BNDES e Belo Monte – Financiamento para quem?

As obras em Belo Monte serão financiadas em boa parte com impostos pagos pela população

Na semana passada, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou o financiamento de R$ 22,5 bilhões para a Norte Energia S/A construir a barragem de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

O empréstimo é o maior da história do banco, três vezes maior que o segundo colocado, os R$ 9,7 bilhões destinados à refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Além disso, representa 80% dos R$ 28,9 bilhões previstos para a construção da obra.

A maior parte desse dinheiro virá do bolso dos próprios brasileiros, pois o BNDES depende cada vez mais de recursos do Tesouro Nacional, ou seja, do dinheiro arrecadado dos impostos pagos pelos cidadãos, para bancar empréstimos como este. De acordo com o jornalValor Econômico, de janeiro de 2009 até hoje, os repasses do Tesouro ao banco estatal responderam por mais da metade (51,4%) dos R$ 538,2 bilhões desembolsados pelo BNDES no período.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) questiona: quem é que vai pagar esse empréstimo? Esse valor, como sabemos, será repassado para as contas de luz. Enquanto isso, os beneficiados serão as grandes construtoras – Andrade Gutierez, Camargo Correa, Queiroz Galvão e Odebrecht, três grandes empresas de máquinas e equipamentos – Voith, Alstom e Andriz – e seguradoras envolvidas no Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM).

A venda da energia, por sua vez, nos 30 anos de contrato de concessão da barragem, vai gerar um faturamento acima de R$ 100 bilhões. Os beneficiários desse montante serão as empresas que formam a sociedade dona da barragem, a Norte Energia: a Iberdrola, a Vale, a Cemig, fundos de pensão e parte da Eletrobras. A estatal, por sua vez, também ficará com o prejuízo de cerca de R$ 500 milhões por ano referente à parcela da energia do mercado livre.

Ou seja, enquanto a população brasileira paga a conta, as empresas lucram com a apropriação dos rios e da energia.

E pagando a conta, o que resta para a população? Até agora, a construção de barragens no Brasil tem deixado um legado de violação de direitos humanos. O caso de Belo Monte, que deverá ser a 3ª maior usina do mundo, atrás apenas de Três Gargantas e Itaipu, não é diferente: somente na cidade de Altamira, mais de 30 mil pessoas terão de deixar suas casas no próximo ano, e ainda não tem garantia de reassentamento. Mais de 30 povos indígenas são afetados, segundo o Conselho Indígena Missionário. Os pescadores, que dependem do rio para sua sobrevivência, não são reconhecidos como atingidos. Na região, as ocorrências policiais aumentaram, a especulação imobiliária atingiu níveis semelhantes a grandes metrópoles, há pressão sobre os sistemas de educação, saúde e transporte, além da degradação do bioma amazônico. E as obras das condicionantes – para as quais foi destinada a quantia de R$ 500 milhões, muito pequena perante os valores da obra – estão reconhecidamente atrasadas.

Por esses e outros motivos, Belo Monte é alvo de 15 ações civis públicas do Ministério Público Federal. Também já foi multada pelo Ibama em R$ 7 milhões no início deste ano. Esses fatos são desconsiderados pelo BNDES, que, em tese, só pode financiar obras que estão regulares perante a Justiça e os órgãos do meio ambiente.

Belo Monte é mais uma ação de violação dos direitos humanos e ambientais na Amazônia brasileira, financiada com dinheiro público, sem nenhuma restrição ou preocupação com os problemas que esta obra já causou, está causando e virá a causar. A dívida histórica do Estado com os atingidos pelo setor vai crescendo e acrescentando novos credores.

Iury Paulino faz parte da Coordenação Nacional do MAB no Pará. 

Fonte: Jornal Correio do Brasil, 04/12/12

Para Benedita, deputado é um cidadão diferente!

Senadora Benedita da Silva (PT) defende José Dirceu, administrador do Mensalão e diz que somente a Câmara Federal pode cassar mandatos de deputados. 

Ela fala assim, porque sabe que na Câmara os mandatos dos condenados pelo Supremo seriam mantidos, o que caracterizaria a impunidade e desacreditaria ainda mais os políticos com mandato!

