Não se pode demonizar doações legais, diz Temer ao TSE

Das mesmas empreiteiras que a campanha de Dilma recebeu R$ 47,5 milhões em doações a campanha de Aécio Neves recebeu R$ 40 milhões. Se uma doação é crime a outra também é.

O vice-presidente da República, Michel Temer, e presidente nacional do PMDB

Em manifestação apresentada à Justiça Eleitoral contra pedido de cassação, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), faz uma defesa das contribuições recebidas pela campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), além de críticas e provocações ao PSDB, que é o autor da ação.

Segundo Temer, não se pode demonizar doações devidamente registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Doação recebida e declarada de pessoa jurídica com capacidade contributiva, independente do que diga um delator, não é caixa dois. Até porque, como visto, o partido-autor [PSDB] foi agraciado com vultosas quantias das mesmas empresas, logo, não há mau uso da autoridade governamental pelos representados [Dilma e Temer]", diz o texto.

Para desconstruir o argumento de que a campanha de Dilma foi beneficiada pelo esquema de corrupção da Petrobras, os advogados do vice apontam que o PSDB também se beneficiou de repasses feitos por emprestas investigadas.

De acordo com dados do TSE, Dilma recebeu R$ 47,5 milhões em doações das empresas investigadas na Lava Jato. Os advogados apontam que o PSDB recebeu R$ 40 milhões em repasses das mesmas empreiteiras.

"Fossem as doações motivadas tão somente por repasse de verbas oriundas de contratos superfaturados na estatal, é lícito concluir que não haveria razão para o maior partido de oposição obter recursos das mesmas empresas", aponta a defesa.

"Com o devido respeito às manifestações diversas, não se pode demonizar as doações (legais) de empresas, mesmo que integrantes de grupo econômico preste serviço ao poder público."

No documento, os advogados do peemedebista também destacam que as funções constitucionais do presidente e do vice-presidente são distintas, em uma defesa à separação da defesa de ambos.

Os advogados de Temer ressaltam ainda que as doações para a campanha do PT seguiram o rito legal, tendo sido corretamente identificadas as empresas doadoras, não sendo recursos provenientes de fontes vedadas, emitidos os competentes recibos eleitorais e declarados efetivamente na prestação de contas.

Em sua delação premiada, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou que, em 2014, foi persuadido pelo ministro Edinho Silva (Comunicação), então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar as doações. Ele disse que foram acertados R$ 10 milhões, mas foram pagos R$ 7,5 milhões porque ele acabou preso na Lava Jato. O ministro, que é investigado no STF (Supremo Tribunal Federal), nega a pressão.

"E nem se diga ter causado surpresa a semelhança na arrecadação. O fato já era de conhecimento público desde a delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, quando o próprio Ministério Público Federal concluiu tratar-se de prática desvinculada de um governo ou partido político", afirmou a defesa.

Para o peemedebista, a ação da oposição representa o "inconformismo" com a derrota nas eleições de 2014 e "um sem-número de ilações", mais do que "propriamente uma preocupação legítima com a moralidade do pleito."

EXTINÇÃO

A defesa de Temer foi entregue em uma das quatro ações que pedem a perda do mandato dele e de Dilma ao TSE por abuso de poder político e econômico, além de suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

Este processo é considerado o principal e trata-se de uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato eletivo). Esta é a primeira vez que o tribunal discute esse tipo de ação contra chapa presidencial.

Como a Folha mostrou nesta quarta (10), Dilma e Temer devem adotar a mesma linha de defesa, sustentando que não há elementos jurídicos para que a ação da oposição seja acolhida pelo tribunal.

Na resposta, Temer pede que a ação seja extinta, sendo que deve prevalecer o primeiro processo apresentado ao TSE pedindo a cassação, uma vez que todas tratam do mesmo objeto.

O texto fala ainda que não há qualquer indício que justifique uma "severa intervenção da Justiça Eleitoral" para determinar a cassação dos dois políticos.

"Não se demonstraram quaisquer ilegalidades apuráveis na esfera do direito civil-eleitoral, principalmente com gravidade suficiente para a decretação da cassação da presidente e do vice-presidente."

