Cooperação entre Lava Jato e Estados Unidos foi ilegal, diz Cristiano Zanin Martins

O Decreto nº 3.810/01 não permite essa forma de relação entre promotores brasileiros e norte-americanos, aponta o advogado

Brasil 247, 19/07/2020, 03:38 h Atualizado em 19/07/2020, 03:48

  Cristiano Zanin, Lula, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol (Foto: Ricarod Stuckert | Reuters)

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, ressaltou a ilegalidade da cooperação informal entre Lava Jato e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, após tomar conhecimento da reportagem de Brian Mier. "Promotores dos EUA não negam 'cooperação informal' e fora dos 'canais oficiais' com a Lava Jato após cobrança de 13 parlamentares daquele país. O Decreto nº 3.810/01 não permite essa forma de relação entre promotores brasileiros e norte-americanos", postou ele, em seu twitter.

"Segundo o Decreto 3.810 a cooperação em matéria penal entre EUA e Brasil deve: ser por escrito; passar pelo Ministério da Justiça; ter comprovante de entrega dos documentos apresentados; e não pode 'prejudicar a segurança ou interesses essenciais semelhantes do Estado Requerido'”, lembrou Zanin.

Departamento de Justiça dos Estados Unidos confirma atuação informal na Lava Jato

Reportagem do jornalista Brian Mier aponta que esta cooperação desestabilizou a economia brasileira, cortou centenas de milhares de empregos, impediu a participação de Lula nas eleições e preparou o terreno para a ascensão do bolsonarismo

Brasil 247, 19/07/2020, 03:31 h Atualizado em 19/07/2020, 03:48

Brian Mier: Lula é um prisioneiro de guerra dos Estados Unidos

Por Brian Mier, no Brasilwire – Em agosto de 2019, um grupo de 13 membros do Partido Democrata dos EUA exigiu respostas para as evidências de apoio sobre o papel do Departamento de Justiça na investigação anticorrupção corrupta da Lava Jato.

A requisição foi feita depois que as mensagens vazadas do Telegram publicadas no Intercept mostraram que, entre dezenas de outros crimes, o juiz Sergio Moro trabalhou de forma antiética para ajudar a depor Dilma Rousseff, grampeando ilegalmente seu telefone na véspera das audiências de impeachment, editando a conversa para ser mais danosa e liberá-la para a maior estação de televisão do Brasil.

Liderada pelo congressista da Geórgia Hank Johnson e composta principalmente por membros do Partido Democrata (com a notável ausência de Alexandria Ocasio Cortez), a carta ao procurador-geral William Barr expressou preocupação de que as ações do DOJ estavam desestabilizando a democracia do Brasil e solicitou respostas e esclarecimentos.

O DOJ prestou assistência na coleta e análise de evidências compiladas pela força-tarefa da Lava Jato e pelo juiz Moro no caso do presidente Lula? A carta completa, que pode ser lida aqui (abaixo), deu ao procurador-geral William Barr um prazo até 30 de setembro de 2019 para responder às perguntas.

William Barr, que enquanto procurador geral de George H.W. Bush, perdoou 6 funcionários do governo Reagan, incluindo Casper Weinbeger, depois de terem sido condenados na investigação Irã-Contras, tem um longo histórico de ocultar informações do público sobre as irregularidades do governo dos EUA.

Nunca houve uma grande expectativa de que ele respondesse adequadamente às consultas, no entanto, a demanda por informações era juridicamente vinculativa.

Em 7 de julho de 2020, mais de 8 meses após o prazo final, a Procuradoria Geral da República finalmente respondeu, com 13 cartas idênticas entregues aos parlamentares que assinaram a requisição original. Esse evento passou completamente sob o radar da mídia e a Brasil Wire finalmente recebeu cópias das cartas em 17 de julho.

