terça-feira, 13 de outubro de 2015

Ministra do Supremo trava golpe de Cunha, que deve cair antes


Com liminar concedida nesta terça-feira pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara não pode decidir absolutamente nada relacionado ao impeachment da presidente Dilma até que seja analisado no STF o mérito de um mandado de segurança apresentado à corte, que não tem data prevista para ser julgado.

Depois, atendendo a um pedido dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS), a ministra concedeu uma terceira liminar contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, situação do deputado, denunciado por corrupção e vinculado a contas secretas na Suíça, ficará insustentável na presidência da Câmara e a oposição será pressionada a abandoná-lo de vez – não apenas em nota à imprensa, como fez na semana passada.

Eduardo Cunha é denunciado ao Conselho de Ética da Câmara

UOL, 13/10/2015

Deputados do PSOL e da Rede entregaram na tarde desta terça-feira (13) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na qual pede a cassação do mandato do peemedebista por quebra de decoro parlamentar.

Denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela operação Lava Jato, na última semana Cunha teve seu nome ligado a contas secretas na Suíça.

O Ministério Público da Suíça informou à Procuradoria brasileira que Cunha foi investigado naquele país por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção, e que os valores depositados nas contas foram bloqueados. A investigação suíça já foi enviada ao Brasil.

O PSOL anexou à representação o ofício da Procuradoria Geral da República que confirma a existência de contas na Suíça atribuídas a Cunha e familiares do deputado.

Formalmente, o PSOL e a Rede são os autores do pedido, pois apenas partidos políticos podem representar diretamente ao Conselho de Ética. Mas o apoio dos deputados é visto como forma de ampliar a pressão política à investigação contra Cunha. Muitos parlamentares que assinaram a representação estiveram presente no ato de entrega do documento ao Conselho de Ética, na tarde desta terça-feira.
46 deputados assinam representação

A representação conta com o apoio de ao menos 46 deputados. Assinaram o documento 32 deputados do PT, cinco do PSOL, três do PSB, dois do Pros, um da Rede, um do PPS e um do PMDB (Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco). Cabo Daciolo (sem partido-RJ) também assina a representação.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que deve enviar nesta quarta-feira a representação à Mesa Diretora da Câmara. Cabe à Mesa numerar o processo --ato que marca sua abertura-- e devolvê-lo para tramitação no Conselho. A mesa tem o prazo de três sessões do plenário para devolver o processo. "Nessa comissão, não há hipótese de procrastinação", afirmou Araújo.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse acreditar que já há elementos suficientes para afastar o deputado da Presidência da Câmara. "Espero que ele tenha vida curta [na Presidência]. Espero que ele seja Cunha, o breve", disse Valente. 

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que todos os partidos foram convidados a assinar a representação contra o presidente da Câmara.

"Essa é uma iniciativa de defesa da democracia, dos valores republicanos e da ética pública", afirmou Alencar. "É patético que na República brasileira tenhamos na Presidência da Câmara dos Deputados um parlamentar com um conjunto de acusações com indícios robustíssimos de tal monta, e que a Casa, ou pelo menos parte dela, não reaja", disse o deputado.

O líder do PSOL na Câmara afirmou ainda que o partido não aceitará eventuais negociações políticas, da base do governo ou da oposição, que liguem o desfecho do processo contra Cunha no Conselho de Ética ao andamento dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no plenário da Câmara.

O Código de Ética da Câmara prevê a omissão relevante de bens como um dos motivos para a perda de mandato. Em março, Cunha afirmou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras não possuir contas bancárias no exterior. Mentir a uma CPI também é motivo para quebra de decoro parlamentar, o que pode levar à cassação do mandato.

Uma vez instaurado o processo no Conselho de Ética, o prazo para que o resultado das investigações seja levado à votação pelo plenário da Câmara é de até 90 dias úteis. Por isso, há a possibilidade de que o caso só tenha um desfecho no próximo ano.

