quinta-feira, 22 de agosto de 2013
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Dependente com até 32 anos poderá ser incluído no Imposto de Renda
Projeto aprovado terminativamente ontem na Comissão de Assuntos Econômicos deve ir agora para a Câmara dos Deputados
Proposta que estende de 21 para 28 anos a idade de filhos ou enteados que o contribuinte pode incluir como dependentes do Imposto de Renda (IR) foi aprovada ontem, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se estiverem cursando faculdade ou escola técnica de ensino médio, o limite pode ser ampliado de 24 para até 32 anos.
Irmão, neto e bisneto do contribuinte, desde que sem arrimo dos pais, também poderão ser incluídos como dependentes do IR até o limite de 28 anos ou, se estudando, 32 anos.
O projeto (PLS 145/2008), apresentado pelo então senador Neuto De Conto, deve ser enviado agora à Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário.
O relator do projeto na CAE, Benedito de Lira (PP-AL), colocou duas condições para a inclusão de irmão, neto ou bisneto como dependentes no IR: se for menor de 18 anos, do qual o contribuinte detenha a guarda judicial, ou maior de 18, do qual o contribuinte detenha a guarda desde a menoridade, com a comprovação de dependência econômica ininterrupta. As mesmas condições se aplicam à inclusão de pessoa pobre que o contribuinte crie e eduque. O limite de idade, que era fixado em 21 anos pela Lei 9.250/1995, também é ampliado para 28 anos. Mas, ao contrário dos demais dependentes, o projeto não prevê a possibilidade de continuidade dessa dependência até os 32 anos.
Mercado
A justificativa de Neuto De Conto para o projeto é de que o ingresso das pessoas no mercado de trabalho tende a ser tornar cada vez mais tardio. Segundo ele, uma profissão de nível superior, incluindo a graduação, o estágio prático e a pós-graduação, pode exigir em torno de dez anos ou mais do candidato ao mercado de trabalho.
Para o relator, as emendas visam eliminar impropriedades no texto e manter a exigência de comprovação de que o contribuinte já detinha a guarda da pessoa quando ela era menor de idade, assim como a de continuidade da relação de dependência econômica.
Fonte:Jornal do Senado, 21/08/13
Proposta que estende de 21 para 28 anos a idade de filhos ou enteados que o contribuinte pode incluir como dependentes do Imposto de Renda (IR) foi aprovada ontem, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se estiverem cursando faculdade ou escola técnica de ensino médio, o limite pode ser ampliado de 24 para até 32 anos.
Irmão, neto e bisneto do contribuinte, desde que sem arrimo dos pais, também poderão ser incluídos como dependentes do IR até o limite de 28 anos ou, se estudando, 32 anos.
O projeto (PLS 145/2008), apresentado pelo então senador Neuto De Conto, deve ser enviado agora à Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário.
O relator do projeto na CAE, Benedito de Lira (PP-AL), colocou duas condições para a inclusão de irmão, neto ou bisneto como dependentes no IR: se for menor de 18 anos, do qual o contribuinte detenha a guarda judicial, ou maior de 18, do qual o contribuinte detenha a guarda desde a menoridade, com a comprovação de dependência econômica ininterrupta. As mesmas condições se aplicam à inclusão de pessoa pobre que o contribuinte crie e eduque. O limite de idade, que era fixado em 21 anos pela Lei 9.250/1995, também é ampliado para 28 anos. Mas, ao contrário dos demais dependentes, o projeto não prevê a possibilidade de continuidade dessa dependência até os 32 anos.
Mercado
A justificativa de Neuto De Conto para o projeto é de que o ingresso das pessoas no mercado de trabalho tende a ser tornar cada vez mais tardio. Segundo ele, uma profissão de nível superior, incluindo a graduação, o estágio prático e a pós-graduação, pode exigir em torno de dez anos ou mais do candidato ao mercado de trabalho.
Para o relator, as emendas visam eliminar impropriedades no texto e manter a exigência de comprovação de que o contribuinte já detinha a guarda da pessoa quando ela era menor de idade, assim como a de continuidade da relação de dependência econômica.
Fonte:Jornal do Senado, 21/08/13
terça-feira, 20 de agosto de 2013
Desculpas, desculpa e mais desculpas sobre a Transamazônica
Do leitor que se assina como Nelson Avelino Barros, sobre a nota da reunião do vereador Wescley Tomaz, com os presidentes da CDL e ASEII.