A resposta falha em esclarecer satisfatoriamente qualquer uma das 12 perguntas. É uma carta formal, reconhecendo que trabalhou com o Ministério Público brasileiro na Lava Jato, mas “por uma questão de política e prática de longa data, o Departamento de Justiça não pode fornecer informações sobre aspectos não públicos desses assuntos, nem o Departamento pode divulgar detalhes não públicos de outros assuntos ”.

A única documentação incluída na carta refere-se a 4 artigos no próprio site do DOJ, datados de 2016, que demonstram a parceria do US DOJ e SEC na operação Lava Jato.

A resposta do DOJ ao pedido do congressista Johnson e de seus colegas é totalmente insatisfatória, representando certamente a quantidade mínima absoluta de informações necessárias para cumprir legalmente a solicitação.

No entanto, serve como mais um reconhecimento público do papel do governo dos EUA em uma operação anticorrupção corrupta, armada e politizada que: 1.) desestabilizou a economia brasileira em 2015, causando 500.000 empregos perdidos e causando a queda da popularidade da presidente Dilma Rousseff durante a preparação para o golpe de 2016; e 2.) removeu o principal candidato presidencial do Brasil das eleições de 2018, abrindo a porta para uma vitória de Bolsonaro (pela qual os membros da força-tarefa da Lava Jato foram expostos em bate-papos por telegrama dizendo que estavam “orando a Deus”).

Além disso, como um dos comunicados de imprensa do DOJ mencionados na carta é datado de 21 de dezembro de 2016, este documento também serve como um lembrete de que a parceria do governo dos EUA com a Lava Jato é uma questão de registro público há pelo menos 3,5 anos.

Quando você vir jornalistas autoproclamados esquerdistas da mídia comercial circulando em suas turnês, recuando e mudando de assunto quando perguntados sobre o envolvimento dos EUA no golpe de 2016 e na prisão política de Lula, lembre-se disso.

Flávio Dino: número recorde de militares no governo Bolsonaro "é inconstitucional"

"Para vislumbrar a inconstitucionalidade e inconveniência, basta imaginar o contrário: servidores civis sendo nomeados para comandar batalhões do Exército. Ou mesmo para exercer o próprio Comando do Exército", apontou

Brasil 247, 18/07/2020, 10:47 h Atualizado em 18/07/2020, 11:08

...  Flávio Dino (Foto: Divulgação)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comentou em sua página no Twitter, neste sábado (18), o aumento de 122% no número de militares com cargos no governo. 

Flávio Dino, que foi juiz federal, afirmou que o número recorde de militares no governo é inconstitucional e inconveniente.

"Para vislumbrar a inconstitucionalidade e inconveniência, basta imaginar o contrário: servidores civis sendo nomeados para comandar batalhões do Exército. Ou mesmo para exercer o próprio Comando do Exército", apontou.

Número recorde de militares exercendo funções no serviço público civil. Para vislumbrar a inconstitucionalidade e inconveniência, basta imaginar o contrário: servidores civis sendo nomeados para comandar batalhões do Exército. Ou mesmo para exercer o próprio Comando do Exército.— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) July 18, 2020

Haddad alerta: militares podem usar orçamento público para pagar guerra contra a Venezuela

Presidenciável critica pedido de verba de R$ 500 bilhões a mais nos próximos anos no momento em que o Brasil se coloca a serviço dos Estados Unidos e muda a Política Nacional de Defesa

Brasil 247, 18/07/2020, 05:29 h Atualizado em 18/07/2020, 06:53

 Haddad, ex-candidato do PT a Presidente da República

O ex-prefeito Fernando Haddad, presidenciável do Partido dos Trabalhadores, temem que os militares brasileiros queiram usar o orçamento público brasileiros para promover uma guerra contra a Venezuela. "O que os generais bolsonaristas pretendem com R$ 500 bilhões a mais no seu orçamento em dez anos?", questiona Haddad, em sua coluna na Folha de S. Paulo. 

