terça-feira, 21 de novembro de 2017

Procurador ironiza novo diretor da PF: quantas malas são necessárias?

Nessa segunda, o novo diretor da PF disse que 'uma única mala' talvez seja insuficiente para comprovar se os investigados cometeram crime de corrupção

Jconline, 21/11/2017, às 10h10
Carlos Fernando faz parte da força-tarefa da Lava Jato no MPF Foto: Agência Brasil JC Online

Membro da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público, Carlos Fernando dos Santos Lima ironizou, nesta terça-feira (21), as primeiras declarações do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. "Uma pergunta: Quantas malas de dinheiro são suficientes para o novo diretor-geral da Polícia Federal", questiona Carlos Fernando em sua conta no Facebook.

Nessa segunda, o novo diretor-geral da PF afirmou que a investigação que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciar o presidente Michel Temer poderia ter sido mais longa. Para ele, se a apuração estivesse “sob a égide” da PF, e não da PGR, a corporação pediria mais tempo para avaliar “se havia ou não corrupção”.

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Segovia afirmou que "uma única mala" "talvez" seja insuficiente para comprovar se os investigados cometeram crime de corrupção. O diretor da PF se referia à mala com R$ 500 mil em dinheiro – supostamente propina – entregue em abril deste ano pelo executivo Ricardo Saud, do frigorífico JBS, para o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-MG). Ex-assessor e homem de confiança de Temer, Rocha Loures foi preso em razão do episódio. A suspeita da PGR na denúncia é de que Temer seria o destinatário final do dinheiro.

PROCURADOR REBATE

O procurador Carlos Fernando já havia afirmado, ontem, que não cabe a Fernando Segovia emitir opinião sobre as denúncias na operação. “Sua opinião pessoal é totalmente desnecessária e sem relevância, ainda mais quando dada em plena coletiva após a posse que lhe foi dada pelo próprio denunciado”, escreveu.

Segovia foi indicado ao comando na PF por Michel Temer, denunciado duas vezes pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ao jornal Folha de SP, Janot disse que a fala de Segovia sobre a mala mostra desconhecimento da legislação e do trabalho feito pela própria Polícia Federal nesse caso. Ele ainda questionou o motivo das declarações. "A pergunta que não quer calar é: ele se inteirou disso ou ele está falando por ordem de alguém?"

TRF2 determina que Picciani, Melo e Albertassi voltem à prisão


Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou o retorno dos deputados peemedebistas Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi à prisão.

Por 5 votos a 0, os desembargadores decidiram por uma nova prisão dos parlamentares, que haviam sido libertados sem que a decisão tivesse sido comunicada oficialmente ao tribunal; relator da matéria, Abel Gomes, defendeu que caso a ordem não seja cumprida, seja encaminhado um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

Constatação

'Temos juízes com férias de 60 dias e outros que não trabalham de segunda e sexta', diz presidente da OAB-SP sobre lentidão da Justiça

“Fim do Farmácia Popular é sentença de morte para milhares”, diz Humberto


Após o governo de Michel Temer (PMDB) fechar cerca de 400 unidades do Farmácia Popular, com a promessa de manter a distribuição de medicamentos gratuitos em instituições privadas, o programa, agora, corre risco de acabar; governo estuda uma nova fórmula de calcular o preço dos medicamentos oferecidos pelo programa, com base no valor de atacado e nos custos de aquisição e distribuição dos produtos.

Os representantes do setor farmacêutico e sanitaristas acreditam que as alterações devem inviabilizar o programa.

O projeto tem rede credenciada de 30 mil estabelecimentos que ofertam remédios de graça ou com até 90% de desconto.

Janot rebate críticas de Segóvia: “Pau mandado”

Ele assumiu o cargo só pra isso!

Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, reagiu às críticas do novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia, em relação às delações dos dirigentes da JBS, que resultaram em duas denúncias contra Michel Temer.

Nesta segunda-feira, Segovia disse que a investigação foi encerrada antes do tempo e que mala apreendida com o ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures não serviria como prova; segundo Janot, Segovia desconhece as leis e menospreza o trabalho da própria Polícia Federal: "Ele é mesmo um pau mandado", afirmou.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Juristas fazem manifesto contra grampo nos advogados de Lula

Mesmo reconhecendo, em 2016, que as conversas gravadas originadas do Teixeira, Martins & Advogados são protegidas pelo sigilo legal e que o material deveria ser inutilizado, Moro não tomou  essa providência até a presente data. Porquê?

"Atenta contra o Estado de Direito o recurso apresentado pelo Procurador da República Januário Paludo ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região no último dia 13/11 pedindo para ter acesso a conversas interceptadas do escritório Teixeira, Martins & Advogados", diz um manifesto assinado por 230 nomes do Direito.

"Em ofício encaminhado ao Ministro Teori Zavacki em 2016 o juiz Sérgio Moro reconheceu que as conversas gravadas foram originadas do Teixeira, Martins & Advogados e, portanto, são protegidas pelo sigilo legal. Afirmou, ainda, material deveria ser inutilizado, embora a providência não tenha sido adotada até a presente data, como seria de rigor de acordo com a lei".

Fux: decisão da Alerj de soltar deputados é 'promíscua', 'vulgar' e 'certamente será revista’


Para o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, é "lamentável", "vulgar" e "promíscua" a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de soltar os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani (presidente da Alerj) ,Paulo Melo e Edson Albertassi.

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro diz que a Alerj não poderia ter decidido sobre as prisões sem ter consultado o Judiciário. Ele afirmou categoricamente que a soltura de deputados estaduais por assembleias "certamente" será revista pelo Supremo.

Procurador da Lava-Jato: opinião de chefe da PF é ‘desnecessária e sem relevância’


Integrante da chamada força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima avalia que a opinião do novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, é "desnecessária e sem relevância".

Ele se refere à declaração de Segóvia em que ele, em sua cerimônia de posse, questionou as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer.

"Sua opinião pessoal é totalmente desnecessária e sem relevância, ainda mais quando dada em plena coletiva após a posse que lhe foi dada pelo próprio denunciado", disse o procurador.

Quatro partidos se levantam contra o golpe parlamentarista


Em nota conjunta, os presidentes de quatro partidos – Carlos Lupi, do PDT, Carlos Siqueira, do PSB, Gleisi Hoffmann, do PT, e Luciana Santos, do PCdoB – protestam contra a mais recente manobra para aprofundar o golpe de 2016, que é a colocação em pauta, pelo ministro Alexandre de Moraes, de uma discussão sobre uma eventual emenda parlamentarista no Supremo Tribunal Federal.

Se essa ideia vingar, a turma de Michel Temer poderá se perpetuar no poder, mesmo tendo 95% de rejeição dos brasileiros.

"A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país", diz a nota.

Favores de Temer para Shell mostram que é dever travar MP entreguista



"A descoberta do pacote de favores prestados pelo governo Temer a Shell e outras empresas interessadas no pré-sal ocorre num momento em que o Planalto tenta aprovar uma medida provisória que representa um projeto de terra arrasada contra a industria local ligada ao petróleo", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247.

"Incansável em seu esforço para entregar as riquezas do país a preço de banana, o governo quer aprovar uma Medida Provisória que acaba de vez com impostos contra equipamentos importados, que fazem parte do tratamento padrão em todo o mundo desde o surgimento dos Estados Nacionais".

Em palestras em vários pontos do país, o empresário José Velloso, presidente da Abimaq, que representa o setor de máquinas e equipamentos, tem denunciado a MP como prejudicial a industria e ao país.