Cunha tem afirmado que não cogita renunciar ao cargo de presidente da Câmara por causa das denúncias. O deputado também tem dito que só vai se pronunciar sobre as acusações quando seu advogado tiver acesso aos processos. Em nota na última semana, Cunha voltou a reafirmar o teor de seu depoimento à CPI, no qual negou possuir contas no exterior.

segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Como tudo que se parece sólido, golpe se desmancha


"Pode parecer paradoxal, mas quanto mais se aproxima o dia D do impeachment (amanhã, é o que se diz), depois de dez meses de insistência do PSDB, mais a tese se desmancha no ar, como tudo que é (ou parecia ser) sólido", escreve Alex Solnik, lembrando que "não há mais movimento 'nas ruas', panelas pararam de bater e à medida que escorrem os dias, mais claro fica que não há motivo".

Para o jornalista, mesmo que houvesse, também importa quem encaminha o impeachment. "Numa democracia ninguém pode levar a sério um processo de impeachment encaminhado por um presidente da Câmara que, ao contrário de Ibsen Pinheiro (foto ao centro), em 1992, não tem respeitabilidade nem apreço nem dos seus pares nem da nação e só não caiu ainda porque a política tem razões que a própria razão desconhece".

Fonte: Brasil 247, 12/10/2015

Meios jurídicos reforçam críticas ao impeachment

que o PSDB por birra insiste em tramar

Com a manifestação de Joaquim Barbosa, o time de juristas que se manifestaram sobre um possível impeachment da presidente Dilma está ficando completo.

Para quem imagina que, do ponto de vista dos profissionais do Direito, Dilma se encontra com um pé fora do governo, cabe reconhecer o contrário. A esmagadora maioria está convencida de que não há bases reais para o afastamento da presidente. Batendo duro contra a fragilidade das acusações -- eu acho que seria melhor dizer insinuações -- Joaquim disse:

"Não há motivos. Tem que se ter provas diretas, frontais, de ações tomadas pela própria presidente. O impeachment é um mecanismo brutal que não pode ser usado de qualquer maneira".

Joaquim não é um caso isolado e sua postura revela uma constante. Outros juristas que, mesmo tendo assumido uma postura adversária ao governo em episódios recentes -- como a AP 470 e a Lava Jato -- também condenam o impeachment.

Presidente do julgamento da AP 470 até outubro de 2012, quando se aposentou para dar o cargo a Joaquim, no ano passado Carlos Ayres Britto chegou a fazer um parecer jurídico do interesse de Aécio Neves, dizendo que nada havia de ilegal na construção de um aeroporto na fazenda de um tio, em Claudio, no interior de Minas Gerais. Perguntado sobre o afastamento da presidente, Ayres Britto disse ao El País que "os pressupostos para o impeachment não estão colocados."

Inconformado com iniciativas que pretendem afastar a presidente sem uma base jurídica, Marco Aurélio de Mello, que presidiu o Supremo entre 2001 e 2003, chegou a fazer um apelo durante seminário em Coimbra, em setembro: "temos que pensar na pátria em primeiro lugar. O impeachment de Dilma não faria bem ao Brasil. Ela acabou de ser eleita pelo voto popular. A presidente está isolada e isso não é bom. É preciso sensatez e união para corrigir o que é necessário".

Quando o TCU debateu as contas do governo Dilma, o advogado Joaquim Falcão, diretor do Curso de Direito da FGV do Rio de Janeiro, foi questionado por uma repórter do portal BBC Brasil sobre a possibilidade da presidente ser afastada em função das contas do governo. Falcão elencou inúmeras razões para mostrar que isso não pode acontecer, inclusive porque não há antecedente. Muitas pessoas não sabem, mas este ponto é essencial no mundo jurídico, onde as decisões de um tribunal cumprem a função social de transmitir segurança aos cidadãos sobre a correta interpretação das leis em vigor num país, contribuindo para que todos saibam exatamente o que podem e o que não podem fazer. No fim da entrevista, Falcão despediu-se com um argumento educado e firme. Disse que seria "tecnicamente muito difícil."

Ao lado do falecido jornalista Barbosa Lima Sobrinho, da ação levou ao impeachment de Fernando Collor, o advogado Marcelo Lavanère, presidente do Conselho Federal da OAB em 1992, disse ao portal Brasil 247: "Não há nada contra Dilma. Do ponto de vista jurídico é até brincadeira falar em impeachment nessa situação." Há treze anos, quando apresentou a denúncia, Lavanère atendeu a um pedido de Fernando Henrique Cardoso, senador e futuro presidente da República.

