Ciro ao Moro: cadê as provas?

Lula tem a presunção da inocência

Conversa Afiada, 19/07/2017

Do Brasil de Fato:

(...) Ex-ministro da Integração Nacional no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2006, Ciro Gomes destacou que a condenação do petista pelo juiz de primeira instância Sergio Moro, acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso do triplex do Guarujá, no litoral sul de São Paulo, “é muito frágil”.

Segundo Ciro Gomes, é preciso que Lula “tenha a presunção da inocência garantida e que o devido processo legal seja assegurado. A gente cobra da magistratura que a sentença se lastreie em provas cabais, definitivas”, ressaltou.

(...) "Porque no estado de direito democrático, mesmo culpado, se não houver prova, a dúvida é pró réu. Portanto, a sentença é muito frágil." 

(...)

Defesa condena decisão ilegal e abusiva de Moro

Na prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família

Paraná 247 – Em nota divulgada nesta quarta-feira, a defesa do ex-presidente Lula condena duramente o confisco de todos os seus bens, determinado pelo juiz Sergio Moro. Confira abaixo:

É ilegal e abusiva a decisão divulgada hoje (19/07) pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba determinando o bloqueio de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão.

Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação (“sendo possível que tenha sido utilizada para financiar campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida”).

O juízo afirmou que o bloqueio de bens e valores seria necessário para assegurar o cumprimento de reparação de “dano mínimo”, que foi calculado com base em percentual de contratos firmados pelos Consórcios CONPAR e RNEST/COONEST com a PETROBRAS. Contraditoriamente, a medida foi efetivada um dia após o próprio Juízo haver reconhecido que Lula não foi beneficiado por valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras (Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000) e que não recebeu efetivamente a propriedade do tríplex — afastando a real acusação feita pelo Ministério Público Federal na denúncia.

Na prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família. É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-Presidente Lula.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

Pergunta que não quer calar

Planalto instalou ‘misturador de voz’ no gabinete de Temer. Você sabe por quê?

Reinaldo diz que sentença de Moro ignora o que estava na denúncia

"O juiz Sérgio Moro, na resposta aos embargos de declaração interpostos pela defesa de Lula, deu uma escorregada feia, como sabem todos os operadores do direito que atentaram para a questão. E poderá ter consequências", escreve o jornalista, que também critica duramente o que chama de "imprensa séria", que segundo ele "não sabe separar o principal do acessório".

"Mas a imprensa não deu bola. Preferiu chamar a atenção para o fato de que o juiz comparou o ex-presidente a Eduardo Cunha. Que importância tem isso?"

Parlamentares que vão votar perdão de dívidas devem R$ 533 milhões à União

Deputados e senadores que irão votar o texto do novo Refis – programa federal de parcelamento de débitos previdenciários e tributários que deverá perdoar até 73% das dívidas a serem negociadas – devem cerca de R$ 532,9 milhões aos cofres públicos.

As empresas ligadas a parlamentares são responsáveis pela maior parte das dívidas em abertos junto à União.

O deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da medida provisória, também figura na lista.

Constatação

O jantar de Temer e Maia foi para mostrar que, entre golpistas, um vive de olho no outro

Viomundo, 19/07/ 2017

Roberto e Erasmo discutem o repertório do novo disco, “Satan is Real”

Mantenha seus amigos perto de você e seus inimigos mais perto ainda.

A frase de Lao Tsé roubada por Coppola no “Poderoso Chefão” explica o jantar de Rodrigo Maia e Michel Temer na residência oficial do presidente da Câmara.

Os dois golpistas padecem da desconfiança com que os golpistas são tratados e, quando estão juntos, andam com as costas na parede para evitar surpresas.

Ambos tentam atrair dissidentes do PSB para seus respectivos partidos.

Havia uma negociação antiga para eles ingressarem no DEM, mas ela emperrou. Quando cresceu a possibilidade de Maia virar presidente, voltou a ganhar força.

Temer reagiu e teve reunião com os mesmos políticos, vendendo a possibilidade de filiação ao PMDB e sabe Deus mais o quê.

Maia teria ficado irritado com o que considerou afoiteza do chefe e concorrente.

É evidente que, entre dois conspiradores dissimulados, o assunto do encontro não seria esse.

“Foi uma conversa entre bons amigos e homens públicos exemplares”, jurou o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, do PSDB.

“O que existe é muito ruído, em que se tenta jogar um contra outros. Mas a maturidade dos dois não vai permitir prejudicar a relação entre eles”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também presente.

O que importa é a simbologia da reunião, não o que se falou entre garfadas e goles de vinho caro pagos por você. 

A tentativa foi a de retratar a união entre dois líderes, a lealdade de um para com outro, a tal “maturidade” de que falou o ilustre deputado.

Na realidade, vêem-se dois sujeitos que são protagonistas de um golpe, numa terra de ninguém, paus mandados do “mercado” que não precisam de votos, deixando claro que um sabe o que o outro fez no verão passado.

Vão continuar brigando pelos pessebistas até que um deles faça a oferta mais irresistível e leve o prostíbulo de brinde.

Os restos eles atiram para o Brasil.

Valério é transferido e irá delatar tucanos

Condenado a 37 anos e cinco meses de prisão pelo envolvimento no chamado 'mensalão', o empresário Marcos Valério foi transferido na noite de segunda-feira 17, a pedido da Polícia Federal, da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, para a Apac de Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais.

O objetivo, segundo a PF, se deu "a fim de concluir o procedimento de colaboração premiada sob análise do Supremo Tribunal Federal".

A decisão ignora formalidades e filas de transferência de presos sob o argumento de que Valério é "possuidor de inúmeras informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileira sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a República".

Na delação, ele promete entregar tucanos como os ex-governadores de Minas Aécio Neves (hoje senador) e Eduardo Azeredo.

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Maior revista alemã diz que Lula foi alvo de julgamento político

Um dos periódicos mais importantes da Europa, a Der Spiegel publicou uma longa análise sobre a condenação do ex-presidente Lula, intitulada "Julgamento contra o ex-presidente do Brasil: Estado no lodaçal".

O texto afirma que o juiz Sergio Moro "confirmou com sua sentença o que os críticos reprovam nele há muito tempo: o tratamento jurídico do maior escândalo de corrupção da história do Brasil segue critérios políticos, e não legais".

A acusação de Lula "ter recebido um apartamento" parece "uma ninharia em comparação com as acusações contra o atual presidente Michel Temer e seus aliados".

A Spiegel também acha estranho que não haja milhões de pessoas indo às ruas contra Michel Temer e faz uma dura crítica ao STF: "atua como uma barreira protetora para Temer e seus aliados no Congresso".

Janot tem bambu para até 4 denúncias contra Temer

"Embora tenha declarado não ter pressa em apresentar novas denúncias contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem bambu estocado para apresentar até quatro, e não apenas mais duas denúncias contra Temer antes de 17 de setembro, quando deixa o cargo", afirma Tereza Cruvinel, colunista do 247.

Ela destaca ainda que a compra de Temer por votos na CCJ para barrar a primeira denúncia não deve ser suficiente para que ele permaneça no cargo.

"Se a votação da primeira denúncia em plenário fosse hoje, Temer escaparia. Mas os deputados da base que livraram a cara dele na CCJ andaram dizendo que receberam emendas apenas para votar contra a primeira denúncia, a de corrupção passiva, não tendo compromisso com outros pedidos de licença que venham a tramitar no segundo semestre".