Dependente com até 32 anos poderá ser incluído no Imposto de Renda

Projeto aprovado terminativamente ontem na Comissão de Assuntos Econômicos deve ir agora para a Câmara dos Deputados

Proposta que estende de 21 para 28 anos a idade de filhos ou enteados que o contribuinte pode incluir como dependentes do Imposto de Renda (IR) foi aprovada ontem, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se estiverem cursando faculdade ou escola técnica de ensino médio, o limite pode ser ampliado de 24 para até 32 anos.

Irmão, neto e bisneto do contribuinte, desde que sem arrimo dos pais, também poderão ser incluídos como dependentes do IR até o limite de 28 anos ou, se estudando, 32 anos.

O projeto (PLS 145/2008), apresentado pelo então senador Neuto De Conto, deve ser enviado agora à Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário.

O relator do projeto na CAE, Benedito de Lira (PP-AL), colocou duas condições para a inclusão de irmão, neto ou bisneto como dependentes no IR: se for menor de 18 anos, do qual o contribuinte detenha a guarda judicial, ou maior de 18, do qual o contribuinte detenha a guarda desde a menoridade, com a comprovação de dependência econômica ininterrupta. As mesmas condições se aplicam à inclusão de pessoa pobre que o contribuinte crie e eduque. O limite de idade, que era fixado em 21 anos pela Lei 9.250/1995, também é ampliado para 28 anos. Mas, ao contrário dos demais dependentes, o projeto não prevê a possibilidade de continuidade dessa dependência até os 32 anos.

Mercado
A justificativa de Neuto De Conto para o projeto é de que o ingresso das pessoas no mercado de trabalho tende a ser tornar cada vez mais tardio. Segundo ele, uma profissão de nível superior, incluindo a graduação, o estágio prático e a pós-graduação, pode exigir em torno de dez anos ou mais do candidato ao mercado de trabalho.

Para o relator, as emendas visam eliminar impropriedades no texto e manter a exigência de comprovação de que o contribuinte já detinha a guarda da pessoa quando ela era menor de idade, assim como a de continuidade da relação de dependência econômica.

Fonte:Jornal do Senado, 21/08/13

Simpatia para ganhar dinheiro

Convide Jesus para ficar em sua casa!

Desculpas, desculpa e mais desculpas sobre a Transamazônica

Do leitor que se assina como Nelson Avelino Barros, sobre a nota da reunião do vereador Wescley Tomaz, com os presidentes da CDL e ASEII.

Parente, todos os prefeitos que passaram por Itaituba depois que a Transamazônica cortou a cidade sempre souberam que essa é uma rodovia federal. Contudo, nenhum deles deixou de dar assistência, bem ou mal, fazendo, pelo menos o trivial, que era a operação tapa-buracos. Agora, me vem a prefeita, aliás, desde o começo de seu governo, com essa conversa mole de que não é problema da Prefeitura, porque é uma estrada federal.

Prefeita, invente outra pra enganar a gente, ou cuide de correr atrás para resolver esse problema. Afinal, não era a senhora que dizia na campanha, que sabia como fazer e que iria fazer? Discurso bonito, que parece que foi esquecido. Aliás, prefeita, como a senhora viaja, né? Mas resultados de suas viagens, que é bom, neca, neca de pitibiriba!!!

E Parente, pior é ver o presidente da Câmara, junto com outras entidades, como CDL e ASEII prometendo fazer protesto para chamar atenção do governo federal, que está pouco se lixando pra nós. Ora, senhores, isso é tudo que a senhora Eliene quer, que vocês endossem o discurso dela.

Enquanto isso, haja malabarismo para se andar, até de bicicleta, pela Transamazônica.

Nelson Avelino Barros

Não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje!

O amor e a despedida

Cantinho da Trova

A partir de hoje este blog dedicará um espaço a trova, que embala a chamada literatura de cordel, que continua a mexer com o coração das pessoas. 

Acompanhe e mande a sua também para ser postada aqui!

