segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Dilma encara Cunha e diz que não teme impeachment



"Não se trabalha com essa hipótese", disse a presidente Dilma Rousseff, durante coletiva na Cop21, em Paris.Ela afirmou ainda que a ameaça de impeachment “vem sendo sistematicamente feita, inclusive com apoio da oposição”, mas não impediu as negociações com o Congresso.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi acusado de receber propina de R$ 45 milhões do BTG, afirmou que decidirá nos próximos dias se dará andamento aos pedidos apresentados pela oposição; “Vou me debruçar sobre isso. Obviamente esse assunto aqui [a acusação de que recebeu propina do BTG], ele primeiro tem que ficar muito bem claro para não confundir minha decisão com esse assunto [o pedido de impeachment]. Acho até que o fato de eu ter anunciado que eu iria decidir hoje pode ter motivado isso aqui. É importante a gente aguardar. Então provavelmente não decidirei hoje em função disso”, declarou Cunha.

Procuradoria Geral da República pede inquéritos contra Renan, Delcídio e Jáder Barbalho


Jornal do Brasil - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de dois novos inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato para investigar o senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). No segundo inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede apurações sobre Renan, Jader e sobre o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Os parlamentares devem ser investigados pelas práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Esta é a quinta investigação em que Renan Calheiros é alvo na Lava Jato e o quarto inquérito de Aníbal Gomes. Ambos aparecem juntos em todas as investigações, incluindo a apuração sobre formação de quadrilha, que investiga 39 pessoas.

O primeiro inquérito contra Delcídio Amaral foi aberto na semana passada, quando o ministro Teori Zavascki, do STF, autorizou a prisão preventiva do parlamentar por tentativa de obstruir as investigações. Até agora, só Jader Barbalho ainda não havia sido incluído em nenhuma investigação da Lava Jato.

Os pedidos estão em segredo de Justiça e se baseiam em petições ocultas – procedimentos adotados no Supremo para manter em sigilo as delações.

Fonte: Brasil 247, 30/11/2015

domingo, 29 de novembro de 2015

Para quem não sabe a origem de Delcídio do Amaral e André Esteves

Para não ficar dúvidas:

1 - Delcídio do Amaral foi diretor de gás da Petrobras nos anos 90, durante o governo FHC, e seu sub-diretor era Nestor Cerveró.

2 - Delcídio do Amaral conheceu Fernando Baiano, acusado de ser o operador da corrupção na Petrobras, justamente no período em que exercia diretoria da Petrobras, no governo FHC.

3 - Na época, Delcídio do Amaral era filiado ao PSDB de FHC.

4 - Delcídio do Amaral foi preso hoje com o banqueiro André Esteves.

5 - André Esteves é sócio do Banco Pactual.

6 - André Esteves também é amigo pessoal e padrinho de casamento de Aécio Neves, senador pelo PSDB de FHC.

7 - André Esteves é sócio de Pérsio Arida no Banco Pactual.

8 - Pérsio Arida também é sócio do banqueiro Daniel Dantas no Banco Opportunity.

9 - Pérsio Arida é 'economista guru' do PSDB de FHC.

10 - Pérsio Arida foi presidente do Banco Central ao longo do Governo FHC.

11 - Pérsio Arida foi marido de Elena Landau.

12 - Elena Landau foi consultora do Banco Opportunity.

13 - Elena Landau também foi "diretora de desestatização" do BNDES ao longo do governo FHC, tendo sido a executiva responsável pelas privatizações.

14 - Com financiamento do BNDES de Elena Landau, em 1997, no governo FHC, o Banco Opportunity de Pérsio Arida adquiriu a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

15 - A Cemig de Daniel Dantas é uma das financiadoras do dito Mensalão Tucano, que teria sido criado para a reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, do PSDB de FHC.

16 - O dito Mensalão Tucano teve como operador o publicitário Marcos Valério (lembram dele?), e sabe quem está entre os acusados de ser beneficiário deste esquema de corrupção? Rá! Delcídio do Amaral.

Portanto, a corrupção não começou no governo petista e não existe só na Petrobras!

Folha comprova a eficiência do Direito de Resposta

Por Luis Nassif, no jornal GGN
Os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que irão analisar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei de Direito de Resposta terão pela frente uma evidência claríssima: a melhoria exponencial da qualidade das informações após a aprovação da lei.

Ao aceitar o direito de resposta de pessoas atingidas, os jornais permitem que seus leitores tenham acesso a fatos verdadeiros. Mais que isso: serão mais exigentes com seus repórteres e editores, para não expor o veículo a mais direitos de resposta.

Esse filtro de qualidade é chamado de "autocensura" por Mirian Leitão. É a mesma "autocensura" praticada pelos melhores jornais do mundo.

Mais que isso, mesmo antes do primeiro Direito de Resposta ser concedido por via legal, os próprios jornais estão ajudando a criar uma nova jurisprudência, que será relevante quando começarem os julgamentos.

