MP quer prisão de Lula e devolução de R$ 87 mi por triplex que não é dele

Embora o chamado "triplex do Guarujá" pertença à construtora OAS, conforme demonstra escritura pública, e as testemunhas do processo tenham inocentado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério Público arguiu, em suas alegações finais, que ele deve ser preso em regime fechado pelo juiz Sergio Moro e condenado a devolver R$ 87 milhões, sob a acusação de ter se beneficiado em reformas no imóvel.

Lula hoje lidera todas as pesquisas sobre a sucessão presidencial e seria eleito novamente se as eleições ocorressem hoje.

Para que ele seja impedido de concorrer pelo Judiciário, é preciso que seja condenado em segunda instância antes da disputa e é nisso que aposta a direita brasileira.

O MP também pediu reduções de penas aos executivos da OAS que acusaram Lula.

Advogado de Lula diz que MPF insiste em teses ilegais contra Lula

O MPF está fazendo a coisa certa, não sabe o que faz ou age intencionalmente para prejudicar Lula?

"As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política", aponta nota divulgada pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, que fazem a defesa do ex-presidente Lula.

"Nos próximos dias demonstremos ainda que o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao triplex que confirmam a inocência de Lula - atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais".

Foto do Dia

Prisão de Loures pode acelerar denúncia contra Temer

Cenário é traçado pela Procuradoria-Geral da República e discutido no mundo

Jota, 02/06/2017

Na manhã deste sábado, a Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público e determinou a prisão do homem de confiança do presidente Michel Temer. Por isso, o texto foi atualizado.

A prisão do ex-deputado Rocha Loures pode colocar no calendário das próximas semanas o oferecimento de denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer.

Com Rocha Loures preso a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Ministério Público terá até 15 dias para encaminhar a denúncia ao Supremo Tribunal Federal no inquérito aberto para investigar o ex-deputado e o presidente Temer.

Isso porque o ministro Edson Fachin, em sua decisão no inquérito, aplicou o prazo de 10 dias para o encerramento da investigação, como previsto no Código de Processo Penal. E, depois disso, a PGR teria 5 dias para o oferecimento da denúncia, de acordo com o que previsto no Regimento do próprio STF. O prazo – 10 mais 5 – começaria a contar da data da prisão.

Sem a prisão de Rocha Loures, e de acordo com investigadores, o prazo seria de 30 dias para a conclusão do inquérito – sendo que esse prazo pode ser prorrogado – e mais 15 dias para oferecimento da denúncia.

O inquérito que investiga Temer por obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa já tinha um réu preso: Roberta Funaro, irmã do operador Lúcio Funaro e que foi filmada recebendo R$ 400 mil da JBS. Ontem, Fachin decidiu tirá-la da cadeia e mandá-la para prisão domiciliar, que é uma medida cautelar.

Criminalistas ouvidos pelo JOTA afirmam que a medida impactaria no prazo para o oferecimento da denúncia. Ou seja, com Roberta em prisão domiciliar, a PGR não precisaria denunciar os investigados nas próximas semanas. Com uma nova preventiva, esse prazo mais curto é restabelecido.

Esse mesmo prazo – de 10 dias mais 5 dias para a denúncia – foi aplicado para o inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na colaboração da JBS, sendo que sua irmã, Andrea, está presa desde o início da Operação Patmos, no dia 18. 

No caso de Andrea, a contagem dos dias foi atropelada por recursos apresentados pelos investigados que seguraram o inquérito no gabinete do ministro Edson Fachin, impedindo que o caso seja enviado para a PF cumprir diligências. A despeito disso, a PGR denunciou nessa sexta-feira o senador por corrupção passiva e obstrução à Justiça.

Investigadores afirmam ao JOTA que ainda estudam a provável denúncia contra Temer. Se ela for de fato oferecida pelos procuradores e aceita, o presidente da República será afastado do cargo até a conclusão das investigações por no máximo 180 dias. A Constituição prevê, no entanto, que para a denúncia ser julgada pelo plenário do STF, antes, é preciso que 2/3 da Câmara autorize o processamento. 

A PGR aponta que Loures é homem de confiança do presidente da República, aceitou e recebeu com “naturalidade”, em nome do peemedebista, a oferta de propina – 5% sobre o benefício econômico a ser auferido – feita pelo empresário Joesley Batista, em troca de interceder a favor do Grupo J&F, mais especificamente em favor da EPE Cuiabá, em processo administrativo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Inicialmente, Janot pediu a prisão de Rocha Loures, flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil, dinheiro pago pela JBS. Mas, como ainda era parlamentar, Fachin julgou que a prisão só poderia ser efetivada se houvesse flagrante, como estabelece a Constituição.