Em relação às acusações de que utilizaram indevidamente pronunciamentos de rádio de televisão para promover à reeleição e represaram divulgação de dados oficiais, por exemplo, a defesa de Temer diz que não houve prejuízo econômico.

"Não houve gasto (ou prejuízo) adicional em virtude destas práticas. Afastado, portanto, eventual conteúdo econômico nestas condutas destacadas, porque não revelariam qualquer consequência financeiramente relevante."

O documento destaca ainda que abuso de poder político não permite esse tipo de ação na Justiça Eleitoral e assegura que não houve essa prática por Dilma e Temer. A peça ainda destaca que não há questionamentos específicos sobre Temer e que ele "não dispõe de atribuições constitucionais a lhe possibilitar atuar com abuso de poder político".

A peça de Dilma será protocolada no final da semana que vem, próximo ao prazo para entrega do documento. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, elogiou a linha de defesa adotada tanto pela petista como pelo peemedebista e ressaltou que coloca "os pingos nos is".

"Não há como se imaginar que nesse processo se faça o que a oposição ao governo federal quer. Desde o dia seguinte à eleição presidencial, ela busca de todas as formas evitar que a vitória nas urnas se concretize", criticou.

REAÇÃO

Em nota, o PSDB afirmou que os pedidos de cassação de Dilma e Temer estão amparados "em fatos concretos que evidenciam a prática de abuso de poder político e econômico por parte do PT na eleição presidencial de 2014".

Segundo o partido, o próprio TSE já reconheceu a viabilidade das ações.

"As provas já existentes revelam que o apoio político angariado pela candidata Dilma Rousseff e o pagamento de suas despesas de campanha tiveram origem em dinheiro oriundo de corrupção, o que é suficiente para se concluir que a legitimidade e normalidade das eleições foram afetadas", diz o PSDB.

PT mira contas de Aécio e Marina no TSE

O PT pretende executar uma ofensiva contra os adversários Marina Silva, do Rede Sustentabilidade, e o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, no TSE.

Contra Marina, o partido pretende cobrar explicações sobre supostas irregularidades no uso do avião que caiu em Santos (SP) em agosto de 2014, matando o presidenciável do PSB, Eduardo Campos.

Já contra Aécio, o PT afirma que houve a substituição de mais de 2 mil recibos de doações eleitorais nas contas de 2014.

Advogados do PT pedem nova auditoria nas contas de Aécio.

Tarso vê estado de exceção que já beira o fascismo

Ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro avalia que algumas práticas reiteradas pela Operação Lava Jato passam por cima da lei e podem resultar em uma espécie de fascismo.

"Quando procuradores federais emitem juízos antecipados sobre pessoas que estão sendo investigadas, ficam alheios a vazamentos de provas e defendem a manutenção de prisões preventivas para forçar delações premiadas, indicam um novo modo de funcionamento do Estado de Direito que pende para o fascismo", disse ele.

"Situação se torna mais grave, quando se vê que a ampla maioria da mídia tradicional,dá um apoio praticamente incondicional a esta 'exceção' não declarada, que tem, hoje, no seu centro, a destruição da figura do presidente Lula".

Solaris pode ter sido o RioCentro da Lava Jato

"A operação descobriu um elefante – a Mossack Fonseca – e agora não sabe como escondê-lo para não comprometer os Marinho", diz o jornalista Luis Nassif. Ele se refere a uma mansão em Paraty, pertencente aos donos da Globo, registrada em nome de uma empresa controlada por offshores do Panamá

Por Luis Nassif, no jornal GGN

A operação descobriu um elefante - a Mossack Fonseca - e agora não sabe como escondê-lo para não comprometer os Marinho.

Está ficando cada vez mais interessante o jogo da Lava Jato.

As novas peças do tabuleiro mostram uma reviravolta no chamado modus operandi da Lava Jato, uma inversão total da estratégia original, de cobrir a operação com o manto do legalismo e da isenção.

Fato 1 – na semana passada, a decisão “inadvertida” de Sérgio Moro de vazar informações sobre um inquérito supostamente sigiloso sobre o sítio de Atibaia.

