B L O G do A N É Z I O R I B E I R O

sexta-feira, 18 de março de 2016

Freixo critica Moro e pede defesa da democracia

Em vídeo postado nas redes sociais, o deputado Marcelo Freixo, do Psol, afirma que o momento não é de se discutir se alguém é "coxinha", "petralha", ou se é a favor ou contra a corrupção.

"A grande defesa neste momento é a da democracia. Tivemos 21 anos de ditadura militar, num período recente. Todos nós temos uma enorme responsabilidade na defesa do Estado Democrático de Direito".

Freixo também fez críticas ao juiz Sergio Moro. "Por que um juiz pega grampos telefônicos e entrega a um meio de comunicação. Isso não é aceitável". "Não cabe a um juiz agir como promotor e dialogar com uma mídia, que evidentemente tem lado, como sempre teve".

Cai liminar e Lula volta a ser chefe da Casa Civil

Vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região, desembargador Reis Fride, derrubou nesta tarde a segunda liminar que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.

Magistrado observou que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição.

"Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).

Jurista explica por que Sergio Moro cometeu “dupla ilegalidade”

Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP afirma que grampo e gravação de conversa entre Lula e Dilma configura dupla ilegalidade

Jurista Dalmo Dallari (reprodução)

Manuela Azenha, Revista Brasileiros

Para o jurista Dalmo Dallari, a ação de grampear e divulgar o teor de conversas interceptadas pela Polícia Federal– e que incluem uma conversa entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff – configura em uma dupla ilegalidade.

Sobre a divulgação de conversas grampeadas, Dallari diz que a ação não tem previsão legal. “Houve ilegalidade da parte do juiz porque esses dados são reservados e essa publicidade que ele deu é absolutamente ilegal. É quebra do direito de privacidade de qualquer pessoa, não importa quem seja a pessoa, pode estar sendo processada, acusada, ele não tem o direito de fazer essa divulgação. Quando se trata da presidenta da República é pior ainda. É a invasão da privacidade da autoridade máxima federal. Eu acho que essa divulgação não tem uma previsão legal, ela não deve ser feita. Não há a mínima justificativa legal, o juiz está ignorando os deveres éticos e jurídicos da magistratura. Essa é a minha conclusão. Estou acompanhando o desempenho dele“.

O jurista diz ainda que Moro está “desequilibrado e deslumbrado com a louvação em torno dele como salvador da pátria” e deveria ser afastado de sua função: “A rigor, o tribunal deveria afastá-lo, o tribunal a qual ele é subordinado. Ele hoje, pelo deslumbramento, aparece na imprensa como uma figura pitoresca, diferente, então o tribunal pode ficar intimidado de puni-lo, mas existe base para punição e o tribunal deveria punir por quebra de dever funcional“.

Dallari diz que, se tratando da Presidência da República, um juiz de primeira instância não poderia fazer a interceptação de uma conversa que a envolva, tampouco divulgá-la. “O grampo só é possível com autorização judicial, mas no caso da Presidência da República, um juiz de primeira instância não poderia fazer isso. Ela tem foro privilegiado, só o STF poderia autorizar uma coisa dessas. Ele não poderia ter grampeado e nem divulgado depois que grampeou. Ele cometeu uma dupla ilegalidade“.

Luta sob ataques a democracia

"Nunca será demais ressaltar a importância dos protestos de hoje, dia 18, contra o golpe de Estado, em defesa do Estado Democrático de Direito.

Vinte e sete anos depois da primeira eleição para presidente, a democracia brasileira encontra-se numa situação de impasse e ameaça de ruína.

Os protestos de hoje destinam-se a montar a necessária linha de resistência a essa situação, ponto de partida para uma evolução favorável, do ponto de vista da maioria dos brasileiros", avalia Paulo Moreira Leite, colunista do 247.

O jornalista alerta como "risco imediato" um "golpe judicial", depois que o juiz Sérgio Moro divulgou grampos de Lula e Dilma.

