Um grande amor!

Lei para punir políticos que prometem e não cumprem!

Um projeto de lei muito interessante para a moralização política do país está em tramitação na Câmara dos Deputados.  Trata-se do Projeto de Lei n.º 4523/12, de autoria do Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB-MT), o qual pretende tornar crime o não cumprimento das promessas feitas pelos candidatos no horário eleitoral e também das propostas de governo registradas durante a campanha eleitoral.

Juridicamente, o projeto altera o Código Penal incluindo o chamado “estelionato eleitoral” entre as outras formas de estelionato já previstas. 

De forma geral, o crime de estelionato, famoso “171”, caracteriza-se pela obtenção de vantagem ilícita, a partir da indução ao erro, com a utilização de fraude, com prejuízo para outra pessoa, sendo que a pena atualmente prevista é reclusão de um a cinco anos e multa.

Na opinião do Deputado Nilson Leitão, o estelionato eleitoral encerra o mesmo tipo de fraude, só que em relação ao exercício da cidadania. “São muitos os candidatos que registram propostas às vezes impossíveis de serem executadas. 

O eleitor desavisado acredita e vota no candidato que, depois de eleito, ignora as propostas como se não as tivesse feito. Isso é enganar o eleitor, é fraudar o processo eleitoral”, afirma o parlamentar.

O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei n.º 3453/04, que tipifica como "estelionato eleitoral" o crime no qual o candidato promete, durante a campanha eleitoral, realizar projetos de investimento sabendo que é inviável a concretização da promessa.  

 

Para que se tornem efetivamente leis, as duas propostas ainda deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, para depois seguirem para votação em Plenário.

Esperamos que, também nesse caso, os Deputados Federais votem com base no interesse público, deixando os eventuais interesses particulares em segundo plano.

 

Fonte: Blog Direito de Informar, 11/03/2013

Inversão de prioridade: Situação de nossas estradas

Saúde de Itaituba está em crise

Por causa do stress, tem gente do HMI tomando antidepressivo

São muitos os problemas da saúde pública municipal em Itaituba. E faz tempo que a população reclama. Esses problemas parece que se agravaram no início do governo da prefeita Eliene Nunes, que não vem conseguindo manter, sequer, o nível do serviço prestado durante o governo de seu antecessor, Valmir Climaco. Tem sido frequente a falta de medicamentos, tanto no Hospital Municipal, quanto nos postos de saúde, além de reclamações a respeito da falta de profissionais.

O médico Antônio Alvarenga, que por alguns anos prestou serviço no Hospital Municipal disse ao Jornal do Comércio, que como profissional da saúde e como cidadão que vive em Itaituba, está preocupado, também, com outro problema que ele reputa como da maior gravidade, fato para o qual a imprensa não tem atentado: a situação de stress que enfrenta quem trabalha no HMI.

"Assim que cheguei a Itaituba, em 2004, comecei a trabalhar no Hospital Municipal. Eu sei dos problemas que existem ali. De 2004, até hoje, não mudou quase nada nesse hospital. Se hoje chega um paciente com traumatismo craniano, o mesmo procedimento que se fazia em 2004, faz-se hoje. Não há suporte, não existe medicação para aplicar no paciente. Mesmo com a chegada da Gestão Plena da Saúde não mudou nada, excetuando o SAMU.

Outra questão grave, muito grave, diz respeito à sobrecarga de trabalho dos profissionais. Colegas médicos que tiram plantão no Hospital Municipal também tem que atender nos postos de saúde. Tem casos em que o médico dá plantão pela manhã no HMI, à tarde atende em um posto de saúde e de noite tem plantão no Hospital Municipal. Ora, numa cidade de aproximadamente 100 mil habitantes, que ainda atende as pessoas que vem do interior, bem como de outros municípios, tem apenas cinco médicos plantonistas no Hospital Municipal. Isso é um absurdo.

Some-se a isso o fato de quem trabalho no HMI não ter segurança nenhuma. Os colegas ficam expostos. Já aconteceram casos de técnicos serem agredidos. Eu mesmo passei por essa desagradável experiência de ser ameaçado, tendo que registrar Boletim de Ocorrência por tentativa de agressão. Além disso, ainda tem o problema da redução dos salários, que no governo passado eram um valor, os quais foram reduzidos no começo do atual governo.

