terça-feira, 22 de março de 2016

Presidente da Argentina entende que a nomeação de Lula fortalece o governo e ajuda a superar a crise

E não para encobrir uma causa judicial

Ícone da nova direita latino-americana, o presidente argentino Mauricio Macri fez um posicionamento firme em defesa da legalidade e da democracia no Brasil.

Em entrevista ao jornal La Nación sobre o 100 dias de governo, Macri disse que a decisão da presidente Dilma Rousseff de nomear Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil "é válida", e destacou que Lula fortalece o governo Dilma.

"Quero crer que ela fez isso para fortalecer seu governo do ponto de vista operacional, não para encobrir uma causa judicial. Desse ponto de vista, é absolutamente válido", afirmou Macri. "Não cabe a segunda intenção, que não me consta", completou.

Nessa segunda-feira 21, a chanceler do governo argentino, Susana Malcorra alertou que o Mercosul pode suspender o Brasil do bloco, caso caso as regras democráticas sejam violadas, como pretende a oposição.

Destino de Lula é o termômetro do País


"O destino de Lula envolve um ponto-chave no futuro das liberdades democráticas do país. Cidadão que não é réu em nenhum processo, nem passou por uma condenação pela qual poderia ser enquadrado na Lei Ficha Limpa, ele está sendo impedido de assumir um ministério em função da suspeita alimentada por seus adversários políticos de que tudo não passaria de um truque para fugir das investigação da Lava Jato - coisa fácil de falar e difícil de provar", aponta Paulo Moreira Leite, colunista do 247.

O jornalista lembra que, "em 2002, quando se preparava para deixar o governo, Fernando Henrique Cardoso apoiou e sancionou lei 10.628, que previa foro privilegiado automático para ex-presidentes e ex-ministros. Na época, FHC dizia-se preocupado com casos de 'perseguição política'.

Rapidinhas

Pedidos negados A corregedora do CNJ, ministra Nancy Andrighi, negou nesta segunda dois pedidos liminares contra Sergio Moro. Um queria seu afastamento da função de juiz e, outro, a proibição das divulgações de delações e escutas feitas pela Lava jato. Trata-se de um banho de água fria no desejo do PT e do governo de tirar o quanto antes das mãos de Moro o poder de pedir a prisão de Lula. O CNJ ainda julgará, porém, os seis pedidos para apurar possíveis faltas disciplinares do magistrado.

Muitas batalhas Além de Moro, integrantes do governo ainda brigam com o Ministério Público e, agora, com a Polícia Federal. São muitas batalhas simultâneas para um momento tão difícil.

Sensatez Lula foi orientado a não pisar no Planalto para não “afrontar” o Supremo Tribunal Federal.

Dia quente O TCU está em polvorosa com a votação, nesta quarta (23), de um pedido para prorrogar a concessão da empresa Transbasa, há décadas dona de uma área no porto de Santos sem nunca ter participado de licitação.

Por que ele votou a favor? O relator, ministro Augusto Nardes, aquele que é contra a Dilma, votou pela extensão do contrato por mais dez anos. Há ministros indignados.

O vulnerável Um integrante da Esplanada repara que o primeiro a sofrer com o desembarque do PMDB do governo seria Henrique Eduardo Alves (Turismo). Sem mandato, se cair de vez na Lava Jato, iria direto para as mãos de Moro.

Logo menos Presidentes de partidos da base aliada foram chamados a ficar em Brasília durante a semana. Devem ir ao Planalto antes ainda do feriado.

Crescendo Um deles diz que, se Lula entrar de fato em campo e entregar o que está pendente há um ano, é possível virar um quarto de sua bancada. “Mas tem que pagar adiantado. Ninguém vai votar no crédito”, afirma.

Aproveitando o tempo Enquanto as atenções na Câmara se voltavam para o debate acalorado na comissão do impeachment, Ariosto Holanda (PDT-CE) fazia palavras cruzadas tranquilamente no fundo do plenário.

Não é bem isso O advogado Marcello Lavenère, autor do pedido de impeachment de Fernando Collor, contesta as notícias sobre o apoio da OAB à destituição de Dilma. Sustenta que houve a aprovação à abertura do processo, não à deposição em si.

É isso A OAB nega essa versão. A tendência, inclusive, é que a entidade apresente um pedido novo de impeachment, e não faça um complemento ao atual, o que evitaria um novo prazo para a defesa de Dilma. A escolha coincide com a vontade da oposição.

