Nomeado por Temer recua e Comissão de Ética abre processo contra Geddel

Folha de S.Paulo 21/11/2016

Pedro Ladeira/Folhapress 

O ministro da secretaria política Geddel Vieira Lima, durante entrevista à Folha, em seu gabinete

A Comissão de Ética da Presidência da República abriu nesta segunda-feira (21) procedimento investigativo para apurar se o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, violou a legislação sobre conflito de interesse.

Nomeado pelo governo de Michel Temer, o conselheiro José Saraiva recuou de pedido de vista que havia solicitado pela manhã e, na tarde desta segunda-feira (21), apresentou voto pela instauração de inquérito para avaliar acusação contra o peemedebista.

Segundo a Folha apurou, a mudança atendeu a pedido de Geddel, que telefonou inclusive para o presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes, pedindo para que o colegiado federal antecipasse a votação.

Saraiva foi o último conselheiro a ser nomeado para a Comissão de Ética, no início de setembro.

Advogado, ele conselheiro é professor de direito processual em Brasília e advogou para o DEM e o PSDB, partidos que integram o governo peemedebista.

Em 2012, ele recebeu o título de cidadão soteropolitano pela Câmara Municipal de Salvador, em uma homenagem proposta pelo então presidente Pedro Godinho (PMDB-BA), aliado de Geddel.

Com a abertura do processo, o ministro terá dez dias para se pronunciar sobre a acusação feita à Folha pelo ex-ministro Marcelo Calero (Cultura), segundo o qual Geddel o teria pressionado a liberar um empreendimento imobiliário no qual tem um apartamento.

Segundo Menezes, "há materialidade para a abertura do processo" e tanto o código de conduta da alta administração federal como a lei de conflito de interesses tratam sobre a eventual confusão por um gestor público entre interesses públicos e privados.

"Há dispositivo expresso na lei de conflito de interesse sobre a interferência, mesmo que informal de autoridade em relação a interesse privado ou de um terceiro, e que configura violação. Essa é uma previsão geral, não podemos dizer que aconteceu no caso em concreto, porque ainda não abrimos o processo", disse.

Caso seja aberta a investigação e a conduta do ministro seja considerada irregular, o código da alta administração federal prevê tanto uma simples advertência como recomendação de exoneração ao presidente Michel Temer.

A comissão de ética é uma instância consultiva da Presidência da República e não tem poder decisório.

Uma recomendação de demissão, contudo, tem o poder causar constrangimento ao Palácio do Planalto.

No governo Dilma Rousseff, por exemplo, o órgão federal recomendou a demissão do então ministro Carlo Lupi (Trabalho).

A presidente não acolheu o pedido, mas cinco dias depois o próprio ministro pediu para deixar o cargo.

OAB repudia vazamento de conversa com advogado de Garotinho

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenou com veemência a divulgação de conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto com o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que está preso pela Polícia Federal por suposto crime eleitoral nas eleições municipais de Campos.

O Conselho Federal da Ordem e pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB disseram que "não se pode combater um crime com outro"; "Admitir agressão ao direito de defesa, não importa o pretexto, indica retrocesso".

Garotinho: “O Globo recebeu R$ 2 bilhões do Cabral”

Poucos dias antes de ser preso pela Polícia Federal, sob acusação de usar dinheiro público para compra de votos nas eleições municipais de Campos, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) fez uma uma grave acusação contra o jornal O Globo, da família Marinho.

"Não há outro estado no Brasil onde tenha havido tanta corrupção como no Rio de Janeiro. Querer dizer agora, como O Globo vem tentando insinuar, que recebeu só no período de Cabral 2 bilhões de reais em propaganda, que tudo em culpa da crise internacional e da queda do petróleo, não é não".

Ex-senador Delcídio, testemunha de acusação inocenta Lula

O ex-senador Delcidio do Amaral depôs nesta segunda (21) em Curitiba, em ação penal contra Lula, e afirmou nunca ter tido nenhuma conversa com o ex-presidente a respeito de qualquer procedimento ilícito.

Ele disse também que não tem nenhuma prova de que Lula tenha feito parte de qualquer procedimento fraudulento.

Delcídio afirmou que não teve conversa direta ou prova de que o ex-presidente saberia de fraudes.

Questionado se tinha conversado diretamente como ex-presidente sobre qualquer ilícito na Petrobras, ele negou: "Não, ele nunca me deu liberdade para isso".

O ex-petista ainda disse não ter nenhuma informação sobre o apartamento no Guarujá ou vantagens indevidas concedidas ao ex-presidente por meio do imóvel.

Dilma diz que "Temer está aquém do povo brasileiro"

Em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, editor do 247, em Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff falou da crise no País, do ambiente que foi criado para se consolidar o impeachment e faz críticas à imprensa e ao "governo ilegítimo" de Michel Temer; "Pessoas hoje se sentem autorizadas a invadir o Congresso por esse clima criado por Aécio Neves", diz.

Sobre o presidente do TSE, ela afirmou: "Gilmar perdeu todas as condições de me julgar"; para Dilma, "a ambição do grupo que tomou o poder é do tamanho de um apartamento na Bahia".

Sobre o principal ator do golpe e atual presidente da República, Michel Temer, definiu: "ele está aquém do Brasil, aquém do povo brasileiro".

À PGR, oposição diz que Geddel cometeu crime e Temer prevaricou

Senadores e deputados da oposição apresentaram medida cautelar à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o afastamento do ministro da Secretaria de Governo.

