Igrejas Evangélicas também dizem não às reformas e chamam para a greve geral

Depois da Igreja Católica, as Igrejas Evangélicas também assinaram um manifesto em que criticam as reformas Trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Michel Temer e chamam a população para a greve geral do dia 28, que protesta contra a retirada dos direitos trabalhistas.

O pronunciamento oficial, assinado pelos presidentes e representantes das Igrejas Evangélicas Históricas brasileiras, critica diversos pontos das reformas.

STF revoga prisão domiciliar e põe Bumlai em liberdade

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a prisão domiciliar do empresário José Carlos Bumlai, condenado a mais de nove anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Bumlai ficará em liberdade e deverá cumprir medidas cautelares, que deverão ser concedidas e fiscalizadas pela primeira instância.

A decisão tomada pelo colegiado derruba liminar deferida pelo antigo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro.

Reinaldo diz que razão do adiamento da audiência com Lula é ‘falta de prova’

"Se o depoimento do petista ao juiz for mesmo adiado", não é a decisão de prender Lula nem o medinho de Sergio Moro o possível motivo, "é outra coisa que está na raiz da decisão. E atende pelo nome de 'prova'. Ou falta dela", diz o blogueiro de Veja.

Reinaldo Azevedo afirma que ele próprio acredita que o triplex era de Lula, assim como outros jornalistas, mas que os documentos da OAS "apontam que não".

"O estado de direito pede que o órgão acusador forneça a prova de que é", diz.

Segundo Dilma, só um novo golpe impedirá a volta de Lula

De passagem pelo México nesta segunda-feira 24, onde participou do seminário "América Latina: política, futuro, igualdade", a presidente deposta Dilma Rousseff declarou ao jornal La Jornada, antes de sua palestra, que apenas "por meios golpistas é possível invalidar um processo de eleição livre, direta, onde se respeite o voto popular", e assim, evitar o triunfo do ex-presidente Lula nas eleições.

"Apesar de darem grande espaço nos meios de comunicação para destruir sua biografia, ele é o mais apoiado. Depois dele, quem tem mais apoio é de extrema direita", lembrou.

Dilma Rousseff ressaltou que "a América Latina está num processo de retorno ao neoliberalismo".

Lula diz que duvida que Dilma tenha tratado de Caixa 2

Lula fala para a rádio Cidade 94 FM do Rio Grande do Norte

"Eu duvido que a Dilma tenha conversado sobre caixa 2 com o João Santana ou quem quer que seja. Finança de campanhas não se discute com presidente da República." 

"O presidente tem um tesoureiro, é ele quem cuida de finança", disse o ex-presidente em entrevista a rádio do Rio Grande do Norte nesta manhã, rebatendo depoimento do casal João Santana e Monica Moura feito nesta segunda-feira 24, em que afirmaram ter conversado diretamente com Dilma Rousseff sobre o pagamento de caixa 2 na campanha presidencial de 2014.

Sobre seu depoimento ao juiz Sergio Moro, Lula declarou: "Eu não tenho que levar nada. Quem tem que levar provas para me condenar são eles. Porque sem provas não se faz Justiça nesse país. Eu não sei se eles exageraram, qual é a dificuldade que eles estão tendo...", disse.

"Mentiram ao meu respeito há 3 anos e agora estão com dificuldades de provar todas as mentiras", declarou ainda, em uma crítica à imprensa.

A "delação combinada" , entre empreiteiros, marqueteiros e justiceiros

Uma vergonha sem precedentes!

"A Globo e a Lava Jato assumem ser dispensável, no regime de exceção, 'afirmar a verdade ou a exatidão de ato', tampouco 'provar verdadeiro.

Comprovar'. Para a ditadura jurídico-midiática, não é necessário produzir provas.

Bastam suas próprias convicções condenatórias e os preconceitos e ódios nutridos contra os inimigos ideológicos", diz o colunista Jeferson Miola sobre os depoimentos de João Santana e Monica Moura à Justiça Eleitoral.

"Em três anos de Operação, e diante da incapacidade de produzir provas para acusar Lula e Dilma, a Lava Jato passou a torturar psicologicamente e a chantagear empreiteiros e marqueteiros presos [ou condenados] para extrair confissões e incriminações falsas em troca de redução das condenações e de outros benefícios penais", afirma.

Rapidinhas

STF pode soltar ex-ministro José Dirceu nesta terça - O STF (Supremo Tribunal Federal) pode determinar nesta terça (25) que José Dirceu saia da prisão. O habeas corpus apresentado por seus advogados será apreciado por cinco ministros de uma das turmas do STF.

