Manobra de Fachin prova que Lula está sequestrado para não ser candidato

Ao jogar para o plenário o pedido de liberdade de Lula, numa decisão que ficará para agosto, em meio ao processo de registro de candidaturas, o ministro Edson Fachin demonstrou, para quem ainda não havia entendido, que o ex-presidente Lula não é um presidiário, mas sim um cidadão sequestrado pelo Poder Judiciário, com uma única finalidade: não disputar as eleições presidenciais de 2018, que ele venceria com facilidade, ou seja, na prática, o Judiciário sequestrou a própria democracia.

Pimenta questiona: o que será que atormenta Fachin?

Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugere que Edson Fachin está sendo chantageado para pisotear a constituição e manter Lula como preso político. "Deve haver algo muito sinistro que atormenta o Fachin para ele ter se tornado o pusilânime que se tornou. Destruir sua biografia, seus valores e princípios. Um advogado progressista, em poucos meses vira um ministro servil, covarde e perverso. Por que? Medo de quem? É vergonhoso", diz ele.

Marco Aurélio diz que prisão de Lula fere Constituição, mas o vê inelegível

Fonte: Jornal Floripa, 23/06/2018



Kleyton Amorim/UOL

17.abr.2018 - Ministro Marco Aurélio Mello, durante sessão da 1ª Turma do STF

O ministro Marco Aurélio Mello voltou a criticar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em entrevista à TV portuguesa RTP publicada na sexta-feira (22), o membro da Corte afirmou que o entendimento, o mesmo que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser preso, fere um dos artigos da Constituição brasileira.

"O que nos vem do principal rol das garantias constitucionais, que é o rol que está no artigo 5º? Que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da decisão condenatória. Imagina-se, no campo da liberdade, a execução provisória? Qual é a premissa da execução provisória? A possibilidade de retorno ao estágio anterior, uma vez modificado o móvel que levou a ela, a execução provisória. Ninguém devolve ao cidadão a liberdade perdida", disse o ministro.

Questionado se a prisão de Lula viola a Constituição, Marco Aurélio respondeu que sim. E disse que isso independe de quem seja o condenado. "Sem dúvida alguma [viola]. E processo, para mim, não tem capa. Processo, para mim, tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta a minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução", declarou.

Marco Aurélio Mello foi um dos ministros do STF que votou contra a prisão em segunda instância nas sessões em que o plenário da Corte discutiu o tema, entre elas ojulgamento de um pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, em abril . Após a decisão do STF de permitir esse tipo de execução, o petista teve seu mandado de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelas decisões em segunda instância da Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Ele nega as imputações.

Apesar de criticar a prisão de Lula, Marco Aurélio Mello afirmou que, pela Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente está inelegível.

"É uma lei simplesmente eleitoral (...) se aquele que se apresenta para a corrida eleitoral tiver uma condenação em segundo grau, e ele já tem essa condenação. Então hoje, tecnicamente, observada a lei, ele está inelegível", declarou o ministro à RTP.

Mesmo preso, Lula é o pré-candidato oficial do PT à Presidência da República para a eleição deste ano.

TRF4 bate novo recorde ao julgar recursos de Lula após análise do MP: 3 dias

Mais uma vez o Tribunal Regional Federal da 4ª Região se manifestou de forma mais célere ao julgar um processo de Lula do que em outros casos da Lava Jato; numa comparação com outros cinco julgamentos, o intervalo de tempo entre a manifestação do Ministério Público e o exame da admissibilidade variou entre sete e 132 dias; no caso de Lula, que resultou no arquivamento do recurso pelo ministro do STF Edson Fachin, levou apenas três.

A anulação apressada do julgamento de Lula e suas repercussões

As evidências de ações articuladas, combinadas, salta aos olhos. Fica cada vez mais claro que é "com o Supremo e tudo"!

Fachin precisou de 45 minutos para anular julgamento de Lula

O intervalo de tempo entre a publicação da decisão do TRF-4, de Porto Alegre, e do ministro Edson Fachin, do STF, que arquivou na noite desta sexta 22 o recurso que julgaria a liberdade do ex-presidente Lula na próxima terça, foi de apenas 45 minutos; em nota após a decisão de Fachin, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, informou que irá recorrer e demonstrou estranhamento com o timing do TRF-4

Aragão condena chicana de Fachin contra Lula

Ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão chama de "chicana jurisdicional" a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de arquivar o pedido da defesa de Lula que seria julgado na próxima terça.