Fato 2 – no rastro da porteira aberta, procuradores e delegados vazam para a revista Veja a relevante informação sobre as caixas de bebida de Lula, transportadas de Brasília para o sitio em Atibaia. Ou seja, uma armação que coloca em risco a imagem de isenção da Lava Jato e que resulta em um factoide que despertou reação indignada até de juristas inicialmente a favor da operação, como Walter Maierovitch, um ícone na luta contra o crime organizado, por meramente ser uma invasão da vida privada de Lula.

Fato 3 – O procurador Carlos Fernando dos Santos, o mais imprudente dos procuradores da Lava Jato, em entrevista ao Estadão escancara o viés partidário da operação. “A Força Tarefa Lava Jato ainda pretende demonstrar além de qualquer dúvida razoável que todo esse esquema se originou dentro das altas esferas do Governo Federal”.

Se acha assim, que investigue. Qual a razão para sair apregoando suspeitas?

O bordão anterior de que “a Lava Jato investiga fatos, e não pessoas” é substituído por insinuações graves contra as “altas esferas do Governo Federal”, modo pouco sutil de se referir a Lula.

Qual a razão desse açodamento? O que teria ocorrido internamente na Lava Jato, para essa mudança no modus operandi?

Há uma articulação nítida entre três operações: a Lava Jato, a Zelotes e a do Ministério Público Estadual de São Paulo. As três visam pegar Lula.

Ao mesmo tempo, aparentemente houve alguma perda de controle da Lava Jato sobre seus vazadores, que se comportam como os “radicais, porém sinceros” do regime militar, expondo questões altamente delicadas no modo de atuação de Moro e seus rapazes.

O caso Solaris

O pepino começou com o caso Solaris, o edifício que tem o tal tríplex que pretendem atribuir a Lula.

Na investigação sobre o Bancoop, o MPE de São Paulo já tinha levantado o fato de alguns apartamentos do edifício estarem em nome de uma lavanderia, a Murray Holding LLC.

A Lava Jato julgou que estaria ali a pista para pegar Lula já que os apartamentos não vendidos do Solaris teoricamente deveriam ser de propriedade da OAS. Mesmo já estando sob investigação do MPE, a Lava Jato se apropriou do tema e tratou de adubar o terreno com a parceria com veículos, especialmente da Globo.

Acompanhem a cronologia para entender o pepino que a Lava Jato arrumou para si própria:

27/01/2016 – a Lava Jato vaza para a revista Época (das Organizações Globo) a informação de que vários apartamentos estavam em nome da Murray Holding, empresa da holding panamenha Mossack Fonseca. No dia 22 de janeiro, dizia a matéria, a Polícia Federal captou uma conversa telefônica entre Carolina Auada e seu pai Ademir Auada, representante da Mossack no qual ele diz estar picando papéis. Segundo a revista, a queima de arquivos começou depois que a reportagem tentou entrevistar uma ex-funcionária da Bancoop, Nelci Warken, que teria transferido imóveis para a Murray (http://glo.bo/1TfPals).

27/01/2016 – chegam à Superintendência da Polícia Federal Ricardo Honório Neto, Renata Pereira Brito, com prisão temporária decretada. Outras pessoas ligadas à Mossack não tinham sido encontradas. Segundo a PF, Renata Brito seria funcionária de confiança da Mossack no Brasil. E Nelci Warken apresentada como responsável por um tríplex no Condomínio Solaris. A 22aOperação da Lava Jato mobilizou 80 policiais. Segundo o G1, das Organizações Globo, “entre os crimes investigados estão corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro”. (http://glo.bo/1VcuJ87)

28/01/2016 – o Globo traz uma excelente reportagem mostrando as ligações da Mossack com ditadores e delatores. Segundo a reportagem, a Mossack é acusada de financiar ações de terrorismo e corrupção no Oriente Médio e na África. Na relação de prioridades das polícias mundiais, o crime de terrorismo ocupa o primeiro lugar. The Economist tratou a empresa como “líder impressionantemente discreto da indústria de finanças de fachada do mundo”. Era uma “fábrica de offshores à disposição de empresários e agentes públicos interessados em ocultar bens no exterior”. Na lista de clientes havia o ditador sírio Bashar Al-Assad, o líbio Muammar Gaddafi, o presidente do Zimbabwe Robert Mugabe e três figuras centrais da Lava Jato, Renato Duque, Pedro Barusco e Mário Goes.

