quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Criança educada, possibilidade de um amanhã diferente


Entidades esportivas terão mais controle e transparência


Medida provisória aprovada ontem limita a reeleição de dirigentes de entidades esportivas e cria mecanismos de transparência na gestão de recursos financeiros
Músicos como Ivan Lins e Rênio Quintas e ex-atletas como Ana Moser, Gustavo Kuerten, Hortência, Raí e Mauro Silva compareceram ontem ao Plenário para acompanhar votações dos senadores Foto: Moreira Mariz

Entidades esportivas que recebem recursos públicos não poderão eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com duração de quatro anos cada um. A norma está prevista no projeto de lei de conversão (PLV 22/2013) oriundo da Medida Provisória 620/2013, aprovada ontem no Senado. A matéria agora segue para sanção ­presidencial.
O texto traz uma série de medidas moralizadoras para as entidades esportivas. Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, a MP torna inelegíveis o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos. A medida prevê ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, ­comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas.

Determina, por exemplo, que os resultados financeiros sejam integralmente destinados à manutenção dos objetivos sociais. Também estabelece transparência na gestão financeira, dando visibilidade a contratos com patrocinadores e de direitos de imagem.

A relatora da MP, Ana Rita (PT-ES), disse que a aprovação da medida é a demonstração do compromisso do Senado com iniciativas que impactam positivamente a vida da população. Para a senadora, o esporte é um setor estratégico para o país e as mudanças na gestão esportiva podem assegurar o controle social, a fiscalização e a transparência de movimentações financeiras das entidades ligadas ao esporte. Ela afirmou que muitos atletas e movimentos sociais lutaram pelas mudanças.

— Eu não tenho dúvida de que essa medida será um dos mais importantes legados que podemos dar ao país — ­assinalou.

Vários atletas acompanharam a votação em Plenário. Hortência classificou o momento como “histórico”. Para Mauro Silva, campeão mundial de futebol em 1994, a medida vai colaborar com a modernização das entidades esportivas. O ex-jogador Raí lembrou que as manifestações populares recentes têm cobrado transparência no uso dos recursos públicos e a MP vai exatamente nessa direção. 

Fonte: Jornal do Senado, 18/09/13

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Senado aprova minirreforma eleitoral que segue à Câmara

Contratação de cabos eleitorais continua, mas ganha limites: 1% do eleitorado nos municípios com até 30 mil eleitores e uma pessoa a mais para cada mil nos mais populosos
Relator da proposta, Raupp (E) observa Jucá (D), o autor do texto original, dialogar com senadores em Plenário Foto: Moreira Mariz
O Plenário aprovou ontem a minirreforma eleitoral (substitutivo ao PLS 441/2012), que segue para a Câmara. Para que as mudanças valham em 2014, o projeto tem de ser sancionado até 5 de outubro, alterando a Lei Eleitoral e a Lei dos Partidos Políticos.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o principal objetivo é o barateamento das campanhas no Brasil, que estão entre as mais caras do mundo.

— Em 2009 o Senado protagonizou uma minirreforma proibindo brindes e showmícios. Precisamos avançar nessa direção. Agora é uma minirreforma, mas ainda defendo que a verdadeira reforma política seja submetida à sociedade através de plebiscito — ­disse.

O autor do texto, Romero Jucá (PMDB-RR), destacou o entendimento na maior parte do que foi aprovado.

— Fizemos um consenso de mais de 90% da matéria. Há regras de redução de gastos, democratização de campanha e redução do abuso do poder econômico — afirmou.

Apesar das reclamações de vários senadores, o texto mantém a possibilidade de contratação de cabos eleitorais, com limites: 1% do eleitorado para os municípios de até 30 mil eleitores. Nos municípios com mais de 30 mil eleitores, será possível contratar mais uma pessoa para cada mil eleitores que excederem os 30 mil.

Humberto Costa (PT-PE), Mário Couto (PSDB-PA), Pedro Taques (PDT-MT), Wellington Dias (PT-PI), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defenderam a proibição total.

Gastos com alimentação para quem presta serviços ficam limitados a 10% do total do orçamento da campanha.

Já o gasto com aluguel de veículos fica limitado a 20%. Enquetes informais ficam proibidas.

A proibição de propaganda eleitoral em faixas, placas, cartazes teve boa aceitação, mas a extensão a bens particulares gerou controvérsia. O meio termo foi aproveitar sugestão de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para permitir a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e de bandeiras em vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.

O projeto também vetou o “envelopamento” de carros, reduzindo a dimensão dos adesivos para 50 centímetros por 40 centímetros. O texto limita decibéis dos carros de som das campanhas. Só o partido do candidato será punido em caso de transgressão de regras, e não mais toda a coligação.

