sábado, 12 de novembro de 2016

OAB cobra Temer sobre cheque da "propina" e pode apoiar cassação


A Ordem dos Advogados do Brasil já sinaliza que pode apoiar a queda de Michel Temer, que enfrenta ação de cassação no Tribunal Superior Eleitoral.

"É absolutamente necessário e urgente o esclarecimento a respeito do repasse de R$ 1 milhão para a campanha que elegeu a chapa Dilma-Temer em 2014. A sociedade precisa saber se esses recursos são legítimos ou fruto de propina. Outro ponto que precisa ser esclarecido é sobre qual conta foi usada para receber o dinheiro", diz nota assinada pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia.

Na ação do TSE, o delator Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, havia dito que deu R$ 1 milhão ao PT como "propina", e não como doação espontânea; a campanha da presidente Dilma Rousseff, no entanto, apontou que o cheque foi nominal a Temer, ou seja, se foi propina, como disse o delator, ela beneficiou o atual presidente.

O 'Não' volta às ruas do Brasil


Manifestações contra a PEC 55 — que congela investimentos públicos por 20 anos e que está agora para votação no Senado — ocorreram até agora em 15 estados além do Distrito Federal. Os protestos, convocados pela CUT e outras entidades, no Dia de Greve Nacional, receberam a adesão de categorias que até agora não tinham aderido ao movimento.

Dilma rebate IstoÉ e anuncia que processará a revista


A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff emitiu nota nesta sexta (11) na qual rebate a revista Istoé, que publicou reportagem sobre supostos trechos da delação da Odebrecht.

"Mais uma vez a revista IstoÉ pratica mau jornalismo com o objetivo de destruir a imagem da ex-presidenta Dilma Rousseff. Valendo-se de supostas delações premiadas que estão submetidas a sigilo, a revista divulga seletivamente informações mentirosas, caluniosas e difamatórias atribuídas a executivos da empreiteira Odebrecht", diz a nota.

A assessoria de imprensa de Dilma informa que ela tomará as medidas judiciais cabíveis contra a revista.

ALMG aprova parecer contrário a processo contra Pimentel


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou ontem (11) o parecer do deputado Rogério Correia (PT), contrário à continuidade do processo contra o governador mineiro Fernando Pimentel. 

Na próxima semana, o plenário da casa dará a palavra final. Pimentel é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro. Para que o processo possa ser julgado pela Justiça, será preciso a anuência de dois terços dos deputados estadual.

A tendência é que a ALMG encerre o caso, sem autorizar o processo contra o governador.

Estudantes vão ocupar Brasília!

O Traíra provocou quem pode derrubá-lo!

Conversa Afiada, 12/11/2016

Manifestação contra os ataques de Temer em Betim (MG), na sexta-feira 11/11 (Crédito: Mídia Ninja)

O Conversa Afiada reproduz do Viomundo:

Secundaristas respondem a Temer dizendo que vão ocupar Brasília e Apeoesp defende desobediência civil contra PEC 55

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Estudantes a Temer: sabemos o que é PEC e vamos ‘ocupar tudo’

Presidente da CUT diz que mobilizações vão crescer e podem resultar em greve geral. Propostas de Temer são “extremamente impopulares”, afirma


São Paulo – Com a Praça da Sé, na região central de São Paulo, totalmente ocupada, no início da noite de hoje (11), a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, reagiu a comentário do presidente Michel Temer, para quem os alunos podem nem saber o que é uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

“Temer, os estudantes estão indo pra Brasília e vão ocupar as escolas e a cidade contra sua política que pretende destruir o país. Não vai ter limites para a luta dos estudantes, vamos ocupar tudo”, afirmou Camila, quase no encerramento do ato.

Durante todo o dia, manifestantes protestaram em todo o país contra a PEC 55, de controle de gastos públicos, e contra a Medida Provisória (MP) 746, de reforma do ensino médio.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que as manifestações podem se ampliar.

Ele também se dirigiu a Temer. “Se você estiver ouvindo, porque você se acha muito importante, saiba que você é um golpista e não tem de dar opinião na luta dos estudantes ou dos trabalhadores. Se acabar com a CLT, ampliar a terceirização e outras medidas, nós vamos fazer a maior greve geral que este país já viu”, afirmou.

Freitas ainda destacou a luta dos estudantes, que ocupam escolas e universidades pelo país, como a força que “não vai deixar o Brasil retroceder”. E lembrou o legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Tem gente que acha que se prender o Lula vai resolver os problemas. Se prender o Lula, vai chamar a gente pra briga e vai ter muita luta”, avisou.

Para o dirigente, a manifestação de hoje foi superior à de 22 de setembro e foi um bom “aquecimento” para uma possível greve geral.

“O Temer deveria ver esse dia como um alerta de que essas propostas de retirada de direitos são extremamente impopulares e os trabalhadores vão se manifestar contra elas.”

A coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Natália Szermeta lembrou que “a luta contra a PEC 55 é uma luta de todos que defendem um Brasil mais justo, com saúde e educação para todos”.