Que moral ele tem? Eduardo Cunha ganhou o apelido de “Highlander”, em referência ao filme da década de 80 que conta a saga de um guerreiro que nunca morre. “Apesar das denúncias, ele segue de pé dando as cartas do impeachment contra Dilma”, diz um palaciano.

Repaginado De um tucano, sobre Alckmin dizer que concorda “em gênero, número e grau” com a defesa de FHC ao impeachment. “Evolução e tanto para quem defendia que Dilma ficasse até o fim do mandato”.

Guerra digital O governo federal lança nesta terça site com os resultados de suas políticas públicas em 2015. O objetivo é armar o exército petista nas redes para ampliar a disseminação de conteúdo favorável.

Apreensão Com uma possível cassação de Dilma, começará o governo Temer/PSDB, que segundo os bastidores trará mudanças nas regras trabalhistas: prevalência do negociado mesmo que isso seja ilegal, fim da estabilidade no serviço público, fim do aumento do mínimo, entre outras coisas.

O inverso O líder dos Revoltados On Line é expulso aos gritos de fascista da Paulista e os aliados do ex-presidente Lula é que são violentos. Raimundo Bomfim, da CMP, que compõe a Frente Brasil Popular, sobre manifestantes a favor do impeachment terem se recusado a deixar a avenida.

Infidelidade histórica Ninguém nunca tem o PMDB inteiro. Há exatos 20 anos, FHC vivia suas dúvidas sobre a fidelidade do PMDB. O governo pressionava a sigla a barrar a CPI do Bancos. No dia 21 de março de 1996, o tucano escreveu em seu diário que o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) telefonara para dizer que metade do partido votara contra a decisão de aceitar a CPI.
— Isso quer dizer o quê? Que estão rompendo com o governo? — perguntou FHC.
— Não! Todos disseram que estão muito felizes com o governo — respondeu Barbalho.
O então presidente da República registra:
— Enfim, a embromação de sempre!

Hoje a presidente se reúne com juristas no Palácio do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff recebe nesta terça-feira (22), às 11h, no Palácio do Planalto, um grupo de juristas, advogados, promotores e defensores públicos em um ato Em Defesa da Legalidade e da Democracia.

Fonte: Blog do Planalto, 22/03/2016

Recibos de obra em sítio de Atibaia estavam no apartamento de Lula

A defesa do ex-presidente diz que "nenhum documento levado ao inquérito altera esse fato"

Divulgação/Polícia Federal

Folha, 22/03/2016

Policiais federais acharam no apartamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um arquivo com cerca de 130 recibos de materiais de construção comprados para a reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que somam R$ 66,1 mil.

Os documentos datam dos primeiros meses de 2011, quando foram feitas as benfeitorias na propriedade que pertence a Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios de um dos filhos de Lula.

Os recibos estão em nome de Igenes Irigaray Neto, arquiteto que naquela época trabalhou para o pecuarista José Carlos Bumlai. O pecuarista é suspeito de ter arcado com os gastos de benfeitorias do sítio naquela época, junto com a Odebrecht e a OAS.

Nos comprovantes, que em valores atualizados somam R$ 90,6 mil, também é citado o caseiro Élcio Vieira, conhecido como Maradona.

O Ministério Público Federal afirma que a Usina São Fernando, da família Bumlai, gastou R$ 747,4 mil na reforma do sítio naquela época e que a OAS pagou outros R$ 170 mil em mobília.

Também diz que a Odebrecht deslocou uma equipe para a obra e que o engenheiro da empreiteira Frederico Barbosa procurou manter em segredo sob sua identidade, emitindo notas fiscais em nome de Irigaray Neto.

Todos os papéis foram recolhidos pela PF na ação de busca no apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), no último dia 4, quando Lula também foi alvo de um mandado de condução coercitiva.

As notas e recibos foram anexados em um inquérito que teve o sigilo levantado na semana passada por ordem do juiz federal Sergio Moro. Nos autos, não há nenhuma conclusão dos investigadores sobre esses documentos.

OUTRO LADO

A defesa do ex-presidente Lula diz que ele tomou conhecimento que a família Bittar e Jonas Suassuna haviam adquirido o sítio em Atibaia em 13 de janeiro de 2011 e que "nenhum documento levado ao inquérito altera esse fato".

