Fim de Temer está mais próximo

"A saída de Eliseu Padilha, ocorrida apenas três meses depois da queda de Geddel Vieira Lima, coloca o isolamento político de Michel Temer no nível da calamidade", avalia Paulo Moreira Leite.

Para o jornalista, "o debate sobre a sucessão antecipada de Temer ganha corpo e velocidade em Brasília, estimulando uma operação vergonhosa destinada a manter a escolha de seu substituto pelo Congresso, aquele mesmo financiado e organizado pelo suíço Eduardo Cunha".

De acordo com PML, "mais do que nunca é hora de debater a emenda que obriga a convocação de eleições diretas, para permitir que o país retorne a democracia".

Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, pede licença do governo Temer

Afastamento do governo ocorre após José Yunes, amigo de Michel Temer, afirmar ter recebido um pacote em seu escritório a pedido de Padilha

Carta capital, 24/02/2017

Valter Campanato/ Agência Brasil

Padilha deve fazer, ainda no fim de semana, uma cirurgia para a retirada da próstata

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Eliseu Padilha, o senhor das terras

Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, pediu licença do governo de Michel Temer na noite de quarta-feira 23, alegando problemas de saúde.

A saída de Padilha ocorre em um momento de crise no governo peemedebista: o empresário José Yunes, amigo próximo de Temer, afirmou ter recebido a pedido do ministro da Casa Civil , um pacote m seu escritório enviado por Lucio Funaro, apontado como operador do deputado cassado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ex-executivo da Odebrecht, Claudio Melo Filho, também afirmou que enviou dinheiro vivo, a pedido de Padilha, ao escritório de José Yunes.

Padilha viajou para a sua casa em Porto Alegre e deve fazer, ainda no fim de semana, uma cirurgia para a retirada da próstata. Ele foi internado no hospital do Exército, em Brasília, na segunda feira 21, após uma hemorragia causada por obstrução urinária. Foi constatado o aumento da próstata.

A previsão é que ele volte ao cargo no dia 6 de março.

Ministro José Serra pede demissão

Senador do PSDB-SP estava no cargo desde maio do ano passado. Em carta, Serra disse que deixa Relações Exteriores 'em razão de problemas de saúde'.

G1, Brasília, 22/02/2017 

O ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), pediu demissão do cargo na noite desta quarta-feira (22).

Na carta enviada ao presidente Michel Temer, Serra disse que decidiu deixar a pasta "em razão de problemas de saúde" - veja a reprodução da carta ao final desta reportagem.

José Serra pede demissão do cargo de ministro das Relações Exteriores

Serra estava no cargo desde maio do ano passado, quando Temer assumiu como presidente em exercício.

O tucano é senador por São Paulo e tem mandato até 2022. Ele havia se licenciado para assumir o Itamaraty.

Ao longo do período em que ocupou o Ministério das Relações Exteriores, José Serra se envolveu em algumas polêmicas, como quando determinou o envio de uma circular a embaixadores em todo o mundo para rebater a tese da ex-presidente Dilma Rousseff de que ela foi vítima de um "golpe" no processo de impeachment.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Serra entregou pessoalmente a carta de demissão a Temer na noite desta quarta, no Planalto.

Conforme informou o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, desde dezembro do ano passado Serra já dava sinais a aliados de que poderia deixar o ministério.

Com a saída de Serra, o secretário-geral do Itamaraty, Marcos Galvão, deverá responder pela pasta até que um novo ministro seja nomeado.

Trechos da carta

Na carta de demissão, Serra diz que deixa o cargo "com tristeza'. Segundo o ministro, os problemas de saúde o impedem de cumprir as viagens internacionais necessárias ao cargo, além das atividades do dia a dia.

José Serra acrescenta, ainda, que os médicos estimam um período de quatro meses para o "restabelecimento adequado" da saúde.

"Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe. No Congresso, honrarei meu mandato de senador trabalhando pela aprovação de projetos que visem à recuperação da economia, ao desenvolvimento social e à consolidação democrática do Brasil", conclui José Serra na carta.

