-se, pois, que não há como negar que as provas produzidas não são suficientes para se afirmar existência de doações eleitorais não contabilizadas na prestação de contas”.
terça-feira, 21 de julho de 2020
Em derrota do governo e vitória da educação, novo Fundeb é aprovado em primeiro turno
Novo fundo para a Educação brasileira será permanente e terá recursos fixos para a educação infantil
Brasil 247, 21/07/2020, 20:04 h Atualizado em 21/07/2020, 22:09
(Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados | ABr)
Após uma queda de braço entre o governo federal e o Congresso ao longo dos últimos dias, o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação) foi aprovado em primeiro turno na noite desta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o novo fundo, foi uma grande derrota para Jair Bolsonaro e uma grande vitória para a educação pública. O placar foi de 499 votos favoráveis à PEC e apenas 7 contrários.
O novo relatório foi apresentado nesta terça pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). Sem votos, o governo cedeu e o projeto começou a ser votado.
No novo texto a parcela de contribuição da União passa de 10% para 23%. Na versão anterior, que estava sendo negociada entre Executivo e Congresso, a contribuição chegava a 20%. A relatora também incorporou algumas sugestões discutidas com o governo.
Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026).
A proposta que havia sido apresentada pelo general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, previa que 5% dos recursos do Fundeb fossem destinados ao programa social Renda Brasil.
No acordo firmado nesta terça na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não haverá destinação de recursos, mas apoio para a criação do programa, que Bolsonaro pretende criar em substituição ao Bolsa Família. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado.
TJ-SP confirma arquivamento de ação que acusava Haddad de improbidade
Diário de Pernambuco, 21/07/2020 20:43
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta segunda-feira (20) o arquivamento de ação civil pública contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).
O petista era acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo a ação, baseada na delação da empreiteira UTC, Haddad recebeu R$ 2,6 milhões em propina da construtora para pagamento de dívidas da campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012.
De acordo com a delação, o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, teria se reunido com o executivo Ricardo Pessoa em abril ou maio de 2013 e teria pedido R$ 3 milhões em nome do prefeito para sanar as dívidas da campanha. A UTC teria negociado o pagamento de R$ 2,6 milhões.
Após ter a ação rejeitada em dezembro de 2019 pela 8ª Vara de Fazenda de São Paulo por entender que não ficou provado que a UTC obteve benefícios do petista, a Procuradoria de São Paulo entrou com um recurso no TJ-SP. O recurso foi negado por unanimidade pela 7ª Câmara de Direito Público, que seguiu o voto do relator, Coimbra Schmidt.
Para ele, "tais pagamentos (...) não ocorreram com recursos desviados, direta ou indiretamente, do erário paulistano", afirmou.
"É bem verdade que apurar atos de corrupção é uma das necessidades da afirmação do Estado de Direito democrático. Exigir indícios suficientes na justificativa do constrangimento ínsito ao processo também representa garantia de todos tendente a evitar abusos do Estado", disse Schmidt.
O Ministério Público aponta que antes da reunião entre Vaccari Neto e Ricardo Pessoa, Haddad havia se encontrado com o empresário, segundo sua própria agenda na prefeitura.
Sobre isso, Schmidt afirma que há "um sem-número de condutas capazes de tipificar improbidade administrativa. De nenhuma delas consta a realização de reuniões entre empresários e administradores".
Para o relator, a hipótese do Ministério Público deve ser apreciada pela Justiça Eleitoral, onde já tramita outra ação contra Haddad. "O TJ confirmou o entendimento do juiz de primeira instância que não houve improbidade no caso. Repôs a verdade em relação a Fernando Haddad", disse o advogado do petista, Igor Tamasauskas.
Procurado, Haddad não quis comentar o arquivamento.
Em fevereiro de 2019, o TJ-SP já havia arquivado outro processo, este criminal, contra Haddad, sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Naquele caso, os desembargadores da 12ª Câmara Criminal decidiram trancar a ação por entender que já tramitava outra ação contra o ex-prefeito pelos mesmos fatos na Justiça Eleitoral, que o condenou em agosto do ano passado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto.
Na decisão de primeira instância, o juiz Francisco Carlos Shintate afirmou que duas gráficas emitiram notas fiscais frias para a campanha de Haddad.
Haddad e outros réus recorreram ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista e o caso foi enviado para a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal. A Procuradoria defendeu a absolvição do ex-prefeito.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a condenação de Haddad teve como base uma avaliação do consumo de energia elétrica de uma das gráficas feita pelo juiz sem perícia técnica.
Lava Jato usou lei dos EUA para punir empresas brasileiras em conjunto com governo americano
A operação Lava Jato atuou ao lado de autoridades dos EUA para aplicar o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e punir empresas brasileiras. A lei permite que autoridades estadunidenses investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo
Brasil 247, 21/07/2020, 09:50 h Atualizado em 21/07/2020, 09:54
Deltan Dallagnol, Polícia Federal e FBI (Foto: Agência Brasil | Reuters)
Conjur - Os procuradores da operação "lava jato" atuaram junto a autoridades dos EUA na aplicação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) para punir empresas brasileiras. A norma permite que autoridades norte-americanas investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.
