sexta-feira, 8 de maio de 2015

Santayanna: Terror não justifica entregar pré-sal




Os jornais voltam a anunciar que se discute, dentro e fora do governo, o fim da atuação da Petrobras como operadora exclusiva do pré-sal, com fatia mínima de 30%.

Alegam, entre outras coisas, seus adversários que seria inviável para a Petrobras continuar a explorar o petróleo do pré-sal com a baixa cotação atual do barril no mercado global, quando a produção oriunda dessa área cresceu 70% em março e se aproxima de 500 mil barris por dia.

Ora, se a Petrobras, que acaba de ganhar (pela terceira vez) o maior prêmio da indústria internacional de exploração de petróleo em águas marinhas, o OTC Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations and Institutions, nos EUA, justamente pelo desenvolvimento de tecnologia própria para a extração do óleo do pré-sal em condições extremas de profundidade e pressão, estaria tendo prejuízo na exploração desse óleo, porque as empresas estrangeiras, a quem se quer entregar o negócio, conseguiriam ter lucro como operadoras, se não dispõem da mesma tecnologia?

Se a Petrobras explora petróleo até nos Estados Unidos, em campos como Cascade, Chinook e Hadrian South, onde acaba de descobrir reservas de 700 milhões de barris, em águas territoriais norte-americanas do Golfo do México, porque tem competência para fazer isso, qual é a lógica de abandonar a operação do pré-sal em seu próprio país, onde pode gerar mais empregos e renda com a contratação de serviços e produtos locais, e o petróleo é de melhor qualidade?

A falta de sustentação dessa tese não consegue ocultar seus principais objetivos. Se quer aproveitar uma “crise” da qual a empresa sairá em poucos meses (as ações com direito a voto já se valorizaram 60% desde janeiro; o balanço foi apresentado com enormes provisões para perdas por desvios de R$ 6 bilhões, que delatores “premiados”, cuja palavra foi considerada sagrada em outros casos, já negaram que tenham ocorrido; a produção e as vendas estão em franco crescimento) para fazer com que o país recue no regime de partilha de produção, de conteúdo nacional mínimo, e na presença de uma empresa nacional na operação de todos os poços, para promover a entrega da maior reserva de petróleo descoberta neste século para empresas ocidentais, como a Exxon, por exemplo, que acaba de perder, justamente para a Petrobras, o título de maior produtora de petróleo do mundo de capital aberto.

Como ocorreu na década de 1990, se cria um clima de terror para promover a entrega de uma das últimas empresas sob controle nacional ao estrangeiro.

Enquanto isso não for possível, procura-se diminuir sua dimensão e importância, impedindo sua operação na exploração de reservas que são suas, por direito, situadas em uma área que ela descobriu, sozinha, graças ao desenvolvimento de tecnologia própria e inédita e à capacidade de realização da nossa gente.

Fonte: Brasil247, 08/05/2015

Brasil é referência no combate a fome, aponta ONU


Representantes da ONU (Organização das Nações Unidas) no Brasil se declararam "felizes" com iniciativas do governo federal no combate à fome, redução da mortalidade materna e infantil, melhoria de equidade de gênero no mercado de trabalho e acesso à educação.

As declarações foram feitas por Kathy Calvin, presidente da Fundação das Nações Unidas (UN Foundation), que se reuniu ontem com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, junto com outros integrantes da entidade.

"Estamos particularmente felizes de ver e aprender sobre o progresso que o Brasil fez em termos de reduzir a fome e a mortalidade materna, a mortalidade infantil, melhorando a cobertura para meninos e meninas. Melhorando a equidade de gênero e assegurando que há uma inclusão no trabalho que tem sido feito para os cidadãos brasileiros", declarou Kathy.

A presidente da Fundação das Nações Unidas enfatizou ainda o empenho que a presidente Dilma tem demonstrado para garantir acesso à educação de qualidade para todas as crianças brasileiras.

Após o encontro com Dilma, integrantes da Fundação conheceram obras da Casa da Mulher Brasileira de Brasília, iniciativa pioneira do governo que pretende reunir diversos serviços para a mulher em um mesmo espaço, como delegacia especializada, apoio psicossocial e promoção de autonomia financeira. A previsão de entrega é ainda para maio.