É um sintoma da baixa aceitação do projeto de impeachment nos meios jurídicos que seu mais ilustre defensor seja Hélio Bicudo, 93 anos, procurador aposentado, há muito tempo longe dos tribunais. A fraqueza da postura de Bicudo é evidente. Ele é acusado por um de seus filhos de agir pelo ressentimento pessoal dos interesses contrariados, motivação que não costuma alimentar decisões razoáveis nem construtivas por parte dos homens públicos -- mas ódio e retrocessos.

Isso porque, durante o governo Lula, Bicudo interessou-se por um emprego diplomático no exterior mas rompeu com o presidente quando este recusou o pedido. (No programa Espaço Público, Gilberto Carvalho, então Secretário Geral da Presidência, não só confirmou o episódio mas narrou detalhes).

Claro que você poderá encontrar, de um lado ou de outro, juristas prestigiados e mesmo respeitados que não mencionei aqui. Sequer mencionei advogados respeitadíssimos, como Celso Bandeira de Mello -- nome de edifício na PUC de São Paulo -- cujo posicionamento é conhecido. Dei preferência àqueles que não costumam ter opiniões políticas tão claras. Não acho que uma opinião política consolidada impeça o exercício do bom Direito. Pode até ajudar.

Minha opção apenas se destina a evitar que a discussão, aqui, seja turvada por outros fatores. Estes exemplos mostram que os principais argumentos empregados para tentar afastar a presidente do cargo não têm prosperado junto a quem está habituado a estudar decisões da Justiça e extrair lições úteis para o país.

Na minha opinião, isso tem uma explicação simples. As tentativas de envolver Dilma em qualquer irregularidade criminal -- na Petrobras ou não -- se mostraram uma futilidade permanente. Um exame das contas do Sistema Financeiro mostra que as pedaladas fiscais não passam de uma ficção. Nos quatro anos de governo Dilma -- e também neste início do quinto -- os programas sociais renderam juros ao Tesouro e não abriram déficits, como se tenta sustentar para tentar acusar a presidente em matérias fiscais. A postura desses juristas constitui um apelo a responsabilidade.

Fonte: Brasil 247, 12/10/2015


Filho de Lula repudia Globo por publicar "mentira"



Advogados de Fabio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente, reiteram que seu cliente "jamais recebeu dinheiro ou favores do lobista Fernando Soares" e repudiam o jornal O Globo por "capitanear um processo de reprodução de inverdades pela mídia".

Em nota, defesa diz que o jornal, que noticiou que Fernando Baiano afirmou em delação ter pagado contas do filho de Lula, "não apresentou nenhum elemento concreto, muito menos idôneo (...), limitando-se a propagar uma suposta delação cujo conteúdo é mantido em segredo de justiça" e, ainda, "sem que a defesa fosse ouvida".

"Fomos procurados apenas no momento seguinte e, mesmo ciente de nossa posição, o jornal optou por ignorá-la", diz comunicado. O jornal da família Marinho "quer à força tornar verdade uma mentira", conclui a defesa.

Aliança entre PSDB e Cunha tem que ser aniquilada

Pois interesses escusos estão em jogo

247 – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), "está moralmente interditado para tomar qualquer decisão que afete a sociedade", escreve Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo. Na opinião do jornalista, o deputado, investigado na Suíça por corrupção e apontado como dono de contas secretas no país, não tem sequer condições psíquicas para julgar o que deve fazer ou não".

"Um país inteiro não pode ficar à mercê de um homem que, pelo menos momentaneamente, perdeu a razão e busca não a Justiça — mas arrastar outros em sua queda vergonhosa por ódio e vingança", diz Nogueira.

Segundo ele, também não "devem ser tolerados interesses criminosos escondidos por trás de um moralismo de fachada". "O que o PSDB está fazendo em sua macabra aliança com Cunha é, simplesmente, inominável. Em nada difere do que a velha UDN fez, no passado, para derrubar Getúlio e Jango", afirma. A aliança entre o PSDB de Aécio Neves e Cunha "tem que ser aniquilada", defende.

Fonte: Brasil 247, 12/10/2015

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo defende mandato de Dilma

Pois não há aspectos concretos para respaldar o impeachment 

Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, defende cautela sobre o movimento pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff: “De início o processo de impeachment é um processo político. O contexto é péssimo porque o Executivo nacional hoje está muito desgastado. Temos de aguardar. Agora, a ordem natural das coisas direciona no sentido de a presidente terminar o mandato. 