Olhares - Há uma grande expectativa na comunidade jurídica em torno do julgamento: caso os magistrados determinem que Dirceu seja posto em liberdade, será uma sinalização de que o STF estaria disposto a rever as "alongadas prisões que se determinam em Curitiba, termo já usado por um dos ministros da turma, Gilmar Mendes. Caso Dirceu permaneça detido, o resultado será visto como um endosso da Corte às detenções determinadas pelo juiz Sergio Moro.

Degrau - O argumento para que Dirceu seja solto é o de que, embora condenado por duas vezes pelo juiz Sergio Moro, o caso dele ainda não foi julgado em segunda instância. E a lei determina que o acusado responda em liberdade até que isso ocorra.

Doutrina - O mesmo fundamento embasou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que colocou o goleiro Bruno em liberdade em fevereiro.

Doutrina 2 - Fazem parte da segunda turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin.

Multidão - Já são mais de 20 os executivos da OAS que devem aderir ao acordo de colaboração da empreiteira com a Lava Jato, além do ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro, e de seus acionistas. A conta pode chegar a quarenta, segundo pessoa familiarizada com as tratativas.

Primeira linha - O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira assumiu a defesa do colega Roberto Teixeira (que advoga para Lula) no caso da compra de um terreno para o instituto Lula e de um apartamento vizinho ao do petista.

A queda - A eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o foro privilegiado a quem cometeu o crime no mandato parlamentar pode ter consequências drásticas para os investigados da Lava Jato que estão hoje sob a jurisdição da Suprema Corte. Se prevalecer a proposta, do ministro Luís Roberto Barroso, boa parte dos inquéritos descerá imediatamente para a primeira instância.

A queda 2 - É o caso, por exemplo, das investigações os tucanos Aécio Neves e José Serra. Eles são acusados de crimes quando ocupavam outros cargos. Os dois negam as irregularidades.

Tudo parado - Por se tratar de norma processual, diz um magistrado, a aplicação é imediata. "E ninguém tem direito adquirido a um sistema que não funciona", diz o mesmo ministro do Supremo.

Mascote - O recurso do Procon de SP para que campanha publicitária "Mascotes", da Sadia, seja considerada abusiva será julgado nesta terça (25). Veiculada durante os Jogos Pan Americanos no Rio, a campanha oferecia bichos de pelúcia a serem comprados por R$ 3 e selos encontrados em produtos.

Mascote 2 - A Sadia conseguiu no TJ-SP a suspensão de multa administrativa, que na época chegava a quase R$ 500 mil, argumentando que a campanha se ateve aos limites da livre concorrência. No STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Procon sustenta que a publicidade era dirigida ao público infantil e usava termos imperativos para massificar o consumo de produtos "calóricos e não saudáveis".

Abertura da mostra de Cícero Dias - A exposição "Cícero Dias - Um percurso poético" foi aberta na sexta (21) com a presença da filha do artista, Sylvia Dias, da empresária Maria Anna do Valle Pereira e da embaixadora Débora Barenboim-Salej. Os galeristas Michele Uchoas e Antonio Almeida, o artista Guto Lacaz e o editor Pedro Corrêa do Lago também passaram pelo evento, no Centro Cultural Banco do Brasil de São Paulo.

Cuito-circuito - O cantor Eduardo Araújo lança o livro "Pelos Caminhos do Rock - Memórias do Bom" na Livraria da Vila da Fradique Coutinho. Nesta terça-feira (25), às 19h.

A mentira do Léo já fez o estrago previsto

A diferença entre ele e os Odebrecht

Conversa Afiada, 24/04/2017

Então fica assim combinado.

Léo Pinheiro é empregado da OAS.

O dono da OAS é o Cesar Mata Pires, o genro do ACM, padrinho da empreiteira "Obras do Amigo Sogro", OAS.

Do Mata Pires não se ouve falar.

Está mais escondido que um filho do Roberto Marinho.

O Léo Pinheiro já tinha feito uma delação em que inocentou o Lula.

Portanto, não prestou.

Teve que fazer outra.

Em que mentiu, segundo o próprio Imparcial de Curitiba.

Mentiu na segunda vez, para ferrar o Lula.

Antes de depor, o PiG cheiroso e o Diogo Mainardi - que se refugia em Veneza, uma cloacacheirosa - divulgam o que viria a ser a futura segunda versão do mentiroso Léo.

Como diz o Lenio Streck, agora, há "vazamentos do bem".

Não importa mais o que o Léo Pinheiro tenha dito.

O vazamento já fez o estrago e o Ataulpho Merval deitou e rolou nas mentiras do Léo Pinheiro, ele, Ataulpho, que tem sido impiedosamente escorraçado pelo Cristiano Zanin.

A reputação do Lula levou outro balaço.

É o que interessa.

Não interessa se o Léo mentiu antes ou depois, ou mentirá amanhã.

Desde que o Lula seja mortalmente ferido.

Léo Pinheiro é empregado do Cesar Mata Pires - não passa de um acionista minoritário.