"O STF se dobrará à chicana ou colocará ordem no processo para devolver a respeitabilidade à tão abalada justiça brasileira? As próximas horas o dirão", destaca; o jurista afirma ainda que "impressionam essas andanças do trf" ao observar a decisão do TRF-4 na véspera do julgamento do Supremo, o que provocou o arquivamento.

“Não tem cabimento”, diz Batochio sobre decisão de Fachin

O advogado José Roberto Batochio, que integra a equipe de defesa de Lula, lamentou a decisão do ministro Edson Fachin de arquivar o pedido para suspender a condenação do TRF4 e libertar o ex-presidente; "É absolutamente surpreendente", disse; para ele, a determinação "não tem cabimento".

Maia critica decisão de Fachin: para perseguir Lula, velocidade do Judiciário é espantosa

Deputado gaúcho criticou a decisão 'relâmpago' do ministro do STF Edson Fachin que manterá Lula preso em Curitiba. "Ainda podemos contar com os principais protagonistas do golpe: TRF4 e STF", disparou Maia em sua rede social.

Fachin age contra democracia para manter Lula preso

"Por que Fachin não esperou a análise do caso pela Segunda Turma do STF?", questiona o jornalista Aquiles Lins, editor do 247, sobre a decisão do ministro Edson Fachin que negou a liberdade ao ex-presidente Lula.

"A vontade de um ministro do STF não pode subjugar a de milhões de brasileiros. Por mais embasamento jurídico que possa haver na decisão, o que não é o caso, manter Lula preso por todo esse tempo, com o único objetivo de eliminar sua candidatura presidencial, é confiscar o poder que emana do povo brasileiro. O episódio mostra mais uma vez que a liberdade de Lula não virá da praça dos Três Poderes".

Pimenta questiona a covardia de Fachin

"Fico a me perguntar, que interesses poderosos são esses, que agem nos subterrâneos, e que transformam advogados progressistas em Ministros covardes e servis nos tribunais superiores. Chego a pensar se não existe uma inteligência perversa por trás de tudo isso que estamos vivendo?", postou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), depois que o ministro Luiz Fachin, do STF, manobrou para manter Lula preso.

Defesa de Lula ‘estranha’ timing do TRF4 e vai recorrer de arquivamento

"A defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas nesta sexta 22 e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2a. Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente", diz a nota divulgada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula.

Pimenta sobre Ciro Gomes: Brizola deve estar se revirando no túmulo

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), reagiu à aproximação de Ciro Gomes com DEM e PP; "Brizola deve estar se revirando no túmulo. Os trabalhistas tão orgulhosos da CLT e da Previdência do Getulio devem estar perplexos. Ciro beija a mão do mercado e pede bênção", criticou.

Em referência à entrevista de Ciro à revista Americas Quartely, declarou: "bater no Lula quando ele não pode se defender revela um problema de caráter".

ventos mudam e STF já começa a reparar injustiças

Primeiro, o STF "decidiu proibir as conduções coercitivas, por considera-las inconstitucionais, e em seguida absolveu a senadora Gleisi Hoffman, por absoluta inconsistência de provas contra ela, cujas acusações foram estribadas unicamente em delações", reforça o colunista Ribamar Fonseca, acrescentando que a Corte "abriu caminho para anular outras acusações e condenações baseadas exclusivamente em delações sem provas.

Fonseca defende, ainda, a instalação "da CPI da máfia das delações".

Atibaia: Policiais sequestraram mulher e criança para depoimento ilegal

O volume de ilegalidades que envolve investigações referentes ao ex-presidente Lula chegou a um nível insuportável, de violação flagrante e abusiva de direitos humanos

Do site PT na Câmara - Em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (20), o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), denunciou novamente um abuso cometido por integrantes da Operação Lava Jato, na investigação do sítio de Atibaia.

Pimenta informou que policiais federais e procuradores da força-tarefa da Lava Jato coagiram uma mulher e seu filho de 8 anos ao tomar depoimento dela sem mandato, sem presença de advogado, às 6h da manhã e dentro do sítio cuja propriedade é falsamente atribuída ao ex-presidente Lula. “Isso é sequestro. É coação de testemunha. Isto é o que nós temos denunciado nesta casa, o que acontece diariamente nesta ‘República de Curitiba’ por esses juízes e procuradores que rasgaram a Constituição e perderam o limite, perderam qualquer escrúpulo diante da sua sanha criminosa de perseguir a tudo e a todos em busca de seus objetivos”.