Problemas de saúde

Na carta de demissão, José Serra não especifica os problemas de saúde que enfrenta. Em dezembro do ano passado, o então ministro foi submetido a uma cirurgia na coluna no Hospital Sírio-Libanês.

Além disso, em janeiro de 2014, Serra foi submetido a uma cirurgia na próstata. Ele apresentava um quadro de hiperplasia prostática benigna, quando há aumento do órgão.

Antes disso, em julho de 2013, o ministro foi submetido a um cateterismo. À época, os médicos colocaram no coração dele um stent, mola metálica que expande a artéria e aumenta a capacidade de fluxo sanguíneo.

PSDB no governo Temer

Mesmo com a saída de José Serra, o PSDB continua sendo um dos principais partido que integram a base de apoio do presidente Michel Temer.

Isso porque a legenda comanda os ministérios das Cidades (Bruno de Araújo-PE), da Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy-BA) e dos Direitos Humanos (Luislinda Valois-BA).

Além disso, o líder do governo no Senado é o tucano Aloysio Nunes (SP), candidato a vice-presidente em 2014 na chapa formada com Aécio Neves (MG), que acabou derrotada.

Carta de demissão do ministro José Serra (Foto: Reprodução)

Golpe-II será no TSE!

Gilmar vai julgar quando Michelzinho voltar de Harvard

Conversa Afiada, 19/02/2017

O Conversa Afiada reproduz trecho do artigo "A crise vai aos tribunais - protelar ainda mais o julgamento das contas da chapa Dilma/Temer é a primeira chave do plano", de Janio de Freitas:

O plano é simples e seus riscos de embaraço são poucos. Consumado, deixa Dilma Rousseff condenada por irregularidade na campanha eleitoral e absolve seu companheiro de chapa, o que livra Michel Temer da destituição como beneficiário da mesma irregularidade. Não há, porém, como apressar a execução do plano, que está condicionado a certo calendário do Tribunal Superior Eleitoral. E esse é o seu risco.

O exame das contas de Dilma/Temer espicha-se há dois anos. O ministro Herman Benjamin desabafou há pouco, em um despacho, contra diligências que pretenderiam protelar o caso "ao infinito, sem possibilidades concretas de conclusão". O lado de Dilma Rousseff tem experiências que justificam o receio do julgamento. O de Michel Temer está inseguro quanto a votos que não se prenunciam.

Protelar o julgamento ainda mais é a primeira chave do plano. Em mais dois meses, a 16 de abril, o ministro Henrique Neves encerra sua participação no TSE. Meio mês depois, em 5 de maio, dá-se o mesmo com a ministra Luciana Lóssio. Daí decorre a segunda etapa: a designação de novos ministros afinados, por antecipação, com a separação de responsabilidades dos candidatos igualmente beneficiados. E, como decorrência, voltados para a condenação da presidente eleita e a absolvição do seu vice.

Estariam assegurados os quatro votos pró-Temer: além dos dois recém-nomeados, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente e vice do TSE, não suscitam dúvidas. Os três que completam o plenário de sete não importariam mais. A condenação de Dilma nem seria indispensável, servindo só como lucro político excedente. Nessa operação, o risco que o plano corre é o de um imprevisto, no TSE, capaz de dificultar a protelação do julgamento por mais dois meses e meio. Consta já haver sondagens, ou indicações originárias do TSE, de alguns nomes possíveis.

Para mais informações: Gilmar Mendes, no TSE ou no STF, e Michel Temer, no Planalto ou no Jaburu (recados com Marcela).

Quem é Alexandre de Moraes? Ele tem Ficha Limpa?

Indicado a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira (06/020), o Ministro de Justiça Alexandre Moraes já deu muitos sinais de que é uma escolha questionável para substituir Teori Zavascki, morto em janeiro desse ano. A decisão pode colocar no centro das investigações da Lava Jato um jurista filiado ao PSDB, justamente no momento em que quadros do partido, como Aécio e Alckmin, foram citados no processo. Além disso, Moraes é amigo pessoal e ministro de Temer, citado 43 na delação da Odebrecht. As implicações dessa decisão são importantes, já que Moraes será o revisor do processo da Lava Jato e poderá, inclusive, contrapor o voto do relator. Não por acaso, diversos políticos citados nas delações, como Agripino Maia, o Gripado, estão comemorando e elogiando a decisão publicamente.

