No pós-Teori, a questão ainda é Lula

"A glorificação póstuma de Teori Zavaski cumpre uma função política: criar um ambiente de chantagem sobre o Supremo, para impedir qualquer mudança de postura diante da pressão sem provas e sem limites de Sérgio Moro contra Lula", escreve Paulo Moreira Leite. 

Para o articulista, "quando se fala em garantir a continuidade da Lava Jato, o que se quer é garantir a continuidade das pressões para eliminar Lula da cena política". 

Quanto a Geddel, Jucá e mesmo Temer, afirma PML, "são cartas na manga, decisões convenientes ou não a cada momento. O essencial continua sendo Lula".

Após morte de Teori, Odebrecht teme destino da Lava Jato

Assim que souberam do acidente, dirigentes da empreiteira passaram a pesquisar a jurisprudência em torno da sucessão da relatoria

A morte do ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), causou grande preocupação entre executivos e advogados da Odebrecht.

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Além do atraso na homologação dos acordos de delação premiada e leniência (delação da pessoa jurídica), que seria feita por Zavascki, relator da Java Jato, a empresa está apreensiva, por exemplo, com a possibilidade de um ministro nomeado pelo presidente Michel Temer ser o novo relator.

Assim que souberam do acidente que vitimou Teori, dirigentes da empreiteira passaram a pesquisar a jurisprudência em torno da sucessão de uma relatoria como essa.

Como aliados do governo Temer, incluindo o próprio presidente, são citados na delação, a Odebrecht teme que um relator nomeado pelo peemedebista possa intervir a favor do governo, chegando até a vetar a homologação.

Caso a homologação não aconteça, o acordo passa a não ter validade.

Em dezembro, a Odebrecht assinou acordos com a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa da Lava Jato Curitiba em que apresentou cerca de 900 fatos criminosos envolvendo nomes como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco (PMDB-RJ), os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, tucanos como Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves, e parlamentares, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).

A morte de Zavaski já afetou o andamento das negociações da Odebrecht, iniciadas em março de 2016.

Após a confirmação do acidente de avião, a PGR entrou em contato com a empreiteira e suspendeu as audiências de homologação com os 77 delatores que começariam na sexta-feira (20) e se estenderiam por uma semana.

Nessas audiências, os executivos confirmariam a um juiz auxiliar de Zavaski que fizeram colaborações por livre e espontânea vontade.

Essas reuniões seriam o último passo antes da homologação, que estava prevista para fevereiro. Havia a expectativa de que, neste período, Zavascki tornaria público o conteúdo delatado pela empreiteira.

Outra consequência da morte do ministro é o atraso do início do cumprimento de penas dos executivos da Odebrecht acertadas nos acordos de delação, que passam a vigorar depois da homologação feita pelo STF.

Herdeiro e ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, vai cumprir dez anos, sendo dois em meio em regime fechado - como está preso desde 2015, ele deve sair da cadeia dezembro.

A frente investigativa também perderá celeridade, pois é somente após a validação do acordo pelo juiz relator do caso que os investigadores poderão usar os depoimentos da Odebrecht para pedir a abertura de um inquérito contra os citados.

DELAÇÃO

Só na delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, o nome de Temer aparece 43 vezes.

O mesmo delator disse que o advogado José Yunes, amigo de Temer e, na época assessor presidencial, recebeu em seu escritório parte dos R$ 10 milhões de caixa dois repassados pela Odebrecht ao PMDB para a campanha de 2014.

Após a revelação, Yunes deixou o cargo de assessor presidencial, em dezembro do ano passado. Com informações da Folhapress.

Para delegado da Lava Jato, morte de Teori foi “acidente”. Isso mesmo, entre aspas

Um dos principais investigadores da Operação Lava Jato, o delegado federal Marcio Adriano Anselmo pediu a investigação "a fundo" da morte do ministro Teori Zavascki na véspera da homologação da colaboração premiada da Odebrecht.

"Esse 'acidente' deve ser investigado a fundo", escreveu em sua página no Facebook, destacando a palavra "acidente" entre aspas.

Senador de direita antecipou “bomba” no JN de hoje, envolvendo STF

Por volta de 16h desta quinta-feira, antes da notícia da morte do ministro Teori Zavascki, do STF, o senador José Medeiros (PSD-MT) postou no Twitter: "Não vou antecipar furo porque não sou jornalista mas o jornal nacional hj trará uma bomba de forte impacto no Brasil, envolvendo STF". 

