Enfim, o consenso entre Governo e Congresso para a criação de municípios

Projeto foi negociado com o Palácio do Planalto, que havia vetado no ano passado uma proposta semelhante. Para valer, novas regras precisam agora ser aprovadas pela Câmara dos Deputados

Por 51 votos a 2, o Plenário do Senado aprovou ontem o texto principal do projeto de lei que estabelece normas para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios (PLS 104/2014 — Complementar). Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário. A conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana.

O projeto foi apresentado por Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) como opção a proposta anterior integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff (PLS 98/2002 — Complementar).

O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), disse ter ­acolhido uma emenda que prevê o tamanho mínimo dos novos municípios. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados nas Regiões Norte e Centro-Oeste e 100 quilômetros quadrados nas Regiões Nordeste, Sul e Sudeste. 


O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, de acordo com a região.

Raupp acolheu uma emenda que convalida plebiscitos para criação, fusão, incorporação e desmembramento de cidades feitos até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido expedidos pelas assembleias legislativas e publicados até aquela data — desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do estado na época da criação.

— Trabalhamos para encontrar um texto que atendesse o anseio daquelas populações que querem se emancipar, fazer fusão de municípios ou incorporações — afirmou Mozarildo.

Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que o projeto é fruto de grande entendimento obtido pela Câmara. Ele afirmou que Mozarildo e Raupp tiveram a sensibilidade de negociar com o Planalto pontos da proposta. 

 
Mediante o consenso alcançado e a aprovação do Congresso, na região de Itaituba, é possível a criação  dos municípios de Castelo de Sonhos - parte de baixo do mapa, a ser desmembrada de Altamira - e Moraes Almeida - parte amarela do mapa, que abrange o distrito do mesmo nome, Crepurizinho, Crepurizão, adentrando uma boa extensão na lateral da Rodovia Transgarimpeira, a ser desmembrada de Itaituba.  A princípio, eles preenchem todos os requisitos.


O projeto deve passar pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Jornal do Senado, 08/05/14

Dilma convida jornalistas para jantar e apimenta nas críticas aos adversários

Correio do Brasil, 07/5/2014 - de Brasília

Dilma reuniu jornalistas para um jantar no Palácio da Alvorada

A presidenta Dilma Rousseff aproveitou o jantar, de mais de quatro horas, com jornalistas no Palácio do Planalto para tocar nos vários temas que a têm incomodado nos últimos dias. Da economia à política, com direito a críticas aos dois principais adversários: o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador pernambucano Eduardo Campos. Sobre 2015, Dilma negou que será um ano de duros ajustes na economia e também prometeu que não haverá aumento de impostos.

– É absurda essa história de o Brasil explodir em 2015. É ridículo. Pelo contrário, o Brasil vai bombar – disse ela.

No entanto, admitiu que o próprio Palácio do Planalto tem preocupação com alta dos preços dos serviços.

– Tem uma coisa que explica o mau humor, que é a comparação entre taxa de crescimento de bens e taxa de crescimento de serviços – afirmou.

Sobre os adversários, Dilma alertou aos eleitores, sem citar nominalmente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que, durante encontro com empresários, disse que não terá receio de tomar medidas impopulares, já no primeiro dia de um eventual mandato presidencial.

– Tem gente dizendo que tem medidas impopulares. Tem que ter cuidado para que medida impopular não se transforme em medida antipopular – disse.

O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) também não escapou às críticas:

– Aí vem uma pessoa e diz que a meta de inflação é 3%. Faz uma meta de inflação de 3%… Sabe o que significa? Desemprego lá pelos 8,2%. Eu quero ver como mantém investimento social e investimento público em logística. Não segura fazer isso.

A CPI da Petrobras também figurou no cardápio, mas Dilma se diz tranquila.

– Não tenho temor nenhum de CPI. Não devo nada, o governo é de absoluta transparência – disse, e aproveitou para falar sobre a polêmica compra da refinaria de Pasadena, dizendo que pode ter havido equívoco da diretoria da estatal, mas não má-fé. “Até onde eu sei, não teve má-fé. Pode ter equívoco, mas não teve má-fé”.