28/01/2016 – No mesmo dia, o DCM publica uma matéria sobre a casa da família Marinho em Parati (http://bit.ly/1TfQ0yy). Recupera uma reportagem da Bloomberg de 8 de março de 2012 (http://bloom.bg/242ZsdF). A reportagem narra os crimes ambientais da família Marinho.

Duas declarações chamaram a atenção dos repórteres da Bloomberg:

Da fiscal do CMBio Graziela Moraes Barros: “Muitas pessoas dizem que os Marinhos mandam no Brasil. A cada de praia mostra que a família certamente pensa que está acima da lei”.

De Fernando Amorim Lavieri, procurador que passou três anos batalhando contra os crimes ambientais na região: “Os brasileiros ricos conseguem tudo”.

A reportagem pretendia apenas expor os crimes ambientais dos Marinho. Mas abriu uma caixa de Pandora, como se verá a seguir.

29/01/2016 – A revista Época publica matéria alentada dando mais foco nos negócios nebulosos da Murray. O título já mostrava qual o alvo perseguido: “Nova fase da Lava Jato mira na OAS, mas pode acertar Lula - MP diz que todos os apartamentos do condomínio onde ex-presidente tem tríplex reservado serão investigados” (http://glo.bo/1TfPals).

Segundo a revista, “o foco na Mossack é outro passo grande dado pela Lava Jato. Criada em 1977 no Panamá, a Mossack Fonseca tem representações em mais de 40 países. É famosa pela criação e administração de offshores, frequentemente usadas como empresas de fachada. O cumprimento do mandado de busca na sede brasileira da Mossack só se encerrou na quinta-feira – peritos viraram a madrugada para baixar e-mails e documentos armazenados em serviços de arquivos virtuais, pelo servidor central da empresa. A coleta de provas no local foi igualmente proveitosa. Além das centenas de offshores nas mensagens e documentos eletrônicos, os policiais arrecadaram papéis com o nome de clientes, cópias de passaportes, comprovantes de endereço e nomes da offshore criada. Um pacote completo. As apreensões devem motivar algumas centenas de inquéritos e levar a Operação Lava Jato para um gigantesco canal de lavagem de dinheiro. A apreensão poderá gerar filhotes por anos”. Como diriam os garimpeiros, a Lava Jato “bamburrou” – isto é, descobriu uma verdadeira mina de ouro para suas investigações.

31/01/2016 – O Estadão reforça as informações sobre a Mossack Fonseca, informando que autoridades norte-americanas investigam a Mossack por conta de dois argentinos acusados de desviar dinheiros de estatais argentinas nos governos Nestor e Cristina Kirchner. Naquele dia, Moro renovou a prisão temporária de Nelci mas libertou Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Brito,

De repente, a Mossack some do noticiário, que passa a ser invadido por notícias de pedalinho, barcos de 4 mil reais.

Uma pesquisa nos sistemas de busca da Folha, Estadão e Globo mostra que as últimas menções à Murray e à Mossack são de 1o de fevereiro.

04/02/2016 – O Edifício Solaris sai completamente do foco da Lava Jato. A Polícia Federal solicita ao juiz Moro para ampliar as investigações do IPL (Inquérito Policial) que investiga a suposta ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro da OAS. A solicitação de ampliar o escopo para outras empresas revelava que havia acontecido algo novo, que fez a Lava Jato abandonar o tríplex para se concentrar no sítio em Atibaia.

05/02/2016 – Moro manda libertar a publicitária Nelsi Warken e o empresário Ademir Auada, que havia sido detido sob suspeita de estar destruindo documentos. A justificativa de Moro é surpreendente: "Apesar do contexto de falsificação, ocultação e destruição de provas, (...) na qual um dos investigados foi surpreendido, em cognição sumária, destruindo quantidade significativa de provas, a aparente mudança de comportamento dos investigados não autoriza juízo de que a investigação e a instrução remanescem em risco", escreveu ele ao justificar a soltura (http://bit.ly/2430pmr). Ora, a possibilidade de queima de arquivos e de atrapalhar as investigações foram o mote para a manutenção de todas as prisões preventivas. Como abre mão desse argumento justamente para um sujeito flagrado eliminando documentos? E aceita a tese da "aparente mudança de comportamento dos investigados" para liberta-lo.