Fundo Partidário

Uma das 17 emendas acatadas pelo relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), estabelece que 15% do Fundo Partidário serão destinados à sede de institutos ou fundações partidárias e 85% a atividades nos estados.

O texto determina que a campanha comece em 7 de julho, em vez de 5 de julho, e que as convenções sejam entre 12 e 30 de junho do ano das eleições. O relator incluiu a exigência de publicação da ata da convenção em qualquer meio de comunicação no prazo máximo de 24 horas, para evitar fraudes.

Quanto à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, protestos de senadores governistas e oposicionistas levaram Raupp a reconsiderar o encurtamento de 15 dias. Ficou mantida a veiculação nos 45 dias anteriores à antevéspera das eleições.

Emendas de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) reduziram de 12 para 6 horas o prazo para envio às emissoras de áudio e vídeo produzido pelos partidos. Também abriram a possibilidade de a remessa ocorrer em fins de semana e feriados e liberaram o uso de imagens externas. Outra inovação é o envio de inserções de rádio por meio eletrônico.

Deixam de ser consideradas propaganda antecipada a discussão de políticas públicas em eventos partidários, as prévias pelas redes sociais e a opinião pessoal sobre questões políticas na internet. Por sugestão de Aécio Neves (PSDB-MG), Jucá acrescentou uma ressalva: o autor das declarações deverá responder civil e criminalmente por eventuais ofensas e agressões e a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada do comentário da internet.

Concessionárias de serviços públicos continuam proibidas de fazer doações, mas empresas que integrem consórcios poderão fazê-las.

No semestre da eleição, os partidos continuarão recebendo repasses do Fundo Partidário, mesmo com desaprovação da prestação de contas. Quando terminar o semestre, a suspensão vale novamente.

Fica proibido usar o fundo para pagar multas por irregularidades na propaganda. Autora da emenda, Ana Rita (PT-ES) argumentou que o fundo foi concebido para fortalecer os partidos políticos.

Jornal do Senado, 17/09/13

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Ninguém engana a vida!


Aprovada perda imediata de mandato de condenado

Proposta teve apoio da quase totalidade dos senadores presentes à sessão, que destacaram em discursos o caráter moralizador da medida, após a decisão da Câmara no caso do deputado Donadon
 
Randolfe foi um dos muitos que cumprimentaram Jarbas (E) pela proposta Foto: Waldemir Barreto
Os senadores aprovaram na noite de ontem, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A regra só valerá para penas superiores a quatro anos. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a PEC foi aprovada na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo relator, Eduardo Braga (PMDB-AM).

A proposta teve apoio maciço dos senadores presentes ao Plenário. Foram 69 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 61 no segundo turno. Em ambos os turnos houve apenas um voto contrário, do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. Segundo ele, ainda que condenado, o parlamentar dever ser ouvido pela Casa da qual é membro.

Eduardo Braga manteve no substitutivo aprovado a mesma ressalva que já havia feito em relação aos crimes de improbidade administrativa. Nesses casos, a extinção imediata dos mandatos só deverá ser declarada quando o Judiciário também estabelecer a pena de perda do cargo, e não apenas por conta da imposição da suspensão dos direitos políticos do condenado.

Conquista

Durante as votações ontem, mais de 30 senadores manifestaram-se em Plenário favoravelmente à matéria e elogiaram Jarbas pela iniciativa e Braga pelo substitutivo. Vários senadores, inclusive o presidente da Casa, fizeram apelo para que a Câmara aprove a PEC o mais rápido possível.

Para Renan, a aprovação foi uma oportunidade para o Parlamento se redimir da “traumática sessão” da Câmara que inocentou o deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

— Não tem nenhum sentido um parlamentar que foi condenado pela última instância do Judiciário continuar a exercer um mandato — disse Renan.

O relator Braga elogiou a iniciativa do colega Jarbas e destacou as contribuições, durante a tramitação da matéria na CCJ, dos colegas Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), entre outros.

Jarbas agradeceu a deferência dos colegas e disse que o texto aprovado é “uma proposta de todo o Senado”.

Ele também agradeceu a Renan pelo apoio.

Armando Monteiro (PTB-PE) destacou a “tenacidade de Jarbas” ao proporcionar uma “conquista importante ao Congresso”. Eunício Oliveira (PMDB-CE) classificou a PEC como “moralizadora” e “avanço da democracia brasileira”. Para Randolfe Rodrigues, essa é uma das mais republicanas emendas constitucionais já aprovadas pelo Senado. Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou a “determinação e clarividência” de Jarbas. Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a aprovação fortalece a democracia brasileira.

Para Kátia Abreu (PSD-TO), a emenda constitucional vai evitar que “outro vexame possa acontecer no Congresso”.