Parente, todos os prefeitos que passaram por Itaituba depois que a Transamazônica cortou a cidade sempre souberam que essa é uma rodovia federal. Contudo, nenhum deles deixou de dar assistência, bem ou mal, fazendo, pelo menos o trivial, que era a operação tapa-buracos. Agora, me vem a prefeita, aliás, desde o começo de seu governo, com essa conversa mole de que não é problema da Prefeitura, porque é uma estrada federal.
Prefeita, invente outra pra enganar a gente, ou cuide de correr atrás para resolver esse problema. Afinal, não era a senhora que dizia na campanha, que sabia como fazer e que iria fazer? Discurso bonito, que parece que foi esquecido. Aliás, prefeita, como a senhora viaja, né? Mas resultados de suas viagens, que é bom, neca, neca de pitibiriba!!!
E Parente, pior é ver o presidente da Câmara, junto com outras entidades, como CDL e ASEII prometendo fazer protesto para chamar atenção do governo federal, que está pouco se lixando pra nós. Ora, senhores, isso é tudo que a senhora Eliene quer, que vocês endossem o discurso dela.
Enquanto isso, haja malabarismo para se andar, até de bicicleta, pela Transamazônica.
Nelson Avelino Barros
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
Cantinho da Trova
A partir de hoje este blog dedicará um espaço a trova, que embala a chamada literatura de cordel, que continua a mexer com o coração das pessoas.
Acompanhe e mande a sua também para ser postada aqui!
A trova que o povo aprova
É aquela que se atreva
no verso que se renova
dizer pouco o quanto deva
domingo, 18 de agosto de 2013
Projeto de lei libera o uso de terras indígenas
Defensores alegam interesse público. Antropóloga alerta para genocídio
O Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 227/2012 que regulamenta a demarcação das terras indígenas define os atos de relevante interesse público da União que podem interferir no processo de ocupação desses povos e permite a legalização de latifúndios, construção de hidrelétricas, estradas e exploração de recursos naturais nesses territórios, dividindo opiniões. Representantes dos povos indígenas argumentam que o texto põe em risco as comunidades, mas os defensores do projeto argumentam a necessidade de reduzir conflitos fundiários envolvendo os índios.
O deputado Moreira Mendes (PSD/RO) é um dos políticos à frente do PLP, como relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Segundo ele, a Constituição deixa em aberto os critérios que permitem ou restringem o direito de uso exclusivo dos índios sobre seus territórios. “O propósito é suscitar o debate de um tema importante para a sociedade, que abrange não só os índios, mas também os sem-terra, os produtores rurais e a própria política de desenvolvimento econômico do país”, garante Mendes. Ele afirma que 13% do território nacional é ocupado por índios e essas áreas são ricas em recursos naturais, o que gera disputa pela posse. “Em algum momento, eles precisarão ceder em benefício do interesse público. É comum culparem os produtores por esse conflito, criando um estigma que precisa ser combatido”, completa.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 227/2012 que regulamenta a demarcação das terras indígenas define os atos de relevante interesse público da União que podem interferir no processo de ocupação desses povos e permite a legalização de latifúndios, construção de hidrelétricas, estradas e exploração de recursos naturais nesses territórios, dividindo opiniões. Representantes dos povos indígenas argumentam que o texto põe em risco as comunidades, mas os defensores do projeto argumentam a necessidade de reduzir conflitos fundiários envolvendo os índios.
O deputado Moreira Mendes (PSD/RO) é um dos políticos à frente do PLP, como relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Segundo ele, a Constituição deixa em aberto os critérios que permitem ou restringem o direito de uso exclusivo dos índios sobre seus territórios. “O propósito é suscitar o debate de um tema importante para a sociedade, que abrange não só os índios, mas também os sem-terra, os produtores rurais e a própria política de desenvolvimento econômico do país”, garante Mendes. Ele afirma que 13% do território nacional é ocupado por índios e essas áreas são ricas em recursos naturais, o que gera disputa pela posse. “Em algum momento, eles precisarão ceder em benefício do interesse público. É comum culparem os produtores por esse conflito, criando um estigma que precisa ser combatido”, completa.
Fonte: O Liberal, 18/08/13
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