Nesta semana, Janot apresentou ao STF um novo pedido de prisão de Loures porque ele perdeu o foro privilegiado em um xadrez político feito por Temer. O presidente tirou Osmar Serraglio do Ministério da Justiça, que, por sua vez, recusou o convite para assumir Ministério da Transparência e decidiu retomar seu mandato na Câmara, vaga que era ocupada por Loures.

A troca de comando no Ministério da Justiça, mais do que um fato isolado, pode mexer sensivelmente nos rumos da crise: Loures foi preso neste sábado, pode agora buscar um acordo de delação para se livrar das acusações e, independentemente de contar o que sabe, sua prisão deve antecipar uma possível denúncia contra o presidente da República.

Márcio Falcão/Felipe Recondo - Brasília

Preso Rocha Loures, o homem da mala de Temer

Foi preso na manhã deste sábado Rodrigo Rocha Loures, que recebeu uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS.

De acordo com Ricardo Saud, ex-diretor da empresa, o dinheiro seria entregue a Michel Temer.

A partir de agora, o Ministério Público tem 15 dias para finalizar a denúncia que pode sacramentar a queda de Temer.

Loures já está a caminho de Brasília, onde ficará detido.

Há a expectativa de que ele possa fazer uma delação premiada, revelando quem era o destinatário do dinheiro.

Grávida de oito meses, sua mulher o incentiva a delatar Temer, que será denunciado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial – um caso inédito na história do Brasil e de qualquer democracia moderna.

Por unanimidade, comissão de Ética absolve Mercadante no caso Delcídio

Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por unanimidade, arquivar processo contra o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, por suposta conduta antiética e tentativa de oferecer ajuda política e financeira para evitar que o então senador, Delcídio do Amaral, firmasse acordo de delação premida no âmbito da operação Lava-Jato.

A denúncia à Comissão, apresentada pelo senador tucano, Cássio Cunha Lima, foi rejeitada.

"As transcrições das conversas que constam do presente processo indicam apenas o oferecimento de auxílio a um colega de partido", diz o relator do caso, Américo Lacombe.

Janot denuncia Aécio, líder do golpe, por corrupção e obstrução judicial

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), responsável pelo golpe que arruinou a economia e a imagem do Brasil, acaba de ser denunciado pelo procurador-geral da República, por corrupção e obstrução judicial.

De acordo com as delações da JBS, Aécio recebeu propinas de R$ 2 milhões, em troca de benefícios no governo de Michel Temer.

A denúncia fortalece pedido de prisão que poderá ser julgado já na próxima semana.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva.

Janot: Rocha Loures é "longa manus" de Temer

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, usou expressão em latim – que aponta aquele que atua como executor das ordens de outro – para descrever o que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) representava para Michel Temer.

A frase "verdadeiro longa manus do presidente Michel Temer" foi utilizada por Janot no despacho em que ele pediu a prisão de Rocha Loures, e que está agora nas mãos do ministro relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.

Tesoureiro informal de Aécio ameaça delatar

Apontado como tesoureiro informal do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) Oswaldo Borges da Costa tem feito movimentações para iniciar uma negociação pela delação premiada junto ao Ministério Público Federal.

Ele é acusado de propina em nome de Aécio e suspeito de participar de um esquema de superfaturamento na obra da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro construída durante o governo do aliado tucano.

A iniciativa pela delação teria se dado após a operação Patmos, da Polícia Federal, que prendeu um primo e a irmã de Aécio.

Temer: Duvido que o Rocha Loures me denuncie

Em entrevista à revista IstoÉ publicada nesta sexta-feira, 2, Michel Temer debochou da situação do seu ex-assessor especial, flagrado recebendo propina de R$ 500 mil da JBS e agora sem foro privilegiado.

Para Temer, Rocha Loures é uma "pessoa decente" e não irá delatá-lo.

"Acho que ele [Loures]é uma pessoa decente. Eu duvido que ele faça uma delação. E duvido que ele vá me denunciar. Primeiro, porque não seria verdade. Segundo, conhecendo-o, acho difícil que ele faça isso", afirmou.

Perguntado no que difere o "impeachment" da presidente eleita Dilma Rousseff do seu caso, Michel Temer respondeu assim: "No impeachment da ex-presidente havia milhões de pessoas nas ruas. Esse é um ponto importante, não é? Segundo ponto: não havia mais apoio do Congresso Nacional. No meu caso, não. O Congresso está comigo. A oposição que se faz não é quanto ao conteúdo das reformas, mas uma oposição política. A situação é completamente diferente".