Em audiência pública, Sócio da Telexfree diz que o “negócio é lícito”

O diretor-presidente da Telexfree, Carlos Costa, participou de uma audiência conjunta na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. De acordo com a Agência Câmara, o debate foi proposto por vários deputados, em função da paralisação pela Justiça das atividades de duas das maiores empresas do ramo, a TelexFree e a BBom, a pedido do Ministério Publico.

Durante sua participação, Costa disse que “o nosso negócio é lícito e vamos mostrar que o marketing multinível é legal”. “Vamos provar em poucas palavras, que nosso negócio é legal sim”, completou. 

“Nossa companhia comercializa um produto como qualquer outra empresa, mas a diferença é a forma que colocamos isso no mercado. Ou seja, procuramos contar com nossos investidores, conciliados com a satisfação dos nossos consumidores. Os investidores pagam, adquirem e levam ao mercado o produto adquiridos”, afirmou.

Fonte: Ac24horas, 23/08/13

Anúncio da vinda de cubanos acirra debate sobre Programa Mais Médicos

Saúde-Audiência pública no Senado foi marcada por acusações mútuas de trabalho escravo e corporativismo entre defensores e contrários à contratação de médicos estrangeiros.

 

Ana Rita (E), presidente da CDH, coordena audiência pública com Maria Antonieta, Heleno Rodrigues e Geraldo Ferreira. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A contratação de médicos cubanos para as vagas não preenchidas por brasileiros no Programa Mais Médicos acirrou a polêmica entre representantes da categoria e os que apoiam as iniciativas do governo, como ficou comprovado em debate que o Senado realizou ontem.

A audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), visava discutir detalhes do programa criado pela Medida Provisória 621/2013, como a contratação de estrangeiros e o estágio obrigatório para acadêmicos de Medicina no Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho, disse que a medida viola os direitos dos estrangeiros e pode levar ao “trabalho escravo”. Já os defensores da contratação, como Ana Rita (PT-ES), destacaram a falta de atenção básica em diversas regiões do país. Alguns deles, inclusive, acusaram os médicos brasileiros de ­corporativismo.

Para Geraldo Ferreira, a contratação de cubanos “tem características de trabalho escravo e representa uma clara violação de direitos trabalhistas, porque eles vêm sem uma revalidação [do diploma] e sem concurso, ficando ­desprotegidos”.

—Do modo como está sendo feito, há uma simulação de ensino a profissionais que vêm para trabalhar. Isso é irregular do ponto de vista dos tratados internacionais — acusou.

Defensor da contratação, Humberto Costa (PT-PE), que é médico e já foi ministro da Saúde, lembrou que o primeiro edital do Programa Mais Médicos comprovou a falta de interesse dos médicos brasileiros em trabalhar com atenção básica em regiões carentes ou mais distantes. Além da baixa procura, cerca de 700 municípios — a maior parte no Norte e no Nordeste — não foram escolhidos por nenhum profissional.

Na opinião de Humberto, no entanto, o menos importante do Programa Mais Médicos é a vinda de médicos estrangeiros. O senador destacou que pela primeira vez haverá um planejamento de profissionais da área no Brasil.

Jornal do Senado, 23/08/13

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No Rio, Justiça impede o corte de ponto dos professores em greve

22/8/2013 12:47
Por Redação, com agências - do Rio de Janeiro

O Sindicato dos Professores (Sepe) marcou para a próxima segunda-feira assembleia regionais

Os professores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro conseguiram na Justiça uma decisão que impede a Secretaria de Educação de efetuar qualquer desconto dos dias parados dos grevistas. Na liminar, da 6ª Câmara Cível, a desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira proíbe o corte do ponto dos grevistas dos dias de paralisação e greve, assim como a demissão de qualquer dos profissionais sob multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, até que a Justiça do Trabalho dê uma decisão final sobre o movimento.

O Sindicato dos Professores (Sepe) marcou para a próxima segunda-feira assembleia regionais e uma nova assembleia geral para a terça-feira, dia 27 de agosto, às 14h na Cinelândia, no centro do Rio, de onde vão sair em passeata até a Assembleia Legislativa do Estado para pedir, entre outras coisas, melhoras no reajuste de 8% que já foi aprovado e pago pelo Estado.