Além das conquistas na área social, Kathy Calvin destacou o papel que o Brasil ocupa hoje no cenário internacional na difusão de fontes limpas de energia e na promoção do desenvolvimento sustentável. "Estamos impressionados com o trabalho que já vem sendo feito no País para garantir que você tenha um futuro com energia sustentável. Isso é algo que pode ser compartilhado pelo mundo e o onde Brasil é uma grande liderança", ressaltou.

Fonte: Brasil247, 08/05/2015

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Gasolina volta a ficar mais barata no Brasil

A gasolina voltou a ficar mais barata no Brasil do que no exterior, nesta semana, devido à recente alta dos preços do barril de petróleo no mercado internacional e à permanência do real mais desvalorizado em relação ao dólar, uma situação negativa para a Petrobras em eventuais novos negócios de importação de combustíveis.

A gasolina voltou a ficar mais barata no
Brasil do que no exterior
O valor médio da gasolina no Brasil está agora mais de 5 por cento inferior ao praticado no exterior, o que não acontecia desde outubro do ano passado. A volta da defasagem implica em perdas para a Petrobras, que precisa comprar combustível no exterior para completar a produção interna, segundo especialistas.

Cálculos da Tendências Consultoria mostraram que desde o último reajuste dos preços dos combustíveis, em novembro, até terça-feira, a gasolina foi comercializada, em média, 17 por cento mais cara no Brasil do que no mercado externo, algo que beneficiou a petroleira estatal e que favoreceu negócios de importação.

Entretanto, o cenário mudou. Depois de cair de um patamar de mais de 100 dólares por barril, em meados de 2014, para cerca de 43 dólares por barril em março deste ano, o petróleo nos EUA fechou nesta quinta-feira próximo de 60 dólares, encerrando com uma conjuntura que possibilitou até importações de combustíveis por concorrentes da Petrobras.

"Não tem qualquer incentivo na gasolina (para importações) há semanas, e no diesel, o pouco que tinha, morreu na semana passada", disse à Reuters o diretor de Abastecimento do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Luciano Libório.

A Tendências calcula que a gasolina estava 5,8 por cento mais barata no Brasil do que no exterior, na terça-feira, enquanto o diesel ainda estava 3,9 por cento mais caro no país.

No caso do diesel, segundo a consultoria, o combustível está sendo comercializado no país desde novembro por preços médios quase 20 por cento superiores aos internacionais.

O cenário, no entanto, ainda é volátil, ponderou o analista da Tendências Walter de Vitto. Projeções da consultoria mostram que os preços da gasolina e do diesel devem ficar próximos da paridade com o exterior na maior parte deste ano.

"Para este ano, nosso cenário ainda não vê necessidade de um reajuste (de preços de combustíveis)", afirmou Vitto.

A expectativa da Tendências é que os preços do petróleo tipo Brent fiquem próximos a 70 dólares no fim do ano, quando o dólar deverá estar por volta de 3,06 reais.

Fonte: Msn, 07/05/2015


Empreiteiras doaram R$ 78 milhões a PT e PSDB em 2014

Desse total o PSDB foi que mais recebeu, 42%, o PT recebeu cerca de 29% e o restante foi para outros partidos

Dilma e Aécio foram os mais beneficiados pelas doações das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato © Fornecido por Notícias ao Minuto…

Empreiteiras que integram o "clube" investigado por formação de cartel e desvios na Petrobras doaram em 2014 - ano de eleições gerais e no qual o caso de corrupção foi descoberto - um total de R$ 78 milhões ao PT e ao PSDB.

As prestações de contas dos dois partidos, encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que quase um terço do total das contribuições de empresas ao diretório nacional petista veio das construtoras sob suspeita na Operação Lava Jato.

No caso do PSDB, esse porcentual é ainda maior: chega a 42%. Políticos das duas legendas são investigados por suposto envolvimento no esquema.

Na lista de empresas que depositaram na conta do PT estão UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, OAS, Engevix e Odebrecht. Juntas, elas desembolsaram R$ 55,6 milhões de um total de R$ 191,5 milhões.

Diante do desgaste ocorrido com a prisão do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, suspeito de envolvimento no esquema desvendado na Lava Jato, integrantes da cúpula do partido passaram a defender que as doações à legenda e a candidatos nas próximas disputas eleitorais se restrinjam às pessoas físicas.

Em abril, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciou após reunião do diretório nacional da legenda, em São Paulo, que partido não mais receberá doações de pessoas jurídicas. O PT defende o fim do financiamento empresarial previsto em ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que está sob análise do Supremo Tribunal Federal.