"O Plano Nacional de Defesa bolsonarista dá a pista. O texto, ao qual a imprensa teve acesso, destaca a possibilidade de 'tensões e crises' no continente que poderiam obrigar o Brasil a mobilizar esforços na defesa de interesses do Brasil na Amazônia e Atlântico Sul (pré-sal)", prossegue o ex-prefeito.

Haddad questiona "se o contribuinte brasileiro também vai pagar por uma guerra que não é nossa contra um vizinho que nunca representou uma ameaça à soberania brasileira". O alerta também foi feito pelo ex-presidente Lula no dia de ontem.

Fiocruz não se dobra a Pazuello: "não há base científica para a cloroquina"

Ouviu, general? Ouviu, capitão?

Conversa Afiada, 17/07/2020

       (Foto 1: José Dias/PR - Foto 2: Redes Sociais)

O pesquisador e coordenador do Núcleo de Epidemiologia e Vigilância da Fiocruz Brasília, Cláudio Maierovitch, reforçou nesta sexta-feira 17/VII que a instituição não recomenda o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina para tratar pacientes que contraíram a Covid-19.

O sanitarista disse que não há estudos que comprovem a eficácia do medicamento, ao ser questionado sobre o Ministério da Saúde ter enviado um ofício orientando a Fiocruz a divulgar amplamente e recomendar o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento precoce contra o novo coronavírus.

"A Fiocruz orienta profissionais, ela afirma que não há base científica para a cloroquina, pelo contrário, há evidências de que não deve ser utilizada. Mas, se recebe comunicado do Ministério da Saúde, não pode deixar de informar seus profissionais. Internamente, é conhecido [na Fiocruz] que [a cloroquina] não tem eficácia", declarou em entrevista à Globo News.

Segundo Maierovitch, a Fiocruz tem a obrigação de retransmitir comunicados enviados pelo Ministério da Saúde a seus profissionais. No entanto, isso não interfere nas pesquisas e estudos desenvolvidos pela instituição, nem significa que a Fiocruz corrobora o conteúdo do ofício.

"Nesse caso, não é papel da Fiocruz dizer à sociedade que aquilo deve ser praticado, isso cabe os canais do próprio Ministério da Saúde. Não é conhecimento da Fiocruz ou que tenha respaldo científico da Fiocruz, é um ofício enviado a vários serviços de saúde que a Fiocruz recebe e informa a quem deve ser informado dentro da instituição", afirmou.

Com informações do UOL

Bolsonaro: Amazônia não pega fogo porque "é úmida" e "índio provoca incêndio"

Ainda chamou a Europa de "seita"

Conversa Afiada, 17/07/2020

        (Redes Sociais)

Em meio à crescente desmoralização do Brasil no cenário externo por causa da trágica política ambiental do governo federal, Jair Bolsonaro decidiu usar sua transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta-feira 16/VII para, mais uma vez, minimizar o desmatamento na Amazônia e culpar os indígenas.

Ele tornou a dizer que a floresta "não pega fogo" porque "é úmida": "o que pega fogo é periferia", completou. E mais:

“Somos o tempo todo acusados injustamente de maltratar o meio ambiente do Brasil. A imprensa lá fora criticando o Brasil, imprensa que fraudou números para criticar o governo, fica ameaçando o tempo todo; 90% desses focos de calor são em áreas desmatadas. Não é novo incêndio. E 5% são em terras indígenas, o índio que faz isso”, prosseguiu.

Mas ele não parou por aí. Bolsonaro ainda elevou o tom das críticas à Europa e afirmou que o continente é "uma seita ambiental", enquanto o Brasil é "potência no agronegócio".