A justificativa colide com informações da própria Lava Jato repassadas à revista Época: “Clientes da panamenha Mossack Fonseca vão ser investigados para averiguar se faziam parte do esquema de corrupção na Petrobras ou se cometeram outros crimes. (...) A empresa panamenha Mossack Fonseca também foi alvo de buscas, porque foi ela quem criou a offshore Murray. Mas representantes da Mossack Fonseca atrapalharam os policiais e deletaram arquivos guardados na nuvem da empresa”.

Á luz das informações divulgadas até então, não havia lógica na decisão de Moro.

09/02/2016 – No dia 4 Moro autorizou a PF a ampliar a investigação do sítio em Atibaia, que deveria ser sigilosa. No dia 9 o próprio Moro liberou “inadvertidamente” a informação e os dados do novo inquérito.

11/02/2016 - Excepcional reportagem de Renan Antunes de Oliveira para o DCM (http://bit.ly/1U0KQHk), onde pela primeira vez levanta o nome da Agropecuária Veines, proprietária legal da mansão e da praia dos Marinho.

12/02/2016 – reportagem de Helena Sthephanowitz, no RBA (Rede Brasil Atual), que pega a dica da Veine e informa que a mansão dos Marinho, em Paraty, é de propriedade de uma offshore, a Vaincre LLC, controlada pela mesma Murray Holdings LLC, a empresa dona dos apartamentos em Guarujá (http://bit.ly/1SoRhEw) e que pertence à Mossack Fonseca.

13/02/2016 – o Viomundo, do Luiz Carlos Azenha, completa a informação com um levantamento minucioso das ligações da Mossack Fonseca com a mansão dos Marinho em Paraty (http://bit.ly/1SoRnMA).

Era a peça que faltava para entender esses movimentos erráticos da Lava Jato. Aparentemente foi para impedir que viessem à tona os atropelos dos Marinho com a Mossack Fonseca.

O procurador Carlos Fernando e seus colegas, os delegados federais e o juiz Sérgio Moro trocaram a possibilidade de desvendar o submundo da lavagem de dinheiro no país pelos móveis que a OAS comprou para o sítio de Atibaia. Pois, como enfatiza o procurador, a Lava Jato não investiga pessoas, mas fatos.

Em recente entrevista ao Globo, o procurador Carlos Fernando desabafou: “Sempre soubemos que a longo prazo as elites vão se compor de maneira a reduzir os prejuízos que tiveram com essas operações”. O desfecho do caso Mossack Fonsecaw é um belo CQD (Como Queríamos Demonstrar).

Como não existe nada perfeito, assim como no caso do Riocentro a Lava Jato liberou seus radicais para explodir petardos em Guarujá. Por açodamento, explodiram em Paraty.

No Riocentro, o coronel Job conseguir montar um inquérito isentando a todos.

Em tempo de redes sociais, impossível.

Moro enviou documentos da Operação Lava Jato ao TSE

Condenando Dilma sem que a mesma tenha o direito de defesa

Ao enviar documentos da Operação Lava Jato ao Tribunal Superior Eleitoral, que ainda não julgou ação movida pelo PSDB para cassar a presidente Dilma Rousseff e empossar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na presidência da República, o juiz Sergio Moro manifestou sua opinião sobre o caso.

Segundo ele, a chapa Dilma-Temer recebeu doações oficiais como propina. "Destaco que na sentença prolatada na ação penal 5012331-04.2015.404.7000 reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas", afirmou.

Caso a tese prospere no TSE, Aécio, também citado por quatro delatores - portanto, também beneficiado com doações das mesmas empresas - poderá sentar na cadeira presidencial, mesmo tendo perdido as eleições.

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A Direita já tem o culpado: é Lula. mas ainda não sabem o crime

Estão procurando um crime para condená-lo mais uma vez

Em artigo publicado neste domingo, o escritor Eric Nepomuceno aponta uma inversão da lógica policial nas investigações em curso no Brasil; antes, do crime partia-se para a busca do culpado.

