“Mas ele já disse mais de uma vez que não pretende fazer isso”. Texto de O Globo, publicado depois do encontro entre Cármen e parlamentares, já antecipando que Fachin não vai pautar habeas corpus de Lula
Líder do PT pede a ministro Fachin pautar julgamento de habeas corpus de Lula
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), pediu hoje (14) que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), leve ao plenário a discussão sobre o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Trata-se de um direito da cidadania previsto na Constituição que está sendo violado, o habeas corpus é uma matéria prioritária”, afirmou o líder.
A declaração de Pimenta foi dada após reunião com a presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia.
Pimenta, acompanhado de cerca de vinte deputados do PT e dos líderes na Câmara do PCdoB, Orlando Silva (SP), e do PDT, André Figueiredo (CE), entregou à ministra um documento suprapartidário, pedindo o julgamento de pedido de habeas corpus aos condenados em segunda instância cuja sentença ainda não foi transitada em julgado.
O documento é assinado por líderes do PT, PDT, PSOL, PCdoB, PP, PR, MDB, PTB, PSB, Solidariedade, PCdoB e Avante, além de vários senadores.
Os líderes partidários da Câmara representam 306 deputados.
Na reunião, segundo o líder do PT, a presidenta do STF informou “de forma cristalina” que se Fachin levar a questão à mesa, imediatamente será pautada, pois cabe a ele tomar tal decisão.
Fachin é o ministro relator da Operação Lava Jato no STF.
Um habeas corpus preventivo foi impetrado pela defesa de Lula, mas Fachin o retirou da Segunda Turma do STF para que a questão fosse analisada pelo pleno do STF. Mas até agora ele não encaminhou o pedido para a análise do conjunto de ministros.
Para Paulo Pimenta, Fachin deve encaminhar o pedido de habeas corpus o mais rápido possível, para que um direito da cidadania seja restaurado.
“O direito a habeas corpus é de qualquer cidadão brasileiro, que não pode ser preso até que o processo seja transitado em julgado”.
O próprio advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, afirmou que o ministro relator tem de colocar em pauta o pedido.
Segundo Pimenta, será solicitada uma audiência com Fachin para tratar do assunto.
Nesta quarta, os advogados de Lula apresentaram petição ao magistrado para que ele leve o recurso à mesa.
A solicitação é para que o ministro Edson Fachin reconsidere a decisão liminar que negou o habeas corpus de Lula, e suspenda eventual ordem de prisão contra o ex-presidente até que as ações que discutem prisão após condenação em segunda instância sejam discutidas no plenário.
Se Fachin não atender a esses pedidos, a defesa pede que o ministro leve o habeas corpus para análise de mérito da Segunda Turma do STF, e retire a responsabilidade do plenário.
Segundo Pimenta, Carmen Lúcia disse que o regimento do STF é claro — a matéria só pode ser pautada por decisão do ministro Fachin.
Da defesa de Lula, via e-mail
Sobre a decisão da defesa do ex-presidente de recorrer hoje (14/03) ao STF, é importante esclarecer que:
Diante da negativa de pauta para o julgamento do habeas corpus pela presidência do Supremo Tribunal Federal apresentamos hoje ao Ministro Relator petição com três pedidos sucessivos.
Um deles é para que o habeas corpus seja levado a julgamento “em mesa”, independentemente de pauta, como prevê expressamente o Regimento Interno da Corte (art. 83, III).
Os demais pedidos têm por objetivo a concessão de liminar pelo próprio Relator ou pela Turma Julgadora até que o Plenário decida a questão.
Cristiano Zanin Martins
PS do Viomundo: O artigo mencionado diz, entre outras coisas, que “independe de pauta” o julgamento de habeas corpus. O deputado Wadih Damous esclareceu, no Facebook, que parlamentares estão marcando audiência com Edson Fachin para o início da semana que vem, com o objetivo de pedir a ele que paute a discussão no STF.
