Ministro do Supremo, Teori Zavascki homologará delação de Delcídio

Josias de Souza/Uol, 04/03/2016

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu homologar o acordo de delação premiada firmado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) com a Procuradoria-Geral da República. A homologação judicial desse tipo de acordo é uma exigência da Lei Anticorrupção, número 12.850, de 2013, sancionada por Dilma.

Deve-se a revelação sobre a decisão de Teori Zavascki à repórter Renata Lo Prete. Ela veiculou a informação na noite passada, no ‘Jornal das Dez’, do canal de tevê por assinatura GloboNews. O blog apurou que o ministro ficou muito irritado com o vazamento do teor dos primeiros depoimentos de Delcídio. Ele expressou seu aborrecimento em conversa com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Pela lei, os acordos de colaboração judicial são celebrados entre os investigados e os investigadores (Polícia Federal e Ministério Público Federal). Ao magistrado cabe verificar se a negociação foi feita como manda a lei e se o delator suou o dedo voluntariamente, sem coações.

Mesmo depois de avalizada pelo juiz, a delação não vale como prova. O depoimento de um delator não é senão um ponto de partida para que os investigadores encontrem as provas. Se a investigação for proveitosa para o esclarecimento dos crimes sob investigação, o delator torna-se credor de benefícios judicias como a redução da pena ou até o perdão judicial.

Com receio de se tornar alvo, PSDB atacará Delcídio do Amaral

O PSDB decidiu partir para o ataque ao senador Delcídio do Amaral (PT-MS) depois de receber informações de que ele pode envolver líderes do partido que teriam participado de negociações para serem excluídos de investigações na CPI do mensalão.

Integrantes da Operação Lava Jato decidiram "vazar", ou seja, divulgar de forma não oficial, os termos da negociação de delação premiada que estabeleceram com Delcídio porque o senador ameaçava recuar, nos bastidores, das declarações já feitas.

Delcídio tinha como prioridade, até então, salvar o mandato no Senado. Para isso, precisava do apoio de parlamentares e de partidos que já tinha envolvido em declarações a procuradores.

JN: mesmo que seja mentira, vai virar verdade

A edição de ontem do Jornal Nacional, conduzido por Wiliam Bonner, foi uma obra-prima na arte da manipulação de massas. A "delação" negada pelo "delator" foi tratada como verdade nos 19 primeiros minutos de uma reportagem 26 minutos e 31 segundos dedicadas ao tema.

No fim do terceiro bloco, quando falou sobre a nota de Delcídio, que nega a autenticidade da delação, Renata Vasconcellos relativizou seu conteúdo. Em seguida, Bonner afirmou que a procuradoria-geral da República não divulgou nota, quando o próprio procurador Rodrigo Janot afirmou não existir nenhum fato jurídico.

No fim, um dos repórteres afirmou que, mesmo que a delação não se materialize, "agora não tem mais volta", ou seja, o maior monopólio de comunicação do mundo quer transformar em verdade aquilo que atende aos seus interesses.

Pergunta que não quer calar

Se há várias delações premiadas contra o Aécio Neves, por que não acontece nada contra ele?

Existem várias delações premiadas que citam Aécio Neves, contra a Dilma não há

Mas ele entende que é a Dilma que tem que pedir renúncia e não ele

O Brasil vive hoje uma realidade política surreal, em que o líder da oposição, senador Aécio Neves (PSDB-MG), citado em três delações verdadeiras da Operação Lava Jato, prega a renúncia da presidente Dilma Rousseff, porque ela teria sido mencionada numa delação inexistente, negada pelo "delator" e por seus advogados.

Aécio foi citado como pai de um mensalão em Furnas pelo doleiro Alberto Youssef, como receptador de um terço da propina da mesma estatal pelo lobista Fernando Moura e como "o mais chato" cobrador de recursos pelo entregador Ceará.

As delações contra Aécio estão filmadas e gravadas (assista). A "delação" contra Dilma é um pedaço de papel sem nenhuma assinatura, mas ainda assim ele quer renúncia.

No entanto, se essa lógica fosse aceitável, Aécio deveria renunciar primeiro. Afinal, existem três – não apenas uma, mas TRÊS – delações reais, filmadas e gravadas, contra ele.