Além do evidente conflito de interesses, o histórico da vida pública de Moraes – que, inclusive, era chamado de Santo na lista de propina da Odebrecht – é desastroso. Em 2002, como presidente da Febem, demitiu 1,6 mil funcionários concursados, que depois acabaram sendo readmitidos por via judicial. Já como secretário da Segurança Pública de São Paulo, ficou conhecido por uma gestão de grande truculência da PM e violência policial, culminando na maior chacina do estado nos últimos anos, com 19 mortos e 5 feridos em Osasco e Barueri. É também lembrado por ordenar a invasão do Centro Paula Souza e retirar os estudantes que ocupavam a escola em protesto diante do escândalo das merendas no ano passado.

Como Ministro da Justiça, suspendeu as negociações que o governo Dilma mantinha com a Europa para receber refugiados sírios. Também congelou a nomeação de servidores, despesas e novos contratos e convênios do ministério da Justiça e Cidadania, paralisando toda a política nacional de Direitos Humanos por 90 dias. Vale citar ainda que, diante do caso de estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro, Moraes reuniu 27 secretários de Segurança Pública para pensar soluções para o caso, mas apena um era mulher.

Ele ainda é conhecido por defender publicamente a aprovação de um PL de José Serra que aumenta de três para oito anos o limite de pena para crianças e adolescentes, uma medida rechaçada por diversas instituições e especialistas no tema.

Com uma trajetória marcada pela brutalidade e parcialidade e com um currículo que conta com a defesa de nomes como Eduardo Cunha e a empresa Transcooper, investigada por suspeita de lavagem de dinheiro do PCC, fica evidente que a escolha de Moraes para o STF é absurda. Aliás, o próprio Moraes, em sua tese de doutorado em direito, definiu como inadequada a nomeação para o STF de cargo de confiança do presidente em exercício. Isso porque haveria um sentimento de gratidão! Como Moraes vai expressar sua gratidão?

Fonte: Marcelo Freixo, 07/02/2017

Aroeira explica Moraes no STF

cartunista Aroreira registrou nesta quarta-feira, 22, a situação em torno da aprovação do nome de Alexandre de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para integrar o Supremo Tribunal Federal.

Moraes ainda terá que ser aprovado pelo plenário do Senado.

A votação ocorre nesta quarta-feira. A caminho da Suprema Corte pelas mãos de Michel Temer, Moraes disse que manterá "imparcialidade" e que "não deve favor político a ninguém", mas ninguém duvida que, no STF, estará a serviço de "estancar a sangria" da operação Lava Jato e suturá-la, de modo a preservar tucanos e peemedebistas das investigações.

Senado aprova Moraes para o Supremo. Ele fica até 2043

Dado o contexto é muito questionável a aprovação do nome dessa pessoa para ocupar um lugar na mais alta corte do País

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o nome de Alexandre de Moraes para integrar o Supremo Tribunal Federal.

Depois de aprovado na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Moraes teve sua indicação confirmada com 55 votos a favor e 13 contra.

Moraes foi indicado por Temer para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal após a morte de Teori Zavascki. Moraes é amigo pessoal e ministro de Temer, que foi citado 43 vezes na delação da Odebrecht.

Moraes tem 49 anos e pode ficar no Supremo pelos próximo 26 anos, isso se as regras compulsórias de aposentadoria não mudarem e a idade limite permanecer até o longínquo ano de 2043.

Porque é hora de falarmos de Lula?

"O estado de degradação moral, de corrompimento institucional e de dissolução social do Brasil, com destruição de ativos estratégicos em escala nunca dantes vista, é consequência da ruptura do consenso político construído após a ditadura militar e consolidado com a Constituição de 1988", diz o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

O deputado diz ainda que o Brasil se decida a ajudar "nossos irmãos do Norte na apropriação de ativos estratégicos, sem um pio do Ministério Público".