Hoje, acontece o inverso: "A grande imprensa e a direita ressentida já têm o culpado: Lula da Silva. Agora tratam de descobrir qual o crime cometido", diz ele.

Segundo Nepomuceno, o Brasil enfrenta uma campanha de ódio como não se via há 65 anos. O objetivo é "a fulminante desconstrução da imagem do mais importante líder popular surgido desde Getúlio Vargas, o mítico presidente que, acossado por campanha similar, optou por se matar em agosto de 1954".

Lavar louça é “coisa de menina”?

Julyane (esq) e o filho de oito anos

Fabiana Futema, Blog Maternar

A dona de casa Julyane Baptista Farias, 24, causou polêmica nas redes sociais depois de postar a foto do filho lavando louça. Moradora de Curitiba, ela cria sozinha dois filhos: o garoto, de 8 anos, e uma menina, de 3.

“Gente, aqui em casa é assim. Meu filhote lindo me ajuda nas tarefas. (Obs) Homens, sigam esse exemplo”, escreveu ela na legenda da foto.

Publicada em um perfil de um grupo de mulheres de Curitiba, a foto recebeu críticas de quem achou que lavar louça não era tarefa de menino ou que ela estava expondo demais o filho.

Julyane diz que a foto também recebeu elogios. Em pouco tempo, a postagem tinha mais de 100 mil curtidas.

Para responder às críticas, Julyane gravou um vídeo logo em seguida. Nele, ela diz que “lavar uma louça não [faz] cair a mão”. “E meu filho ama fazer isso (…) Ele tem 8 anos e desde pequeno ensino que levantou, tem que escovar os dentes, tomar café e ajudar a mãe. É difícil marido que lava a louça, ajuda a limpar a casa. Por que não incentivar o filho, desde pequeno, a ajudar em casa?”, indaga ela.

Procurada pelo Maternar, a dona de cada afirma que postou a foto, pois se surpreendeu com o fato do filho ter lavado tão bem uma forma de bolo. “A gente tinha feito bolo no dia anterior e deixou a louça na pia. No dia seguinte, eu tinha um monte de coisa para fazer, mas ele disse: mãe, deixa que eu lavo. E aquela forma estava muito suja.”

Julyane diz que não obriga o filho a fazer nada. “Ele faz porque gosta, foi criado me ajudando nas tarefas. O problema é que tem mãe que cria filho como boneco, sem fazer nada em casa. Lógico que não deixo ele mexendo no fogão ou em outras situações perigosas.”

Com a repercussão da foto, sobrou até para o menino ter que lidar com o bullying dos coleguinhas, que chegaram a dizer para ele que lavar louça era coisa de mariquinha. “Mas ele tirou de letra, disse a que homem tem que ajudar na casa”, afirmou a dona de casa.

Após as primeiras críticas, Julyane diz que passou a receber apoio para a sua iniciativa. “Outras mães publicaram fotos mostrando os filhos em tarefas da casa.”

E o que ela acha dessa discussão de gênero?

“Estamos em um século totalmente diferente. Todo homem ajuda em casa. É melhor deixar o filho jogando videogame do que lavar louça? Não tem isso de ser serviço de menina ou de menino. Sei que ainda existe preconceito, mas não é a louça que fará um menino deixar de ser homem.”

Dorothy Stang morreu em vão?

Quem matou Dorothy Stang, em 12 de fevereiro de 2005, continua matando. A repercussão desse assassinato deu a impressão que a violência de crimes praticados por motivos idênticos, se não fosse eliminada, pelo menos diminuiria. Os fatos posteriores vêm provando o contrário. Condenado pelo assassinato da missionária está solto

Reginaldo Pereira Galvão (esq), conhecido como “Taradão”, foi condenado pelo assassinato de Dorothy Stang a 30 anos de prisão, mas continua solto após apresentar recurso e aguarda o resultado (Pragmatismo Político)

Jacques Távora Alfonsin*

Camponesas e camponeses de Anapu, no sul do Pará, se reuniram neste 12 de fevereiro para lembrar a morte da freira Dorothy Stang, uma fiel e dedicada companheira delas/es, religiosa conhecida por sua coragem e disposição, assassinada em razão de sua luta em favor do povo pobre daquela região, da reforma agrária, e contra o desmatamento crescente que lá se verificava, promovido por latifundiários interessados, como em outros lugares do país, na expansão do plantio de soja, na conquista de espaço para o gado, em mineração e em vender madeira.