Juiz derruba liminar que suspendia nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal que suspendeu a nomeação

Na Agência Brasil:

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou agora há pouco decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A posse foi suspensa na manhã hoje (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a posse de Lula, realizada no Palácio do Planalto hoje (16) pela manhã.

(...)

No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.

Para o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, Catta Preta tem se “engajado” contra o governo Dilma. “Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff”, disse Cardozo, mais cedo, em entrevista coletiva à imprensa.

Edição: Lana Cristina

Fonte:Conversa Afiada, 6517/03/2016

Juristas: Moro constrói caminho contra Estado de Direito

Mídia também foi criticada em evento na USP

Saiu na Fel-lha:

Moro constrói caminho contra Estado de Direito, dizem juristas na USP

Juristas e representantes da esquerda criticaram nesta quinta (17) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em São Paulo, a condução das investigações da Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro e o que afirmam ser a "pavimentação de um caminho para o fim do Estado democrático de Direito" no Brasil.

Centenas de pessoas lotaram o Salão Nobre da faculdade, onde em alguns momentos gritavam "Moro na cadeia" em meio às críticas de advogados contra o juiz federal de Curitiba.

A mídia também foi um dos principais alvos do ato chamado "Manifesto pela Legalidade e pela Democracia", que criticou a "espetacularização do processo penal promovida pelos meios de comunicação".

O professor de direito penal da Universidade de São Paulo Sérgio Salomão Schecaira afirmou que Moro deveria "ser preso" pela quebra do sigilo telefônico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o juiz federal faz "uso seletivo", na mídia, das informações da Lava Jato para reforçar "um golpe que está em curso".

Para Marcelo Semer, da Associação Juízes para a Democracia, "há um estado policial que está desalojando o Estado democrático de Direito no país". Ele criticou o que chamou de "novas formas de prisão", com o uso de prisões preventivas para obter delações premiadas de suspeitos de crimes.

(...)

Em sua fala, o jurista Fábio Konder Comparato também acusou a mídia de estar favorecendo o atual clima contra o Estado democrático de Direito no país, repetindo o que já havia dito na quarta-feira (16) em evento de desagravo ao PT realizado na PUC-SP.

(...)

Fonte: Conversa Afiada, 18/03/2016

Constatação

Para Economist, ‘Moro pode ter ido longe demais’

Para a revista britânica, o "confronto entre o governo do Brasil e o sistema Judiciário acaba de ficar mais estranho e mais implacável"; reportagem observa que o juiz federal Sergio Moro "pode ter ido longe demais" ao autorizar a divulgação de grampos telefônicos de conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula; "Liberar uma gravação de conversa em que uma das partes, não menos que a presidente, que não está formalmente sob investigação e goza de forte proteção constitucional, parece com uma violação da sua privacidade", diz o texto.

Lula vai à Paulista, desocupada de 40 horas

PT confirmou a presença do ex-presidente Lula no ato em defesa da democracia e do governo convocado para esta sexta-feira na avenida Paulista, em São Paulo.

Em ‘manual de orientação’, movimentos pró-impeachment incentivaram conflitos; omisso até a manhã de hoje, governador Geraldo Alckmin (PSDB) nada havia feito para liberar a via, ocupada já dois dias por manifestantes contra Dilma Rousseff.

Tropa de Choque chegou depois de 40 horas para retirar o grupo, usando jatos d´água.

"Tudo que nós queremos é que o governo do Estado, que é quem comanda as forças de segurança, aja neste ato da mesma forma que agiu no domingo passado", disse o presidente do PT-SP, Emídio de Souza.

Os ataques fascistas contra simpatizantes do PT têm se multiplicado nos últimos dias.

Maioria da comissão do impeachment recebeu doações de empresas da Lava Jato

UOL, 18/03/2016

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou a criação da comissão especial do impeachment por 433 votos a favor e um contra

Dos 65 deputados federais indicados nesta quinta-feira (17/03) para integrar a comissão que vai apreciar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, 40 receberam dinheiro de empresas investigadas ou de suas subsidiárias durante a campanha de 2014.