"Queiram ou não os golpistas, a volta de Lula é a saída mais adequada para a crise do país, pois só ele conseguirá recosturar as alianças necessárias para superar os conflitos que esgarçaram nosso tecido institucional e só com ele o país pode voltar à condição de membro respeitado no concerto das nações", reforça Damous.

Os 10 erros mais comuns ao preencher a declaração de imposto de renda

Di Vasca

Quais são os principais erros que o contribuinte comete ao declarar o Imposto de Renda?

Deixar de informar rendimentos e declarar indevidamente despesas para dedução podem fazer com que a declaração vá para a malha fina.

Leia, a seguir, dicas para evitar esses erros e fazer uma declaração correta.

1. Omitir rendimentos

A omissão de rendimentos é um dos principais erros cometidos pelos contribuintes. É comum, por exemplo, que a pessoa não declare um trabalho que tenha realizado como autônoma, ou um emprego no qual tenha ficado apenas pouco tempo durante o ano. Nesse caso, a empresa envia as informações à Receita e o contribuinte sonega a informação do rendimento. Resultado: malha fina.

2. Erros com dependentes

Também costuma cair na malha fina o contribuinte que inclui na sua declaração um dependente com renda, mas não informa esse rendimento. Por exemplo, um filho que faz estágio ou um pai que recebe aposentadoria. Incluir dependentes fora da lista permitida pela Receita Federal também representa um problema.

3. Despesas médicas

Outro erro comum é declarar despesas médicas que não têm comprovação. Os gastos com saúde podem ser deduzidos integralmente na declaração, e a Receita pode pedir a comprovação de todas as despesas que a pessoa declara.

Guarde todos os recibos por cinco anos a partir da data da entrega da declaração (incluindo aí as retificadoras). Atenção para despesas que não podem ser deduzidas, como vacinas ou remédios. Cuidado também com o reembolso eventualmente recebido de alguma despesa médica. Esse valor deve ser informado no campo Parcela não dedutível/valor reembolsado. O esquecimento também pode levar à malha.

4. PGBL x VGBL

Muita gente confunde o plano de previdência do tipo PGBL com o VGBL. Apenas as contribuições feitas a planos do tipo PGBL e Fapi podem ser deduzidas. A previdência do tipo VGBL deve ser declarada como aplicação financeira.

Outro erro é informar apenas saldo do PGBL na ficha de Pagamentos Efetuados. O que deve ser informado são as contribuições. O saldo do PGBL, quando não houve contribuição, não deve ser informado.

5. Aposentadoria

O aposentado também pode cair na malha fina se esquecer de informar essa renda. O INSS informa o pagamento à Receita, e a omissão do rendimento prende a declaração do aposentado na malha.

6. Contribuinte e fonte pagadora

Outro erro comum: declarar valores diferentes daqueles que constam do comprovante de rendimentos fornecido pela fonte pagadora. Por exemplo: somar o imposto relativo ao 13º salário ao imposto retido na fonte, na ficha Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica. O imposto relativo ao 13º salário não dá direito a restituição, é tributação exclusiva na fonte.

7. Números errados

A falta de atenção ao digitar números também pode prender a declaração na malha. A própria Receita alerta, por exemplo, que o programa gerador da declaração não considera ponto como separador de centavos. Assim, se a pessoa digitar R$ 1.234,56 como R$ 1.234.56, o programa irá considerar R$ 123.456,00. Todo cuidado é pouco.

8. Valor de bens

Atualizar o valor da casa, do carro ou de outros bens pelo preço de mercado não é permitido. Os bens devem ser declarados pelo custo de aquisição. Apenas quem faz grandes reformas no imóvel (colocação de novo piso ou armários embutidos, por exemplo) pode usar esses gastos para atualizar o valor (mas terá de comprovar todas as despesas).

9. Renda de aluguel

Não declarar renda de aluguel é outro problema comum. Aluguel recebido é rendimento tributável e precisa ser declarado, seja qual for o valor. O inquilino é obrigado a informar o pagamento na ficha Pagamentos Efetuados.