A repercussão nacional e internacional desse assassinato deu a impressão, como já ocorrera com o massacre de Eldorado do Carajás, sintomaticamente acontecido no mesmo Estado do Pará, que a violência de crimes praticados por motivos idênticos ao que matou Dorothy, se não fosse eliminada, pelo menos diminuiria.

Os fatos posteriores vêm provando o contrário, chamando a atenção até de órgãos da imprensa estrangeira como é o caso do Financial Times. Na sua edição de 10 de dezembro passado, abriu matéria sob a seguinte manchete: “Terras sem lei ameaçam compromisso climático brasileiro.”

É que estava em andamento naquela semana a COP 21, em Paris, encontro no qual o Brasil se comprometeu, segundo a mesma notícia, a acabar com o desmatamento ilegal, aqui, até 2030… O jornal manifestava pouco acreditar nisso (mesmo um prazo dessa extensão não ser nada pequeno, levando-se em conta a gravidade do problema) diante de mais um assassinato ocorrido então na mesma Anapu. Winslei Gonçalves Barbosa, de 23 anos, fora emboscado e morto:

“Uma bala está alojada em seu capacete, que rolou para o lado. Mas a polícia ainda não chegou e muito menos começou a buscas pelos seus assassinos. É mais um sinal da ausência de lei e da violência que afligem grande parte da Amazonia brasileira – problemas que têm um peso direto nas discussões globais que estão perto de um desfecho em Paris nesta semana.”

Sobre o trabalho da Irmã Dorothy, a notícia refere: “Tomar partido dos sem-terras foi parte do trabalho de Stang, cuja memória é homenageada em Anapu por uma procissão anual comemorativa através da cidade empoeirada, junto com o Fusca branco dela, muito bem cuidado. Stang defendeu dois grandes “projetos de desenvolvimento sustentável” em terras governamentais que os pecuaristas ocuparam: Esperança, onde Gonçalves Barbosa foi assassinado, e Virola-Jatobá. A ideia de Stang era permitir que os sem-terras fossem assentados em troca da preservação de grande parte da floresta. Um grupo de fazendeiros comandado por Reginaldo Pereira Galvão, conhecido como “Taradão”, encomendou seu assassinato para barrar a execução dos projetos. Galvão foi condenado pelo crime a 30 anos de prisão, mas continua solto após apresentar recurso e aguarda o resultado.”

Uma crítica procedente de um jornal estrangeiro pode ser colocada sob reserva, mas se ela for comparada com dados da própria CPT, recolhidos pelo site Agência Brasil no início de janeiro passado, tem-se de reconhecer como bem fundadas as desconfianças ali manifestadas sobre o nosso Estado de Direito:

“O número de assassinatos decorrentes de conflitos no campo em 2015 foi o maior dos últimos 12 anos no Brasil, com 49 mortes registradas, a maior parte na Região Norte” “A CPT ressalva, no entanto, que os dados são ainda parciais e podem vir a aumentar à medida que sejam consolidadas as informaçães provenientes do trabalho in loco.” “O número de mortes decorrentes de conflitos no campo no ano passado foi o maior desde 2003, quando foram contabilizados 73 assassinatos.” ” O Norte do país é um barril de pólvora‘, disse o coordenador da CPT em Pernambuco, Plácido Júnior, responsável pela compilação dos dados nacionais: Além do avanço do agronegócio tradicional, acreditamos que o aumento das tensões no campo em 2015 tenha relação com maiores disputas por recursos como madeira e água, o prosseguimento de grandes emprendimentos de mineração e energia e a diminuição no número de assentamentos e demarcações.” “Dados da entidade mostram que de 1.115 casos de homicídio decorrentes de conflitos no campo registrados entre 1985 e 2014, 12 foram julgados.”

A convivência com uma realidade de tamanha injustiça não pode continuar anestesiando a nação como se toda ela só dissesse respeito às vítimas dos seus trágicos efeitos. O passado tem-nos mostrado quantas pessoas “de fora” vêm para cá, escandalizadas com isso e por motivos bem diferentes das grandes empresas transnacionais. Oferecem as suas próprias vidas em defesa da nossa terra e da nossa gente, como fez a Irmã Dorothy e muitas/os missionárias/os.