A eleição foi aberta, com chapa única, e teve 433 votos a favor contra um. A comissão tem quatro nomes de deputados investigados na Lava Jato.

Segundo as prestações de contas entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram R$ 8,9 milhões doados aos candidatos à Câmara ou a diretórios dos partidos que repassaram a campanha do parlamentar. Em valores atualizados, esse valor chega R$ 10 milhões.

Entre as bancadas dos partidos, apenas PSOL, Rede, PV, PROS e PEN indicaram nomes para a comissão que não receberam recursos. Ao todo, 24 partidos indicaram deputados proporcionalmente ao tamanho de suas bancadas na Câmara.

O deputado que mais recebeu dinheiro foi Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que recebeu R$ 732 mil. Vieira Lima é a favor do impeachment da presidente. O deputado Paulo Maluf (PP-SP), com R$ 648.940 doados pelas empresas. Maluf anunciou que votará contra o impeachment.

A comissão tem agora um prazo de funcionamento de até 15 sessões do plenário. Se passar pela comissão, a palavra final será dada pelo plenário da Câmara, em votação aberta e com chamada nominal.

A previsão é que a votação do plenário ocorra entre a segunda quinzena de abril e a primeira de maio. Segundo o blog do Fernando Rodrigues, a comissão terá pelo menos 31 votos contrários ao governo e 28 a favor.

Deputados da comissão de impeachment que receberam dinheiro de empresas envolvidas na Lava Jato

PSDB

Bruno Covas (SP) - R$ 227.486

Jutahy Júnior (BA) - R$ 531.875

Nilson Leitão (MT) - R$ 511.550

Paulo Abi-Ackel (MG) - R$ 425.000

DEM

Mendonça Filho (PE) - R$ 250.000

Elmar Nascimento (BA) - R$ 201.580

PPS

Alex Manente (SP) - R$ 400

PSB

Fernando Coelho (PE) - R$ 30.000

Bebeto Galvão (BA) - R$ 50.000

Danilo Forte (CE) - R$ 400.000

SOLIDARIEDADE

Paulinho da Força (SP) - R$ 240.925,5

PSC

Eduardo Bolsonaro (SP) - R$ 567,27

Marco Feliciano (SP) - R$ 9.837,1

PRB

Jhonatan de Jesus (RR) - R$ 10.000

Marcelo Squassoni (SP) - R$ 770

PHS

Marcelo Aro (MG) - R$ 30.000

PSD

Paulo Magalhães (BA) - R$ 19.898,44

Marcos Montes (MG) - R$ 100.000

PMB

Weliton Prado (MG) - R$ 166.500

PDT

Flavio Nogueira (PI) R$ - 100.000

PMDB

Leonardo Picciani (RJ) - R$ 199.000

Washington Reis (RJ) - R$ 500.000

Osmar Terra (RS) - R$ 190.000

Lúcio Vieira Lima (BA) - R$ 732.000

Aguinaldo Ribeiro (PB) - R$ 271.900

Jerônimo Goergen (RS) - R$ 100.000

Roberto Britto (BA) - R$ 7.423,59

Paulo Maluf (SP) - R$ 648.940

PTB

Benito Gama (BA) - R$ 211.890

Arlindo Chinaglia (SP) - R$ 412.000

José Mentor (SP) - R$ 187.500

Paulo Teixeira (SP) R$ - 285.000

Vicente Cândido (SP) - R$ 254.125

Zé Geraldo (PA) - R$ 145.500

PTN

João Bacelar (BA) - R$ 4.493,66

José Rocha (BA) - R$ 494.407,1

Edio Lopes (RR) - R$ 680.732

Maurício Quintella (AL) - R$ 350.000

PT do B

Sílvio Costa (PE) - R$ 100.000

Total - R$ 8.981.301