Dilma também rebateu as críticas de que estaria represando reajustes de tarifas no ano eleitoral. Sobre o reajuste da gasolina, afirmou que não há defasagem nos preços:

– Não existe nenhuma lei divina que diga que preço do petróleo tem que variar de acordo com humor do mercado. Nos Estados Unidos, isso não acontece com o shale gás. Defasagem da gasolina? Me mostra a conta. O que está defasado?

Sobre a crise no setor elétrico, defendeu as medidas adotadas no ano passado e afirmou que sem os investimentos do governo federal, a situação seria muito pior. E aproveitou a deixa para criticar o governo de São Paulo, que enfrenta a crise da falta de água.

– A crise é 100 mil vezes pior que em 2001. São Paulo não investiu. Nós botamos muito dinheiro no modelo hidro/térmicas. Qualquer tentativa de repartir responsabilidade com o governo federal sobre o problema da água em São Paulo é má-fé . A responsabilidade é de São Paulo – afirmou.

Ainda no jantar, ela falou sobre o “Volta, Lula”, e disse que sua relação com o ex-presidente é mais forte do que se imagina.

– Tenho certeza que o Lula me apoia neste exato instante – concluiu.

Seleção que Felipão convocou!

Arte/Estadão

Hidrelétricas no Tapajós: Sociedade organizada exige participação e contrapartida

Plenário lotado para defender os interesses de Itaituba e Região    Foto: Jota Parente
 

Itaituba e a região Sudoeste do Pará apresentaram seu cartão de visita, hoje, para o governo federal. A partir de hoje a Eletrobras passou a saber que aqui existe uma sociedade que sabe o que quer e sabe muito bem como agir para conseguir os seus objetivos.

O Seminário Público marcado para começar às 14:30 no auditório do IFPA, teve um atraso de aproximadamente 30 minutos.

Obviamente, por ser a sede do seminário, a maioria das pessoas era de Itaituba, mas, representantes de outros municípios que serão afetados pelo completo Tapajós estiveram presentes, como de Jacareacanga, Rurópolis e Trairão.

Depois de composta a mesa, Sidney Lago, superintendente de Geração da Eletrobras, que esteve no comando dos trabalhos, começou dizendo que quando os estudos foram iniciados em 2009, não havia exigência de fazer a Análise Ambiental Integral. Falou que haveria um prazo de 15 dias para contribuições que deveriam ser encaminhadas por e-mail. E afirmou que se fosse preciso seria realizando outro seminário.


Representantes da zona rural de Itaituba presentes ao encontroFoto: Jota Parente
 

A prefeita Eliene Nunes, de Itaituba, foi a primeira a usar a palavra. Ela falou sobre a reunião que acontecera pela parte da manhã, quando disse que as coisas estão acontecendo com muita rapidez, no que tange às hidrelétricas do completo Tapajós. “Aqui temos pessoas comprometidas para pleitear as contrapartidas. Temos técnicos capacitados para analisar essas questões referentes aos estudos. Quero deixar claro que nós não somos contra a contração das hidrelétricas, mas, que venham com desenvolvimento”, afirmou a prefeita.
 

O presidente da Câmara, vereador Wescley Tomaz, dirigindo ao representante da Eletrobras, Sidney Lago, disse que por aqui, cobra e jacaré tem muito mais valor do que o ser humano.

O advogado José Antunes, representando a subsecção da OAB Itaituba lembrou que o projeto da BR 163 Sustentável não cumpriu nada do que foi prometido. Também falou do engessamento da região a partir de 2006, quando o governo federal criou uma série de unidades de conservação.

Entre todos os integrantes da mesa, o discurso mais contundente foi do prefeito de Trairão, Danilo Miranda. “Não vamos apenas olhando a bagunça que a construção das hidrelétricas vai deixar nos nossos municípios para levar energia para o Sul e para o Sudeste. Não temos dinheiro para reformar os nossos hospitais, não temos dinheiro para construir novas escolas. Não podemos nos contentar em ver outros estados enriquecerem com a energia do Pará, sem recebermos o que merecemos”. Foi muito aplaudido pela plateia.

Depois disso, de quatro até depois de cinco da tarde um técnico apresentou o sumário do estudo. Foi preciso muita paciência para aguentar até o final, pois havia muitas informações técnicas que enfadaram a plateia. Mas, fazia parte do ritual da Eletrobras de tentar vencer pelo cansaço.