Em propaganda partidária, que foi ao ar em cadeia nacional de rádio e TV anteontem, Falcão, ressaltou que aqueles filiados que tiverem o envolvimento comprovado em corrupção serão expulsos da legenda.

A medida está prevista em resolução aprovada pelo partido no fim de novembro do ano passado, que diz que os petistas condenados por corrupção serão expulsos.

As declarações se contrapõem, entretanto, ao destino dado a integrantes da cúpula do PT presos após julgamento do caso do mensalão. 

Fonte: Msn notícias/informações do Estadão, 07/05/2015

Líder do PCdoB vai processar deputado por ameaça

Jandira Feghali entrará com processo na Justiça e representação na Corregedoria da Câmara contra Alberto Fraga por ter dito que “mulher que bate como homem tem de apanhar como homem”

Segundo Jandira, a fala do deputado do DEM representa uma agressão à mulherA líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), confirmou que vai processar o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) pela declaração “mulher que bate como homem tem que apanhar como homem”, proferida por ele ontem (6) no plenário da Casa.

Principal alvo da frase, Jandira entrará com representação na Corregedoria da Câmara por quebra de decoro parlamentar, com uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de incitação à violência e com uma ação cível no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com pedido de indenização também pelo mesmo crime. Caso o TJDFT condene o deputado, uma eventual indenização seria convertida ao fundo de combate à violência doméstica.

Segundo ela, a fala do congressista do DEM representa uma agressão à mulher. “É uma apologia à violência contra a mulher, representada como física e de espaço de poder. A mulher não tem que se calar diante deste machismo odioso, repleto de preconceito e misoginia”, afirma.

Para a líder do PCdoB, discursos machistas como este podem influenciar segmentos da sociedade e tornar a violência contra a mulher algo justificável. “A declaração demonstra o pensamento da direita política que permeia hoje o Parlamento: o fascismo, o ódio generalizado contra mulheres, negros, gays”, disse a deputada ao Congresso em Foco.

Presidente regional do DEM no Distrito Federal, Fraga disse, após a repercussão do episódio, que não defende a violência contra mulher ou contra qualquer pessoa. “Esclareço que eu me referia a apanhar no sentido político, no debate das ideias”, afirmou. Apesar disso, Fraga também afirmou que pretende ingressar com uma representação por quebra de decoro contra Jandira após ter sido chamado de “fascista” pela parlamentar no plenário durante a discussão entre os dois.

Bancada feminina

A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) considerou “preconceituosa, grosseira e inadequada” a declaração de seu correligionário. Dorinha ressalta que o líder do DEM, Mendonça Filho (PE) também foi contrário à fala de Fraga.

A bancada feminina vai se reunir na tarde desta quinta (7) para tratar do assunto. As deputadas pretendem ouvir Jandira para tomar providências em relação à ofensa. De acordo com Dorinha, esse tema será debatido ainda na bancada do DEM.

Na votação de ontem, por conta da declaração, um grupo de deputadas se manifestou em Plenário dizendo o refrão: “A violência contra a mulher não é o Brasil que a gente quer”. Jandira afirma que não foi procurada por Fraga, mas recebeu o apoio de muitos líderes.

Fonte: Congresso em foco, 07/05/2015

O pedido de desculpas de Ronaldo Caiado foi para só "para inglês ver"

É incrível como determinados parlamentares tem a cara de pau de tomar certas atitudes.

Falo de Ronaldo Caiado, líder do DEMocratas, que pediu desculpas porque oito deputados do seu partido votaram a favor da MP 665, que torna mais rigoroso o acesso a direitos trabalhistas.

Senador Ronaldo Caiado/DEM
Jane de Araujo/Ag. Senado
Ora, todos que conhecem bem a trajetória do DEM e de Ronaldo Caiado, sabem que historicamente tanto o partido quanto o parlamentar, oriundo da UDR, sempre foram contra os interesses dos trabalhadores.

Ele sabe também que por conta de uma crise mundial o Brasil foi atingido, que há toda uma orquestração contra a democracia, que os dois fatores desgastam o governo federal e ele, quer tirar proveito desse momento e capitalizar politicamente.

“Se os parlamentares que se comprometeram com a oposição tivessem votado contra a MP do PT, teríamos encurtado esse governo e definido um novo rumos para o país. (...). Essa fala do Senador faz parte de nota do DEM publicada ontem e comprova que de democrata o senador não tem nada.