O Frei Henri Burin des Roziers, advogado da CPT em Xinguara, também no Pará, tem de andar acompanhado de seguranças, como outras pessoas do clero e fora dele, ameaçado de morte como está. Em uma entrevista concedida à uma revista, anos passados, quando essa segurança praticamente lhe foi imposta, tão grande era o temor de se repetir o acontecido com a Irmã Dorothy, ele disse tudo o que precisa ser dito, a respeito da segurança e da paz a que têm direito as/os camponesas/os brasileiras. Por rejeitar o privilégio a ele conferido, por ser quem é, preferiria viver sem escolta alguma, num Estado garante de segurança para todas/os, fruto de uma convivência fraterna sobre terra, na qual a reforma agrária tivesse alcançado reparti-la de forma justa, não usurpada por poucos, em favor da reprodução da pobreza e em prejuízo da maioria.

*Jacques Távora Alfonsin é procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos

O Congresso Nacional é contra maioria dos brasileiros?

70% dos integrantes do Congresso Nacional tiveram suas campanhas financiadas pelas 10 maiores empesas do Brasil.

Declaração de Guilherme, do MAB, no Curso Realidade Brasil, de Coronel Fabriciano, em 13/02/2016

Essa esquisita crise

André Falcão*

Desde quando a crise internacional por aqui desembarcou, e os grandes grupos midiáticos tupiniquins passaram a bombardear a cabeça do brasileiro, dia após dia, por semanas e meses a fio, venho, pasmo, a observá-la (a crise), aos fenômenos que lhe margeiam e aos coros dos descontentes, manipulados, porque incautos, ou de má-fé, mesmo, no seu contumaz exercício de desonestidade intelectual movido pela luta de classes em que está enfronhado, a par com fatos e números da economia que teimam em refutá-la.

Até por isto, já se tornou famosa e objeto de pilhéria e deboche a expressão “apesar da crise”, a iniciar o título de notícia positiva da economia veiculada pelos grandes grupos midiáticos, ou a findá-lo, quando não lhe é possível escamoteá-los, apesar da crise!

Claro que a crise alcançou o Brasil, e que ela é perversa e relevante. O problema é que o seu tamanho, aqui, é criminosamente amplificado pelos artifícios midiáticos, de modo que seus efeitos se dão tanto efetivamente, quanto apenas no plano psicológico.

A crise existe, é internacional, e o governo tem parcela de responsabilidade pelo seu incremento e equívocos no seu enfrentamento. Porém, pela manipulação e clima criado pela oposição incompetente e irresponsável, sob o comando da mídia de direita aparelhada para dar-lhe sustentação, ela não apenas se torna maior, mesmo, do que seria ou é, como dá a impressão (psicológica) de uma estatura ainda mais robusta.

É de se notar, inclusive, que boa parte do empresariado mais engabelado pela mídia e suas pretensões políticas, que inicialmente fez coro à crise, com o objetivo de enfraquecer, para golpear, um governo recente e legitimamente re-eleito, agora, ao sentir o gosto amargo da cria que alimentou, percebe que deu um tiro-no-pé, quando não no coração (de sua empresa).

Assim, enquanto presencio por todo o país aeroportos, hotéis e rodovias lotados de brasileiros, pasmo, pois, com a esquisita crise alardeada pela mídia criminosa, a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP) divulga que as compras em suas lojas sofreram em 2015 (ano da crise) um incremento de 1,7% relativamente a 2014. E que houve uma queda de (apenas) 1% em relação ao Natal dos últimos 10 anos (apesar da crise).

O que a mídia, então, noticiou, enfaticamente? A queda de 1%. E como é de seu feitio, o fez sem esclarecer que ela refere-se ao período de 1 a 24 de dezembro, tampouco que há onze anos atrás (e há doze, treze, etc.), o incremento foi maior.

Assim é a chamada grande mídia.

*André Falcão é advogado e autor do Blog do André Falcão. Escreve semanalmente para Pragmatismo Político