Brasil é 69º lugar no ranking da corrupção da Transparência

O Brasil está na 69ª posição, em ordem crescente, no ranking da corrupção em 176 países. Foi o que revelou ontem a organização não governamental (ONG) Transparência Internacional (TI), sediada em Berlim, por meio do estudo Percepções da corrupção índex 2012. Na América Latina, os brasileiros ficam atrás apenas do Chile e do Uruguai, que estão no 20º lugar. Compartilham o topo da lista, com menos casos de corruptos, a Dinamarca, a Suécia e a Nova Zelândia. As piores posições no ranking da ONG são ocupadas pelo Afeganistão, a Coreia do Norte e a Somália.

Nas Américas e no Caribe, as colocações mais negativas são as do Haiti, em 165º lugar, e do Paraguai, em 150º. Em comunicado, a TI declara que os níveis de corrompimento no mundo ainda são elevados, assim como casos de abuso de poder e relações sigilosas. Para a ONG, é necessário intensificar as ações em busca da transparência de dados e informações referentes aos órgãos públicos e sua atuação.

A presidente da TI, a canadense Huguette Labelle, defendeu a integração de ações governamentais em busca do combate à corrupção além da concessão de mais espaço para a sociedade participar dos debates. Segundo ela, é fundamental estabelecer regras para o lobby e o financiamento para campanhas políticas, além da definição de normas transparentes para a contratação de serviços públicos. Huguette acrescentou que a intenção do estudo é incentivar os governos a tomar decisão mais dura contra o abuso de poder. De acordo com ela, os casos considerados mais graves estão no Oriente Médio e na África, pois, em geral, os números indicam que houve estagnação e retrocesso.

No caso da Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, a ONG considera o esforço público, associado aos sistemas de informação e a regras claras, que regem o comportamento dos que ocupam cargos públicos, como preponderante para evitar corrupção. Quanto ao Afeganistão, Coreia do Norte e Somália, a ONG diz faltar líderes responsáveis e instituições eficientes. Na zona do euro, a Itália aparece na 72ª posição e a Grécia na 94º. ( das agências de notícias )

ENTENDA A NOTÍCIA

Dois terços dos 176 países analisados obtiveram uma pontuação inferior a 50, numa escala que vai de 0 (percepção de altos índices de corrupção) a 100 (percepção de baixos índices de corrupção). O Brasil está incluído nos dois terços.

Números

73ª foi a colocação do Brasil na última pesquisa

43 foi a pontuação do Brasil em uma escala de 0 a 100

165º lugar ocuparam Venezuela e Haiti juntos, os piores da América

Fonte: JusBrasil Notícias, 06/12/12

Qual o rumo de Eliene Nunes?

PSB, PRP e PCdoB, decidiram, na sede do PSB, o apoio a candidatura de Eliene Nunes

Antes de iniciar a campanha eleitoral propriamente dita, a então candidata Eliene Nunes procurou as lideranças do PSB, PRP, PCdoB e PR. Ela queria fechar um acordo para garantir sua vitória nas eleições de 7 de outubro.

Houve resistência, mas Horalicia Cabral/PSB, que seria candidata a prefeita e Anézio Ribeiro/PCdoB, que seria candidato a vice, numa chapa e César Aguiar/PR, que seria candidato a prefeito  em outra, recuaram em favor de Eliene Nunes.

Ela se tornou prefeita, principalmente com o apoio dos dez partidos e, consequentemente dos políticos.

A vitória de Eliene Nunes foi por uma diferença muito pequena e, sem o apoio dessas pessoas e partidos que desistiram de suas candidaturas em seu favor, a história da eleição passada seria outra.

Depois da eleição, ao que se sabe, Eliene Nunes, ainda não convidou os partidos que lhe apoiaram para uma conversa sobre a composição de seu governo e os comentários de bastidores dão conta de que somente técnicos assumirão o primeiro escalão.

Ainda há tempo para a correção de rota, caso contrário outras eleições virão!

ânimo

Termina amanhã o prazo para justificar a ausência na eleição passada

Os eleitores que não votaram e ainda não justificaram sua ausência no 1º turno das Eleições 2012 têm até esta quinta-feira (6) para apresentar seu requerimento, junto à Justiça Eleitoral. Eles devem se dirigir a um cartório eleitoral de qualquer município do País, munidos da justificativa - que deverá ser redigida pelo eleitor -, de cópia do título eleitoral ou de um documento de identificação pessoal, e de um documento que comprove a impossibilidade de comparecimento ao local de votação (atestado médico, comprovante de viagem, etc).