Já aprovada na Câmara como 241, a PEC tramita agora no Senado – já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e passará por duas votações no plenário.

O recado está dado, avaliou o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Querem impor uma receita neoliberal que vai destruir o país. O Congresso e o Supremo Tribunal Federal estão juntos para golpear os trabalhadores, com terceirização, negociado sobre legislado etc. Mas aqui estão aqueles que não vão deixar isso acontecer”, afirmou.

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Apeoesp defende desobediência civil nas escolas e nas ruas

Professores fizeram assembleia na tarde de hoje, em São Paulo, e decidiram nova mobilização dia 29


São Paulo — “Não é esta PEC que vai nos matar, somos nós que vamos matá-la nas ruas, em luta”, disse hoje (11), em assembleia da categoria, na Praça da República, centro de São Paulo, a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.

No dia que foi marcado por mobilização em todo o país contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a dirigente disse que não há lei que resista à fome, à miséria e à desigualdade social.

“Pode até ser que ela passe neste Congresso, no qual a maioria dos integrantes é corrupta, mas vamos responder com a desobediência civil nas escolas e nas ruas.”

Nova mobilização ficou marcada pra o próximo dia 29.

Bebel afirmou que em São Paulo os professores já estão com os salários congelados há dois anos.

O último reajuste concedido pelo governo de Geraldo Alckmin à categoria foi em 2014 e “ainda assim abaixo da inflação”.

Este ano, para obter reposição das perdas, os professores reivindicam reajuste de 20,83%. “A cesta básica vai subir e o salário do trabalhador vai cair. Quem é classe média vai virar classe baixa, quem já é classe baixa vai virar miserável.”

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que o golpe não foi apenas para tirar a ex-presidenta Dilma Rousseff, mas para aprovar medidas consideradas conservadoras. “Tirar a Dilma era o de menos. O golpe foi contra os trabalhadores, foi para fazer a reforma da Previdência, pra deixar passar a PEC 55. O golpe foi pra terceirizar tudo”, disse.

“Precisamos voltar a ter um governo eleito pelo povo e não pelo capital internacional.”

Professores de pelo menos 21 cidades paulistas participaram, além de estudantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à União Estadual dos Estudantes (UEE).

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da União da Juventude Socialista (UJS) também estiveram presentes.

Por volta das 17h30, a assembleia foi encerrada e os professores seguiram em marcha para a Praça da Sé, onde se juntaram a militantes de outros movimentos sociais em um grande protesto contra a PEC 55.

Citando o dia nacional de luta, o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, lembrou dos retrocessos propostos pelo governo Temer. “Trabalhadores dos transportes e das indústrias químicas pararam. O funcionalismo público e as escolas também. Todos estão se articulando contra os ataques do governo à classe trabalhadora.”

A professora Marisa Reis lembrou que o funcionalismo público tem grande capacidade de mobilização, diferente dos trabalhadores terceirizados. “Estamos aqui porque a PEC 55 e a proposta de reforma do ensino médio terão grande impacto para os professores. São diversos ataques à educação pública.”

A estudante de Magistério Anne Tereza da Silva lamentou o que vem ocorrendo com a educação.

“Nós estudamos muito para trabalhar em sala de aula e não podemos aceitar que profissionais sem a formação para o ensino deem aula.” Uma das propostas da reforma do ensino médio, prevista na Medida Provisória 746, é que não será mais preciso formação em licenciatura para dar aula no ensino médio.

Parte das disciplinas, como Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia, deixará de ser obrigatória. “As matérias que favorecem os trabalhos técnicos continuarão, mas as que nos ensinam a refletir se tornarão optativas.”

Milhares vão às ruas no Rio protestar contra Temer e Pezão


Representantes de movimentos sociais, partidos políticos, educadores, estudantes e cidadãos insatisfeitos em geral se reuniram no Centro do Rio de Janeiro nesta sexta (11) para protestar contra as medidas de austeridade do governo federal e das autoridades estaduais.

Eles reclamam da PEC do teto dos gastos públicos e dos atos do governador Luiz Fernando Pezão para tentar equilibrar as finanças do estado, medidas que, segundo eles, ferem os direitos de trabalhadores, pensionistas e outros setores da população.

A PM falou em cerca de 1 mil pessoas.

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Conta Corrente sem cobrança de taxas é um direito garantido por Lei

*Jacira Brito

Não restam dúvidas de que possuir uma conta bancária tem se tornado uma das grandes necessidades nos dias atuais, seja para pessoa física ou jurídica.

Trabalhar com dinheiro em espécie está “fora de moda”. Muitas pessoas optam pelo cartão de crédito ou débito, talão de cheques, entre outros. Esse comportamento se deve, principalmente, à comodidade, praticidade e segurança.

Transportar dinheiro, ainda que em pequena quantia, representa um enorme risco, devido ao aumento da violência e da criminalidade no país.

O fato é que há um custo para manter uma conta corrente aberta, custo esse que, às vezes, é bastante elevado. São as chamadas taxas que os bancos costumam titular de “taxa de manutenção”. Quando na verdade, essas taxas se referem aos pacotes de serviços oferecidos pelos bancos, que levam em consideração o perfil de cada pessoa. Mas, esses pacotes de serviços não são obrigatórios.