Eu não me meto em política e não estou querendo falar bem do governo do Valmir, nem falar mal do governo de Eliene. Estou apenas dando conhecimento para a sociedade, da dura realidade que os profissionais da saúde enfrentam. Até onde eu sei, o salários dos médico não foi mexido. Mas, uma equipe de saúde não é composta somente por médicos. Técnicos que ganhavam R$ 1.460,00 tiveram o salário reduzido para R$ 1.000,00. Diminuíram o número de funcionários e reduziram salários. O resultado é a queda na qualidade do atendimento, que já era problemático. Instalaram várias câmeras no Hospital Municipal, não sei a que custo, enquanto o aparelho de Raio-X está quebrado".

Alvarenga continua a conversa com a reportagem dizendo: "Houve uma redução no número de pessoas que atendem. Antes eram três técnicos que atendiam na frente, enquanto agora são apenas dois. Isso faz com as pessoas que tiveram seus salários reduzidos trabalhem mais, e insatisfeitas. Antes era diferente. Quando eu cheguei e durante um bom tempo a gente sentia segurança para fazer o nosso trabalho, porque a equipe trabalhava satisfeita. Eu fui informado de que alguns servidores mais experientes pediram transferência do Hospital Municipal para postos de saúde por causa do stress. A consequência mais cruel disso é que tiveram que colocar um grande número de novatos, que precisam do apoio dos mais experientes para desenvolverem seus conhecimentos. O certo seria haver um médico atendendo na frente e outro atrás. E eu não vejo perspectiva de melhora nisso".

Na parte final da entrevista o médico faz uma afirmação grave: "Eu conheço casos de colegas que trabalham no Serviço de Saúde Pública de Itaituba, os quais estão tomando antidepressivo para combater o stress da carga de trabalho e da pressão que sofrem. Para se tentar resolver isso, é necessário que sentem a secretária de saúde, o Sindsaúde, o Conselho Municipal de Saúde, médicos e outros profissionais da saúde. Do jeito que está, o Hospital Municipal, não só, não tem condições de atender à demanda, como vai continuar sem as condições necessárias.

A gente vai ter um grande aumento na demanda com a chegada dos portos e das hidrelétrica, e nós não estaremos preparados, nem nos preparando para encarar tudo isso. A sociedade civil organizada de Itaituba, quem tem um plano de saúde, ou se não tem, pode pagar por um atendimento médico não tem prestado atenção a isso tudo. A maioria da população, que é quem precisa desse atendimento, faz apenas reclamações esporádicas.

Eu estou falando apenas do básico, do atendimento do dia a dia. Temos a questão dos especialistas, dos quais a população mais carente tanto precisa, mas, não tem contado com eles. E eu faço questão de ressaltar, que não estou querendo apontar o dedo para quem quer que seja. Não estou buscando culpados. Minha única intenção é levantar essa discussão, com responsabilidade, para que a gente encontre a solução adequada que atenda aos interesses da população, sobretudo aquela que mais precisa do serviço público de saúde, no caso, o serviço prestado pelo Hospital Municipal de Itaituba, que é o reflexo da saúde no município", finalizou o Dr. Antônio Alvarenga.

Fonte: Blog do Jota Parente, 19/04/13

Pensando bem

Sou forte porque tenho Deus comigo!

Cirurgia plástica segura

Todo processo cirúrgico exige preparação e cuidados essenciais para uma recuperação rápida e tranquila. Confira dez passos para não cair em uma roubada!

Da Redação Corpo a Corpo

Para obter o resultado desejado na cirurgia, é primordial  adotar alguns cuidados que podem fazer toda a diferença Foto: Danilo Borges

1. Desconfie de facilidades como cirurgias milagrosas em consultório com retorno imediato das atividades.

2. Desconfie de cirurgias na hora do almoço.

3. “Preste atenção nos preços incoerentes com os procedimentos”, alerta Bárbara Machado, cirurgiã plástica e chefe da equipe médica da Clínica Ivo Pitanguy (RJ).