Ao conceder direito de resposta ao presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) o jornal Folha de São Paulo presta dois favores ao jornalismo:

1. Permite a seus leitores acesso a uma informação fidedigna, o artigo de Coutinho.

2. Reconhece que a manipulação das manchetes e do lide é uma forma de manipulação da notícia.R

De fato, analisando o histórico do factoide constata-se que a primeira reportagem com a falsa denúncia continha as explicações do banco no pé da matéria. Mesmo sendo explicações definitivas mantiveram a manchete e o lide com a notícia falsa.

Este caso, mais o da juíza Ana Amaro – que ganhou ação contra a Globo no caso das adoções – mostra um grau de subjetivismo importante na hora de analisar os prejuízos com as notícias: não basta abrir espaço para o “outro lado” no pé da reportagem; importa analisar o efeito final da matéria sobre a opinião pública. Se a reportagem dá a versão do outro lado, mas encampa a versão falsa, a reportagem é falsa. Portanto, o julgamento tem que levar em conta o resultado final da reportagem.


Fonte: Brasil 247, 29/11/2015

A prisão de Delcídio foi uma surpresa, mas não atinge diretamente a presidente Dilma

José Luís Oliveira Lima, advogado renomado

Considerado um dos quinze advogados criminais mais poderosos do país, José Luís Oliveira Lima, Juca para os íntimos, tem uma lista de clientes invejável para um profissional da sua idade, que vai do ex-ministro José Dirceu a executivos da Galvão Engenharia acusados na Operação Lava Jato.

Em entrevista ao 247, ele sustenta que, apesar de ter bom relacionamento com o juiz Sérgio Moro, "algumas decisões da Lava Jato fugiram do bom direito", mas diz confiar que "o STF, no tempo adequado, vai colocar as coisas nos trilhos".

Juca entende que "a presidente da República está juridicamente protegida", "não praticou nenhum ilícito" e que "com toda essa conjuntura desfavorável, se houvesse um fato concreto ela já estaria sendo processada".

Jornal a Folha de S. Paulo concedeu direito de resposta ao BNDES

que esclareceu a operação de crédito a empresa de Bumlai

Numa atitude louvável, o jornal abriu espaço para que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, apontasse os erros da Folha de S. Paulo na cobertura do empréstimo do banco à Usina São Fernando, de José Carlos Bumlai, com direito a chamada na primeira página.

"Em 2012, o financiamento indireto à São Fernando Energia ocorreu como parte da reestruturação do grupo, o que melhorou a posição de crédito do BNDES. Quando a empresa deixou de honrar com sua recuperação judicial, o banco não hesitou em pedir sua falência", disse Coutinho.

"O erro da Folha foi grave, pois lançou uma suspeição indevida sobre o BNDES, que se espalha nas redes sociais e contribuiu para associar o nome do banco a operações policiais". 

A mudança reflete os novos tempos, com a lei do direito de resposta.

A relação promíscua da coisa pública com o privado

* Anézio Ribeiro de Souza
Por que tanta gente que ser politico? Por que é tão caro ser político no Brasil? Por que a maioria dos filhos de político seguem a carreira politíca? A política já enriqueceu muita gente no Brasil. Aqui, a riqueza de alguns passa necessariamente pelo Estado e pela falta de políticas públicas mais arrojadas, pela falta de uma maior infraestruturação das cidades. Se pegarmos a lista dos principais políticos brasileiros veremos que eles estão eternizados no poder. Muitas famílias são políticas há gerações e enriqueceram com o uso da máquina pública, com o uso do Estado. 

Enquanto na Suécia, deputado é um cidadão comum, aqui é um semi Deus. Por que isso acontece? Por que nosso capitalismo é avesso ao risco? Claro, eles preferem a segurança do Estado protetor e provedor. 

Analisando historicamente o comportamento do poder público frente a economia observamos que os militares defenderam o nacionalismo e protecionismo, desde Getúlio Vargas a Ditadura Militar. Criou-se uma elite empresarial alimentada pelo Estado. Não se pode negar que antes essa relação promíscua também estava presente, mas em menor grau. No governos de Sarney, Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula e Dilma, aconteceu a mesma coisa: frequentes intervenções na economia e "vista grossa" à corrupção.

Os grandes grupos empresariais brasileiros, com raras exceções, cresceram com o apoio estatal e se desenvolveram, através de relações escusas com políticos, com o poder. Essa é a base da corrupção brasileira. Por outro lado, é impossível falar em desenvolvimento numa sociedade corrupta. O dinheiro que deveria ser investido em saúde, educação, segurança e outras políticas públicas é roubado descaradamente. Muitas vezes, as pessoas sabem e até participam desses esquemas criminosos como se fosse algo absolutamente normal e aceitável.

Sem querer defender o Governo Federal, mas não é só nessa esfera que tem corrupção. Uma investigação criteriosa nos 27 estados e nos 5.570 municípios, no poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, certamente detectará a existência de corrupção. Esse câncer geralmente está onde estiver a máquina pública!