Uma nova rodada de negociações entre o Sepe, o secretário de educação Wilson Risolia e o Tribunal de Justiça está marcado para a próxima quarta-feira. Além do reajuste de 28% a categoria quer melhores condições de trabalho, 30 horas semanais para os funcionários das escolas, democracia nas eleições para diretor de escolas, fim do plano de metas e do projeto de certificação do governo, alegando que cada escola tem uma realidade distinta, além da derrubada do veto do governador Sergio Cabral à lei 2.200, que garante a cada professor que cumpra sua carga horária integral em apenas um escola.

O governo alega que o reajuste é maior que a inflação do ano passado, que o plano de metas está correto e que o veto do governador tem razão por não haver a possibilidade de acomodar a grande curricular de modo a garantir que cada professor trabalhe com uma matrícula em apenas uma escola e dizem que 95% da categoria já se encaixam nesta situação.

Ninguém é superior a ninguém

Dependente com até 32 anos poderá ser incluído no Imposto de Renda

Projeto aprovado terminativamente ontem na Comissão de Assuntos Econômicos deve ir agora para a Câmara dos Deputados

Proposta que estende de 21 para 28 anos a idade de filhos ou enteados que o contribuinte pode incluir como dependentes do Imposto de Renda (IR) foi aprovada ontem, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se estiverem cursando faculdade ou escola técnica de ensino médio, o limite pode ser ampliado de 24 para até 32 anos.

Irmão, neto e bisneto do contribuinte, desde que sem arrimo dos pais, também poderão ser incluídos como dependentes do IR até o limite de 28 anos ou, se estudando, 32 anos.

O projeto (PLS 145/2008), apresentado pelo então senador Neuto De Conto, deve ser enviado agora à Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário.

O relator do projeto na CAE, Benedito de Lira (PP-AL), colocou duas condições para a inclusão de irmão, neto ou bisneto como dependentes no IR: se for menor de 18 anos, do qual o contribuinte detenha a guarda judicial, ou maior de 18, do qual o contribuinte detenha a guarda desde a menoridade, com a comprovação de dependência econômica ininterrupta. As mesmas condições se aplicam à inclusão de pessoa pobre que o contribuinte crie e eduque. O limite de idade, que era fixado em 21 anos pela Lei 9.250/1995, também é ampliado para 28 anos. Mas, ao contrário dos demais dependentes, o projeto não prevê a possibilidade de continuidade dessa dependência até os 32 anos.

Mercado
A justificativa de Neuto De Conto para o projeto é de que o ingresso das pessoas no mercado de trabalho tende a ser tornar cada vez mais tardio. Segundo ele, uma profissão de nível superior, incluindo a graduação, o estágio prático e a pós-graduação, pode exigir em torno de dez anos ou mais do candidato ao mercado de trabalho.

Para o relator, as emendas visam eliminar impropriedades no texto e manter a exigência de comprovação de que o contribuinte já detinha a guarda da pessoa quando ela era menor de idade, assim como a de continuidade da relação de dependência econômica.

Fonte:Jornal do Senado, 21/08/13

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Desculpas, desculpa e mais desculpas sobre a Transamazônica

Do leitor que se assina como Nelson Avelino Barros, sobre a nota da reunião do vereador Wescley Tomaz, com os presidentes da CDL e ASEII.

Parente, todos os prefeitos que passaram por Itaituba depois que a Transamazônica cortou a cidade sempre souberam que essa é uma rodovia federal. Contudo, nenhum deles deixou de dar assistência, bem ou mal, fazendo, pelo menos o trivial, que era a operação tapa-buracos. Agora, me vem a prefeita, aliás, desde o começo de seu governo, com essa conversa mole de que não é problema da Prefeitura, porque é uma estrada federal.

Prefeita, invente outra pra enganar a gente, ou cuide de correr atrás para resolver esse problema. Afinal, não era a senhora que dizia na campanha, que sabia como fazer e que iria fazer? Discurso bonito, que parece que foi esquecido. Aliás, prefeita, como a senhora viaja, né? Mas resultados de suas viagens, que é bom, neca, neca de pitibiriba!!!

E Parente, pior é ver o presidente da Câmara, junto com outras entidades, como CDL e ASEII prometendo fazer protesto para chamar atenção do governo federal, que está pouco se lixando pra nós. Ora, senhores, isso é tudo que a senhora Eliene quer, que vocês endossem o discurso dela.

Enquanto isso, haja malabarismo para se andar, até de bicicleta, pela Transamazônica.

Nelson Avelino Barros

Não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje!