Ministra do TSE determina retorno de Garotinho a hospital

Ministra Luciana Lossio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira, 18, que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) seja transferido do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, para um hospital.

A magistrada criticou a decisão do juiz Glaucenir Silva de Oliveira, que decidiu pela transferência de Garotinho.

A ministra disse que não cabe ao juiz avaliar o quadro clínico do ex-governador, que é cardíaco: "Atitude, a meu ver, em tudo temerária, ante o risco grave à integridade física do custodiado", diz a ministra na decisão.

Diante dos fatos jornalista diz que doação ao PT é propina e para o PMDB é doação legal

E isso que se caracteriza a partir do momento que o empresário Otávio Azevedo muda o seu depoimento sobre a doação de um milhão de reais na campanha de 2014

O jornalista George Marques critica a mudança de depoimento do empresário Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, que afirmou agora que o cheque nominal de R$ 1 milhão para a campanha de Michel Temer foi uma doação legal, e não propina para à chapa Dilma-Temer, como disse no primeiro depoimento.

O "depoimento no TSE aconteceu a portas fechadas, (sem a presença da imprensa), apenas com os advogados, o acusado e o juiz do caso na Corte, Herman Benjamin", lembra ele.

É "Curioso observar: a primeira versão pode complicar o processo no TSE que pode derrubar Michel Temer da Presidência e levar o país a uma provável eleição indireta em 2017. E agora, em quem confiar?"

De uniforme penitenciário, Cabral começa nova vida

Foram divulgadas nesta sexta-feira, 18, as primeiras imagens do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, do PMDB, como detento da Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu; de uniforme verde e calça jeans da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e com cabelo cortado à máquina, Cabral posou para fotos logo depois de ser inserido no sistema carcerário do estado.

O ex-governador passou a primeira noite na prisão dividindo uma cela de nove metros quadrados com outros cinco presos na operação Calicute, da Polícia Federal.

No café da manhã, aceitou o cardápio padrão da unidade: um pão com manteiga e café com leite.

Preso acusado pelo MPF por receber "mesadas" de até R$ 500 mil de empreiteiras, Sérgio Cabral começa nova fase da vida, completamente diferente da que estava acostumado.

Serra pode ser ministro?

Se fosse o Lula os paneleiros estavam em ação; o MBL e os Revoltados Online estariam mobilizando uma manifestação para a Avenida Paulista e a Globo dedicando grande parte de seus noticiosos para atacá-lo.

Embora tenha tido seu caso ofuscado pela prisão de Sergio Cabral, o chanceler José Serra continua sendo um problema para o governo Michel Temer.

Sua presença à frente do Itamaraty representa um constrangimento crescente para o Planalto.

Se antes o tucano era acusado pela Odebrecht de receber R$ 23 milhões numa conta secreta na Suíça, soube-se essa semana que numa obra de sua administração, a ampliação das avenidas marginais de São Paulo, foram repassados nada menos que R$ 89,5 milhões para dois operadores financeiros presos pela Lava Jato.

A questão é: até quando Temer irá segurar Serra em sua equipe?

Lula processa Moro por abuso de autoridade

Advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira pedem providências sobre a representação feita contra Moro em junho na Procuradoria Geral da República (PGR), por abuso de autoridade e citam três ações específicas: condução coercitiva de Lula, busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, e a interceptação telefônica de Lula, seus familiares e advogados; "Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação". Resumindo: Janot foge...

Brasil247, 18/11/2016

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira, 18, uma queixa-crime subsidiária contra o juiz federal Sérgio Moro, pela prática de abuso de autoridade.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira lembram a representação contra Moro, feita ainda em junho na Procuradoria Geral da República (PGR), por abuso de autoridade nas ações da condução coercitiva de Lula, na busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares e na interceptação telefônica de Lula, seus familiares e advogados.

"Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada "queixa-crime subsidiaria", tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba", explicam Zanin e Teixeira em nota.

Leia na íntegra a nota dos advogados de Lula:

"Nota

Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sergio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade.

Em 16/6/2016, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, na forma do artigo 2º. da Lei 4.898/65, pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Os fatos relatados são os seguintes:

(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas;

(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais,

(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.

A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457.

Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.

Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada "queixa-crime subsidiaria", tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.

Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira"

Pergunta que não quer calar

Porque Romero Jucá, novo líder do governo, - aquele que disse que era preciso estancar a sangria - já quer repatriação para parentes de políticos?

