Ministro anuncia R$ 150 milhões para irrigação na Amazônia

Investimentos federais foram anunciados em Macapá, durante audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional

Presidente da comissão, Valadares (de pé) coordena audiência pública em Macapá 

Foto: Assessoria do senador Antonio Carlos Valadares

A região amazônica receberá do governo federal investimentos de R$ 150 milhões para expansão do abastecimento de água, em atividades de inclusão produtiva e no estímulo à agricultura irrigada. O anúncio foi feito ontem, pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, durante ­audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) em Macapá. 

O presidente da CDR, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), comemorou as medidas e programou para julho, em Aracaju, outro encontro para discutir desenvolvimento regional e turismo no Nordeste. João Capiberibe (PSB-AP), anfitrião do encontro, afirmou que o objetivo era apresentar opções para o desenvolvimento da região e para agilizar processos de financiamento.

Pelo Programa Água para Todos, segundo Bezerra, serão destinados R$ 69,5 milhões para instalação, recuperação e ampliação de sistemas coletivos de abastecimento de água em localidades do Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins. Outros R$ 63,4 milhões vão promover a inclusão produtiva da população em situação de extrema pobreza, por meio de ações voltadas à estruturação das cadeias do pescado, ­ecoturismo, fruticultura, aquicultura e hortifrutigranjeiros nos estados do Amapá, Amazonas e Pará. A ideia é fortalecer os arranjos produtivos locais.

Além disso, o ministro informou que autorizou investimento de R$ 27 milhões, mediante termo de compromisso com o governo de Roraima, para projeto de irrigação. Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na primeira etapa do projeto, os recursos serão utilizados para a implantação da infraestrutura de irrigação para produção agrícola em uma área de 1.000 hectares em Boa Vista. Os recursos federais vão permitir ainda modernizar a estrutura e os equipamentos em funcionamento nos 400 hectares já em operação.

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, destacou que os debates vão ajudar a encontrar um modelo de desenvolvimento que aproveite os recursos naturais e as potencialidades econômicas da região para a geração de emprego e renda na Amazônia.

Participaram o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior; o presidente do Banco da Amazônia, Valmir Rossi; o superintendente de Desenvolvimento da Amazônia, Djalma Bezerra Mello; o superintendente-adjunto de Planejanamento da Zona Franca de Manaus, José Nagib da Silva Lima; entre outros.

Fonte: Jornal do Senado, 14/06/13

Parabéns aos corações enamorados!

Lute e vença!

Otimismo crítico

Cuidado com os ciclistas!

Mineração de terras-raras exige mais investimento, afirmam especialistas

Subcomissão debate como Brasil pode desenvolver melhor a exploração de elementos químicos utilizados pela indústria de alta tecnologia

O Brasil precisa aproveitar as oportunidades de desenvolvimento com a exploração mineral, em especial a de terras-raras — elementos químicos utilizados pela indústria de alta tecnologia. A recomendação é de Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da Subcomissão Temporária de Elaboração do Marco Regulatório da Mineração das Terras-Raras no Brasil, vinculada à Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

— A subcomissão foi criada pela angústia de ver o Brasil perder oportunidades. Isso aconteceu com o desenvolvimento atômico e não gostaríamos que acontecesse a mesma coisa com a exploração de terras-raras — disse ontem em audiência integrante de ciclo de debates da subcomissão.

O Executivo vai enviar ao Congresso proposta para a criação do marco regulatório da mineração, informou o presidente da subcomissão, Anibal Diniz (PT-AC). Ele elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff de tratar o assunto por projeto de lei em vez de medida provisória, permitindo aprofundamento da discussão.

Entre as dificuldades para explorar os recursos minerais, afirmou o chefe do Departamento de Recursos Minerais da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais — Serviço Geológico do Brasil, Francisco Valdir da Silveira, está a falta de conhecimento do território brasileiro. Mesmo que não se deva explorar minerais em terras indígenas ou em reservas ambientais, ressaltou, é importante existir o mapeamento de todas as regiões. Para isso, ele defendeu maior envolvimento entre órgãos como Funai, Ibama, Ministério do Exército e Forças Armadas.

Ao explicar que equipamentos modernos, como celulares e tablets, utilizam os elementos químicos de terras-raras, o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes, observou que a deficiência tecnológica dificulta o desenvolvimento da área.