Quem manda não é ele.

A função do Léo Pinheiro era "cortar o vento", como dizia o Cesar Mata Pires...

É diferente do Emílio e do Marcelo Odebrecht, que não podem mentir (muito), porque precisam salvar a empresa.

O Léo Pinheiro quer se salvar.

Nem que seja com a destruição do Lula.

É ou não é a República Federativa da Cloaca?

9 verdades e 1 mentira do Novo Código de Processo Civil

Se habilita a encontrar a opção falsa?

Aproveitando a onda da brincadeira, vamos incluir um pouco de conteúdo neste jogo.

Dentre as dez opções, nove verdades e uma mentira. Identificas a opção falsa? Deixe a sua resposta!

1. A reconvenção, impugnação ao valor da causa, exceção de incompetência dentre outros incidentes processuais passam a fazer parte da contestação;

2. O prazo em dobro computado para réus com procuradores distintos deixa de existir nos processos eletrônicos;

3. O NCPC estabeleceu que os prazos serão contados sempre em dias úteis;

4. Surge uma possibilidade de produção antecipada de provas quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação;

5. Um prazo concedido de um mês tem duração bem inferior ao prazo de 30 dias;

6. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo;

7. Se uma das partes não manifestar o desinteresse na audiência de conciliação ela irá ocorrer;

8. Somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá início o prazo para contestação;

9. A existência de convenção de arbitragem passa a ser uma preliminar na contestação, levanto à extinção do processo sem resolução do mérito;

10. A Fazenda Pública deixa de ter o prazo em quádruplo para contestar.

E aí? Encontrou?

Fonte: Modeloinicial.jusbrasil.com.br

Moro cometeu abuso, sim!

Projeto de Requião contém o poder sem limites

Conversa Afiada, 24/04/2017

O Conversa Afiada reproduz o artigo de abertura da imperdível "Rosa dos Ventos" de Mauricio Dias, na Carta Capital (em que o Barrocal mostrou como o MT roubou US$ 40 milhões, em conluio com o Eduardo Cunha.)

O poder sem limites

Chega atrasado, mas ainda em boa hora, o projeto de lei relatado pelo senador Roberto Requião, informalmente chamado de “abuso de autoridade” e caracterizado pelo objetivo de combater crimes cometidos por funcionários públicos espalhados pelos diversos organismos do Estado. A Operação Lava Jato, pela conduta dolosa e ilegítima, é um exemplo desse abuso.

Essa ideia não é nova. Ela adormecia há quase dez anos, considerando que foi enviada ao Congresso, no primeiro governo Lula, pelo então ministro da Justiça Tarso Genro. Perdeu-se lá por razões que a própria razão desconhece.

Foi resgatada agora, entretanto, pelo senador Renan Calheiros, por razões conhecidas. 

Pesa sobre ele uma dúzia de acusações geradas pelas investigações da Lava Jato, somadas a outro problema. Renan presidia o Senado, quando a casa foi invadida pela Polícia Federal a mando do passageiro ministro da Justiça Alexandre de Moraes, um advogado hoje refestelado em uma das cadeiras de espaldar alto do Supremo Tribunal Federal. 

Foi típico abuso de autoridade. Mereceria punição exemplar, se a nova lei estivesse em vigor. Há, porém, uma resistência. O juiz Sergio Moro, unido aos procuradores de Curitiba, capitaneados por Deltan Dallagnol, vale-se da popularidade emanada da Lava Jato para torpedear o Projeto de Lei da autoridade abusiva. 

Para Moro e Dallagnol, punir autoridade por crime de abuso decretaria o fim da Lava Jato. Não é verdade. Poderia ser, sim, no entanto, o fim do autoritarismo que eles empregam favorecidos pela omissão do Conselho Nacional de Justiça e pela simpatia majoritária dos 11 juízes que compõem o STF.

O contraponto com a Operação Lava Jato não deve inibir o Congresso sob pressão da mídia. Não haverá danos à investigação nem à punição de corruptos, desde que tudo se mantenha nos termos previstos no Projeto de Lei formulado por Requião e prestes a ser votado no Senado.

O senador relator tem pregado isto: “Não queremos assistir mais à ‘carteirada’, ao abuso de poder. E isso deve valer para todas as instituições: o Parlamento, o Judiciário, o Ministério Público, a polícia... enfim, os agentes públicos de forma geral, desde o fiscal de renda do município ao presidente da República”. Espera-se que nenhum senador, ao longo da tramitação, ponha jabuti na forquilha. 

Há excessos nas ações policiais. E eles estão em posição mais próxima às populações pobres. Existe o clássico “pontapé na bunda” aplicado no suspeito forçado a entrar no camburão. A luta contra as arbitrariedades do poder no Brasil ainda não acabou. Há muita coisa escondida nas entrelinhas das leis em vigor.