O petista Paulo Tadeu questionou: "O que ele sabia que não podia dizer?"

Futuro da Lava Jato está nas mãos de Carmém Lúcia

Embora o Palácio do Planalto, por meio do assessor especial Moreira Franco, já tenha demonstrado pressa em nomear o substituto de Teori Zavascki, que herdaria todos os processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a bola está com a ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, que tem poderes para nomear um substituto e há até antecedentes.

Em 2009, quando faleceu o ministro Carlos Augusto Menezes Direito, o então presidente da casa, Gilmar Mendes, redistribuiu seus processos mais urgentes; caso o novo relator da Lava Jato seja indicado por Temer, ele terá ainda que ser sabatinado pelo Senado, onde estão vários dos políticos delatados pela Odebrecht.

Isso empurraria em pelo menos um ano a homologação das delações da empreiteira, uma vez que o objetivo real do golpe contra a presidente Dilma Rousseff foi estancar a sangria da Lava Jato.

Boulos: “A luta só vai crescer, só vai aumentar a cada gesto fascista”

Após 10 horas de detenção, o líder do MTST, Guilherme Boulos, detido em reintegração de posse em São Paulo nesta manhã, disse, após ser liberado, que sua prisão teve "o intuito de intimidar o MTST e a luta dos movimentos populares".

 

"Quero dizer que não vão conseguir nos intimidar. A luta só vai crescer, só vai aumentar a cada gesto fascista, a cada gesto ilegal, abusivo, como essa prisão de hoje", afirmou.

 

Ele disse ainda que foi preso por "incitação à violência, por desobediência e por outros crimes".

 

"Acabei sendo indiciado por resistência. Para mim, resistência não é crime. Crime é despejar 700 famílias sem ter alternativa, resistência é uma reação legítima das pessoas contra uma barbaridade como esta", rebateu.

PSDB viu no uso político do MPF a única forma de voltar ao poder, diz advogado de Lula

 

Juarez Cirino dos Santos, que ouviu gritos do juiz Sérgio Moro em depoimento no caso do triplex do Guarujá, disse que há atualmente o emprego do sistema de justiça criminal como "arma de guerra política contra determinados inimigos internos".

 

Sobre o partido que está por trás desta atuação, ele diz: "O partido que perdeu quatro eleições presidenciais para Lula e Dilma e não aceitou a última derrota. Então, vislumbrou no uso político oportunista de setores conservadores do Ministério Público Federal (e da Polícia Federal) e de alguns segmentos da Justiça Federal, a única forma de voltar ao poder".

Plano Temer de colocar militares nos presídios é inconstitucional

De acordo com o governo, os agentes militares farão "inspeções rotineiras em busca de materiais proibidos" nas instalações prisionais e atuarão em conjunto com as polícias locais, hoje responsáveis pelas vistorias.

 

Especialistas veem irregularidades na iniciativa. Para o advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes, o governo está abordando o problema dos presídios de forma inconstitucional e ilegal "Há claro desvio na função das Forças Armadas, que na forma do art.142 da Constituição Federal 'destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais'", diz.

 

O também criminalista e constitucionalista Adib Abdouni entende que, nesse caso, para a utilização das Forças Armadas, com qualidade de polícia, "é indispensável que o executivo estadual declare, mediante ato formal, sua impossibilidade momentânea de atender a esse desiderato constitucional".

Temer provoca a Lava Jato e abusa da nossa inteligência

"Temer, como todos os temerosos, tem uma atração fatal por falas temerárias. A declaração à Reuters de que é 'zero' a possibilidade de seu governo vir a ser desestabilizado pela Operação Lava Jato não tranquiliza nem a Marcela. Embora emudecida por ordem do marido, ela deve saber, como todo mundo no Brasil, que o segundo tempo da Lava Jato vai começar agora, com a homologação da delação premiada da Odebrecht e a nova delação da Camargo Corrêa, em fase de negociação, que envolverá 40 executivos", escreve Tereza Cruvinel.

 

"É obvio que o 'núcleo duro' do PMDB de Temer será alcançado. Em que medida, nem Sergio Moro sabe", destaca.

