Procurador do TCU quer anular leniência

Esse procurador quer encrenca, quer afrontar, quer confusão!

Depois de dizer que a presidente Dilma Rousseff 'pedalou' em 2015, para justificar o golpe, e de culpar Dilma pelas 'pedaladas' de Michel Temer, para impedir que o golpe atinja o vice, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao TCU, apronta mais uma: ele quer, agora, anular os acordos de leniência.

O procurador entrou com pedido de medida cautelar contra a Medida Provisória 703, a chamada MP da Leniência, assinada por Dilma no dia 18, ou seja, além de tentar se sobrepor aos 54 milhões de votos da presidente, ele tenta impor a quebra de praticamente todas as construtoras brasileiras.

A quem interessa esse comportamento?

Chico é patrimônio da cultura brasileira. Portanto, respeito é bom e evita problemas

Eles não se mancam!

Fracassa manobra de Cunha para obstruir trabalho do Conselho de Ética

Estadão, 23/12/2015

Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu colocar em votação o recurso favorável ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apenas 13 deputados registraram presença, quando o quórum mínimo necessário era de 34 parlamentares na sessão. Agora, o recurso só será apreciado em fevereiro, com uma nova composição da comissão.

Os adversários de Cunha vieram à comissão, mas não registraram presença. “Não registramos para não aprovar a manobra de Eduardo Cunha”, alegou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Membros do Conselho de Ética também estiveram na sessão, mas não registraram presença.

Constatação oportuna

‘Eu acho que o PSDB é bandido'

Chico Buarque

Apressada pelo golpe. a mídia fica desconcertada diante da realidade dos fatos

A imprensa gostaria de está dando outras notícias

247 – "Relator contraria TCU e pede aprovação das contas de Dilma", grita a manchete principal do jornal O Globo.

Internamente, a Folha de S. Paulo usa o mesmo texto: "Relator contraria TCU e pede aprovação das contas de Dilma".

No Estado de S. Paulo, uma ligeira mudança: "Relator sugere aprovar contas de Dilma e contraria TCU".

O que chama a atenção nas três manchetes é o uso do verso contrariar, como se o senador Adir Gurgacz (PDT-RO) fosse obrigado a seguir as recomendações do Tribunal de Contas da União.

Na realidade, o TCU apenas aconselha os senadores, que são soberanos para julgar as contas presidenciais. Ou seja: as manchetes demonstram apenas o quanto alguns jornais conservadores foram apressados em sua cruzada golpista. Pretendiam cassar o mandato de uma presidente legitimamente eleita, acusando-a de um suposto crime (as 'pedaladas fiscais') que ainda nem foi julgado (saiba mais em Voto do relator comprova artificialidade do golpe).

Nas reportagens dos jornais, há também outro ponto comum. O relator é sempre tratado como um "aliado do governo Dilma", como se isso desqualificasse seu voto.

No entanto, ao longo de 2015, os ministros do TCU, e e em especial o relator Augusto Nardes (citado na Zelotes), jamais foram citados como "aliados" da oposição ou da mídia. Seus votos, que, repita-se, não têm o peso de uma decisão judicial, foram tratados como sentença definitiva e transitada em julgado pelos arquitetos do golpe.

Sabe-se agora como a mídia e os golpistas passaram o carro na frente dos bois. Tudo indica que as contas da presidente Dilma em 2014 serão aprovadas. E as de 2015 nem começaram a ser avaliadas.

Fonte: Brasil 247, 23/12/2015

Lewandowski recebe Cunha, mas com a presença da imprensa

Para não ficar nenhuma dúvida quanto a decisão do STF sobre pedido de impeachment contra Dilma

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, chamou a imprensa para testemunhar seu encontro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta-feira 23.

Na reunião, o ministro disse a Cunha que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram; audiência foi solicitada pelo presidente da Câmara, para pedir que os ministros do STF acelerem a publicação do acórdão sobre a decisão que suspendeu o processo de impeachment.

Fonte: Brasil 247, 23/12/2015

Os golpistas não desistem

CERCO A LULA AGORA ENVOLVE A RECEITA FEDERAL

Fiscalização sobre movimentações financeiras do Instituto Lula foi aberta pela Demac (Delegacia Especial de Maiores Contribuintes) do Rio de Janeiro.

Por conta do calendário de final de ano, o presidente da instituição, Paulo Okamotto, obteve um prazo maior para apresentar a documentação solicitada.

Ele descartou ligação da ação com a Lava Jato e afirmou que não faria sentido que o instituto fosse investigado por conta de doações de empresas que já tiveram seu sigilo quebrado.

"É uma fiscalização normal. A Receita quer saber se estamos pagando imposto direitinho. E estamos. Dei de barato que esse é um procedimento normal", disse Okamoto.

Voto do relator em favor da aprovação das contas de Dilma comprova um golpe em marcha

Como condenar a presidente se o Senado não tinha se pronunciado sobre as contas?

247 – Nesta terça-feira 22, quando o senador Adir Gurgacz (PDT-RO) apresentou seu voto sobre as contas do governo Dilma Rousseff em 2014, propondo sua aprovação com ressalvas (leia aqui), o Brasil fez uma descoberta interessantíssima. As contas da presidente Dilma em 2014, apontadas como pretexto para sua cassação no pedido de impeachment desenhado pelo PSDB e acolhido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda não foram julgadas.

Sim, quem julga as contas presidenciais é o Senado Federal – e não o Tribunal de Contas da União. A análise do TCU serve apenas como uma diretriz que pode ser, ou não, acolhida pelos senadores. Da mesma maneira, nada garante que o parecer de Gurgacz será vitorioso. Mas sua divulgação tem o mérito de demonstrar à sociedade o quão artificial era o golpe Cunha-PSDB. Aliás, se as contas de 2014 ainda não foram julgadas, o que dizer das de 2015?

Logo depois da divulgação do voto do relator no Senado, surgiu um novo factoide na narrativa golpista. O procurador Júlio Marcelo de Olivera, que atua junto ao TCU, divulgou seu parecer sobre os decretos fiscais do vice-presidente Michel Temer, que conteriam 'pedaladas' semelhantes às de Dilma. No entanto, segundo ele, Dilma é que é culpada pelas 'pedaladas' de Temer (leia mais aqui).

Júlio Marcelo, como se sabe, é um dos heróis do golpe. Logo depois que juristas avaliaram que um governante não pode ser responsabilizado por atos de um mandato anterior, ele produziu um parecer sinalizando que a presidente Dilma também 'pedalou' em 2015. Agora, ele afirma que Dilma é culpada pelo que Temer assinou.

Evidentemente, a tese do procurador não será aceita pelo Senado. Mas cria alguma espuma para os que ainda acreditam no golpe.

Fonte: Brasil 247, 23/12/2015

Procurador do TCU culpa Dilma por pedaladas de Temer

Então, o vice não tem responsabilidade sobre seus atos? Credo que raciocínio!

Procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira disse que apesar do entendimento de que pelo menos dois decretos de abertura de crédito assinados pelo vice-presidente Michel Temer são irregulares, o peemedebista não pode ser responsabilizado por isto.

O procurador afirma que a "responsabilidade pelos atos assinados por outras autoridades no exercício eventual da presidência da República" é de competência da presidente Dilma Rousseff, "até porque a presidente da República pode e deve corrigir qualquer ato incorreto porventura praticado na sua ausência, uma vez que ela é quem dirige a administração pública".