4. Não existe lipoaspiração segura em consultórios.

5. Não há novidades o tempo todo. “Existem, sim, boas técnicas estabelecidas que, quando bem usadas, geram excelentes resultados”, esclarece Miguel Sorrentino, cirurgião plástico (SP).

6. Organize-se antes da cirurgia para não ficar preocupada com assuntos ligados ao trabalho ou ao lar. A sua recuperação é prioridade.

7. Siga todas as recomendações feitas pelo médico. Por isso, respeite o período de recuperação.

+ cirurgia plástica

• Gluteoplastia: saiba como funciona a plástica de bumbum

• 10 dicas para colocar silicone com segurança

• Mitos e verdades sobre cirurgia plástica

8. Informe-se sobre as restrições que envolvem cada etapa da operação.

9. Só tome analgésicos e anti-inflamatórios prescritos pelo médico, caso tenha algum desconforto. Evite a automedicação!

10. Compareça a todas as consultas de acompanhamento determinadas por seu cirurgião plástico.

Fonte: Revista Corpo a Corpo, 16/04/2013

Transparente ou traz parente?

Licença de usina no Tapajós está suspensa temporariamente

Agência Brasil

O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou a suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental relativo às obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, município de Itaituba, oeste do Pará, e todas as ações relacionadas ao empreendimento.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, na decisão, que ainda não foi publicada no Diário Oficial da Justiça, o desembargador determina a suspensão “até o julgamento do mérito da presente ação”.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) apresentou, no mês passado, o pedido ao TRF-1 como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que havia negado a interrupção das atividades.

Segundo o recurso, atendido na íntegra, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local, é preciso haver consulta “livre, prévia e informada”, não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas, nos moldes do estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Leia mais em Justiça determina suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental de usina no Tapajós.

Fonte: Blog do Jeso, 17/04/2013

Ministério da Saúde facilita acesso à pílula do dia seguinte

O governo federal distribuiu cerca de 175 mil cartilhas na rede pública de saúde com o objetivo de facilitar o acesso das mulheres à chamada pílula do dia seguinte.

Análise: Desinformação é entrave para a prevenção

É a primeira vez que o Ministério da Saúde dá orientações claras a médicos e enfermeiros de postos de saúde e hospitais sobre a distribuição do contraceptivo emergencial.

No livreto, o governo reforça que os comprimidos podem ser entregues por enfermeiros sem exigência de receita médica. A prescrição continua sendo obrigatória para venda nas farmácias, apesar de, na prática, a prescrição não ser exigida.

A Folha revelou em março de 2012 que o acesso à pílula era precário no SUS. A prática, muitas vezes, era exigir a receita médica, mas consultas com ginecologistas podiam demorar até dois meses.

A pílula do dia seguinte tem efeito contraceptivo até o quinto dia após uma relação sexual desprotegida.

"O benefício é tão absurdamente vantajoso que vale a pena. É uma forma de evitar aborto, porque evita uma gravidez indesejada", disse Helvécio Magalhães, secretário de Atenção à Saúde.

O Conselho Federal de Medicina diz que não foi informado oficialmente. Resolução da entidade diz que "cabe ao médico a responsabilidade pela prescrição [da pílula] como medida de prevenção" à gravidez indesejada. É possível, porém, que a norma seja reavaliada agora. 

 

APOIO
A medida é apoiada pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.

"No Brasil, muitas informações que chegam à população não são científicas, passam pelo crivo religioso.
Muitos dizem que a pílula do dia seguinte é abortiva, mesmo entre profissionais da saúde", declarou Olímpio Barbosa Moraes Filho, dirigente da entidade.

'EMERGÊNCIA'
A previsão é que neste ano sejam entregues cerca de 1 milhão de cartelas do levonorgestrel (pílula comprada e distribuída pelo ministério).

O governo alerta que o remédio não deve ser usado para substituir o método contraceptivo de rotina. E destaca ainda que as usuárias que receberem o medicamento devem receber também orientação sobre planejamento reprodutivo.

"O próprio nome já diz: é de 'emergência'. A pílula não deve ser entregue mecanicamente, tem que ser acompanhada de um processo educativo", afirma Ana Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.