O que poucos sabem é que todo cidadão brasileiro tem direito a possuir uma conta corrente livre de taxas. É isso mesmo, você não precisa pagar nada!

Esse é um direito garantido pela resolução nº 3.518/2007, em vigor desde 30 de abril de 2008 e atualizada pela Resolução nº 3.919/2010, do Banco Central do Brasil.

O artigo 2º da Resolução nº 3.919/2010 proíbe as instituições bancárias de cobrar tarifas pela prestação de serviços bancários essenciais a pessoas naturais, isto é, à pessoa física.

São considerados serviços essenciais um número limitado de transações que você tem direito a fazer no mês. Caso você ultrapasse esse limite, será cobrada uma tarifa à parte para cada serviço extra utilizado.

De acordo com a Resolução do Banco Central, esse tipo de conta corrente disponibiliza os seguintes serviços mensais:
Um extrato anual;
Dois extratos mensais contendo a movimentação dos últimos trinta dias;
Duas transferências de saldo entre contas do mesmo banco;
Quatro saques;
Dez folhas de cheques;
Fornecimento de cartão com função débito;
Compensação de cheques;
Consultas ilimitadas pelo Internet Banking.

Além disso, os bancos devem fornecer, gratuitamente, a segunda via do cartão de débito quando o atual estiver vencido ou próximo do vencimento. Nos casos de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente, os pedidos de reposição formulados pelo correntista serão tarifados.

Mas, atenção: Haverá uma resistência muito forte por parte dos bancos que, normalmente, não cumprem as normas impostas pelo Banco Central. Os bancos sempre irão insistir em vender seus pacotes de serviços caríssimos.

Se você vai abrir uma conta corrente ou apenas alterar o pacote de serviços tarifado para os serviços essenciais, demonstre que você conhece seus direitos.

Não se deixe intimidar pela insistência do atendente ou gerente que lhe oferecerá um pacote de serviços com tarifa. Se for necessário, leve o texto da Resolução impresso e garanta o seu direito de ter uma conta livre de taxas!

Outros artigos:


*Advogada,formada pela (PUC-Campinas). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Autora de artigos jurídicos e Editora do Blog http://jacibritoadv.blogspot.com.br

Itaituba ganha causa na Justiça Federal e vai receber repasse maior

O município de Itaituba acaba de ganhar uma importante causa na Justiça Federal, que tramitava na Subseção Judiciária de Itaituba.
O recurso diz respeito à contestação do município ao número de habitantes que o IBGE insiste em afirmar que não chega a 100 mil, estimando-se que seja bem maior que isso.

No final de 2014 Itaituba havia conseguido através de medida liminar, receber um repasse maior da União, mas, a medida foi derrubada em instância superior.

A PGM reforçou os argumentos, enviando para a Justiça Federal informações referentes ao programa Bolsa Família, ao SUS, ao SUAS, número de eleitores e programa Minha Casa Minha Vida.


Desta vez não se trata de liminar, mas, de decisão proferida pelo juiz federal da Subseção Judiciária de Itaituba, Dr. Paulo César Moy Anaisse, o qual deu ganho de causa a este município.

A União terá que fazer os repasses constitucionais baseado em 127 mil habitantes.

Embora caiba recurso para instância superior, em Brasília, é bom que se diga que a decisão terá que ser integralmente cumprida até que se julgue o recurso que a União já está tomando providências para apresentar na Justiça Federal.

Essa é uma grande vitória conquistada pelo município, a qual se deve ao empenho da Procuradoria Geral do Município. na administração da prefeita Eliene Nunes.

Relator dá parecer contrário a processo do STJ sobre Pimentel


O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Rogério Correia (PT), emitiu ontem (10) parecer contrário à autorização da continuidade de processo contra o governador do estado, Fernando Pimentel.

Correia analisou ofício do STJ sobre admissão da acusação contra o governador em ação penal no STJ. Nova reunião foi convocada para hoje (11) para votar o parecer. Pimentel é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula diz que há pacto quase diabólico da mídia, MP, PF e Moro contra ele

Contra os fatos não argumentos


No ato "Por um Brasil justo pra todos e pra Lula", que ocorreu nesta quinta (10), em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que há um "pacto quase diabólico" entre a mídia, o juiz responsável pela Lava Jato, Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal contra ele.

Lula disse que não se sentia confortável em participar de um ato em sua defesa, mas que se sentiria "mais à vontade" em um "ato de acusação ao grupo tarefa da Lava Jato que está mentindo para a sociedade brasileira"; “Eu quero que eles apresentem uma prova concreta. Não aceito a ideia de que a convicção vale como prova”, disse.

A campanha "Por um Brasil justo pra todos e pra Lula" prevê eventos e manifestações, em todo o Brasil e no exterior, contra as perseguições ao ex-presidente e em defesa da democracia.

Um manifesto, assinado por mais de 600 pessoas, entre intelectuais, artistas e políticos, foi lançado.