Na primeira, o doleiro Alberto Youssef aponta Aécio como o mentor intelectual de um mensalão em Furnas, que distribuía mesadas de US$ 100 mil a parlamentares – entre eles, o finado José Janene, que foi sócio de Youssef. Asssista aqui:

Na segunda delação, o lobista Fernando Moura afirma que um terço da propina em Furnas era destinada ao líder da oposição:

Na terceira, o entregador de propinas "Ceará" diz que Aécio era "o mais chato" cobrador das entregas de recursos da empreiteira UTC:

Portanto, se Aécio defende a renúncia de Dilma a partir de uma delação inexistente, ele próprio deveria dar o exemplo e renunciar ao mandato, uma vez que as delações existentes contra ele são reais, filmadas e gravadas, disponíveis no YouTube.

O que Aécio pretende, no entanto, é que o Tribunal Superior Eleitoral casse tanto a presidente Dilma Rousseff como o vice Michel Temer para que ele – de novo, um personagem citado por três delatores da Lava Jato como chefe de mensalão, receptador de propina e o mais chato cobrador de recursos – seja empossado na presidência da República.

Pode?

Polícia Federal faz operação na casa de Lula

Pela 24ª fase da Operação Lava Jato, Polícia Federal realiza na manhã desta sexta-feira (4) ação no prédio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo, e de seu filho Fábio Luíz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, em Moema.

Há também agentes da PF no Instituto Lula, no bairro Ipiranga, e na Odebrecht, na marginal Pinheiros.

Lula está sendo conduzido coercitivamente para depor.

A ação foi batizada de “Aletheia” em referência a uma expressão grega que significa “busca da verdade”.

No total, cerca de 200 agentes da PF e 30 auditores da Receita Federal cumprem 44 mandados judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia.

Na última etapa, batizada de Acarajé, operação prendeu o marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, além de mulher dele Monica Moura.

Os coxinhas são imutáveis

A mídia golpista diariamente procura emparedar a presidente Dilma. Quando não há uma delação premiada, ela busca uma notícia antiga, faz uma maquiagem e a reapresenta como se fosse nova.  O Objetivo maior deles é a todo custo apear a presidente do mandato que lhe foi conferido pela sociedade. 

Não se conformam com o fato de perder quatro eleições seguidas para o PT. Esquecem que estamos num país democrático em que ainda vigora o estado de direito. Assim, para retirar alguém do poder não bastar simplesmente querer tirar. É preciso que se observe a lei. Atrás dos inconformados está Aécio Neves, o inconformado mor que se alia até ao diabo para fazer valer seus desejos inconfessáveis. É ele que estimula todo dia a crise política que agrava a crise econômica. Ele é o defensor do "quanto pior melhor". 

Além da mídia golpista, a oposição ao governo federal também conta com blogs que a seu serviço disseminam todo tipo de mentiras como se fossem verdades.

Os coxinhas, formam um grande contingente de pessoas, que alimentadas pelo ódio, postam comentários rancorosos, desrespeitosos e extremamente inoportunos nas redes sociais. Esquecem que a violência provoca violência; que uma ação dá origem a uma reação e que esses comportamentos levam a divisão do País, a fragmentação de um povo e a destruição da Nação. Não demora e viraremos apenas guetos. 

Mas não adianta argumentar, os coxinhas não aceitam, não entendem ou têm um cérebro diminuto. Eles pensam que fazer um movimento nas redes sociais, atacar os mandatários petistas, chamá-los de larápios, ferir-lhes a honra, mesmo quando não há comprovação do que falam, já é o suficiente para uma renúncia ou impeachment.

Engraçado; eles não tomam nenhuma atitude quando se trata de indícios de corrupção nos governos tucanos. Não batem panelas,não vão as ruas ou coisas do gênero. Não tem como entender esse comportamento de aceitar como crime o que um lado faz e como santificadora o mesmo ato, de outra parte. 

Para os coxinhas, o Brasil não pode mais mais sofrer para atender os caprichos e a arrogância de Dilma, esquecendo que o problema maior é o seu líder, Aécio Neves; Acusam Dilma de fazer uma uma campanha mentirosa, como se a campanha de Aécio tenha sido a campanha de um santo em busca da canonização: Dizem que Dilma transgride a responsabilidade administrativa, maquia números e produz pedaladas, esquecendo que a maioria de parlamentares da Câmara Federal são da oposição e que isso fosse verdadeiro Dilma não estaria mais no poder; Dizem que o PT destruiu a Petrobras, como se pessoas vinculadas aos partidos dos coxinhas nunca tivessem gerido a empresa e nunca tivesse cometido nenhuma fraude.