 

Para ela, "dizer que as chances de uma desestabilização do governo pela Lava Jato é zero, como fez Temer, é zombar da inteligência nacional".

Pirâmides financeiras passam a usar nome de "sistema de doação espontânea"

Publicado por examedaoab.com


Por Marcos de Vasconcellos

“O negócio é simples: você faz uma doação e, a partir daí, vai receber doações de todo mundo que entrar no esquema depois de você. É ganhar dinheiro sem precisar trabalhar”, dizia um rapaz para o casal sentado à sua frente, em uma lanchonete da Vila Madalena, em São Paulo, na última semana. No computador sobre a mesa, um gráfico mostrava pirâmides de bonequinhos, com setas apontando dinheiro fluindo entre eles.

O esquema desenhado nem sequer disfarça: trata-se de uma pirâmide financeira. O nome da vez é Infinity Line, que se diz um “sistema de doação espontânea”, assim como os chamados Retorno Amigo, System Global e Mandala da Prosperidade.

Os sites que fazem propaganda dos “sistemas de doação” buscam dar um verniz de legalidade ao negócio, dizendo que não haveria problema, uma vez que se trata de doação direta prevista no Código Civil — e não depende da venda de produtos ou de “marketing multinível”. No entanto, não é a forma de pagamento que caracteriza a pirâmide, mas o formato do negócio.

A matemática é simples, explica o advogado Alexandre Kawakami, professor do Instituto de Direito Público:


“Pirâmides são mecanismo de arrecadar recursos financeiros, cujo retorno para os investidores não vem do investimento desses recursos, mas do aporte de novos investidores”.

O esquema funciona até o dia em que não haverá mais gente para ser recrutada — logo, quem entrou por último não vai ter o retorno do seu investimento.

Colocando a conta na ponta do lápis, fica mais fácil ver como o esquema é insustentável. Se o “investimento” depende, por exemplo, de cada participante trazer cinco novos membros para a pirâmide, em dez rodadas, passa a precisar de mais de 9 milhões de pessoas, ou seja, a população da Suécia. Duas rodadas depois, 244 milhões de adeptos serão necessários (a população do Brasil e da Argentina juntos).

“A dificuldade de identificar as pirâmides de imediato ocorre porque elas estão camufladas sob a aparência de um investimento idôneo e lucrativo”, alerta uma cartilha sobre golpes financeiros feita pelo Ministério Público Federal.

A prática de golpes, diz o documento, gera graves danos ao sistema financeiro nacional, à economia popular e ao patrimônio dos consumidores, “podendo atingir proporções gigantescas facilitadas pela rápida e incontrolável divulgação realizada pela internet e pela promessa de ganhos irreais”.

Esse tipo de esquema envolve, além de estelionato (obter vantagem para si induzindo ou mantendo alguém em erro), crimes contra a economia popular, explica criminalista Fabrício de Oliveira Campos, do Oliveira Campos & Giori Advogados. O artigo 2º, IX da Lei 1521/51 classifica como crime “obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (‘bola de neve’, ‘cadeias’, ‘pichardismo’ e quaisquer outros equivalentes)”.

O advogado José Nantala Bádue Freire, do Peixoto e Cury Advogados, por sua vez, lembra que não há regramento específico para coibir pirâmides financeiras de forma preventiva, ou seja, antes de alguém ser prejudicado. Depois do prejuízo é que os danos podem ser cobrados na Justiça, bem como a acusação criminal pode ser feita.

Os sistemas de doações já começaram a chegar ao Judiciário. O juiz Manoel Simões Pedroga, da Comarca do Bujari, no Acre, determinou a instauração de inquérito policial para investigar o esquema chamado de Mandala da Prosperidade. Em sua página no Facebook, Pedroga afirma que, segundo estimativas, em cada pirâmide, 88% dos participantes perderão dinheiro.

“Nesse tipo de negócio requer a cooperação da vítima, que enganada disponibiliza dinheiro ao enganador. Quem participa ou está no ‘erro', entendido como falsa percepção da realidade, ou agindo com dolo direto ou eventual”, alerta.

Em 2015, Pedroga condenou um divulgador da Telexfree ao pagamento de R$ 9,3 mil a um homem atraído para o plano. De acordo com a decisão, quem alicia novos integrantes para um esquema de pirâmide financeira comete ato ilícito civil e crime de estelionato.

Fonte: Conjur