O FCPA foi editado em 1977. O objetivo original da norma era punir empresas norte-americanas que subornassem funcionários públicos no exterior. A lei proíbe que companhias dos EUA ou estrangeiras que tenham valores mobiliários negociados em bolsa no país, além de seus funcionários, cidadãos norte-americanos e estrangeiros na nação, de pagar, prometer pagar ou autorizar pagamento de dinheiro ou objeto de valor para servidor de governo estrangeiro ou para obter negócios. Além disso, o FCPA abrange lavagem de dinheiro. Qualquer operação que tenha passado pelo sistema financeiro norte-americano pode justificar a abertura de uma investigação no país.
Há ainda outros casos em que os EUA costumam justificar sua competência com base no FCPA, chamados por eles de the long arm of Justice, afirmou o especialista em Direito Internacional Jorge Nemr, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, em entrevista à ConJur em 2016.
"Por exemplo, às vezes a competência é atraída pelo fato de a empresa ter uma filial nos EUA, uma subsidiária, um escritório de representação. Muitas vezes, o mero fato de haver um servidor baseado nos EUA ou de uma reunião ter sido feita lá já serve de justificativa. Na cabeça dos norte-americanos, eles são quase que como a polícia do mundo, essa é a grande verdade. Então, qualquer coisa relacionada a eles justifica sua jurisdição, e para eles é o suficiente para abrir algum tipo de investigação."
Com o passar do tempo, o FCPA passou a ser aplicado por autoridades norte-americanas para ampliar a jurisdição dos Estados Unidos ao redor do mundo, "numa verdadeira guerra econômica e geopolítica subterrânea", apontam os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Lula na "lava jato".
Segundo eles, o FCPA é uma das normas mais usadas para a prática de lawfare, que eles conceituam como "a cooptação do poder do Estado para fazer uso estratégico do direito para fins políticos, geopolíticos, comerciais e militares". Os dois, em conjunto com Rafael Valim, são autores do livro Lawfare: uma introdução (Contracorrente).
Leia toda a matéria e compreenda todo essa informação via link;
Presidência do Bolsonaro, parida nos quartéis, é bancada pelas Forças Armadas
O colunista Jeferson Miola avalia a dependência de Bolsonaro junto aos militares. Ele diz: "a gratidão do Bolsonaro ao comandante do Exército deixou implícito o engajamento dos comandos militares na mecânica conspirativa para elegê-lo: “General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui"
Brasil 247, 20/072020, 22:47 h Atualizado em 21/07/2020, 04:19
Avaliação negativa de governo Bolsonaro passa para 45%, enquanto positiva vai a 30%, diz XP/Ipespe (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
O plano da Presidência do Bolsonaro nasceu muito antes de 2018. Concebido como projeto secreto da cúpula militar, foi parido nos quartéis e conduzido com inteligência estratégica. Os obstáculos ao plano foram todos removidos do caminho – como, por exemplo, a candidatura do Lula e o altíssimo risco que seria a participação do Bolsonaro nos debates eleitorais.
A gratidão do Bolsonaro ao comandante do Exército deixou implícito o engajamento dos comandos militares na mecânica conspirativa para elegê-lo: “General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, declarou ele, talvez aludindo aos twitters do general para ameaçar e tutelar o STF.
A candidatura presidencial do Bolsonaro para a eleição de 2018 foi lançada publicamente 4 anos antes, já em 29 de novembro de 2014, no pátio da Academia Militar de Agulhas Negras [AMAN], precedendo a formatura da turma de cadetes daquele ano. Isso significa, portanto, que este projeto já estava sendo gestado e preparado na caserna muito antes de 2014.
O evento político-eleitoral ocorreu dentro de uma instalação militar. Considerando-se os princípios da hierarquia e disciplina militar que regem a caserna, é difícil acreditar que aquele ato político-partidário não tenha sido previamente consentido/conhecido pelo comando da AMAN e, também, pelo comando do Exército.
Bolsonaro, na ocasião, estava acompanhado dos filhos Eduardo e Carlos, e foi recepcionado pelo grupo de aspirantes-a-oficial que, como uma claque treinada, bradava “Líder!, Líder!, Líder! …” – vídeo aqui. O então ministro da Defesa Celso Amorim, provavelmente alienado acerca daquele evento partidário que precedeu a cerimônia de formatura, participara da solenidade oficial que se seguiu.
Mesmo com o fim da ditadura, os militares não deixaram de politizar, doutrinar e ideologizar as tropas a partir da perspectiva reacionária, autoritária e anticomunista da guerra fria; assim como cultivaram no horizonte a ambição da retomada do poder.