Itaituba vai ganhar mais três voos diários e pista poderá ser ampliada

MAP deve retornar e GOL pensa em fazer essa rota
Foto: Jota Parente

A partir do mês de junho, a Azul vai disponibilizar mais dois voos diários para Itaituba. Em um deles, a aeronave vai pernoitar no aeroporto local, partindo pela manhã.

Também em junho a MAP marcou seu retorno com um voo de segunda-feira a domingo, como fazia antes da suspensão por causa de problemas no aeroporto, mantendo a mesma rota.

Já a Gol Linhas Aéreas deu entrada em pedido junto à ANAC para operar em Itaituba com aviões ATR 72 que adquiriu recentemente, do mesmo porte dos da Azul e da MAP.

Pista pode ser aumentada

A empresa Terra Ambiental Brasil ganhou licitação promovida pelo governo federal para fazer estudo de impacto ambiental.

O valor do estudo R$ 1,8 milhão

O estudo vai determinar que tipo de serviço precisa ser feito na pista, se será aumentada no seu comprimento, ou se apenas feito o reforço das duas cabeceiras onde os aviões tocam.

Também será estudo o que deve ser feito em relação ao terminal de passageiros, que tanto poderá ser ampliado, como pode permanecer como está.

Informações passadas para o blog pelo jornalista Weliton Lima, que conversou com o administrador do aeroporto, André Paxiúba sobre o assunto.

Fonte: Blog do Jota Parente, 07/05/2015

Prefeita diz que não concede reajuste maior para a Educação por conta da isonomia salarial

Esse dispositivo constitucional foi revogado em 1998 e ela não sabia ou tenta enganar o SINTEPP

Em artigos que postei neste blog disse que a isonomia salarial que a prefeita falava não se sustentava por que a verba da Educação é específica para a Educação. 60% é para pagamento de profissionais do magistério e 40% para pagamentos de pessoal de apoio e aquisição de bens e serviços necessários à viabilização do processo educacional.

Até em nota de esclarecimento, a Prefeitura de Itaituba colocou a isonomia como empecilho a concessão de percentual maior de reajuste salarial à Educação. Pois bem, esse dispositivo foi revogado em 1998, através da Emenda Constitucional nº 19/1998. Portanto, faz 17 anos de revogação do dispositivo e a Prefeitura de Itaituba, não tinha conhecimento disso.

A prefeitura ainda diz que não pode desobedecer o Regime Jurídico Único que estabelece o princípio da isonomia. Ora, aí reside outra aberração, Quer dizer que uma lei menor - RJU - tem mais força que uma lei maior - Constituição Federal? 

Ademais, a Lei do FUNDEB vale para o Brasil inteiro e Itaituba não pode ser a exceção. A Prefeitura de Itaituba tem que obedecer a lei em vigor e não uma que nem existe mais. 

Por outro lado, segundo a Prefeitura, a Folha de Pagamento de 2014, com o Pessoal da Educação foi de R$ 65.993.626,59. Neste ano, a previsão da Prefeitura é que o recurso disponível para essa finalidade passe dos 72 milhões de reais. Ora, essa disponibilidade permite um reajuste de quase 10%. Por que não dá? 

Outra coisa: a lei obriga a transparência quando se trata da utilização de recurso público. Folha de Pagamento sintética significa transparência? 

Existe base jurídica para o impeachment da presidente Dilma?

*Bruno Guilherme Fonseca
A atual presidente, desde que assumiu o poder executivo do país pela última vez, vem enfrentando uma forte pressão social de uma camada da população que clama por sua saída.

Diversas razões tentam alicerçar quem pede o impeachment. Alguns inconformados alegam omissão administrativa, outros de extrema direita vão longe, pedindo a volta da ditadura militar.

Inclusive, no recente e primeiro pronunciamento de Dilma em rede nacional este ano, diversos moradores de várias capitais e, principalmente concentrados em bairros nobres, gritaram palavras de baixo calão de suas sacadas contra a presidenta.

Uma grande parte também explica sua revolta atacando o partido que Rousseff faz parte, justificando com animosidade, que o Partido dos Trabalhadores está eivado de corruptos. Porém, se esquecem que o problema da corrupção no Brasil está estatizado na política há muito tempo também na maior oposição do PT: o PSDB.