Época: ex-mulher de Bolsonaro comprou 14 imóveis durante o casamento

Parte deles com dinheiro vivo

Conversa Afiada, 17/07/2020

           (Redes Sociais)

"Durante a década em que esteve com Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, a segunda ex-mulher do presidente, conquistou uma significativa evolução patrimonial. Quem a vê agora andando pela Câmara Vereadores de Resende, sempre maquiada, cabelo louro impecavelmente escovado, cortado em estilo long bob (mais comprido na frente do que atrás) e salto fino, se recorda pouco da assessora parlamentar sem nenhum imóvel dos anos 1990, quando trabalhava no gabinete do deputado federal pela Bahia Jonival Lucas e conheceu seu futuro segundo marido — até se relacionar com Bolsonaro, ela era casada com um coronel da reserva do Exército", diz reportagem publicada na edição desta semana da revista Época.

Segundo a matéria, assinada por Juliana Dal Piva e Chico Otavio, Ana Cristina se transformou em grande negociadora imobiliária ao se relacionar com Bolsonaro. Do final de 1997, quando se envolveu com o então deputado federal, até 2008, ano do rompimento, ela comprou, com Jair, 14 apartamentos, casas e terrenos, que somavam um patrimônio, em imóveis, avaliado em cerca de R$ 3 milhões - o equivalente a R$ 5,3 milhões em valores corrigidos pela inflação.

Diz o texto: "nas escrituras guardadas há quase 20 anos, há informações que despertam a atenção: na compra de cinco desses 14 imóveis, o pagamento ocorreu 'em moeda corrente', ou seja, em dinheiro vivo. Foram duas casas, um apartamento e dois terrenos — tudo feito em negociações separadas ocorridas entre 2000 e 2006, que somam R$ 243.300, em dinheiro da época. Hoje, esse montante somaria R$ 680 mil, com a inflação corrigida pelo IPCA de acordo com a data de cada compra".

Dino acha possível uma fusão entre PCdoB e PSB

"Desde o berço temos uma aliança"

Conversa Afiada, 14/07/2020

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou em entrevista à CNN Brasil que vê como caminho possível uma aliança ou até uma fusão entre seu partido e o PSB. Apontado como possível candidato à Presidência em 2022, Dino também rejeitou a possibilidade de trocar o PCdoB pelo PSB.

"O PCdoB tem uma relação muito próxima com o PSB, a nossa presidente nacional é vice-governadora de Pernambuco com o PSB, temos aliança em Recife. Desde o berço temos essa aliança. Diálogo é muito bom para o país. Eu era muito amigo do Eduardo Campos. Mas nunca uma coisa unilateral minha de sair do PCdoB para ser candidato a presidente pelo PSB, isso jamais. Mas uma aproximação, uma aliança, quem sabe uma incorporação, é um caminho", declarou Dino.

Segundo o governador, o cenário partidário deve se transformar por causa das novas regras, como cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais, após as eleições municipais deste ano.

"Temos que esperar o próximo ano, que é uma redefinição partidária no país. Nós vamos ter um redesenho inevitável tendo em vista que as novas regras de cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais levarão a muitas fusões. Não agora, porque cada partido vai enfrentar com sua tática eleitoral", completou.

Jessé Souza: "a Lava Jato foi uma máfia desde o começo"

"Não é acusação oca. É análise"

Conversa Afiada, 14/07/2020

Jessé Souza, sociólogo e autor, entre outros, do best-seller "A Elite do Atraso - da Escravidão a Bolsonaro", fez um balanço da Operação Lava Jato em entrevista à revista Cult. Ele foi questionado, entre outras coisas, sobre a influência dos Estados Unidos no desenvolvimento da operação.

"O que acontece com a Lava Jato é que ela assume uma forma judicial de uma espécie de representação de um partido extraparlamentar, que se utiliza mafiosamente das estruturas do Estado. São máfias na Polícia Federal, no Ministério Público e na Justiça que, junto com a imprensa – boca da elite financeira -, queriam tirar o PT do poder. Para isso, era preciso destruir esse projeto de forma extra-eleitoral, dada a hegemonia eleitoral petista, e a Lava Jato foi isso. O que fizeram com Lula foi feito exatamente nos Estados Unidos contra um senador do Alasca, Ted Stevens, um caso que foi reconstruído pelos advogados de Lula. [procuradores do Departamento de Justiça americano pretendiam implicar Stevens em um caso de corrupção tendo como base uma reforma de 200 mil dólares que este havia realizado em seu chalé no Alasca. Foi inocentado em 2009]. Se você vê a mesma estratégia sendo aplicada no Brasil, por que vai precisar de um print do Telegram para acreditar?", disse ele.