Pesquisa


Diferente do petróleo, que tem valor como produto bruto, disse o consultor da Câmara Paulo César Lima, os minerais adquirem valor agregado com a cadeia produtiva. Assim, são necessários investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Leia reportagem sobre terras-raras
em http://bit.ly/terras-raras


Para o especialista em Direito Mineral, Adriano Trindade, só o conhecimento aliado a recursos orçamentários torna os minérios economicamente aproveitáveis. Ele afirmou que, além da atualização das leis, é necessária uma reforma das instituições.

José Farias de Oliveira, professor do Departamento de Engenharia Metalúrgica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe-UFRJ), explicou que o mineral se transforma em minério quando adquire valor comercial, e os elementos de terra-rara nem sempre são de fácil captação, são complexos e radiativos.

Fonte:Jornal do Senado, 06/06/13

Você vive em meu pensamento!

MUNICÍPIO DE ITAITUBA GASTOU MAIS DO QUE DEVIA COM FUNCIONALISMO

Na prestação de contas do primeiro quadrimestre (janeiro, fevereiro, março e abril) do ano de 2013 apresentada na Câmara de Vereadores de Itaituba pelo contador do município, ele afirmou que o governo da prefeita Eliene Nunes gastou com funcionalismo municipal R$ 28.202.163,69. Mensalmente a folha representou R$ 7.050.000,00. Isto representa 59,71% da arrecadação.

Os encargos sociais (Previdência) sobre o valor da folha de pagamento dos servidores é de R$ 3.342.500,00, entretanto não temos a certeza que este valor foi recolhido ao INSS.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que seja gasto com pessoal até 54%, com isso o município vem cometendo crime de responsabilidade.

O município arrecadou nestes quatros meses (janeiro, fevereiro, março e abril) R$ 47.229.110,73. Deste montante, o município gastou R$ 40.586.839,06.

Na saúde, o município gastou, segundo o relatório, R$ 7.705.804,66 e na educação R$ 19.829.603,98.

O que não se sabe, é onde e em que foram gastos o mais de R$ 19 milhões, que sobraram, tirando a folha de pagamento, pois não tem uma obra que justifique a aplicação deste dinheiro.

Fonte: Blog do Peninha

Se beber, não dirija!

Câmara Federal aprova projeto de lei sobre criação de municípios

Votação foi acompanhada por dezenas de manifestantes, que lotaram as galerias do plenário da Casa

plenário da Câmara aprovou, na noite hoje (4), projeto de lei complementar do Senado que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios. Foram 319 votos favoráveis, 32 contrários e 2 abstenções. A votação do projeto foi acompanhada por dezenas de manifestantes, que lotaram as galerias do plenário da Casa, para acompanhar a apreciação da matéria.

O projeto que regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal, estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais. Define, ainda, que a criação de municípios dependerá de estudo de viabilidade financeira municipal, população mínima e de consulta prévia por meio de plebiscito nos municípios envolvidos.

O texto aprovado estabelece, também, que é vedado a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios quando implicar inviabilidade dos municípios pré-existentes. O passo inicial para a criação de um município será a apresentação de requerimento subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada que se pretenda emancipar, dirigido à Assembleia Legislativa Estadual.

O projeto estabelece que rejeitada em plebiscito a criação, ou incorporação, a fusão ou o desmembramento de município, é vedado um novo plebiscito com o mesmo objetivo no prazo de dez anos. Se for aprovado o plebiscito para a criação de um município, caberá à Assembleia Legislativa Estadual, na forma de seu regimento interno, aprovar o projeto de lei definido, entre outros aspectos, nome, sede, limites de confrontações geográficas dos municípios envolvidos.

O projeto, que está na Câmara desde 2008, não chegou a ser aprovado por nenhuma comissão técnica da Casa onde deveria tramitar, mas, com a aprovação do requerimento de urgência, ele foi votado diretamente pelo plenário da Câmara, na forma de substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Como o texto aprovado pelo Senado foi alterado na votação dos deputados, a matéria deverá retornar para nova deliberação dos senadores.

Neste momento, os deputados analisam os destaques que visam a alterar o texto principal aprovado pelo plenário.

 Fonte: Agência Brasil, 04/06/13