O fato ocorreu em meados de 2016, mas a denúncia foi feita ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira por Lietides Pereira Vieira, irmão do caseiro do sítio e esposo da mulher sequestrada junto com o filho do casal, que desde então passa por tratamento psicológico. Moro determinou que seja apurado se houve abuso de autoridade no episódio. “Para o juiz Sérgio Moro suspender o depoimento e determinar que se abra uma investigação sobre abuso de autoridade dos procuradores e policiais federais envolvidos neste fato, imaginem o que deve ter sido isso”, enfatizou Pimenta, que à época apresentou denúncia, junto com o deputado Wadih Damous (PT-RJ), contra os procuradores envolvidos.

“Submeteram esta senhora a um interrogatório, sem a presença de advogados. Ela não foi levada para uma delegacia de polícia. Ela não foi levada para uma repartição do Ministério Público Federal. Ela foi levada de casa, por um grupo de procuradores e policiais federais, e sozinha no sítio com uma criança de 8 anos foi submetida a um interrogatório ilegal e criminoso”, continuou Pimenta, destacando que a criança chorou abraçada à mãe durante todo o depoimento ilegal, diante de policiais armados.

“Como vocês querem que nós possamos classificar esta atitude? Como os senhores e as senhoras querem explicar, dentro do Estado democrático de Direito, que tamanha arbitrariedade possa ser repetida tantas vezes com pessoas adultas e agora também contra crianças, sem que nenhuma providência seja tomada?”, questionou o líder, dirigindo-se aos parlamentares presentes no plenário.

“Fico espantado com a passividade de alguns tão corajosos para falar sobre determinadas coisas, e tão covardes diante das arbitrariedades criminosas não do poder Judiciário, não do Ministério Público, mas, infelizmente, de um grupo de procuradores e juízes que se colocam acima da lei e que fazem da sua atividade profissional um ato permanente de disputa política de um projeto de nação, que têm como objetivo principal destruir a vida e a reputação do maior líder popular da história desse País”, frisou o parlamentar gaúcho.

“Aqueles que bradam contra uma lei de abuso de autoridade deveriam colocar a mão nas suas consciências e ter a coragem de enfrentar isso porque senão serão cúmplices da história das mortes, das perseguições, das reputações destruídas”, sugeriu Pimenta.

“Esse Parlamento tem o dever de levantar uma voz e dizer basta! Em defesa da democracia e do Estado democrático de Direito, basta aos desmandos da Lava Jato!”, cobrou o líder da bancada petista.

Representação – Em discurso complementar ao do líder, Damous disse na tribuna que a representação contra os procuradores data de 3 de maio de 2016. “Esses procuradores são useiros e vezeiros em se valer de práticas arbitrárias fascistas de coação bem ao estilo Lava Jato”, criticou o ex-presidente da OAB-RJ.

Marco Aurélio suspende prisão após 2ª Instância

Que cada ministro siga a própria consciência!

Conversa Afiada, 25/05/2018

Do G1:

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da execução provisória da pena do fazendeiro Reginaldo Pereira Galvão, preso desde setembro do ano passado após ter sido condenado, acusado de participar do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang no Pará, em 2005.

Na decisão, publicada na quinta (24) no "Diário de Justiça Eletrônico", o ministro disse que, como o tribunal não analisou a questão em uma ação ampla e vinculante, cada ministro deve seguir sua própria consciência sobre o tema.

Galvão foi condenado em 2010 a 30 anos de prisão. A condenação foi mantida em segunda instância, e a pena chegou a ser reduzida para 25 anos pelo Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a prisão. O fazendeiro foi preso em setembro de 2017.

Ao analisar um pedido de liberdade feito pela defesa, o ministro Marco Aurélio lembrou que a matéria não foi julgada em definitivo. Em 2016, por 6 votos a 5, o STF permitiu a prisão após condenação na segunda instância da Justiça.

(...) Marco Aurélio é relator de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema no Supremo e pedem que seja constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal.

Esse artigo afirma que ninguém poderá ser preso até o trânsito em julgado, exceto em casos de flagrante ou prisão preventiva ou temporária.

(...)

Sete governadores encaram Temer e dizem não a Pedro Parente

Acaba de ser divulgada uma carta bombástica dos governadores Fernando Pimentel, de Minas, Rui Costa, da Bahia, Camilo Santana, do Ceará, Ricardo Coutinho, da Paraíba, Paulo Câmara, de Pernambuco, Wellington Dias, do Piauí, e Belivaldo Chagas, de Sergipe.

Os sete dizem não à política de preços ruinosa implantada por Pedro Parente, na Petrobras, e consideram inaceitável a tentativa de Michel Temer de transferir aos estados o caos que ele e Parente implantaram no País.