Fonte: Jornal do Senado, 12/09/13

Enquete sobre a administração da prefeita Eliene Nunes

Como você avalia a administração da prefeita Eliene Nunes. de Itaituba, até a presente data?  

Esta é a enquete do nosso blog, aqui no lado direito da sua telinha. Dê sua opinião! 

Um pândego chamado Jatene


Jatene e o "Pará Digital": agora vai...

O governador do Pará, Simão Jatene, é mesmo um pândego.

Na última segunda-feira, Jatene foi à TV Cultura pra prometer ao respeitável público um fabuloso espetáculo: finalmente, vai começar a trabalhar.

Dois anos, oito meses e nove dias depois de assumir o Governo – vejam só!

Sim, porque foi tanta promessa de obras e de progresso, que até pensei comigo: égua, que esse sujeito acabou é de receber a faixa!... Pra modo de dizer, ainda não deu nem tempo de tomar um copo d’água!

E conclui: Pronto! “Impitimaram” o velho Jatene! Agora, é um novo Jatene, pra um novo Pará!...

É ou não é um tremendo gaiato, o nosso preclaro governador?
 
No ano passado, como você leu aqui (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/09/incrivel-para-investe-apenas-33.html), o Governo do Estado investiu apenas 33 centavos por dia, por cidadão paraense.

33 CENTAVOS! Não dá nem pra comprar um picolé!...

Vá na periferia, caro leitor!

Veja se ao menos na periferia você consegue comprar UM picolé que seja por 33 centavos!

Quando muito, dá pra comprar uns quatro ou cinco bombons – e negociando com o bombonzeiro!

33 CENTAVOS!...

Não admira que o Estado do Pará esteja literalmente caindo na cabeça dos cidadãos.

No último dia 5, por exemplo, um ventilador de teto desabou numa sala de aula da Escola Estadual Panorama XXI, em Belém, ferindo uma estudante.

Ontem, estudantes da Escola Estadual Jarbas Passarinho fecharam a avenida Almirante Barroso, reivindicando a reforma do prédio.

Segundo os estudantes, tem até pombo pra tudo que é lado naquela escola, porque o forro já até desabou.

Também ontem, o Ministério Público recomendou que o Corpo de Bombeiros INTERDITE o prédio do Iterpa, que se encontra em estado calamitoso (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/09/um-estado-caindo-aos-pedacos-promotora.html).

Há trincas e fissuras em paredes, infiltrações, recalque acentuado do piso; curto-circuitos e inundações.

O prédio do Iterpa corre até risco de incêndio – o que pode reduzir a cinzas todo o patrimônio documental fundiário do estado do Pará.

Em maio deste ano, um relatório do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil (Sindpol) mostrou a petição de miséria em que se encontram delegacias de polícia de vários municípios do interior.

Algumas estão caindo aos pedaços e têm até fossa a céu aberto, ratos, e falta até de água potável (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/08/esquenta-queda-de-braco-entre-o-sindpol.html).

E a Saúde?

Essa Saúde que assassina dezenas de paraenses todo santo dia, em hospitais sucateados, superlotados, sem equipamentos - ou com equipamentos quebrados, parados, devido à falta de manutenção.

Pra onde quer que se olhe – Educação, Saúde, Segurança – o Pará é tudo uma desgraceira só!

No Pará de verdade em que vivemos, os criminosos fuzilam até policial fardado dentro de ônibus.

Mas no Pará virtual de Jatene é tudo dinamismo, felicidade, investimento pra tudo que é lado!..

Nossas crianças são todas bem nutridas, sorridentes e com um futuro promissor.

Analfabetismo? Repetência? Abandono Escolar?

Mas quando!... Isso acontece é lá na Suécia, mermão!

É lá na Suécia, também, que as mulheres não conseguem nem fazer pré-natal!

É lá na Suécia que criança espera atendimento deitada na escada.

Porque aqui, no estado do Pará, a saúde é de ponta, ó, bacana!

Nossos bebês nascem todos saudáveis e gorduchinhos!...

E vivem, não é? Vivem...

No fundo, Jatene e o seu marqueteiro, Orly Bezerra, acham que somos todos uns otários, uns babacas.

Que basta derramar R$ 40 milhões por ano em propaganda, pra impedir que a gente perceba que o Pará está é afundando – e com a gente dentro.

Nosso índice de desenvolvimento humano já é um dos piores do Brasil.

E no ritmo que a gente vai, logo, logo estaremos é segurando a lanterninha da Nação.

O Pará que temos hoje só é bom mesmo é pro Jatene e pro Orly.

Ambos cada vez mais ricos, cada vez mais prósperos...

Por isso, que lhes importa, não é?, se tamanha prosperidade vem é da miséria e da morte de tanta gente...
 
Fonte: Blog Perereca da Vizinha, 11/09/13