Janine: queda de Dilma abriu caixa de Pandora

"Todos fazem o que lhes dá na telha. Por que isso? Penso que tem muito a ver com o afastamento de Dilma. Foi efetuado graças a uma leitura demasiado criativa da Constituição. 

Houve até senador que disse que ela era inocente, mas ele ia condená-la (em qualquer tribunal, o voto desse julgador seria rejeitado - ou seria contado em favor da acusada). 

O resultado: vale tudo", diz o ex-ministro Renato Janine Ribeiro, sobre a zorra em que se transformou o Brasil.

O governo Pezão acabou. Só falta pedir para sair

Com que moral o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, pode conduzir seu ajuste fiscal, agora que se sabe que o grupo político ao qual pertence desviou centenas de milhões de reais dos cofres estaduais? 

Como Pezão pode cobrar uma taxa previdenciária de 30% dos servidores, depois da revelação de que seu padrinho Sergio Cabral recebia mesadas de até 500 mil de empreiteiros? 

O governo do Rio, na prática, já acabou e quanto mais tempo Pezão permanecer no cargo maior será a crise; a renúncia é a única opção que resta ao governador.

Otávio, o delator que mentiu, pode ficar solto?

Sua versão mudou porque ele mirou em Dilma e acertou em Temer

Uma das premissas dos acordos de delação premiada é que os colaboradores não mintam para a Justiça. Pois bem: em setembro deste ano, Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, disse que uma de suas doações eleitorais ao PT, na campanha presidencial de 2014, foi fruto de propina. Ao ser confrontado, pelos advogados da presidente derrubada Dilma Rousseff com um cheque nominal a Michel Temer, Azevedo ontem mudou sua versão e disse que a doação, antes fruto de coerção e propina, havia sido espontânea. Ou seja: em algum momento, ele mentiu. A questão agora é: ele pode manter os benefícios da delação premiada?

Prisão de Garotinho é uma agressão ao Direito!

E se fossem o Cerra, o Moreira, aos berros, o que diria a Globo?

Conversa Afiada, 18/11/2016

Reprodução: Justificando

O Conversa Afiada republica do Justificando artigo afiado de Brenno Tardelli:

Prisão de Anthony Garotinho é grotesca e grave ao Estado de Direito

Imagine se fosse o Lula. Imagina se fosse o Aécio, Marina Silva ou Bolsonaro. Fosse a Luciana Genro ou seja lá qual político com o qual você se identifique. Ou então, se sua repulsa for absoluta, imagine, ainda, se fosse um amigo, uma amiga arrastada de maca aos berros à prisão.

Mas não precisa imaginar. Aconteceu com Anthony Garotinho, um pastor evangélico, envolvido historicamente em episódios políticos absurdos, como também em repressão a minorias. Foi uma pessoa que durante seu mandato se aproveitou enormemente do aparato policial e que caso fosse espectador de uma cena dessa envolvendo algum adversário seu, não duvido que comemoraria.

O ex-governador foi arrastado de maca, aos berros, para a prisão para a felicidade das câmeras estrategicamente colocadas para focar no melhor ângulo. Seu corpo foi servido à espetacularização da justiça e sua imagem está estampada em memes, notícias e comemorações pela internet.

Por ser impopular, tende-se a entender a prisão dele como merecida. O gozo de muitas pessoas absortas no prazer em ver a desgraça alheia seria justificável tendo em vista a figura política.

Não. Mil vezes não.

Justamente na prisão de “inimigos”, a humanidade é testada. Se não reconhecemos a dignidade em pessoas que não gozam de nossa empatia, por que raios esperaremos tratamento diferente quando formos nós mesmos os arrastados?

A prisão de Garotinho acontece em um contexto de uso de prisões preventivas, no uso da mídia pelo aparato policial, acusatório e judicial para trucidar o direito de defesa e inviabilizar a recuperação do indivíduo. Se fosse com o Lula, mídias progressistas estariam em choque com a violação ao Estado de Direito. Já as tradicionais não suportariam a cena de José Serra arrastado aos urros. Nada deveria mudar quando a figura política é um Anthony Garotinho.

Como se não bastasse, Garotinho não está condenado juridicamente a nada. Presunção de inocência deve contar algo em um país que se diz uma Democracia. Pena que ela está tão em baixa.