O impeachment é uma exceção, e como exceção, tem de estar respaldada em aspectos concretos”; sobre a postura de Gilmar Mendes na Corte, ressalta: “Nós não podemos desconhecer que a tônica do ministro tem sido uma tônica muito ácida em termos de crítica ao PT e ao próprio governo. Agora, o Supremo tem atuado e decidido com equidistância (...)”; 

Ele também voltou a dizer que o veto ao dinheiro empresarial em eleições “tem eficácia imediata e irreversível”.

Tijolaço questiona os 9 anos do caso Cunha

Para os inimigos os rigores da lei, para os amigos os favores da lei

Por Fernando Brito, no Tijolaço.

A Helena Sthephanowitz, Rede Brasil Atual, levantou o documento original, a Petição Avulsa nº193.787/2006, em que a Polícia Federal pedia ao Supremo autorização para investigar, por ter identificado “transações cambiais com indícios de irregularidade” de diversas pessoas, entre elas Eduardo Cosentino Cunha, o Eduardo Cunha. 

Joaquim Barbosa, oito anos depois de feita a petição, encaminhou o processo ao relator, que não é identificado no despacho, assim como não há referência ao processamento como “petição”, não mais “petição avulsa”, o que dificultou o rastreamento de seu destino.

Carlos Eduardo, no GGN, foi atrás e apurou, que o relator do caso é… Gilmar Mendes.

Gilmar recebeu o caso por sorteio depois que o Ministro Celso de Mello, dias depois de receber o processo, “se declarou suspeito por razões de foro íntimo” .

E liquidou a fatura, devolvendo tudo para a Procuradoria Geral da República, oito anos depois do pedido para investigar Cunha!

Que espetáculo!

A Polícia Federal pediu para investigar Cunha em dezembro de 2006. Estamos em 2015 e não se sabe nada sobre o processo.

Vão se completar nove anos e nada…

Nem sequer o conhecimento, pela opinião pública, do que se tratam as “transações cambiais com indícios de irregularidade” de Eduardo Cunha.

Fonte: Brasil 247, 12/10/2015

Com CPMF, em 2016 já estaremos recuperados, diz empresário

Israel Klabin, empresário e membro do conselho de administração da Klabin

Empresário e membro do conselho de administração da Klabin —uma das grandes produtoras e exportadoras de papel do país—, Israel Klabin, 89, critica a presidente Dilma Rousseff por uma visão "imediatista" e "centralizadora", mas aposta em uma recuperação econômica mais rápida do que o esperado.
Israel Klabin, empresário e membro do
conselho de administração da Klabin
A condição para isso, afirma, é que o Congresso aprove a recriação da CPMF em caráter provisório. Nesse sentido, o empresário considera urgente a aprovação pelos parlamentares do ajuste fiscal proposto pelo governo.

"O verdadeiro problema está nas mãos do Congresso, que olha antes para os interesses corporativos", critica.

Klabin conversou com a Folha, na terça-feira (6), em Nova York, durante premiação do centro de estudos e políticas públicas Woodrow Wilson, que agraciou André Esteves, do banco BTG Pactual, e o biólogo Thomas Lovejoy.

Presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, Klabin se diz otimista com o agronegócio e o combate às mudanças climáticas no Brasil.

Com relação ao ajuste econômico ele diz que: "Estamos caminhando na estrada certa, mas teremos as dores da correção do passado." e que cabe ao Congresso aprovar o programa de macroeconomia, o ajuste fiscal da forma que está proposto pelo Governo.

Ele também manifestou-se sobre a volta da CPMF: " Sou totalmente favorável a prazo curto, três ou quatro anos. Se for aprovada, a partir de meados do ano que vem, teremos uma inflação relativamente controlada e o lado macroeconômico administrado. Estou muito contente com a decisão do governo de fazer um grupo que estude a reforma do Estado."

Disse também que as metas de combate às mudanças climáticas [anunciadas pela presidente Dilma Rousseff na ONU, no fim do mês passado] "São realistas, possíveis e verdadeiras. Foram muito pensadas por um grupo de cientistas, inclusive o meu grupo, juntamente com o da ministra, todos Ph.Ds, altamente qualificados.