Mas a pergunta que não quer calar é: existe base para sustentar um pedido de impeachment no momento?

Os juristas divergem, mas gosto da opinião do professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Para ele, não há evidências cabais que possam mostrar que Dilma compactuava com os escândalos da Petrobras. Sua “culpa” (veja bem, não há nem discussão de dolo no momento), mantendo o corpo diretor da Petrobrás por exemplo, não justificaria constitucionalmente seu afastamento.

Lecionou o professor quando concedeu entrevista à BBC Brasil:

“Precisaria ser algo muito mais forte, que vinculasse muito diretamente a presidente à prática criminosa por dolo (quando há intenção). Nesse caso, não há fatos”, afirmou. “Não tem nenhum sentido falar nisso. Se for assim (crime por culpa), todos os presidentes do mundo podem sofrer impeachment, nenhum iria escapar. Isso não passa de esperneio político, eles querem ganhar a eleição no tapetão.”

A Lei 1079/50, conhecida como a Lei do Impeachment, não possui e/ou estabelece a hipótese de destituir um presidente do poder por crimes culposos, ainda que fosse este o caso configurado. Os artigos da lei explicitam apenas casos de dolo.

Admitir uma ilegalidade culposa em crimes de responsabilidade do Presidente da República seria impulsionar uma insegurança jurídica, desconstruindo a soberania popular ancorada por recentes votos válidos da maioria dos cidadãos brasileiros.

Vale mesmo ingressar numa luta contra uma representação de Estado, onde sequer foi provada sua participação em esquemas de corrupção?

O Brasil e, principalmente, a minoria que quer a presidente fora do poder, precisa refletir e vislumbrar se o impeachment agora seria uma decisão jurídica ou uma manobra política arbitrária.

Somos um país que busca a maturidade organizacional, não precisamos de resoluções desastradas e infantis. É necessário olhar além, ponderar se a insegurança jurídica de um debruar dengoso de uma oposição partidária vale o impeachment agora.

Pois, sendo assim, a Lei 1079/50 não seria mais um mecanismo protetivo contra um chefe do executivo que agiu dolosamente contra os interesses de uma nação, mas sim um instrumento político de quem tem problemas de aceitação da democracia.

*Advogado que atua nas áreas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direitos Humanos, Direito Trabalhista, Direito Tributário, entre outras. Formou-se na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e foi admitido pela OAB/SP em 2014. Estagiou na Procuradoria da Fazenda de São Bernardo do Campo.

Fonte: JusBrasil, 

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Você sabe quanto pagamos mensalmente por cada deputado federal?

O custo mensal de cada deputado federal para os cofres públicos é de R$ 147.659,96 e o pior é que ele pouco ou nada produz e, muitas vezes vota contra os interesses da maioria da população
Isso mesmo, salários de reis e benesses que saltam os olhos. São quantias absurdas pagas com dinheiro do povo brasileiro para pessoas que deveriam entrar na política para servir o povo, mas na verdade pouco, ou nada fazem por quem os elegeu. 

Enquanto isso, um aposentado pelo INSS, que trabalhou grande parte da sua vida e pagou os maiores impostos do mundo para bancar uma máquina pública corrupta, como a do Brasil recebe hoje R$ 788,00 aos mês, pouco mais de R$ 9.456,00 ao ano, tem que viver num mundo sem mordomias, num país com o pior retorno do mundo dos impostos pagos, num dos países mais violentos do mundo, e com educação e saúde ruins. 

Veja abaixo os valores a que cada deputado tem direito (bancados pelo povo brasileiro), os quais eles mesmos elevaram, ou seja, eles mesmos se promoveram, se concedendo um aumento de 7 mil a mais em seus salários e outras mordomias, que passaram a valer a partir de fevereiro deste ano.

Veja a tabela de benefícios em vigor desde fevereiro:
Discriminação das depesas
Valor pago mensalmente - R$
    Anual                                      
Salário                                                                          
33.763,00                                                                             
438.919,00
Ajuda de custo (1)                                                              
1.113,46                                                            
13.361,57
Cotão (2)                                                                         
33.010,31                                                                           
396.123,74
Auxílio-moradia (3)                                                            
 239,85                                                          
2.878,24
Verba de gab para 25 funcionários   
78.000,00          
1.014.000,00
Total de um deputado                                                 
147.659,96                                               
 1.919.579,48
Total dos 513 deputados                                 
75.749.559,48                                   
984.744.273,24