O juiz Sergio Moro voltou a negar uma série de pedidos da defesa do ex-presidente Lula. Em despacho, o líder da Lava Jato rejeita acesso às delações premiadas dos acusadores de Lula, que, segundo Moro, estão sob "sigilo"
Ex-presidente Lula e o juiz Sérgio Moro (Imagem: Pragmatismo Político)
Pragmatismo Político, 18/11/2016
O juiz Sergio Moro voltou a negar uma série de pedidos da defesa do ex-presidente Lula, na ação em que o petista é acusado de receber propina da OAS em contrapartida aos contratos firmados entre a empreiteira com a Petrobras. No caso, Lula seria o dono oculto de um triplex que está em nome da OAS e nunca foi usado, além de ter sido beneficiado pelo custeio da manutenção do acervo presidencial pela Granero, terceirizada pela OAS.
Em despacho assinado na última quinta (17), Moro revê sua posição ante alguns pedidos de produção de provas feitos pelos advogados, mas nega várias demandas que considera desnecessárias, trabalhosas ou despendiosas. Entre elas, o acesso integral às delações premiadas dos acusadores de Lula, que, segundo Moro, estão sob “sigilo”.
Em alguns casos, o magistrado afirma que os advogados fogem do objeto da acusação quando pedem para produzir provas que seriam “irrelevantes” para o julgamento de Lula, com o intuito de adiar a decisão final. É o caso da inclusão, nos autos, de todas as viagens que o ex-presidente fez com empresários ao exterior, que poderiam confrontar o argumento de que ele beneficiava companhias seletivamente.
O juiz justifica as negativas apontando que “é uma quantidade muita expressiva de requerimentos probatórios da defesa de Luiz Inácio e Marisa Letícia, muitos dos quais custosos e demorados, inclusive afetando terceiros, sem que eles guardem relação com o objeto da acusação ou se revelem pertinentes ou relevantes para o julgamento.”
Para Moro, “a ampla defesa, direito fundamental, não significa um direito amplo e irrestrito à produção de qualquer prova, mesmo as impossíveis, as custosas e as protelatórias. Cabe ao julgador (…) um controle sobre a pertinência, relevância e necessidade da prova. Conquanto o controle deva ser exercido com cautela, não se justifica a produção de provas manifestamente desnecessárias ou impertinentes ou com intuito protelatório.”
Em outubro, o GGN mostrou que entre os pedidos da defesa negados por Moro está uma perícia que comprovaria que Lula nunca recebeu dinheiro da OAS, muito menos recursos que suspostamente teriam sido desviados dos esquemas na Petrobras. Leia mais aqui.
Sérgio Moro reafirma em sua última decisão que o Ministério Público Federal não identificou qualquer rastro de dinheiro da Petrobras abastecendo as contas de Lula. Por isso, ele é acusado de ter se beneficiado de favores, como o triplex – que teria sido reformado pela OAS para, depois, ser transferido à família do ex-presidente – e a manutenção do acervo presidencial.
Julgamento começa na próxima semana
Na decisão de quinta (17), Sergio Moro também reafirma que Lula e Marisa Letícia, sua esposa, estão autorizados a fazer o acompanhamento presencial dos depoimentos das testemunhas. A defesa solicitou, porém, que Lula e Marisa fossem dispensados e substituídos por um advogado, que deverá ser intimado nas próximas audiências.
“Decisão proferida em 28/10/2016 pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba dispensou o comparecimento de todos os acusados, desde que as respectivas defesas concordassem em receber as intimares para as próximas audiências. Na condição de advogados de Lula, informamos, no processo, que ele não iria comparecer, sendo, portanto, improcedentes as notícias sobre a existência de decisão em contrário do juiz de primeiro grau de Curitiba“, disse a defesa, em nota nesta sexta.
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As oitivas começam na próxima segunda (21), com os delatores Delcídio do Amaral, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Dalton Avancini e Eduardo Leite.
Na quarta (23), será a vez do ex-deputado Pedro Corrêa, dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco.
Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, também deve comparecer nas audiências da semana que vem.