10. Pensão alimentícia

Quem recebe pensão alimentícia precisa declarar o rendimento, seja qual for o valor. Quem paga pensão alimentícia pode deduzir integralmente o valor pago em Pagamentos Efetuados, desde que obrigado por uma decisão judicial ou acordo homologado em cartório.

O que fazer para corrigir erros na declaração?

Ao perceber que cometeu algum destes erros, o contribuinte deve fazer uma declaração retificadora o quanto antes para evitar cair na malha fina e eventualmente sofrer algum tipo de penalidade.

Só é possível fazer a declaração retificadora no prazo máximo de cinco anos, desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização.

Mande sua pergunta pelo e-mail uoleconomiafinancas@uol.com.br

Fonte: Valter Koppe, supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo, Antônio Teixeira Bacalhau, consultor de Imposto de Renda da IOB/Sage e o contabilista Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, membro do Conselho Regional de Contabilidade de SP.

(Colaborou Sophia Camargo)

Imposto de Renda de 2017 tem novas regras e começa dia 02 de março

Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2016 tem de fazer IR 2017

UOL, 22/02/2017

Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2016 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda de 2017. O prazo de entrega começa logo depois do Carnaval, em 2 de março, e vai até 28 de abril.

A Receita Federal vai liberar o download do programa de declaração e entrega nessa quinta-feira (23). São esperadas 28,3 milhões de declarações. Em 2016, foram 27.960.663.

Veja quem é obrigado a declarar (basta estar numa situação, não em todas):

Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, por exemplo); ou

Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista); ou 

Teve ganho com venda de bens (casa, por exemplo); ou

Comprou ou vendeu ações em Bolsas; ou

Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2016 ou nos próximos anos; ou

Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou

Passou a morar no Brasil em qualquer mês e ficou aqui até 31 de dezembro; ou

Vendeu uma casa e comprou outra num prazo de 180 dias, usando isenção de IR no momento da venda.

Deduções para diminuir o IR

Quem tem dependentes, paga escola ou possui empregados domésticos pode reduzir o imposto a pagar. Estes são os limites para descontos:

Despesas com instrução por dependente ou com educação própria: R$ 3.561, 50

Dedução por dependente: R$ 2.275,08

Desconto com cada empregado doméstico: R$ 1.093, 77

Sobre dedução com educação, lembre que isso é válido para cursos normais (ensino básico e superior). Não vale para cursos extras, como inglês ou cursinho pré-vestibular, por exemplo.

O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 16.754,34.

Novidade: e-mail e telefone do contribuinte

Uma novidade na declaração do IR 2017 é que a tela de identificação do contribuinte vai pedir seu telefone e e-mail. Mas a Receita diz que o preenchimento não é obrigatório e que não vai ligar nem enviar mensagens para a pessoa. Segundo a Receita, o objetivo é "ampliar o cadastro de pessoa física".

CPF para maiores de 12 anos

Outra novidade das regras, que já havia sido divulgada antes, é a exigência de CPF para maiores de 12 anos. Antes isso era pedido só para quem tinha 14 anos.

A medida vale para os dependentes que completaram 12 anos até 31 dezembro de 2016. Se fizer aniversário depois disso, não precisa.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que em breve deve ser exigido CPF para qualquer idade. "É uma tendência."

Programas de declaração e entrega são unificados

Os programas de declaração e entrega (Receitanet) eram separados. Pela primeira vez, vão ser unificados. O Receitanet (para entrega) foi incorporado ao programa geral de declaração e não precisa mais ser baixado à parte.

Programa será atualizado automaticamente

A Receita informou que, a partir deste programa de 2017, o software irá se atualizar automaticamente durante o período de declaração. A Receita costuma fazer pequenas melhorias para corrigir erros, e o contribuinte precisava baixar o programa novamente antes de entregar.

"Assim que o usuário se conectar à internet, o programa informará que uma nova versão está disponível, como acontece nos aplicativos de celular", afirma Adir.

Essas atualizações automáticas vão acontecer no programa deste ano. A Receita não confirmou se, na declaração de 2018, a atualização também seria automática, dispensando download.