A trova que o povo aprova

É aquela que se atreva

no verso que se renova

dizer pouco o quanto deva

Deus me ama

Projeto de lei libera o uso de terras indígenas

Defensores alegam interesse público. Antropóloga alerta para genocídio

O Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 227/2012 que regulamenta a demarcação das terras indígenas define os atos de relevante interesse público da União que podem interferir no processo de ocupação desses povos e permite a legalização de latifúndios, construção de hidrelétricas, estradas e exploração de recursos naturais nesses territórios, dividindo opiniões. Representantes dos povos indígenas argumentam que o texto põe em risco as comunidades, mas os defensores do projeto argumentam a necessidade de reduzir conflitos fundiários envolvendo os índios.

O deputado Moreira Mendes (PSD/RO) é um dos políticos à frente do PLP, como relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Segundo ele, a Constituição deixa em aberto os critérios que permitem ou restringem o direito de uso exclusivo dos índios sobre seus territórios. “O propósito é suscitar o debate de um tema importante para a sociedade, que abrange não só os índios, mas também os sem-terra, os produtores rurais e a própria política de desenvolvimento econômico do país”, garante Mendes. Ele afirma que 13% do território nacional é ocupado por índios e essas áreas são ricas em recursos naturais, o que gera disputa pela posse. “Em algum momento, eles precisarão ceder em benefício do interesse público. É comum culparem os produtores por esse conflito, criando um estigma que precisa ser combatido”, completa.

 

Fonte: O Liberal, 18/08/13

Governo prevê 7 usinas na bacia do rio Tapajós

Conjunto representa a capacidade instalada de 14.245 megawatts

ENIZE VIDIGAL/Da Redação

Na semana em que foram retomadas as pesquisas de viabilidade das usinas de Jatobá e São Luiz do Tapajós, no Oeste do Pará, o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Francisco Romário Wojcicki, e o superintendente de Geração da Eletrobrás, Sidney Lago, em entrevista coletiva em Belém, na quarta-feira, 14, confirmaram que mais cinco empreendimentos de aproveitamento hidrelétrico estão previstos para a Bacia do Tapájós: Chacorão, Cachoeira do Caí, Cachoeira dos Patos, Jamanxim e Jardim do Ouro. O conjunto das usinas representará a capacidade instalada de 14.245 megawatts. Apesar dos representantes do governo federal terem afirmado que os índios e o restante da população tradicional foram avisados sobre a volta dos pesquisadores e das tropas federais à região, há vários relatos de que as comunidades foram surpreendidas e de que estão assustadas com o cerco das forças nacionais por terra, água e ar.

A área prevista para a implantação da Jatobá fica no alto Tapajós, em área próxima às terras dos índios Sai Cinza e Munduruku (antigo Mundurucanha), que são demarcadas, enquanto que São Luiz fica próximo a outra área dos Munduruku não oficialmente demarcada, conforme explicou o consultor do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luiz Teixeira, ambos no rio Tapajós. Ainda, os projetos são cercados pelas Florestas Nacionais de Itaituba I e Amanã. Chacorão poderá funcionar acima da usina Jatobá, no mesmo rio. Enquanto Cachoeira do Caí, Cachoeira dos Patos, Jamanxim e Jardim do Ouro poderão ser instaladas no rio Jamanxim, o maior afluente do Tapajós. Não foi divulgado quando serão iniciados os estudos dessas outras cinco usinas.

A estimativa é que São Luiz do Tapajós, em Itaituba, atinja a potência de 6.133 Mw, funcionando com 33 turbinas e energia assegurada de 3.369 Mw, enquanto a Jatobá, em Jacareacanga, tenha a potência de 2.338 Mw, funcionando com 40 turbinas e energia assegurada de 1.282 Mw, de acordo com a Eletrobrás. Os estudos de inventário do órgão apontam que a Chacorão poderá gerar 3.336 Mw, ou seja, cerca da metade da potência de São Luiz, porém mais do que o dobro de Jatobá. Apesar disso, os empreendimentos de Jatobá e São Luiz são considerados os principais do governo naquela região. Já no rio Jamanxim, o mesmo estudo da Eletrobrás aponta que as usinas terão capacidade inferior, com Jardim do Ouro gerando 227 Mw; Cachoeira dos Patos, 528 Mw; Jamanxim, 881 Mw; e Cachoeira do Caí, 802 Mw. As análises estão sendo feitas pelo Grupo de Estudos Tapajós, do qual fazem parte as empresas Cemig, Copel, Camargo Correa, EDF, Endesa Brasil, International Power e Neoenergia.

 

Fonte: Jornal O Liberal, 18/08/13