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções. Quem deixar de votar e não apresentar justificativa por três eleições, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado. 

Eleitores no Exterior 

Os eleitores residentes no Exterior e que já se cadastraram para votar no país onde moram não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente da República.

Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se encontram e os que estiveram fora do Brasil no dia do pleito municipal devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Saiba mais sobre Justificativa

Com informações do TSE

Cristovam diz que medida provisória sobre royalties é desnecessária

04/12/2012 - Educação

Cristovam Buarque (PDT-DF) voltou a defender a aprovação de projeto sobre aplicação dos royalties na educação, conforme previsto na medida provisória. Ele disse acreditar que seria mais fácil aprovar um projeto de lei.

— Não precisaria de medida provisória. Primeiro porque não há essa urgência toda, pois não é amanhã que vamos ter recursos do pré-sal. Segundo porque já existem aqui, nesta Casa, projetos de lei que visam a isso.

Entre os projetos, Cristovam citou o PLS 594/11, assinado por ele e por Aloysio Nunes  Ferreira (PSDB-SP). Pelo texto, os recursos dos royalties não iriam diretamente para investimentos na educação, como prevê a MP, mas formariam um fundo cujos rendimentos seriam investidos na área, distribuídos na proporção do número de crianças na escola. O fundo asseguraria a duração dos recursos.

— Imaginem se Portugal tivesse criado um fundo com o valor que adquiriu do ouro do nosso território brasileiro. Se aplicassem em educação, seriam o país mais rico do mundo — afirmou.

Aloysio sugeriu que o texto seja apresentado como emenda à MP.

Fonte: Jornal do Senado, 04/12/12

Minha força vem de Deus!

Congresso aguarda MP que destina royalties à educação

03/12/2012 - Educação

Veto parcial da presidente ao projeto que muda a distribuição de recursos do petróleo, publicado ontem, pretende preservar contratos em vigor celebrados entre empresas e estados produtores

Foi publicado ontem, em edição extra do Diário Oficial da União, o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao PLS 448/11, que modifica a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios. Conforme o governo havia antecipado, Dilma suprimiu o artigo 3º, que atingia contratos em vigor celebrados entre empresas e estados produtores. Para futuras concessões, ficou mantida a divisão aprovada no Congresso (veja quadro).

Agora o Congresso aguarda a medida provisória que garantirá os recursos para a educação, conforme o governo anunciou na sexta-feira. O texto deve prever que, pelo sistema de concessão, 100% dos royalties dos blocos a serem explorados em futuros contratos vão para o setor. Na concessão, o produto da lavra é de inteira propriedade do concessionário, que assume integralmente o risco da exploração.

Fundo social

Já no modelo de partilha, em que a produção de uma determinada área é dividida entre a União e a empresa contratada para exploração segundo critérios a serem definidos no contrato, vão para a educação 50% dos rendimentos que comporão o Fundo Social do pré-sal, criado pela Lei 12.351/10.

De acordo com a Constituição, cada ente federado já é obrigado a aplicar uma parcela mínima de recursos em educação. Municípios e estados, por exemplo, têm que investir 25% cada um.

A União, por sua vez, deve comprometer 18% das receitas.

O mínimo constitucional está mantido e o dinheiro que vier da ­exploração do petróleo vai ser acrescido a esse piso.

Sobre o veto, a presidente justificou que o trecho suprimido por ela violaria a Constituição ao não preservar contratos já em vigor. Dilma argumentou que os royalties são uma compensação financeira dada a estados e municípios produtores. Devido à natureza indenizatória, os royalties incorporam-se às receitas originárias até para objetivos futuros. Transformam-se numa receita certa, que em vários casos foi usada em operações financeiras de estados e municípios, conforme explicou o texto do veto.

Também foi vetada pela presidente parte do projeto que considerava instalações de embarque e desembarque os pontos de entrega de gás natural para fins de pagamento de royalties a municípios afetados. Segundo Dilma, não há justificativa constitucional para o pagamento de compensações financeiras aos municípios que sediem pontos de entrega de gás natural, pois não há impacto nessa exploração.

Fonte:Jornal do Senado, 03/12/12

A riqueza tem que ser dividida!