"Os agentes do Estado deveriam apresentar uma conclusão apenas ao final do processo de investigação. Merece repúdio que opiniões ou mesmo pensamentos desejosos daqueles que deveriam zelar pela aplicação da lei sejam utilizados para promover o espetáculo público e legitimar arbitrariedades", escreveram em nota os advogados do petista, Cristiano Martins e Roberto Teixeira.

Anteriormente, a defesa de Lula tinha afirmado que seus amigos e familiares "podem ter dado algum auxílio" na etapa final da reforma da propriedade rural.

A Folha também procurou a Odebrecht, que disse apenas que está colaborando com as investigações e que os esclarecimentos sobre o assunto serão prestados ao longo do inquérito.

A reportagem não conseguiu localizar o engenheiro Kantovitz nesta segunda (21).

Grampos: senadores pedem a cabeça do Moro

"Moro sabia que cometia um crime"



No Esmael Morais:


Senadores preparam uma representação suprapartidária no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juiz Sérgio Moro, juiz federal titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que realizou grampos ilegais nos telefones da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os parlamentares têm preparado a denúncia sobre a interceptação telefônica feita de forma ilegal e divulgação criminosa da mesma gravação, que foram vazadas com exclusividade para a Rede Globo (abaixo, leia a íntegra do documento).

“Ao levantar o sigilo de conversas telefônicas do ex-presidente Lula no momento em que se preparava para assumir o cargo de Ministro da Casa Civil, o juiz Federal Sérgio Moro sabia que cometia um crime”, diz um trecho do documento que será enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, que presidente do CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao Blog do Esmael, disse nesta segunda-feira (21) que é partidário das investigações da Lava Jato, mas não tem como apoiar o atentado contra o estado democrático de direito. “Sou um garantista por formação”, repete.

Segundo os senadores, o Juiz Sérgio Moro tem permitido, sem qualquer constrangimento no âmbito da operação Lava Jato, sucessivos vazamentos seletivos de documentos que deveriam ser resguardados em segredo de justiça, tem deliberado sobre ações drásticas como conduções coercitivas sem que o investigado seja antes intimado, tem operado delações premiadas que nada têm de espontâneas, com o investigado preso, concede entrevistas e participa de palestras falando de temas da operação, participa do lançamento de candidaturas partidárias.

O grupo suprapartidário pede ao CNJ punições administrativas ao juiz Sérgio Moro, pelos crimes cometidos, que podem resultar na exoneração do magistrado.

A seguir, leia a íntegra do documento dos senadores:

 Leia o documento na íntegra, acessando: Senadores pedem a cabeça do Moro



Dilma, ao STF: Moro colocou soberania nacional em risco


O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo deu entrada na noite desta segunda (21) no Supremo Tribunal Federal com um pedido de liminar para "suspender imediatamente os efeitos da decisão" de Sergio Moro, que quebrou o sigilo das conversas telefônicas de Lula com a presidente Dilma Rousseff.

No texto, Cardozo acusa Moro de ao "divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a Presidenta da República" colocar "em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano".

Ele também pede a cassação das duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse de Lula na Casa Civil.

Mônica Bergamo: PMDB deve romper mas "governo Temer" vive sua primeira crise


Vice-presidente Michel Temer deve anunciar, no encontro com o ex-presidente Lula, que o PMDB desembarcará de vez do governo da presidente Dilma Rousseff.

A saída deve ser oficializada na convenção do partido marcada para dia 29.

A colunista ressalta ainda que "governo Temer", que só existirá em caso de impeachment de Dilma, já passa por sua primeira "crise", com declarações do senador José Serra (PSDB-SP).

Juristas pernambucanos fazem ato em defesa da democracia


“Como profissionais da área jurídica e professores de Direito, nós não podemos ficar calados observando o impeachment, que é um procedimento previsto na Constituição, sendo utilizado como álibi para retirar do poder uma chefe de estado que não cometeu crime de responsabilidade. Trata-se de um uso deturpado desse instrumento para legitimar uma tomada de poder”, afirma Gustavo Ferreira Santos, professor de Direito Constitucional da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Freixo: é preocupante juiz trocar a toga pela carapuça de herói nacional


Para o deputado Marcelo Freixo, o “combate à corrupção é fundamental, mas não pode ferir regras básicas do Estado democrático de Direito”.

Segundo ele, “é preocupante ver um juiz trocar a toga pela carapuça de herói nacional e extrapolar as exigências de seu cargo, publicando notas de caráter político, autorizando e divulgando escutas telefônicas juridicamente questionáveis e vazando informações de forma seletiva”.