Para Jessé, não há dúvida de que Jair Bolsonaro é o produto final da Lava Jato. "Tudo o que o Steve Bannon utilizou com Trump nas eleições americanas foi utilizado por Bolsonaro na eleição brasileira sem tirar nem por. Ficou muito claro pra mim, com Bolsonaro, que o racismo racial é a linguagem como se articulam todos os outros racismos no Brasil – de classe, de raça e o racismo entre culturas", afirmou.

O sociólogo reforça, com duras palavras, que a Lava Jato se comportou, desde o início, como uma máfia:

"(...) Sem a Lava Jato não teria Bolsonaro. A Lava Jato queria tirar o PT do poder para por o PSDB e acabou por criminalizar toda a política, o que é um terreno perfeito para o surgimento de um cara como Bolsonaro como via de salvação para a moralidade pública. Mas a Lava Jato foi desde o primeiro dia um projeto político. Moro ia para os EUA aprender com o FBI desde 2007, sete anos antes da Lava Jato. Isso foi montado. A Lava Jato foi desde o começo uma máfia. Não é uma acusação oca, é uma análise. Ela não observou nunca nenhuma ordem legal, foi criminosa e contraditou a lei o tempo inteiro por conta da blindagem midiática elitista que a protegia. E é muito importante que a gente diga que a Lava Jato não causou só uma perda em dinheiro, não acabou só com infraestrutura, com milhões de empregos, com a pujança econômica do Brasil, não só empobreceu o país. Ela destruiu consensos democráticos extremamente difíceis de construir. Muita gente deu a vida por isso, seja porque foi assassinado ou porque empenhou a vida nisso. São ao menos duas gerações que lutaram para transformar a fé na democracia num desejo de todos os brasileiros, e isso é frágil. Esses 50 anos desde a luta contra a ditadura pela democratização foi o que a Lava Jato ajudou a destruir. O Brasil tem hoje consensos autoritários, mais do que jamais teve, e isso é produto do que essa operação fez, jogando com o tema da honestidade do modo mais hipócrita possível, enquanto destruía o âmago de uma democracia".

General é assessor “direto e imediato” de Toffoli junto a “outros Poderes”, informa STF

Colunista Jeferson Miola critica o fato de o general Ajax Porto Pinheiro ser assessor do presidente do STF, Dias Toffoli. "Esta aberração institucional aconteceu em meio ao clima de tutela militar e de conspiração contra o Estado de Direito marcado pelas ameaças infames do general Villas Bôas ao Supremo para impedir a libertação do ex-presidente Lula"

Brasil 247, 13/07/2020, 10:26 h Atualizado em 13/07/2020, 10:30

General Ajax Porto Pinheiro e Dias Toffoli (Foto: Reprodução | Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Em resposta à consulta feita em 26/5/2020 por meio da Lei de Acesso a Informações, o gabinete da presidência do STF informou que “o cargo em comissão – que foi ocupado pelo General Fernando Azevedo e Silva e, atualmente, encontra-se ocupado pelo General Ajax Porto Pinheiro – é de Assessor Especial do Gabinete da Presidência”.

A presidência do STF informou que as atribuições do general Ajax Porto Pinheiro “se referem ao assessoramento direto e imediato ao Presidente do Supremo Tribunal Federal no relacionamento com outros Poderes e demais agentes externos”.

A página do general Ajax no wikipédia contradiz esta informação. Lá, consta que o cargo “é responsável pelo assessoramento do presidente do Poder Judiciário em assuntos relacionados à segurança pública, dentre outros”.

