Lula pede prisão de Moro

E o Janot? Foge...

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publicado 18/11/2016

Prisão coercitiva foi criminosa

O Conversa Afiada reproduz nota dos advogados do Presidente Lula:

Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sergio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade.

Em 16/6/2016, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, na forma do artigo 2º. da Lei 4.898/65, pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Os fatos relatados são os seguintes:

(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas;

(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais,

(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.

A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457.

Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.

Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada "queixa-crime subsidiaria", tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.

Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Dilma: golpe é para Temer terminar o que FHC não fez

“Estão tentando aplicar o neoliberalismo de forma profunda no país sem qualquer negociação. A raiz do golpe não é só para estancar a Lava Jato, mas está ligada à crise econômica. 

Houve uma articulação iniciada após minha reeleição em 2014 capitaneada por aqueles que perderam a eleição”, disse a presidente afastada Dilma Rousseff, ao participar de um debate em Porto Alegre.

Segundo ela, trata-de se um processo de radicalização do neoliberalismo, com ataques aos pilares da Constituição-cidadã de 1988: “O objetivo do golpe é completar o que não foi completado no governo FHC”, resumiu.

Ministra do TSE determina retorno de Garotinho a hospital

Ministra Luciana Lossio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira, 18, que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) seja transferido do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, para um hospital.

A magistrada criticou a decisão do juiz Glaucenir Silva de Oliveira, que decidiu pela transferência de Garotinho.

A ministra disse que não cabe ao juiz avaliar o quadro clínico do ex-governador, que é cardíaco: "Atitude, a meu ver, em tudo temerária, ante o risco grave à integridade física do custodiado", diz a ministra na decisão.

Diante dos fatos jornalista diz que doação ao PT é propina e para o PMDB é doação legal

E isso que se caracteriza a partir do momento que o empresário Otávio Azevedo muda o seu depoimento sobre a doação de um milhão de reais na campanha de 2014

O jornalista George Marques critica a mudança de depoimento do empresário Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, que afirmou agora que o cheque nominal de R$ 1 milhão para a campanha de Michel Temer foi uma doação legal, e não propina para à chapa Dilma-Temer, como disse no primeiro depoimento.

O "depoimento no TSE aconteceu a portas fechadas, (sem a presença da imprensa), apenas com os advogados, o acusado e o juiz do caso na Corte, Herman Benjamin", lembra ele.

É "Curioso observar: a primeira versão pode complicar o processo no TSE que pode derrubar Michel Temer da Presidência e levar o país a uma provável eleição indireta em 2017. E agora, em quem confiar?"

De uniforme penitenciário, Cabral começa nova vida

Foram divulgadas nesta sexta-feira, 18, as primeiras imagens do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, do PMDB, como detento da Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu; de uniforme verde e calça jeans da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e com cabelo cortado à máquina, Cabral posou para fotos logo depois de ser inserido no sistema carcerário do estado.

O ex-governador passou a primeira noite na prisão dividindo uma cela de nove metros quadrados com outros cinco presos na operação Calicute, da Polícia Federal.

No café da manhã, aceitou o cardápio padrão da unidade: um pão com manteiga e café com leite.

Preso acusado pelo MPF por receber "mesadas" de até R$ 500 mil de empreiteiras, Sérgio Cabral começa nova fase da vida, completamente diferente da que estava acostumado.

Serra pode ser ministro?

Se fosse o Lula os paneleiros estavam em ação; o MBL e os Revoltados Online estariam mobilizando uma manifestação para a Avenida Paulista e a Globo dedicando grande parte de seus noticiosos para atacá-lo.

Embora tenha tido seu caso ofuscado pela prisão de Sergio Cabral, o chanceler José Serra continua sendo um problema para o governo Michel Temer.

Sua presença à frente do Itamaraty representa um constrangimento crescente para o Planalto.

Se antes o tucano era acusado pela Odebrecht de receber R$ 23 milhões numa conta secreta na Suíça, soube-se essa semana que numa obra de sua administração, a ampliação das avenidas marginais de São Paulo, foram repassados nada menos que R$ 89,5 milhões para dois operadores financeiros presos pela Lava Jato.

A questão é: até quando Temer irá segurar Serra em sua equipe?

Lula processa Moro por abuso de autoridade

Advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira pedem providências sobre a representação feita contra Moro em junho na Procuradoria Geral da República (PGR), por abuso de autoridade e citam três ações específicas: condução coercitiva de Lula, busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, e a interceptação telefônica de Lula, seus familiares e advogados; "Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação". Resumindo: Janot foge...

Brasil247, 18/11/2016

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira, 18, uma queixa-crime subsidiária contra o juiz federal Sérgio Moro, pela prática de abuso de autoridade.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira lembram a representação contra Moro, feita ainda em junho na Procuradoria Geral da República (PGR), por abuso de autoridade nas ações da condução coercitiva de Lula, na busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares e na interceptação telefônica de Lula, seus familiares e advogados.

"Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada "queixa-crime subsidiaria", tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba", explicam Zanin e Teixeira em nota.

Leia na íntegra a nota dos advogados de Lula:

"Nota

Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sergio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade.

Em 16/6/2016, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, na forma do artigo 2º. da Lei 4.898/65, pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Os fatos relatados são os seguintes:

(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas;

(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais,

(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.

A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457.

Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.

Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada "queixa-crime subsidiaria", tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.

Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira"

Pergunta que não quer calar

Porque Romero Jucá, novo líder do governo, - aquele que disse que era preciso estancar a sangria - já quer repatriação para parentes de políticos?

Janine: queda de Dilma abriu caixa de Pandora

"Todos fazem o que lhes dá na telha. Por que isso? Penso que tem muito a ver com o afastamento de Dilma. Foi efetuado graças a uma leitura demasiado criativa da Constituição. 

Houve até senador que disse que ela era inocente, mas ele ia condená-la (em qualquer tribunal, o voto desse julgador seria rejeitado - ou seria contado em favor da acusada). 

O resultado: vale tudo", diz o ex-ministro Renato Janine Ribeiro, sobre a zorra em que se transformou o Brasil.

O governo Pezão acabou. Só falta pedir para sair

Com que moral o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, pode conduzir seu ajuste fiscal, agora que se sabe que o grupo político ao qual pertence desviou centenas de milhões de reais dos cofres estaduais? 

Como Pezão pode cobrar uma taxa previdenciária de 30% dos servidores, depois da revelação de que seu padrinho Sergio Cabral recebia mesadas de até 500 mil de empreiteiros? 

O governo do Rio, na prática, já acabou e quanto mais tempo Pezão permanecer no cargo maior será a crise; a renúncia é a única opção que resta ao governador.