As [1] jornadas de 2013, com movimentos financiados por fundações dos EUA, bem como [2] a sabotagem de Cunha/Aécio/FHC/Temer, e [3] o ativismo político da Lava Jato dirigido pelos EUA, foram fatores fundamentais para a desestabilização política e a instalação do caos no país.
Os militares farejaram ali uma oportunidade para viabilizarem o projeto secreto de retorno ao poder – desta vez, porém, para permanecerem por um longo período de tempo.
Com o emprego de conhecimentos e dispositivos da guerra cibernética e de manipulação da política – transformada em teatro de operações de batalhas diversionistas e guerras psicológicas –, eles conseguiram catalisar todas frações da oligarquia, a Globo e a mídia em torno do candidato da extrema-direita, apresentado como o único capaz de derrotar Haddad e o PT.
A vitória do Bolsonaro, mesmo que maculada pelas trapaças acobertadas pelo TSE e pela corrupção do sistema de justiça, foi estratégica para as FFAA. A falsa “fachada democrática” serve a eles como argumento de legitimidade de um governo militar “eleito”; “democrático” [sic].
É difícil não se reconhecer, hoje, a natureza militar do governo/regime. Ao recorde de ministros militares no Planalto, somam-se mais de 6 mil militares lotados na máquina estatal, além de outro contingente significativo de policiais militares que ilegalmente colonizaram a política e se aboletam em gabinetes parlamentares e do Executivo.
A colonização das instituições civis de Estado por militares é de tal gravidade que o general bolsonarista Ajax Porto Pinheiro continua lotado no gabinete da presidência do STF, onde exerce tutela direta sobre Dias Toffoli.
A marcha rumo ao regime dos quartéis tem na data de 19 de abril de 2020 um significado análogo ao evento de lançamento da candidatura do Bolsonaro na AMAN, em novembro de 2014. Em 19 de abril passado, Bolsonaro se juntou à manifestação inconstitucional que pedia o AI-5, o fechamento do Congresso e do STF e intervenção militar.
Aquele ato inconstitucional que “coincidiu” com a celebração do dia do Exército Brasileiro foi realizado em área de jurisdição do Quartel-General do Exército, o “forte-apache”. É difícil acreditar, por isso, que a iniciativa não tenha tido a anuência prévia – ou a complacência – do comando do Exército. Ou alguém se ilude que a área de segurança máxima da defesa nacional seria ocupada sem o conhecimento, ou sem o consentimento prévio do comandante Edson Leal Pujol?
No dia seguinte, Bolsonaro mandou às favas o texto constitucional vigente e declarou: “A Constituição sou eu!”. E, algumas semanas depois, dizendo que “as Forças Armadas também estão ao nosso lado”, Bolsonaro ameaçou: “Acabou a paciência, não tem mais conversa. Daqui pra frente faremos cumprir a Constituição [dele] a qualquer preço”.
O sobrevôo de outra manifestação inconstitucional [31/5] com o ministro da Defesa é prova do engajamento das FFAA na escalada militar. O uso de helicóptero do Exército, de cores camufladas, ao invés de equipamento aéreo da estrutura civil da presidência da República, tem mais que valor simbólico; é uma clara mensagem militarista.
A senha para se entender que se trata de um governo/regime militar que não se subordina ao poder civil e à Constituição civil foi dada no manifesto dos colegas de turma do general Augusto Heleno contra o STF e replicada, com nuances de linguagem, pelo próprio Bolsonaro e outros generais do Planalto e da reserva: “as FFAA não cumprem ordens absurdas”. Ou seja, os militares não cumprem ordens civis!
A Presidência do Bolsonaro, que foi parida nos quartéis, é sustentada pelas Força Armadas. Bolsonaro foi o motor eleitoral dos militares; ele é instrumento deles e continuará sendo até o momento que os militares entenderem que ele deve ser descartado, se deixar de ser operacional e funcional para a continuidade do regime.
Para 2022, se Bolsonaro estiver irremediavelmente avariado, Sérgio Moro poderá ser o motor eleitoral para a perenização do regime militar com o aprofundamento do Estado policial, mesmo que no contexto de uma eleição fraudada e manipulada, como se pode prever que deverá ser.
Os militares não pretendem recuar do status conquistado; eles pretendem continuar no poder por um longo tempo e a qualquer custo.
Plenário da Câmara pode votar hoje a PEC do novo Fundeb
Relatora apresentará novo texto, após ter recebido sugestões do governo
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia: o governo está dialogando com a Câmara sobre a proposta
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, a partir das 13h55, a criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentará novo parecer, após ter recebido sugestões do governo.
O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020, a não ser que seja aprovada a proposta que o torna uma política pública permanente.
O governo sugeriu que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. As sugestões foram criticadas pela oposição nesta segunda-feira (20).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o diálogo com o governo federal. “O governo está dialogando, quer apresentar uma proposta, e é um direito do governo”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, 21/07/2020 - 08:38 • Atualizado em 21/07/2020 - 08:39
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