No dia 15 de setembro de 2014, no 10º Fórum de Economia da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, Nelson Barbosa apresentou o trabalho “Principais Desafios Macroeconômicos de 2015-2018.
Trata-se de uma proposta de governo, pensada de forma muito mais abrangente e contemporânea que a tal Ponte para o Futuro de Michel Temer. Na época causou bom impacto no meio acadêmico e julgava-se que seria o fio condutor da política econômica do segundo governo Dilma Rousseff. Poderá se tornar agora. O trabalho é composto de duas partes.
Na primeira, Nelson desmonta alguns mitos, como o sistema de metas inflacionárias e a ideia de que ajuste fiscal depende apenas de cortes. Traz uma visão muito mais complexa e sistêmica, mais amarrada aos níveis atuais de desenvolvimento político e social brasileiros.
Metas inflacionárias e câmbio
1. Metas inflacionárias - Controlar a inflação sem depender da apreciação recorrente do real. Diz ele que uma taxa de câmbio estável e competitiva é crucial para a a diversificação produtiva da economia e elevação sustentável dos salários.
No trabalho ele faz uma avaliação do sistema de metas inflacionárias, com as seguintes conclusões:
· O Banco Central cumpriu a meta em 11 dos últimos 15 anos.
· Em 8 dos 11 anos nos quais a meta foi cumprida, houve redução da taxa real de câmbio.
· Nos 3 anos em que a meta foi cumprida sem redução da taxa de câmbio real – 1999, 2012 e 2013 – o BC contou com a ajuda de fatores não usuais de política macroeconômica.
2. Câmbio flutuante - Não deve existir regra formal para operações cambiais em unm sistema de câmbio flutuante. Na situação atual (2014) está claro que o BC gastou munição exagerada, e muito antes do necessário, para controlar o câmbio. O melhor seria deixar o câmbio se ajustar às novas condições da economia.
3. Desafio fiscal e político - Defende a necessidade de recuperar a capacidade de geração de resultados primários recorrentes, “no valor necessário para a manutenção da estabilidade fiscal e compatível com o atendimento das demandas da sociedade sobre o Estado”. Trata-se de incluir um viés fundamental em qualquer sociedade democrática moderna: as demandas sociais.
4. Resultado primário e papel do Estado - O resultado primário deve ser suficiente para manter a dívida líquida estável em relação ao PIB/ Mas pode ser obtido com diferentes valores de carga tributária. O tamanho da carga tributária depende das demandas da sociedade sobre o Estado e da eficiência do Estado em atender a tais demandas.
Logo, o desafio fiscal não se resume a simplesmente aumentar o resultado primário.
Os 12 trabalhos fiscais - Em seguida, Nelson relaciona 12 desafios dentro de uma visão moderna da questão fiscal:
1. Diminuir a perda fiscal com preços regulados, especialmente energia e combustível.
2. Continuar a reduzir a folha de pagamento da União em % do PIB.
3. Estabilizar as transferências de renda também em % do PIB.
4. Continuar a aumentar o gasto público real per capita com educação e saúde.
5. Reduzir gasto com custeio não prioritário em % do PIB, com melhora de gestão mais TIC.
6. Aumentar investimento público em transporte urbano e inclusão digital.
7. Reduzir o custo fiscal dos emprestimos da União a bancos públicos.
8. Encaminhar solução para as dívidas dos Estados e Municípios sem comprometer o equilíbrio fiscal.
9. Realizar reforma do PIS-COFINS sem perda de receita.
10. Completar a reforma do ICM sem redução do resultado primário.
11. Aperfeiçoar e criar uma saída suave do Supersimples.
12. Aumentar ainda mais a transparência do gasto tributário federal.
Investimentos privados e gastos públicos - A solução do impasse atual, diz Nelson, é permitir o ajuste de preços relativos – inclusive a taxa de câmbio e a TIR (Taxa Interna de Retorno) das concessões – para estimular o investimento e aumentar a produtividade. E direcionar o espaço fiscal prioritariamente para a continuação da inclusão social, via transferência de renda e serviços públicos universais, o modelo de desenvolvimento para todos.
Na época, já tinha chamado a atenção do mundo acadêmico pela visão estruturada de um projeto de estabilidade com desenvolvimento.