Eles afirmam na ação que Geddel se utilizou do cargo público para patrocinar interesse privado e pedir vantagem indevida, práticas que constituem crimes.

O líder do PT, Humberto Costa, recorda o agravante de que o presidente da República já tinha conhecimento, há vários dias, da advocacia administrativa em proveito próprio que vinha sendo exercida por Geddel.

“Está caracterizado um crime de prevaricação por parte de Temer”, diz; a colunista Tereza Cruvinel afirma que "no caso de Geddel, os fatos falam por si, não há muito o que investigar".

"Ele mesmo admitiu que pressionou o ex-ministro Calero a tomar uma decisão que o beneficiaria no caso do imóvel de Salvador em área afetada pelo tombamento histórico", reforça.

Para ele, "se for coerente, o procurador-geral Rodrigo Janot vai acolher a representação dos parlamentares da oposição".

Maioria vota por investigar Geddel, mas decisão é adiada

Empurrar o problema com a barriga é uma maneira encontrada para permitir o governo respire

A maioria dos conselheiros da Comissão de Ética Pública da Presidência votou por abrir um processo contra o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, mas o pedido de vistas de José Saraiva adiou a decisão definitiva para dezembro.

Cinco dos sete conselheiros se manifestaram a favor da abertura do processo. Depois do pedido de vistas, Marcelo Figueiredo, que ainda não havia votado, decidiu esperar pela próxima reunião, em 14 de dezembro.

Com o adiamento, Michel Temer, que até agora ignorou a denúncia de que o ministro praticou tráfico de influência, deixa de ser pressionado pelo colegiado

Rapidinhas

Colaboração com os EUA? Porque? Os EUA viraram Justiça e Polícia do Mundo? Paulo Roberto Costa fechou acordo de cooperação com o FBI (polícia federal americana) e o Departamento de Justiça dos EUA. A defesa do ex-diretor de abastecimento da Petrobras, primeiro delator da Operação Lava Jato, confirma a conclusão da negociação, mas não dá detalhes.

América 2. Mais submissão do Brasil? Pelo acordo, Costa se compromete a cooperar com as investigações no âmbito da Promotoria de Justiça americana, com fornecimento de documentos e outros materiais. Ele também deverá comparecer a depoimentos e entrevistas sempre que for chamado. O ex-diretor cumpre pena em regime aberto.

A maioria é contra o corte?  Uma pesquisa coordenada por professores da Unifesp e da USP mostra rejeição em São Paulo à ideia de que o governo pode cortar gastos com saúde e educação em momentos de crise. Cerca de 85% das pessoas são contra a medida, tanto entre mais pobres (com renda de até R$ 1.760) quanto entre mais ricos (renda superior a R$ 17.600).

A cabeçado brasileiro "Quisemos medir o consenso sobre medidas privatizantes, de Estado mínimo e cortes sociais que estão na agenda do governo de Michel Temer", diz a socióloga Esther Solano (Unifesp), que conduziu o levantamento, com 1.058 entrevistas em toda a cidade, ao lado de Marcio Moretto Ribeiro e Pablo Ortellado (ambos da USP). As perguntas eram ligadas a temas como PEC do Teto e reforma da Previdência.

Dois lados Segundo o estudo, o "consenso não liberal" é maior entre os entrevistados mais pobres. A eventual privatização de estatais como os Correios, por exemplo, é repudiada por 48% das pessoas na faixa salarial mais baixa. Na mais alta, o percentual cai para 26%.

Me engana que eu gosto O governo Temer diz que o projeto de congelamento dos gastos federais não significa corte de verbas para saúde e educação, que seriam mantidas no orçamento.

Encontro e despedida  "Milton Nascimento - Nada Será como Antes", musical que rodou o Brasil nos últimos quatro anos, fará sua última sessão no próximo dia 10, no Memorial da América Latina, com entrada gratuita. Dirigido por Charles Möeller e Claudio Botelho, o espetáculo levou 300 mil pessoas aos teatros. O próprio Milton já assistiu à montagem mais de dez vezes. Ele também foi convidado para a despedida.

Enganação

Michel Temer participa da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social

Essa gente aí te representa?

O Conselhão é mais um instrumento desse 'governoide'' (o de Temer) para jogar poeira nos olhos dos tolos.

Matéria da Folhapress publicada no Jornal do Commercio de Pernambuco de hoje: "... a expectativa de assessores do presidente é que o primeiro encontro (do Conselhão) passe uma imagem pública de apoio da sociedade civil às mudanças". 

O Conselhão - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - só tem empresários e entidades "alinhadas" ao governo. Portanto, só reúne o pessoal do amém. 

Sobre crítica a Dilma, qualquer pessoa que tenha clareza da situação que estávamos e da situação que estamos, sabe que a mudança foi pra pior.

O golpe foi dado para reinstalar o neoliberalismo

"Temer e/ou os tucanos ou outra qualquer via serve a esse fim: reinstalar o modelo neoliberal, com o desmonte do Estado, o corte radical dos recursos para as políticas sociais, com o ataque frontal aos direitos dos trabalhadores, com o fim da política externa soberana. Tudo se subordina a esse objetivos", diz o colunista Emir Sader.

"A Lava Jato ataca a quadros politicamente mortos da direita, como o Eduardo Cunha e o Sergio Cabral, poupando os que ainda servem ao objetivo central de restauração neoliberal. Podem cair ainda políticos como o Renan Calheiros ou outros, conforme sua utilidade ao projeto neoliberal do golpe. Mas a reinstalação do neoliberalismo é o objetivo central do golpe".