Na resposta, o STF ainda ressalta, talvez como eventual atenuante, “que as referidas atribuições do cargo foram/são desempenhadas pelos referidos militares, já na reserva, na qualidade de civis”. Seria muito inocente acreditar que quando um militar passa para a reserva ele se desmilitariza.

Embora o STF não tenha respondido diretamente ao questionamento sobre a existência de cargo “cativo” para o comissionamento de militares que se revezam em ocupá-lo, o fato é que antes da presidência do ministro Dias Toffoli, não há registro no STF de general para exercer nenhuma função, menos ainda as informadas pela presidência.

O 1º general nomeado para este cargo foi o atual ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, em 27/9/2018, logo no início do mandato do Toffoli. Azevedo e Silva foi indicado a Toffoli pelo então Comandante do Exército, general Villas Bôas, ainda no período eleitoral. Ele atuou na elaboração do programa de governo e na campanha de Bolsonaro.

Após aceitar o convite para o ministério bolsonarista, Azevedo e Silva indicou o general Ajax Porto Pinheiro para substituí-lo no cargo, o que aconteceu em 30/11/2018.

Em vídeo de propaganda eleitoral divulgado alguns dias antes do 2º turno da eleição de 2018, o general Ajax revelou-se um fanático e fervoroso militante bolsonarista – além, naturalmente, de odioso antipetista.

Apesar de ter escalado na carreira do Exército durante os governos petistas, que inclusive lhe prestigiaram com missões internacionais, o general Ajax transborda incompreensível ressentimento e ingratidão em relação aos governos do PT, aos quais delirantemente acusa de terem “aparelhado” o Exército [sic].

Nas pregações eleitorais para “meus ex-cadetes, ex-capitães, amigos, militares e familiares”, o general explora o mito do “inimigo interno”. Eles – ou seja, o PT – “foram escorraçados do poder. Agora, eles voltam numa situação diferente, e tenho certeza, eles voltam com sede de vingança. Se eleitos, nós, do Exército, seremos as principais vítimas. Eles tentarão fazer como na Venezuela. Isso acontecerá caso eles vençam as eleições”, discursou o general bolsonarista.

Algumas semanas depois da divulgação deste vídeo eleitoral, Ajax foi nomeado por Dias Toffoli como assessor especial, onde inacreditavelmente continua lotado até hoje.

É de se anotar o grave contexto em que se deu a nomeação dos generais para atuarem diretamente no gabinete do presidente do STF. Esta aberração institucional aconteceu em meio ao clima de tutela militar e de conspiração contra o Estado de Direito marcado pelas ameaças infames do general Villas Bôas ao Supremo para impedir a libertação do ex-presidente Lula e sua candidatura presidencial.

É difícil encontrar explicação aceitável – ou, ao menos, razoável – para a nomeação de generais no gabinete do presidente da Suprema Corte. Nem mesmo se fosse para supostos temas “relacionados à segurança pública”, como consta no wikipédia do general Ajax, se poderia aceitar isso.

Mais fora ainda de qualquer razoabilidade é a nomeação dos generais para o “assessoramento direto e imediato ao Presidente do Supremo Tribunal Federal no relacionamento com outros Poderes e demais agentes externos”.

Neste caso, e considerando o projeto de poder militarista no país e o avanço do “Partido Militar”, fica difícil não caracterizar a situação como sendo de tutela consentida do presidente do STF pelas Forças Armadas.

Esta é uma realidade absolutamente inédita, não encontrável na literatura sobre as teorias do Estado democrático. A presença e a participação de militares na política, assim como no coração do Judiciário, é absolutamente reprovável e inaceitável em qualquer democracia; é uma afronta ao Estado de Direito.

A pergunta que o STF precisa responder, por isso, é: por que mantém um general lotado no gabinete da Presidência da Suprema Corte para assessorar no relacionamento com outros poderes?