A verdade é que no Brasil, a corrupção virou cultura e até me alegra muito saber que existem movimentos lutando para, pelo menos, diminuir esse problema. Muitos espaços de articulação, de denúncias, devem ser abertos, para propiciar uma maior participação. A fiscalização e o controle, abertos à sociedade possivelmente dará muitos resultados. Na medida que consigo visualizar de onde sai o dinheiro e o caminho que ele percorre, onde e quando ele é investido, também facilita.

O primeiro passo para uma sociedade crescer em todos os sentidos passa pelo desenvolvimento moral, pelo comportamento ético. Sem isso não existe desenvolvimento real. Portanto, embora seja difícil, estamos sendo desafiados a mudar nossa mentalidade, nossa postura frente ao dinheiro público, frente ao dinheiro de todos, bem como frente ao patrimônio público. Destruir, abandonar e fazer mau uso, nem pensar.

Para finalizar, penso que se o governo soubesse que lutar contra a corrupção, levaria a uma crise política que agravaria a crise econômica, talvez ele desistisse de tal atitude.

*Sociólogo, professor da Rede Pública Estadual, ex-secretário de planejamento de Itaituba, Pará.


Seduc prepara nova Instrução para cumprimento do calendário 2015

Na tentativa de impor a reposição de aulas sem o correspondente pagamento dos dias parados, a Seduc editou a Instrução Normativa nº 01/SAEN/SEDUC/2015 , que "Dispõe sobre normas gerais para reposição de aulas referentes ao período de paralisação nas Unidades Escolares da Rede Estadual.", comentada aqui pela Asjur, e questionada na Justiça. 

A Seduc se conscientizou que essa IN 01/15 se apresentou inexequível, apesar da Procuradoria do Estado ainda continuar litigando judicialmente. E a Secretaria solicitou um Parecer ao Conselho Estadual de Educação que, fora da realidade, sugeriu a reposição a ser feita em uma hora por dia, sem pagamento dos dias parados. Também não saiu do papel essa proposta.

Agora, ciente de que suas tentativas anteriores não deram certo, a Seduc está preparando nova Instrução normativa que disporá sobre cumprimento do calendário do ano de 2015. 

A Asjur teve acesso da minuta da Resolução (abaixo) e ainda esses dias fará seus comentários.



Fonte: Assessoria Jurídica do Sintepp, 11/11/2015

Desmatamento na Amazônia aumenta 16% em um ano

O anúncio foi feito no fim da tarde de quinta-feira (26/11), pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira

 O anúncio foi feito no fim da tarde desta quinta-feira (26/11), pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a partir de dados do Prodes, o sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais que oferece a taxa oficial de desmatamento no ano. No ano anterior, a perda da floresta tinha sido de 5.012 km².

De acordo com Izabella, o aumento da perda florestal se concentrou em três Estados: Pará, Mato Grosso e Amazonas. A ministra explica que neste ano houve uma novidade. Voltaram a ocorrer grandes desmatamentos, com derrubada de mais de mil hectares. Nos últimos anos, as perdas de pequenas proporções eram as que vinham ocorrendo de forma mais destacada.

Também chama a atenção o aumento no Mato Grosso, que subiu de 1 075 km² pra 1.500 km². "Lá a maioria das propriedades são privadas, com maior comprometimento com o Cadastro Ambiental Rural. Resolveram fazer desmatamento em série em várias áreas simultaneamente", diz.

O desmatamento da Amazônia subiu 16% entre agosto do ano passado e julho deste ano, na comparação com o período de agosto de 2013 a julho de 2014. Foram derrubados 5.831 km². 

Fonte: Correio Braziliense, 26/11/2015

sábado, 28 de novembro de 2015

Aposentadorias, Bolsa Família e salários de servidores não serão cortados, diz a presidente

Outros programas sociais, no entanto, poderão ser afetados. O recado, que partiu do Ministério do Planejamento, foi para tranquilizar a população e evitar pânico até a publicação do decreto de programação financeira

O governo já definiu que o salário dos servidores, os benefícios do Bolsa Família a as aposentadorias bancadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são intocáveis e não farão parte do corte de despesas anunciado pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira. Outros programas sociais, no entanto, poderão ser afetados. O recado, que partiu do Ministério do Planejamento, foi para tranquilizar a população e evitar pânico até a publicação do decretro de programação financeira que definirá como será executado o contingenciamento para a economia cirúrgica de R$ 10,7 bilhões nos recursos orçamentários, na tentativa de evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de cumprir a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A equipe econômica corre contra o tempo. No início da tarde deste sábado, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, marcou uma reunião com a equipe técnica para os acertos finais do decreto, que será publicado na segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), mesmo dia em que os secretários-executivos de todos os ministérios se encontrarão para fazer os cálculos de como, na prática, vão lidar com as suspensões de pagamento. É a primeira vez no país que acontece uma suspensão total das despesas discricionária (shutdown), como o pagmento dos serviços de água, luz e telefone, bolsas no Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal e gastos com passagens e diárias.

Fonte: Correio Braziliense, 28/11/2015