A cabeça dos coxinhas é tão diminuta que não conseguem entender que se Aécio e sua turma tivesse a comprovação de algum delito de Dilma, ela não seria presidente há muito tempo.

Cardozo diz que supostas acusações de senador são ‘conjunto de mentiras’

“Se há uma suposta delação premiada, nós temos, no conjunto do que foi apresentado e naquilo do que eu sou referido diretamente e a presidenta Dilma Rousseff também, um conjunto de mentiras”, disse o ministro Cardozo. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O novo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (3), que as acusações contra o governo federal, publicadas na imprensa, são um “conjunto de mentiras”. A afirmação foi feita durante a transmissão de cargo para o novo titular doMinistério da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

“Se há uma suposta delação premiada, nós temos, no conjunto do que foi apresentado e naquilo do que eu sou referido diretamente e a presidenta Dilma Rousseff também, um conjunto de mentiras”. Cardozo contestou, principalmente, as supostas declarações do senador Delcídio do Amaral à Justiça. Segundo um órgão de imprensa, ele teria negociado previamente nomeações de ministros para tribunais a fim de influenciar julgamentos de acusados pelas operações da Polícia Federal (PF).

“No período que estive no Ministério da Justiça já tive 16 ministros nomeados para o Superior Tribunal de Justiça, sendo que 14 já foram empossados. Cinco nomeações entre os 11 ministros doSupremo Tribunal Federal. Vocês podem procurar cada um desses ministros e indagar se, em algum momento eu busquei, ou alguém buscou em nome do governo, algum tipo de negociação para casos concretos”, afirmou.

O ministro garantiu que o governo não interfere em investigações da Polícia Federal e, muito menos, em julgamentos do Poder Judiciário. “Se nós não interviemos na PF, que está sob nossa situação, se eu não procurei nomear um superintendente que parasse a investigação, se eu não tirei um delegado, se eu não fiz nada disso sob o meu território, porque eu iria enveredar sobre território alheio de outro Poder?”.

Como encarar as denúncias da possível delação de Delcídio?

A maior parte das supostas denúncias refere-se a rumores já disseminados através da mídia, dentro da guerra de informações da qual delegados e procuradores tornaram-se vozes (em off) ativas.

Relata a preocupação de Dilma com a prisão de dois presidentes de empresas-chave para o país. E duas tentativas de cooptar candidatos a Ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para sua libertação. Ambas as supostas tentativas circulavam em forma de boato pela mídia. Aconteceu a interferência? Não, porque um não aceitou a indicação e o outro renunciou à relatoria.

Ou a reunião de Lisboa, entre a presidente Dilma, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para comprometer as investigações. Houve algum ato concreto? Não, porque Lewandowski não teria aceito, porque o candidato ao STJ não aceitou etc.

É provável que o relato tenha se dado sob forma do questionário induzido: “Você sabia se houve uma reunião assim, assim, assado, em que se tentou tal e tal coisa?”. E o interrogado se limita a responder que: “Sabia”.

A melhor maneira de tirar a prova do pudim seria, em algum momento do futuro, o PGR divulgar a gravação do interrogatório. E divulgar a íntegra para saber se, mais uma vez, houve a blindagem de Aécio na delação ou apenas na edição da IstoÉ.

Rodrigo Janot nega delação do Senador Delcídio Amaral

Baseado em que a revista fez a matéria?

247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou nesta quinta-feira, 3, que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) tenha firmado acordo de delação premiada.

"Não sei nem se ele fez delação... Ele vai fazer?", ironizou Janot ao ser questionado.

Janot disse que não discute "ato jornalístico, que não é jurídico" e enfatizou que que caberá à Procuradoria-Geral da República tomar o depoimento de Delcídio do Amaral, que foro privilegiado.

Janot deu as declarações ao participar da solenidade de posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

O 247 já havia adiantado que a assessoria de Delcídio do Amaral negou que o senador tenha firmado delação premiada. O senador petista se manifestar oficialmente, por meio de nota, ainda nesta quinta-feira.