Para ele a recessão termina no ano que vem e o agronegócio desponta como a grande alternativa do Brasil ao afirmar que: "Em meados ou final do ano que vem, estamos recuperados e num caminho possivelmente melhor que outro país, e vou te dizer por quê. Nós estamos trabalhando hoje na implementação do CAR (Cadastro Ambiental Rural, que registra imóveis), na fundação, e todos os subprodutos nos dirigem a um boom enorme na área agropecuária e de recuperação florestal do país.

É definitivo. Estamos exportando 210 milhões de toneladas de grãos, já ultrapassamos os Estados Unidos. Quando for 2050, tecnicamente, se não acontecer absolutamente nada e conseguirmos evitar os males da mudança climática na agricultura, teremos capacidade de produção de 660 milhões de toneladas, ou seja, o total das necessidades de segurança alimentar do planeta.

Você acha que eu não vou ser otimista com relação ao Brasil?

Fonte: Folha, 11/10/2015


Estados também enviam Orçamentos com deficit para 2016

Diante da grave crise econômica e da queda na arrecadação, governadores seguiram o exemplo da presidente Dilma Rousseff e apresentaram seus Orçamentos para 2016 com deficit.

Sem ter como evitar aumentos já acertados com o funcionalismo e com poucas alternativas para fazer crescer as receitas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dois dos Estados mais ricos do Brasil, vão começar o próximo ano "negativados".

Só o deficit estimado para 2016 pelo governo do mineiro Fernando Pimentel (PT) é de R$ 8,9 bilhões.

No Rio Grande do Sul, onde o atraso nos salários do funcionalismo gerou nos últimos meses paralisação de serviços, como a polícia, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) colocou no Orçamento o item "Receita Extraordinária para a Cobertura do Deficit", de R$ 4,6 bi, que ainda não se sabe de onde virá.

Outros governos pelo país, como o Rio, contam com verbas de empréstimos, que nem sabem se serão aprovados, para fechar as contas.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), chegou a cogitar um deficit bilionário, mas encaminhou uma proposta com receitas e despesas equiparadas. A solução foi prever receitas extras, chamadas de "não recorrentes", de R$ 14 bilhões ao longo do próximo ano.

O total de despesas para 2016 é estimado em R$ 79 bi. Esses recursos extras, diz o governo, virão da venda de ativos, concessões ou de novos empréstimos. O governo Dilma, porém, passou a restringir a autorização para financiamentos dos Estados.

Fórmula parecida com a do Rio foi encontrada por Sergipe, governado por Jackson Barreto (PMDB). O Estado conta com a liberação de R$ 374 milhões em operações de crédito para quitar todas as contas no próximo ano.

O número de Estados com deficit "confessado" pode aumentar, já que parte ainda não fechou a proposta orçamentária para 2016.

Só os rombos de Minas e Rio Grande do Sul somados chegam a quase metade dos R$ 30,5 bi que faltaram no Orçamento de 2016 apresentado pelo governo Dilma.

A elaboração pela União de um projeto orçamentário com deficit para o próximo ano agravou a perda de confiança no desempenho econômico do país, culminando com a retirada do grau de investimento pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, há um mês.

APOSTA

Governos estaduais afirmam que não havia como projetar receitas e despesas em volumes iguais. Um dos argumentos é o de que foi melhor fazer uma projeção realista a anunciar um equilíbrio impossível de ser obtido.

"Mostra uma situação delicada. Temos ainda o aumento da folha [de pagamento]. É a nossa realidade", diz o secretário do Planejamento de Minas, Helvécio Magalhães.

Ele diz que buscou o "aval informal" do Tribunal de Contas do Estado antes de encaminhar o projeto à Assembleia e culpa a gestão anterior pelo desequilíbrio.

Estado mais endividado do país, o Rio Grande do Sul deposita suas esperanças para tapar o rombo em duas apostas incertas: a mudança do indexador da dívida com a União e a recriação da CPMF. O ministro Joaquim Levy (Fazenda) se opõe a alterações no modelo de pagamento da dívida.

O professor de finanças do Ibmec-RJ Nelson de Sousa diz que os deficits nos Orçamentos mostram os governos "confessando" que não sabem como resolver seus problemas de caixa e empurrando o problema para mais adiante.

"Admitir que sabidamente não vai ter como pagar contas é um reconhecimento de que se está em colapso. Mostra a necessidade de mudança, mas os governos não se dispõem a mudar gastos", disse.