Esse esforço deles para tentar cansar a plateia foi notado por muita gente. Era jogo ensaiado. Até o ar condicionado não deu conta, e teve quem dissesse que foi de propósito, isentando-se qualquer tipo de culpa da direção do IFPA, que apenas cedeu o espaço.
 

Parada para o coffee break
 

Grupo de participantes questionam o empreendimento        Foto: Davi Menezes
 

Após o café os trabalhos foram reiniciados. E foi aí que começou o embate pra valer.

Falando pela Eletrobras, Sidney Lago tentou impor uma condição que foi rechaçada desde o começo do seminário: prazo de 15 dias para enviar sugestões, e somente por e-mail.

As pessoas presentes manifestaram-se de forma veemente, não aceitando a imposição sobre hipótese nenhuma.

No geral, as pessoas que pronunciaram muito bem, tudo mundo indo direto ao assunto e mostrando posição firme.

Quando a professora-doutora Liz Carmen, o pessoal da empresa Ecology, responsável pela produção do estudo e Sidney Lago ficaram surpresos com o conhecimento que ela demonstrou a respeito do assunto.

Foram muito consistentes a falas de integrantes do movimento SOMOS TODOS ITAITUBA, Jubal Cabral, Fabrício Schuber, Antonieta Lima, Armando Miqueiro, Patrick Sousa, Davi Menezes e Nayá Fonseca. Cada um falou sobre um tópico.

O representante da vila de Pimental arrancou aplausos por suas palavras, pois, dirigindo aos membros da empresa Ecology e a Sidney Lago, da Eletrobras disse que eles tem um frízer em casa para guardar comida; já o frízer dele era o Rio Tapajós. Enquanto eles vão ao supermercado fazer compras, o pessoal de sua vila tem que buscar seus mantimentos na roça.

Também chamou atenção a fala de um representante da etnia munduruku, que foi muito aplaudido.

No final, depois do clima ter ficado muito tenso, após a plateia deixar claro que não aceitaria o prazo imposto de apenas 15 dias para apresentar sugestões, e mais ainda, que não concordava de jeito nenhum com a imposição de que as proposições fossem todas encaminhadas por e-mail, ficou definido que isso poderá ser feito por escrito, e que dentro de 30 dias haverá um novo seminário para fechar essa questão do estudo.

Armando passou mal

O empresário Armando Miqueiro passou mal durante seu pronunciamento. Ele anunciou que estava encerrando sua fala porque não estava se sentindo bem. Ele sofreu um desmaio, foi socorrido no local por bombeiros, encaminhado ao Hospital D. Bosco, atendido e liberado depois das nove da noite. Passa bem.

O que eles disseram no avião
 

O pessoal do governo viajou ontem para Itaituba, no mesmo voo em que vinha a professora Antonieta, que ocupou um assento próximo de alguns deles. Lá pelas tantas, um deles começou a falar sobre o seminário público desta terça, sem fazer a menor ideia que estava perto de uma itaitubense.

- “Olha, a gente vai fazer o cacete amanhã em Itaituba. Já sabemos quem são os líderes desse movimento; vamos conservar com os cabeças e com certeza a gente vai desarmar isso”.
 

Ledo engano, Itaituba e região, articulados resistiram.

Primeira vitória
 

O governo federal não esperava encontrar um povo motivado para defender os seus interesses, sem que seja preciso posicionar-se frontalmente contra esses projetos, por entender quer essas usinas são projetos irreversíveis. Então, em vez de ficar remando contra a maré, gastando seu tempo com uma briga que parece não ter fim, Itaituba e outros municípios do Sudoeste paraense querem mostrar ao governo que sabem que os impactos que sofrerão serão imensos. E se não se cuidarem, ficaram apenas com o passivo.

A sociedade saiu fortalecida desse primeiro embate, pronta para o que der e vier pela frente. Vai depender, daqui para frente, do modo como o governo federal vai se comportar nesse processo. Se vier para conversar, a gente conversa. Mas, se quiser briga, vai ter briga. Esse foi o recado mais do que claro, que ficou na tarde de hoje. Saímos de seminário, muito mais fortes do que entramos. 

 

Fonte: Blog do  J Parente, 06/05/14